A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu na tarde desta quinta-feira, 22/07, por meio de videoconferência, gestores e integrantes da rede de proteção a crianças e adolescentes para discutir a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Sergipe. Na ocasião, foi apresentada pelo padre Agnaldo Soares Lima a experiência do NAI da cidade de São Carlos (SP), em funcionamento desde 2001. O NAI é destinado ao atendimento multidisciplinar de adolescentes envolvidos em atos infracionais.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu a reunião e agradeceu a presença do padre Agnaldo, que já foi Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de São Carlos em cinco gestões e, juntamente com o Juiz João Batista Galhardo Júnior, idealizou e implantou o NAI da cidade. “Padre Agnaldo, Sergipe fica feliz hoje com sua presença para nos ensinar como operacionalizar o NAI. A atual gestão do Tribunal privilegia o respeito à cidadania e isso é respeitar também a criança e o adolescente”, salientou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

O marco legal do NAI está presente no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina, como diretriz da política de atendimento, a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. Além disso, o NAI é uma das prioridades no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Segundo a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, a implantação do NAI em Sergipe está sendo construída coletivamente. “Sentimos a necessidade de conhecer a experiência do padre Agnaldo. Tenho certeza que sairemos desse encontro inspirados a trilhar um caminho possível. Talvez não da maneira que gostaríamos agora, por conta da pandemia, mas tendo um cronograma para implementação e um fluxo de atendimento”, disse a magistrada. A Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Isabela Cunha, destacou que a Recomendação 87/2021, do Conselho Nacional de Justiça, determina que os Tribunais adotem medidas para implantação do NAI.

“Para mim, a causa do jovem é um projeto de vida, de modo especial quando adentramos no campo das medidas socioeducativas. A experiência de São Carlos é significativa e, em breve, teremos outro bom exemplo em Fortaleza, onde tive a oportunidade de acompanhar a construção do fluxo de atendimento”, informou o padre Agnaldo. Ele disse ainda que em São Carlos, desde que o NAI foi implantado, houve uma queda nos casos de custódia e internação de adolescentes envolvidos em conflitos. “O baixo índice que hoje se registra lá nos mostra que vale a pena investir nessa política pública”, acrescentou.

Ainda conforme o padre, são muitos os fatores que favorecem o envolvimento do adolescente com atos infracionais. “Somente uma ação articulada e integrada, entre diferentes órgãos e serviços, pode oferecer uma resposta capaz de garantir eficiência e eficácia no enfrentamento à violência infantojuvenil”, considerou o padre, lembrando que o NAI permite um atendimento ágil e com atenção voltada também a pequenos delitos. Entre outras vantagens, aperfeiçoa o aproveitamento dos recursos econômicos, materiais e humanos disponíveis no serviço público e particular.

Ao final da apresentação do padre Agnaldo, foi aberto um debate e os participantes puderam tirar dúvidas e discutir o tema. Do Poder Executivo Estadual, participaram da reunião Eliane Aquino, Vice-Governadora; Wellington Mangueira, Presidente da Fundação Renascer; Adriane Damascena, representante da Secretaria de Educação, entre outros. Do Município de Aracaju, Vilma Mendes, Secretária de Educação; João Pereira, assessor da Vice-Prefeita Katarina Feitoza; e André de Faria Barbosa, Técnico de referência da SEMFAS. Além de Acácia Lelis, da Comissão da Criança da OAB/SE; e Natália Dalto, do CMDCA. Da CIJ, acompanharam a reunião a assistencial social Conceição Moraes Prado, o psicólogo Sérgio Lessa e a assessora Laís do Amor. Da Corregedoria Geral da Justiça, participou a assessora Helaine Conrado. 

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentaram na manhã desta quinta-feira, 22/07, por meio de videoconferência, o funcionamento do Juízo 100% Digital a representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). Com o Juízo 100% Digital, todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet. A nova modalidade foi implementada em unidades do TJSE, no último dia 8, e já tem 107 processos cadastrados.

“Finalmente, o Tribunal de Justiça de Sergipe conseguiu atender a um pleito antigo dos senhores, que vai descomplicar a vida de todos. A nossa Secretaria de Tecnologia e a Diretoria de Modernização Judiciária se empenharam para dar resposta a essas postulações”, destacou o Presidente do Judiciário. A Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos, também participou da reunião e lembrou que os processos do TJSE já tramitavam de forma 100% virtualizada, mas agora as mídias relativas a provas processuais, como arquivos em MP3, MP4, JPG, PNG e PDEF, também serão inseridas digitalmente.

Por enquanto, o Juízo 100% Digital está funcionando na Comarca de Aracaju nas seguintes unidades: Varas Cíveis Comuns (1^a, 2^a, 4^a, 5^a, 6^a, 7^a, 8^a, 9^a, 10^a, 11^a, 13^a, 15^a e 21^a) e Varas de Família e Sucessões (19^a, 23^a, 24^a, 25^a, 26^a, 27^a e 28^a). Conforme o Diretor de Modernização Judiciária do TJSE, Daniel Vilanova Batalha, após o período de testes, a implementação será reavaliada e a Presidência do TJSE decidirá as próximas unidades a receberem o Juízo 100% Digital. Ele explicou que autor e advogado deverão informar, no momento do ajuizamento, se aderem ao Juízo 100% Digital. Nesse caso, deverão acrescentar o endereço eletrônico e um número de celular. Assim, a citação, notificação e intimação serão feitas por qualquer meio eletrônico.

“O Juízo 100% Digital é uma das medidas que o CNJ adotou nessa pandemia e precisamos ver como isso vai se comportar, como a sociedade vai aproveitar essa modalidade. Mas uma coisa é certa, acelerou-se um caminho que já vinha sendo tomado, o caminho do processo eletrônico. Nós tínhamos o processo eletrônico, mas não os procedimentos eletrônicos. Estamos empolgados com esse horizonte que se desenha, de termos de fato uma Justiça digital e inclusiva”, salientou o Diretor de Modernização do TJSE. O Juízo 100% Digital foi instituído pela Resolução nº 345, de 9/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Vice-Presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, agradeceu a inclusão da nova ferramenta. “Eu, particularmente, sou uma admiradora da tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe, a qual considero uma das melhores entre os Tribunais do país. Nesse início, poderão surgir dificuldades com o uso dessa ferramenta, mas acredito que os ajustes serão feitos”, destacou a advogada. Na ocasião, foi apresentada uma cartilha sobre o Juízo 100% Digital elaborada pelo TJSE, que, em breve, será veiculada no Portal do Tribunal.

“Parabenizo do Tribunal por essa inovação. O Tribunal de Justiça de Sergipe sempre se destaca nacionalmente por estar na vanguarda da modernização”, elogiou o Promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior. Já o Subdefensor Geral do Estado, Vinícius Barreto, lembrou que o TJSE sempre busca estreitar o caminho entre o cidadão e os serviços do sistema de justiça. “E esse caminha passa, principalmente após essa pandemia, pela tecnologia”, acrescentou.

Ao final das apresentações, os advogados, promotores e defensores puderam esclarecer algumas dúvidas sobre o Juízo 100% Digital. Do TJSE, também participaram da reunião o Diretor de Infraestrutura de TIC, Max Ricardo Borges Ribeiro; o Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, José Augusto Rocha Júnior; entre outros servidores. Da OAB/SE, Aurélio Belém e David Garcez. E da Defensoria, Andreza Rolim.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na manhã da última segunda-feira, 19/07, com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Propriá. O objetivo foi fazer um levantamento dos equipamentos que o município oferece para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e discutir o ajuste de políticas públicas de efetivação do artigo 35 da Lei Maria da Penha, que determina a criação de Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres, programas de enfrentamento à violência doméstica, Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, entre outras ações.

Na reunião, a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, apresentou um breve panorama da situação nacional e estadual, enfatizando que a despeito de o Brasil ter uma legislação considerada uma das três melhores do mundo, é o quinto país em assassinato de mulheres. Também apresentou um recorte da pandemia e da subnotificação, ressaltando a importância da notificação da violência doméstica, especialmente pelos órgãos de saúde.

“Estamos fazendo reuniões com os representantes dos municípios de forma intersetorial e, nesse momento de pandemia, por videoconferência, com a finalidade de alinhar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Tribunal de Justiça de Sergipe não parou durante a pandemia e esteve acompanhando a situação das mulheres vítimas de violência. Fizemos isso através dos atendimentos, campanhas e divulgação dos canais de denúncia na imprensa. Falamos sobre violência doméstica nas TVs, emissoras de rádio, eventos e lives. A mulher tem que saber que pode denunciar porque daremos a ela todo acolhimento necessário”, informou a magistrada.

Ela agradeceu o compromisso demonstrado pelos(as) representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Propriá presentes à reunião. “Parabenizo o município pelos serviços e equipamentos existentes e acredito que juntos podemos implementar os equipamentos, serviços, programas, leis e ações faltantes. Sentimos muito pela desativação do CREAM em Propriá, diante da importância desse equipamento na política pública de proteção à mulher, mas há um compromisso do Município de reativação com parcerias. A reunião foi muito produtiva e saímos com o compromisso dos representantes de implementarem as ações necessárias em suas áreas de atuação para cumprimento do artirgo 35 da Lei Maria da Penha e isso é muito importante. Os ajustes serão acompanhados pelas nossas equipes até a concretização das políticas públicas necessárias”, considerou a Juíza.

Durante a reunião, a Coordenadoria da Mulher informou que Propriá é o 7^o, entre os 75 municípios sergipanos, com maior número de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar disso, o município não conta com a Patrulha Maria da Penha; e nem com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM), que foi desativado em agosto de 2016. A magistrada ressaltou a importância e a ausência de órgãos indispensáveis ao bom atendimento à mulher e aos filhos, acaso existentes, e de atendimento ao agressor. Também enfatizou a necessidade de mais leis municipais e programas de prevenção, enfrentamento e combate a esse tipo de violência e convidou a todos para aderirem à Campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que hoje já é Lei Nacional e Estadual, com excelentes resultados no Brasil. Frisou a importância do olhar especializado nos Centros Integrados e Multidisciplinares e de Educação e Reabilitação dos Agressores, nas delegacias e abrigos e nas leis, na forma do art. 35 da LMP.

“Se não existir uma rede municipal bem articulada, não haverá o acolhimento necessário à mulher vítima para romper o ciclo da violência doméstica e familiar. Estamos aqui para articular as ações municipais para efetivação da Lei Maria da Penha, com a criação de equipamentos, serviços, programas, leis e ações. Estamos aqui para que Propriá seja modelo no enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Faremos os encaminhamentos necessários, inclusive com parcerias, para a implementação dos órgãos, serviços, programas, leis e ações ainda inexistentes na cidade de Propriá”, ressaltou Rosa Geane.

Segundo Otiene da Silva Inácio, Coordenadora Municipal da Mulher de Propriá, os atendimentos à mulher vítima são realizados pela própria Coordenadoria e também no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ela também informou que existem leis municipais com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência. Uma delas é a Lei 885/2019, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas municipais, sendo que o convênio será efetivado no dia 5 de agosto; a Lei 850/2019, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no município; e a Lei 942/2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em Propriá, que beneficiará mulheres em situação de vulnerabilidade, sem moradia ou que a residência apresente risco à sua segurança, além de mulheres atendidas por medida protetiva.

A Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos de Propriá, Karine Lima, também participou da reunião. A assessoria dela informou que estão sendo somados esforços para a estruturação, em 2022, de um Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência; e que será implementado na cidade o Salve Mulher. Sobre a Patrulha Maria da Penha, foi informado que a criação será articulada junto a Secretaria Municipal de Defesa.

Ao final da reunião, ficou definido que a implementação dessas novas políticas públicas terá apoio e será acompanhada pela Coordenadoria da Mulher do TJSE. De Propriá, também participaram da reunião Jabson Santana, Vereador e Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social; e Caique Barreto, Procurador da Câmara Municipal. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também estavam presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.

Dando continuidade ao Projeto Meses Coloridos, destinado a campanhas educativas relacionadas à prevenção de doenças, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizará na próxima segunda-feira, 26/07, a palestra ‘Hepatites virais: como prevenir?’. A palestra será ministrada pela médica Gilmara Batista, especialista em infectologia, a partir das 8 horas, no canal TJSE Eventos, no YouTube.

O objetivo da Campanha Julho Amarelo é reforçar as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais. A hepatite é uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns medicamentos, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas ou genéticas. As hepatites virais, especificamente, são inflamações causadas por vírus classificados pelas letras do alfabeto em A, B, C, D (Delta) e E.

De 12 a 18 de julho, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.110 sentenças, 4.494 decisões e 16.845 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 143.568 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 422 processos e 3.771 documentos; além de 2.162 documentos recebidos via SEI.

Até 30 de julho, o atendimento presencial ao público externo será realizado das 9 horas ao meio-dia, mediante agendamento, por conta da pandemia da Covid-19. Nesse período, o agendamento deverá ser feito via e-mail ou pelos telefones: Palácio da Justiça (79) 3226-3100; Fóruns Integrados III (79) 3234-5500; Fórum Gumersindo Bessa (79) 3226-3500; Central de Plantão (79) 98847-5953; e Atendente Virtual (79) 3226-3880; além do telefone direto do setor a ser contactado.

Foi aberto na tarde desta sexta-feira, o seminário on-line ‘Simone Diniz: racismo entre nós’, promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Comeger). O objetivo do evento, que foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, é fortalecer a proteção contra a discriminação racial e o racismo. O seminário terá continuidade na próxima sexta-feira, 23/07, também às 14 horas, com participação de Simone Diniz, que na ocasião será homenageada, e palestra da Desembargadora Luislinda Dias de Valois Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia.

O evento foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “Esse evento concretiza uma proposta de governança da gestão 2021-2023 e está incluindo em eixos do planejamento estratégico do Tribunal. Nessa configuração, os direitos humanos são um dos pontos fulcrais da nossa gestão. O Comitê de Gênero e Raça do Tribunal representa o combate à violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente e também contra o racismo”, destacou o Presidente, lembrando grandes personalidades negras de Sergipe, como João Mulungu, Quintino de Lacerda e Severo D’Acelino.

A Presidenta do Comeger, Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, também prestigiou o evento. “Existem lutas justas e que nós temos a obrigação de contribuir com o máximo que pudermos para que todo respeito seja alcançado”, salientou. Em seguida, o Juiz de Direito Edinaldo Cesar Santos Junior, Membro do Comeger, disse que para haver justiça é imprescindível a igualdade racial. “Estamos aqui porque acreditamos que juntos, a partir do alinhamento de ideias, ações e do firme propósito de vivermos em equidade, poderemos acabar com o racismo institucional que ainda há entre nós”, considerou o magistrado.

A palestra inaugural do seminário foi ministrada pela Promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia, e doutoranda em Direito pela Universidade de Paris I – Sorbonne. Ela compartilhou dados da escravidão no Brasil, que foi o país que mais recebeu pessoas africanas escravizadas no mundo, mas foi o último do Ocidente a declarar abolida a escravidão. Ela falou também sobre o ordenamento jurídico no país quanto ao racismo e apresentou dados do Atlas da Violência de 2020. Conforme o estudo, 75,7% das vítimas de homicídio no país eram negras e, entre 2004 e 2018, os homicídios de mulheres negras aumentaram 12,4%.

A palestrante também falou sobre o caso Simone Diniz e seus desdobramentos. “Houve sim uma evolução da legislação antirracista no Brasil, porém há uma resistência do sistema de justiça na aplicação da lei, com a impunidade como tônica na repressão de crimes raciais e ínfima condenação de brancos por racismo no Brasil. O caso Simone Diniz traz recomendações ao Brasil, algumas ainda por cumprir, e digo que nossa responsabilidade, enquanto sistema de justiça, precisa ser assumida”, salientou a Promotora.

Grupos de Trabalho

Após a palestra inaugural, a transmissão no YouTube foi finalizada porque os inscritos no evento participaram dos seguintes Grupos de Trabalho:

- Tribunal de Justiça de Sergipe, Juiz de Direito Edinaldo Cesar Santos Junior, Membro do Comeger;
- Minsitério Público do Estado de Sergipe, com o Promotor de Justiça Luís Fausto Dias Valois Santos, Coordenador de Promoção de Igualdade Étnico-Racial do MP;
- Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Carla Caroline de Oliveira Silva, Presidenta da Comissão de Enfrentamento à Desigualdade Social e ao Racismo Estrutural da Defensoria;
- Polícia Civil do Estado de Sergipe, Meire Mansuet, Delegada do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV);
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Monalisa Dijean Brito Santos, Presidenta da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SE;
- Polícia Militar de Sergipe, Capitã Fabíola Goes; e Corpo de Bombeiros de Sergipe, Tenente Coronela Maristela Xavier dos Santos.

Caso Simone Diniz

Em 1997, foi publicada no jornal Folha de São Paulo uma oferta de vaga de trabalho doméstico para pessoa “preferencialmente branca”. Simone Diniz se candidatou à vaga e foi recusada por ser negra. À época, a discriminação racial já era crime e foi denunciada, mas o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que em 2006, publicou o relatório final, responsabilizando o Estado brasileiro por não punir o crime de racismo sofrido por Simone Diniz.

“Simone Diniz é um símbolo de luta contra a discriminação racial e o racismo institucional. Entre as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, há duas que são muito importantes e são motivos pelos quais realizamos esse seminário. Uma delas dizia que é necessário a adoção, pelo Brasil, de medidas de formação dos servidores da Justiça e da Polícia, afim de que se evitassem situações de racismo institucional. A segunda foi a realização de seminários estaduais para alinhamento de ações contra o racismo institucional. Então, esse seminário acontece em razão da própria Simone Diniz. E nada mais justo que homenageá-la”, explicou o Juiz Edinaldo Santos Jr.

Simone agradeceu a homenagem. "Quero agradecer as autoridades de Sergipe, que estão juntamente com meu advogado, Dr. Sinvaldo, lutando pelos direitos dos negros, pelo direito de ir e vir sem tanta cobrança e perseguição. Eu sou muito grata por lembrarem do meu caso, que aconteceu em 1997 e, ainda assim, não caiu no esquecimento das autoridades. E sou muito mais grata porque esse seminário acontece em um Estado que eu nem conheço, organizado por pessoas que também não me conhecem. Espero que nós mulheres e homens negros não baixemos a cabeça diante das discrimações e preconceitos porque temos direitos iguais", ressaltou Simone. 

O que é automutilação, o que leva um jovem a pensar em suicídio e como esse problema foi potencializado durante a pandemia da Covid-19. Esses foram alguns assuntos abordados durante a live ‘Prevenção da automutilação e do suicídio infantojuvenil: um debate interdisciplinar a respeito da saúde psicológica de crianças e adolescentes’, organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A live foi realizada no perfil @tjseoficial, onde ficou gravada.

O moderador foi o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Paulo César Cavalcante Macedo; e as expositoras Érica Dayanne Meireles Leite (@ericameirelesleite), Médica psiquiatra, Psicogeriatra pela Unicamp e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Saúde Mental da Faculdade da USP de Ribeirão Preto; e Émile Dantas de Carvalho Cartaxo (@emile.cartaxo), Graduada em Direito e Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes.

Logo no início da live, Émile apresentou alguns números que foram inseridos na dissertação dela sobre o tema, tratados na perspectiva da vulnerabilidade em Aracaju (SE). “Conforme o Observatório Social de Aracaju, foram registrados na capital, entre 2009 e 2019, 29 casos de suicídio de adolescentes entre 12 e 19 anos. Mas sabemos que a subnotificação é muito grande porque nem todos casos chegam à rede pública”, alertou.

Ela apresentou também dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Segundo o último relatório da OMS, de 2019, o suicídio é a segunda maior causa de morte entre meninas de 15 a 19 anos, perdendo apenas para questões maternas. Já entre os meninos, é a terceira causa, ficando atrás somente de acidentes de trânsito e violência interpessoal. A cada 40 segundos é registrada uma morte de adolescente por suicídio. Ou seja, são dados preocupantes e precisamos conversar sobre isso”, salientou Émile.

Já a psiquiatra explicou o que é a automutilação e como ela pode estar relacionada ao suicídio infantojuvenil. “A automutilação é um comportamento em que a pessoa começa a machucar o próprio corpo. A gente ouve mais falar dos cortes, mas pode ser também batidas no corpo, perfurações, golpes, intoxicações. O suicídio está na ponta do iceberg, mas na base existem adolescentes que se automutilam. Por isso, prevenir é darmos mais atenção a essa base”, orientou.

Érica falou ainda sobre as causas que podem levar à automutilação. “De 14% a 25% dos adolescentes já se automutilaram. É um dado alarmante. Alguns fatores podem provocar isso, como frustrações, vivências de situações extremas, violências, vulnerabilidades, transtornos mentais e problemas socioeconômicos”, explicou a psiquiatra, lembrando que pais, professores, amigos e familiares devem buscar ajuda especializada no caso de suspeita de algum transtorno em crianças e adolescentes.

De acordo com a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, o tema da live está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 3 da Agenda 2030. O ODS ‘Saúde e bem-estar’ tem como propósito garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. A Agenda Global 2030 é um compromisso assumido pelo Brasil e por mais 192 países para a efetivação dos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento sustentável. Integrar a Agenda 2030 no Poder Judiciário é a Meta Nacional 9 do Poder Judiciário Brasileiro, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).