Foi aberto na tarde desta sexta-feira, o seminário on-line ‘Simone Diniz: racismo entre nós’, promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Comeger). O objetivo do evento, que foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, é fortalecer a proteção contra a discriminação racial e o racismo. O seminário terá continuidade na próxima sexta-feira, 23/07, também às 14 horas, com participação de Simone Diniz, que na ocasião será homenageada, e palestra da Desembargadora Luislinda Dias de Valois Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia.
O evento foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “Esse evento concretiza uma proposta de governança da gestão 2021-2023 e está incluindo em eixos do planejamento estratégico do Tribunal. Nessa configuração, os direitos humanos são um dos pontos fulcrais da nossa gestão. O Comitê de Gênero e Raça do Tribunal representa o combate à violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente e também contra o racismo”, destacou o Presidente, lembrando grandes personalidades negras de Sergipe, como João Mulungu, Quintino de Lacerda e Severo D’Acelino.
A Presidenta do Comeger, Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, também prestigiou o evento. “Existem lutas justas e que nós temos a obrigação de contribuir com o máximo que pudermos para que todo respeito seja alcançado”, salientou. Em seguida, o Juiz de Direito Edinaldo Cesar Santos Junior, Membro do Comeger, disse que para haver justiça é imprescindível a igualdade racial. “Estamos aqui porque acreditamos que juntos, a partir do alinhamento de ideias, ações e do firme propósito de vivermos em equidade, poderemos acabar com o racismo institucional que ainda há entre nós”, considerou o magistrado.
A palestra inaugural do seminário foi ministrada pela Promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia, e doutoranda em Direito pela Universidade de Paris I – Sorbonne. Ela compartilhou dados da escravidão no Brasil, que foi o país que mais recebeu pessoas africanas escravizadas no mundo, mas foi o último do Ocidente a declarar abolida a escravidão. Ela falou também sobre o ordenamento jurídico no país quanto ao racismo e apresentou dados do Atlas da Violência de 2020. Conforme o estudo, 75,7% das vítimas de homicídio no país eram negras e, entre 2004 e 2018, os homicídios de mulheres negras aumentaram 12,4%.
A palestrante também falou sobre o caso Simone Diniz e seus desdobramentos. “Houve sim uma evolução da legislação antirracista no Brasil, porém há uma resistência do sistema de justiça na aplicação da lei, com a impunidade como tônica na repressão de crimes raciais e ínfima condenação de brancos por racismo no Brasil. O caso Simone Diniz traz recomendações ao Brasil, algumas ainda por cumprir, e digo que nossa responsabilidade, enquanto sistema de justiça, precisa ser assumida”, salientou a Promotora.
Grupos de Trabalho
Após a palestra inaugural, a transmissão no YouTube foi finalizada porque os inscritos no evento participaram dos seguintes Grupos de Trabalho:
- Tribunal de Justiça de Sergipe, Juiz de Direito Edinaldo Cesar Santos Junior, Membro do Comeger;
- Minsitério Público do Estado de Sergipe, com o Promotor de Justiça Luís Fausto Dias Valois Santos, Coordenador de Promoção de Igualdade Étnico-Racial do MP;
- Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Carla Caroline de Oliveira Silva, Presidenta da Comissão de Enfrentamento à Desigualdade Social e ao Racismo Estrutural da Defensoria;
- Polícia Civil do Estado de Sergipe, Meire Mansuet, Delegada do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV);
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Monalisa Dijean Brito Santos, Presidenta da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SE;
- Polícia Militar de Sergipe, Capitã Fabíola Goes; e Corpo de Bombeiros de Sergipe, Tenente Coronela Maristela Xavier dos Santos.
Caso Simone Diniz
Em 1997, foi publicada no jornal Folha de São Paulo uma oferta de vaga de trabalho doméstico para pessoa “preferencialmente branca”. Simone Diniz se candidatou à vaga e foi recusada por ser negra. À época, a discriminação racial já era crime e foi denunciada, mas o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que em 2006, publicou o relatório final, responsabilizando o Estado brasileiro por não punir o crime de racismo sofrido por Simone Diniz.
“Simone Diniz é um símbolo de luta contra a discriminação racial e o racismo institucional. Entre as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, há duas que são muito importantes e são motivos pelos quais realizamos esse seminário. Uma delas dizia que é necessário a adoção, pelo Brasil, de medidas de formação dos servidores da Justiça e da Polícia, afim de que se evitassem situações de racismo institucional. A segunda foi a realização de seminários estaduais para alinhamento de ações contra o racismo institucional. Então, esse seminário acontece em razão da própria Simone Diniz. E nada mais justo que homenageá-la”, explicou o Juiz Edinaldo Santos Jr.
Simone agradeceu a homenagem. "Quero agradecer as autoridades de Sergipe, que estão juntamente com meu advogado, Dr. Sinvaldo, lutando pelos direitos dos negros, pelo direito de ir e vir sem tanta cobrança e perseguição. Eu sou muito grata por lembrarem do meu caso, que aconteceu em 1997 e, ainda assim, não caiu no esquecimento das autoridades. E sou muito mais grata porque esse seminário acontece em um Estado que eu nem conheço, organizado por pessoas que também não me conhecem. Espero que nós mulheres e homens negros não baixemos a cabeça diante das discrimações e preconceitos porque temos direitos iguais", ressaltou Simone.
