Durante a programação da XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, foi lançado na manhã de hoje, 13/03, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Na ocasião, a professora Grasielle Borges, doutora em Direito, ministrou uma palestra sobre ‘Grupos Reflexivos para os autores de violência doméstica: responsabilização e restauração’.

“O Fórum é a realização de um sonho antigo. Em 2012, tínhamos articulado a criação dele por ser uma maneira de o Tribunal de Justiça abrir uma maior interlocução com a toda a rede, visando à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e procurando detectar os problemas e ajudar na solução. A ideia é melhorar o atendimento a mulher e implementar os Centros de Educação para o Agressor”, ressaltou a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Foram convidados a compor o Fórum representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Mulher, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Casas Abrigo, Guarda Municipal e outros órgãos estaduais e municipais que promovem políticas públicas relacionadas à mulher.

“É uma excelente iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher. Vejo que podemos ter várias articulações, ações, possíveis projetos a serem implementados para que enfrentemos com mais efetividade o problema da violência contra a mulher em Sergipe”, destacou a professora Grasielle Borges, doutora em Direito e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe.

A assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Malhador, Marcely França, participou do lançamento do Fórum e disse que ele é primordial para o combate à violência contra a mulher. Ela contou existe em Malhador o Projeto Bem-me-quer, voltado ao combate da violência doméstica contra a mulher em escolas e na comunidade; composto por assistente social e psicóloga, que promovem o debate sobre os vários tipos de violência e o empoderamento da mulher.

Palestra

“A palestra está relacionada ao livro que publiquei em agosto do ano passado, fruto da minha tese de doutorado em Direito. Fiz um mapeamento nacional dos locais onde já existem os grupos reflexivos e de que forma podemos dialogar com a rede para tentar instalar também outros grupos reflexivos aqui em Sergipe”, explicou a professora Grasielle Borges, lembrando que a reincidência entre homens que participam dos grupos, em média, é de 0% a 2%. Já em locais onde não há grupos reflexivos fica entre 50% e 60%.

Conforme a Juíza Rosa Geane, o tema da palestra foi escolhido porque os grupos reflexivos ainda precisam ser melhor trabalhados na rede de atendimento. “Ainda não temos um Centro de Atendimento ao Agressor. Temos somente três cidades que possuem os grupos reflexivos, Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Lagarto, que implantaram a partir de convênios. Mas é uma responsabilidade do Poder Executivo criar os Centros”, alertou a Juíza Rosa Geane. O artigo 35 da Lei Maria da Penha, em seu inciso V, prevê que a União, Estados e Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, entre outras políticas, Centros de Educação e de Reabilitação para os Agressores.

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 11/03, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, apresentou o Plano de Gestão do biênio 2019/2021 para todos os gestores administrativos (Juízes auxiliares, Secretários, Diretores, Coordenadores, Assessores e Chefes de Divisão) do Judiciário sergipano. Na oportunidade, foram demonstradas a metodologia e o processo de trabalho que serão utilizados no acompanhamento do andamento e execução dos 211 projetos priorizados pelo Presidente do TJSE.

Segundo o Des. Osório de Araújo Ramos Filho, a construção do Plano de Gestão foi iniciada pela equipe de transição que solicitou dos gestores o encaminhamento de projetos para o biênio. “É novo modo de gestão, que passa pelo trabalho dos gestores”, explicou o Presidente do TJSE.

O Secretário de Planejamento e Administração, Erick Andrade Silva, destacou que o encontro teve como objetivo informar e sensibilizar os gestores sobre a importância do Plano de Gestão para o atingimento das metas. “Os projetos priorizados pelo Presidente estão alinhados em três eixos: nos macrodesafios do planejamento estratégico, ao orçamento e às metas nacionais do CNJ. A ideia é acompanhar mensalmente a execução dos projetos para que no final da gestão tudo o que foi planejado tenha sido entregue”.

Para o Diretor de Modernização, Daniel Vilanova Batalha, a apresentação de um Plano de Gestão quebra um paradigma no serviço público. “Com o planejamento os diversos setores conseguem mensurar a sua carga de trabalho, dimensionar a sua equipe e, com isso, garantir a transparência necessária para a sociedade de como o Judiciário está trabalhando para melhorar os seus serviços”, enfatizou o gestor.

“A construção de um Plano de Gestão para o biênio é de extrema importância para os gestores. A partir do momento em que o Presidente aponta os projetos prioritários, os responsáveis podem focar e direcionar todos os recursos para cumpri-los. Fico ainda mais feliz em saber que, especificamente para a área de tecnologia, a maioria dos projetos priorizados são relativos à manutenção e ampliação da infraestrutura de TI do TJSE”, concluiu o Secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura Silva.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 08/03, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) proporcionou um “Dia de Beleza” para as servidoras e magistradas. No hall do Anexo I do Palácio da Justiça e no Fórum Gumersindo Bessa foram realizadas ações de saúde e beleza, com serviços de maquiagem, avaliação de pele e higienização facial, por consultoras da empresa Mary Kay. Até o dia 15/03, o Dia de Beleza será disponibilizado para as mulheres nos fóruns de Aracaju.

Também durante a manhã, o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, acompanhado pela Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, visitou diversos setores do tribunal para levar uma mensagem de agradecimento a todos os servidores e, principalmente, para as mulheres. “Neste dia é justo reconhecer de público o trabalho realizado pelas mulheres no TJSE. São servidoras, magistradas, mães, esposas, filhas que se dedicam e agradeço penhoradamente o trabalho empenhado para a instituição, a comunidade, em prol de uma sociedade mais justa, humana e cristã”, comentou o presidente.

“Essas ações marcam o Dia Internacional da Mulher com o acolhimento, o carinho e a interlocução com a Presidência do TJSE. Percebemos as reações de felicidade das servidoras e nos sentimos igualmente felizes”, explicou a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento.

Logo no início da manhã, os estandes com produtos e serviços foram visitados pelas servidoras. “O Dia de Beleza valoriza e reconhece o nosso trabalho dedicado. É muito importante receber esse carinho do Tribunal”, agradeceu a Técnica Judiciária Noélia Anjos.

Para a Enfermeira do Centro Médico, Diana Darly, “a maquiagem e os cuidados elevam a autoestima e empoderam”.

Dia de Beleza nos Fóruns. Confira a programação:

11/03, segunda-feira
Fóruns Integrados III (DIA);

12/03, terça-feira
Fórum Luiz Carlos Fontes de Alencar – Infância e Juventude (em frente ao CEASA);

13/03, quarta-feira
Fóruns Integrados IV (Santa Maria)

14/03, quinta-feira
Fóruns Integrados I (18 do Forte)

15/03, sexta-feira
Fórum Olímpio Mendonça (Conj. Orlando Dantas)

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu nesta quinta-feira, 07/03, visita de cortesia da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE). Na oportunidade, os representantes da advocacia sergipana saudaram a nova gestão do TJSE e trataram de assuntos de interesse da classe.

Segundo o Presidente do TJSE, é muito salutar receber integrantes do sistema de Justiça e dialogar sobre melhorias para a Jurisdição. “Sou um homem de diálogo. É muito importante escutar as instituições para a construção de um Judiciário melhor sempre”, explicou o Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

Estiveram presentes na visita o Presidente da OAB/SE Inácio Krauss; a Vice-Presidente, Ana Lúcia Aguiar; e o Diretor-Tesoureiro, David Garcez.

Para apresentar o novo formato, definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a premiação do Selo Justiça em Números, para o ano de 2019, o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, reuniu os magistrados sergipanos, nesta segunda-feira, dia 25.

O Desembargador-Presidente fez uma explanação sobre os critérios mais rigorosos e as mudanças que impactam significativamente na mensuração da premiação. Enfatizou que para o Tribunal de Justiça de Sergipe não houve uma mudança em seu status no Justiça em Números, ou seja, o Judiciário sergipano continua na excelência quanto à transparência e produtividade, porém o CNJ, por meio de uma Minuta de portaria, a qual está em análise, propôs alterações que poderão modificar o resultado dos números do TJSE.

O Secretário de Planejamento e Administração, Erick Andrade, fez uma exposição sobre o Selo Justiça em Números, uma análise quanto a anos anteriores e as principais mudanças sugeridas pelo CNJ para o ano de 2019. Além disso, mostrou o empenho do TJSE em propor mudanças nas regras que estão para Consulta Pública, através do encaminhamento de sugestões que modifiquem a redação dos critérios.

A proposta central, dentre outros aspectos, é de que sejam mantidos para 2019 os critérios definidos para o ano de 2018, bem como que as alterações somente tenham efeito para o ano de 2020. Em síntese, a sugestão do TJSE é que as regras não mudem durante o processo de aferição dos dados. Alternativamente, indicará também que, em caso de manutenção das novas regras propostas pelo CNJ, não levem em consideração critérios que utilizem dados de 2018, ou que seja criada uma regra de transição.

Ainda durante a reunião, o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, conclamou os magistrados para contribuírem diretamente por meio da Consulta Pública, que foi prorrogada até o dia 14/03, ou encaminharem propostas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN), realiza até o dia 28/02, consulta pública com o objetivo de receber sugestões para a atualização e a melhoria dos sistemas de cadastros nacionais, a exemplo do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), Justiça Aberta (Extrajudicial), Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI) e Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR). A consulta destina-se a magistrados, membros do MP, defensores, advogados, servidores públicos e demais usuários.

O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) tem a finalidade de gerir os cadastros coordenados pelo CNJ, mantê-los atualizados e aperfeiçoá-los, visando subsidiar a elaboração e o monitoramento de políticas judiciárias.

Entrará em funcionamento nesta quinta-feira, 21/02, a nova ferramenta de acesso ao Sistema de Controle Processual Eletrônico (SCPv) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A melhoria permitirá que os magistrados efetuem o login em outro computador ou dispositivo móvel, mesmo não tendo encerrado a sessão anterior. Por motivos de segurança, ao iniciar a sessão em um novo dispositivo, a anterior será automaticamente encerrada.

Essa alteração aparentemente simples garantirá a continuidade do acesso ao sistema aos magistrados, que anteriormente tinham que solicitar à Secretaria de Tecnologia o desbloqueio para prosseguir com os trabalhos em um outro dispositivo. “Trata-se de uma medida bastante necessária, na medida em que a situação pretérita trazia ônus para os magistrados em ter que se desconectar da anterior estação de trabalho para acessar uma outra, mesmo que do notebook funcional em sua residência. Agora, o próprio sistema reconhece o novo acesso e, para garantir a segurança da informação, encerra automaticamente a sessão no dispositivo antecedente”, explicou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.