O Tribunal de Justiça de Sergipe lamenta o falecimento do jornalista Euler Ferreira, ocorrido neste sábado, 16/08. Natural de Lagarto (SE), Euler ocupou por 12 anos o cargo de diretor de Comunicação do TJSE, trabalhando de maneira técnica e cuidadosa com oito presidentes. 

Foi também apresentador das TVs Sergipe, Aperipê, Cidade e Alese, construindo uma carreira brilhante no jornalismo sergipano e deixando para várias gerações de comunicadores um exemplo de ética e responsabilidade com a notícia. 

O velório acontece no OSAF, na rua Itaporanga, Centro de Aracaju, a partir das 00h30, com saída às 10h para Lagarto, e sepultamento às 17h, no cemitério Senhor do Bonfim.

*nota modificada às 7h53, de 17/08, para atualização do cemitério

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na manhã desta sexta-feira (15/08), reunião de abertura dos trabalhos de implantação do sistema eletrônico eproc no âmbito da instituição. O encontro marcou o início de um processo de modernização tecnológica que visa aprimorar a tramitação processual e otimizar o fluxo de trabalho das unidades judiciais.

Nesta primeira etapa, a implantação será direcionada às unidades com competências delegadas, que servirão como projeto-piloto para a adaptação e aperfeiçoamento dos procedimentos internos. Os servidores dessas unidades foram chamados para participar do processo, contribuindo com sugestões e ajustes que assegurem uma transição eficiente para o novo sistema.

Durante a reunião, foi ressaltada a importância do engajamento de todos os envolvidos para garantir que o eproc seja implementado de forma segura, prática e alinhada às necessidades da realidade forense sergipana. A iniciativa reforça o compromisso do TJSE com a inovação e com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

A gestão da desa. Iolanda Guimarães à frente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vem promovendo, ao longo desses seis meses iniciais, avanços expressivos em diversas áreas, com destaque para a modernização tecnológica, a valorização dos servidores, a responsabilidade social e a sustentabilidade institucional. Com uma condução marcada por sensibilidade, eficiência e compromisso público, a presidente consolida um Judiciário mais acessível, transparente e voltado às pessoas.

Um dos principais marcos da atual administração é a adesão ao sistema eproc, desenvolvido pelo TRF4, que substituirá gradualmente o atual sistema eletrônico processual do TJSE. A nova plataforma traz mais agilidade, estabilidade, acessibilidade e economia ao trâmite processual, além de integrar o TJSE a uma rede colaborativa de desenvolvimento. “A adesão ao eproc representa um passo importante no processo de modernização da Justiça sergipana, tornando o Judiciário mais eficiente, acessível e conectado com as necessidades da sociedade”, destacou a presidente.

A inovação também se fortaleceu por meio da Diretoria de Modernização e Inovação, responsável por desenvolver soluções criativas para aprimorar os serviços judiciais e administrativos, alinhando tecnologia e foco no cidadão. Prova disso é a implantação, em parceria com as prefeituras, do projeto e-Fórum, que inaugura Pontos de Inclusão Digital em municípios onde não existe fórum, a exemplo de Muribeca, Gracco Cardoso e Canhoba, bem como a utilização da Linguagem Simples nas comunicações processuais.

A gestão também priorizou o bem-estar e a valorização dos servidores. Através do Projeto Mexa-SE, servidores passaram a contar com ações de incentivo à saúde física e mental, como atividades esportivas e práticas integrativas. Houve ainda reajuste do auxílio-saúde, ampliação da escuta ativa institucional e fortalecimento de programas de capacitação. “Cuidar das pessoas que fazem o Judiciário funcionar é uma prioridade. A valorização dos servidores é um investimento direto na qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou a presidente.

Nesse contexto, o cuidado com servidores e magistrados ganhou protagonismo com a ampliação de atendimentos médicos e psicológicos, campanhas de vacinação, promoção da saúde mental e ações preventivas. A prevenção passou a integrar de forma mais ativa o planejamento estratégico da gestão, contribuindo com iniciativas voltadas à saúde ocupacional e à qualidade de vida dos servidores e magistrados.

A atuação das coordenadorias temáticas também foi intensificada. A Coordenadoria da Infância e Juventude realizou campanhas de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual, ações de escuta especializada e articulação da rede de proteção. Já a Coordenadoria da Mulher promoveu iniciativas no âmbito das campanhas “Justiça pela Paz em Casa”, ampliando julgamentos de casos de violência doméstica, atuando para garantir o prazo máximo de até 48h para a concessão de medidas protetivas, além do fortalecimento das parcerias institucionais. “A Justiça tem um papel essencial no combate à violência contra a mulher. Nosso compromisso é firme com a proteção e a dignidade das vítimas”, afirmou a presidente.

A conciliação e a mediação também foram fortalecidas neste primeiro semestre de gestão. O TJSE expandiu a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), com destaque para parcerias com instituições públicas e privadas, a exemplo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Tiradentes (UNIT) e da OAB/SE, para promover a cultura da paz e a autocomposição, inclusive por meio da realização de mutirões, audiências virtuais e ações voltadas à mediação escolar e comunitária.

Nesse período, o TJSE implantou o Ceav – Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais –, unidade pioneira no Estado, voltada a prestar acolhimento humanizado e garantir os direitos das vítimas.

Outra frente de atuação que se destacou foi a da Justiça Restaurativa, com a realização de oficinas, círculos restaurativos e atividades formativas com foco na construção de diálogos, reparação de danos e responsabilização consciente. As ações foram direcionadas a escolas, comunidades e unidades do sistema socioeducativo, promovendo práticas inovadoras de resolução de conflitos com base no respeito mútuo e na escuta ativa.

Com o objetivo de visitar todas as comarcas do interior do Estado para ouvir servidores, magistrados, jurisdicionados e representantes dos poderes Legislativo e Executivo locais, a desa. Iolanda já visitou os fóruns da Barra dos Coqueiros, Socorro, Cedro, Propriá, Poço Verde, Tobias Barreto, Itabaianinha, Riachão, Itabaiana, Campo do Brito, Lagarto, Simão Dias, Boquim, Arauá, Malhador, Dores, Japaratuba, Carmópolis, Cristinápolis, Umbaúba, Canindé, Poço Redondo, Laranjeiras, Riachuelo e Maruim. “A partir de demandas trazidas por meio dessas visitas, a gestão já teve a oportunidade de fazer entregas solicitadas e estão em curso diversos projetos e ações oriundos das visitas”, explicou.

O Departamento de Precatórios também apresentou avanços importantes, com editais de acordo direto, maior celeridade nos pagamentos e modernização dos canais de atendimento ao público. Foi criado também o Núcleo de Centralização de Expedição de Precatórios, que aperfeiçoou a qualidade dos ofícios precatórios, dando maior celeridade à sua confecção e, com isso, reduzindo o tempo de espera do credor para receber o valor que lhe é devido. “Trabalhamos para garantir o respeito aos direitos dos credores, com segurança jurídica e transparência. Com esse foco, na atual gestão, em menos de seis meses, já foram pagos R$ 253 milhões para quase 4 mil credores”, destacou a magistrada.

Na esfera socioambiental, o TJSE avançou com ações sustentáveis e de responsabilidade ambiental. A gestão reforçou práticas de coleta seletiva, redução de consumo de papel e energia, incentivo ao uso racional dos recursos públicos, apoio a campanhas de conscientização e editou e iniciou a execução do Plano de Descarbonização. A Unidade Socioambiental (Unisa) intensificou atividades educativas e alinhou o TJSE à Agenda 2030 da ONU, fortalecendo o compromisso do Judiciário com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além da adesão à Agenda 3P do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e instituição do Selo Fórum Mais Verde, para premiar unidades com boas práticas de sustentabilidade. “Cuidar do meio ambiente também é uma missão da Justiça. Sustentabilidade é um valor institucional”, pontuou a presidente.

Em recente reunião de acompanhamento, o Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag) constatou que dos 152 projetos que deverão ser concluídos até dezembro de 2026, 94 já foram ou devem ser concluídos até 19 de dezembro de 2025.

No âmbito da justiça criminal, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) seguiu promovendo inspeções em unidades, ações interinstitucionais de reintegração social e fortalecimento da escuta dos atores do sistema prisional e socioeducativo, com participação efetiva nas ações do plano Pena Justa.

Com liderança técnica, sensibilidade institucional e foco em resultados, a desa. Iolanda Guimarães reafirma o compromisso do TJSE com uma Justiça moderna, humana e sustentável. “Estamos comprometidos com um Judiciário que dialoga com a sociedade, acolhe as diferenças, protege os mais vulneráveis e promove a Justiça em todas as suas dimensões”, concluiu.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 3 (Saúde e Bem-Estar), nº 4 (Educação de Qualidade), nº 5 (Igualdade de Gênero), nº 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), nº 10 (Redução das Desigualdades), nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis), nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima), nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

 O programa E-Fórum, que objetiva criar uma plataforma digital para ofertar serviços judiciais ao cidadão de forma remota, está ampliando seu alcance com a instalação de novos pontos Conecte-se nos Municípios de Graccho Cardoso, Canhoba e São Miguel do Aleixo.

No ponto Conecte-se o cidadão poderá solicitar a indicação de advogado dativo, participar de audiência por videoconferência, consultar processos, emitir certidão judicial, enviar documentos para juntada aos processos, cumprir a obrigação de comparecimento mensal, dentre outros.

Os convênios foram firmados com os municípios, Defensoria Pública, TRE/SE e TRT20, facilitando o acesso do cidadão aos serviços digitais dessas instituições. No Município de Graccho Cardoso e Canhoba, as salas foram instaladas na Secretaria de Assistência Social, garantindo visibilidade e maior acesso da população.

Os servidores desses municípios já foram capacitados para atender os cidadãos e conectá-los a serviços digitais do TJSE. Esse projeto teve início no município de Muribeca, distrito de Aquidabã, e que no primeiro mês de funcionamento realizou um número de atendimento dez vezes maior (30 atendimentos) que o número de atendimentos no mês anterior realizados na comarca de Aquidabã (03 atendimentos).

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) entregou, nesta semana, seu primeiro inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE), contemplando os edifícios-sede e demais unidades da instituição. A ação cumpre o disposto na Resolução CNJ nº 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero, e representa um importante passo rumo à neutralidade de carbono no âmbito do Poder Judiciário.

Coordenada pela Presidência do TJSE, a iniciativa contou com o apoio da Secretaria de Planejamento e Administração, Diretoria de Administração, Departamento de Obras e unidades estratégicas afins, seguindo a metodologia do Programa Brasileiro GHG Protocol.

A ação reforça o compromisso do TJSE com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), ODS 7 (Energia limpa e acessível), ODS 12 (Consumo e produção responsáveis) e ODS 15 (Vida terrestre).

A presidente do TJSE, Desa. Iolanda Santos Guimarães, destacou a relevância do momento: “A entrega desse inventário simboliza nosso compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade institucional. É um avanço significativo que nos permite planejar ações efetivas de redução e compensação das emissões, alinhadas à política nacional de descarbonização do Judiciário.”

Nos próximos meses, o Tribunal dará continuidade às etapas previstas na Resolução, que incluem a implantação de medidas de redução e compensação das emissões, consolidando a cultura de responsabilidade ambiental no TJSE.

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) entregou nesta terça-feira, 29/07, roupas, sapatos e utensílios de enxoval que foram arrecadados durante a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. A campanha para a doação dos itens foi organizada pela CGJ com pontos de arrecadação nas unidades da Justiça sergipana.

Foi contemplada com as doações, na campanha desse ano, Casa de Passagem Municipal Acolher, localizada em Aracaju, que é um equipamento de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para adultos, idosos e famílias em situação de rua, atualmente conta com 37 acolhidos e garante acesso seguro a dormitórios, três refeições diárias e atendimento psicossocial.

“Agradecemos imensamente essa parceria com o TJSE, pois é muito importante para instituições como a nossa, que garante acesso de roupas, sapatos e itens de vestuário a pessoas em vulnerabilidade”, comentou a coordenadora da Acolher, Karinna Gonçalves.

A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se ocorreu em todo país, de 9 a 13 de junho, um evento promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça e, localmente, coordenado pela CGJ.

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas informa que o Superior Tribunal de Justiça julgou 37 Temas Repetitivos somente no primeiro semestre de 2025.

Confira todos eles clicando no link: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/29072025-Tribunal-julgou-37-temas-repetitivos-no-primeiro-semestre-de-2025--confira-todas-as-teses.aspx

Instrumentalizar magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para atuarem eficientemente nas bancas de heteroidentificação. Este é o objetivo do curso 'Aspectos conceituais, legais e operacionais das bancas de heteroidentificação', promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), e iniciado nesta segunda-feira, 28/7, no 7º andar do anexo I do TJSE, no centro de Aracaju.

Com carga horária de 20h/a, a capacitação tem como ministrante o instrutor e Membro da Comissão de Heteroidentificação (COMHET) do TJSE, Romualdo Prado Júnior, que é também servidor do Poder Judiciário sergipano.

“A finalidade é capacitar magistrados e servidores para a compreensão e aplicação dos princípios, critérios e procedimentos envolvidos na avaliação da autodeclaração de candidatos em processos seletivos. Especialmente em relação à política de cotas raciais, e atuar de forma eficiente nas bancas de heteroidentificação, promovendo a igualdade racial e a aplicação adequada das políticas afirmativas”, comentou o instrutor.

O curso atende a uma determinação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 541, de 18/12/2023, que disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário.

No conteúdo programático, temas como a construção social e histórica de raça no Brasil; o racismo e suas implicações na condição da pessoa negra no estado brasileiro; conceitos fundamentais sobre identidade, estereótipo, preconceito e discriminação racial; dimensões do racismo; branquitude (conceito e implicações); ações afirmativas, política de cotas e heteroidentificação; políticas de igualdade racial no Brasil; legislação antirracista; e comissões de heteroidentificação.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 (Educação de Qualidade), nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), e nº 10 (Redução das Desigualdades) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A partir desta sexta-feira, 25/07, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disponibiliza a nova tela pública de acompanhamento das sessões de julgamento virtual, conforme previsto na Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nova funcionalidade estará disponível no site do TJSE, por meio do menu Consultas > Sessões de Julgamento Virtuais, e permitirá que qualquer cidadão acompanhe, em tempo real, o andamento das sessões de julgamento realizadas de forma virtual.

A ferramenta oferece filtros que facilitam a navegação e a busca por informações, como:

• Órgão julgador (2º Grau e Turmas Recursais);
• Situação da sessão (em andamento, finalizada, etc.);
• Período de realização da sessão.

Após aplicar os filtros, o usuário poderá visualizar a lista de sessões disponíveis e acessar os processos vinculados, com informações detalhadas como número do processo, partes envolvidas, ementa, relatório, voto do relator e votos dos demais magistrados — incluindo acompanhamentos, divergências e pendências de votação.

A iniciativa visa ampliar o acesso à informação, promover maior transparência no processo judicial e facilitar o acompanhamento por advogados, partes e cidadãos interessados, bem como reforça o compromisso do TJSE no cumprimento dos normativos do Conselho Nacional de Justiça.

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desa. Iolanda Santos Guimarães, informa que o reajuste do auxílio-saúde para os servidores será pago por meio de folha complementar na próxima quarta-feira, 30 de julho, de forma retroativa ao mês de junho/25.

O projeto de lei de autoria do Poder Judiciário foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e sancionado pelo governador do Estado.

Valores do reajuste:

Para os servidores ativos com até 49 anos, o valor do auxílio-saúde será ampliado em R$ 500,00. Já os que têm entre 50 e 59 anos receberão um acréscimo de R$ 636,04, enquanto aqueles com 60 anos ou mais terão um reajuste de R$ 548,14.

No caso dos aposentados, o aumento será de R$ 500,00 para os com até 49 anos, R$ 686,61 para os de 50 a 59 anos, e R$ 561,52 para os com 60 anos ou mais.

Servidores com deficiência ou doença grave (ou com dependentes nessa condição)

Os servidores — ou seus dependentes — que se enquadrem como pessoas com deficiência ou portadores de doença grave receberão, inicialmente, os reajustes padrão mencionados anteriormente, conforme a respectiva faixa etária e categoria.

Será publicado, em breve, normativo específico que regulamentará os critérios, procedimentos de avaliação e o cadastro das condições especiais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Para cada servidor, após a comprovação e deferimento da condição especial, o valor do reajuste do auxílio-saúde será ampliado, substituindo o valor padrão.

Os valores do reajuste do auxílio-saúde para servidores com deficiência ou doença grave (ou com dependentes nessa condição) serão:

• Para servidores ativos em condição especial: R$ 830,95 para aqueles com até 39 anos; R$ 902,65 para os que têm entre 40 e 49 anos.

• Para aposentados em condição especial: R$ 894,17 para os com até 39 anos; R$ 965,86 para os entre 40 e 49 anos.