O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa, com profundo pesar, o falecimento do juiz Edinaldo César Santos Júnior, magistrado deste Tribunal e atualmente exercendo a função de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A trajetória do Dr. Edinaldo César Santos Júnior foi marcada pela competência, dedicação e ética, sempre pautada pela defesa da Justiça e pelo compromisso com o fortalecimento do Poder Judiciário sergipano e brasileiro. No TJSE, sua atuação foi exemplar, sendo reconhecido pelo profissionalismo, sensibilidade e espírito público. No CNJ, contribuiu significativamente para importantes projetos e políticas institucionais em prol da eficiência e da modernização do Judiciário, notadamente nas áreas da infância e juventude e direitos humanos.

Neste momento de imensa dor, o Tribunal de Justiça de Sergipe se solidariza com os familiares, amigos, colegas de magistratura e servidores, expressando as mais sinceras condolências e votos de conforto.

A presidente do TJSE, desa. Iolanda Santos Guimarães, acompanhada do desembargador João Hora Neto, recebeu, nesta sexta-feira, 30/05, o professor Uziel Santana, do Departamento do curso de Direito e Coordenador do NEPRIN/UFS.

Durante a visita de cortesia foram apresentados projetos e ações para parcerias futuras entre o TJSE e o departamento de Direito da UFS.

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas informa que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do processo que trata do pagamento de diferenças de perdas inflacionárias decorrentes dos planos econômicos, declarando a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, analisada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165.

Por unanimidade, o Tribunal prorrogou, por mais 24 meses, a possibilidade de adesão ao acordo coletivo firmado entre associações de instituições financeiras e de poupadores para o recebimento de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança, os chamados expurgos inflacionários.

Para maiores informações acessar o link https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-prorroga-em-24-meses-prazo-para-novas-adesoes-de-poupadores-em-acordo-dos-planos-economicos/

Aperfeiçoar a prestação jurisdicional para propiciar à sociedade um serviço mais célere e eficiente. Esse é o principal objetivo das Metas Nacionais do Judiciário, que são elaboradas por gestão participativa. Para tanto, o Comitê Gestor das Metas Nacionais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) convoca servidores e magistrados para participarem de reunião virtual, no dia 6 de junho, às 8 horas. Na oportunidade, serão apresentados os novos painéis de acompanhamento das metas, bem como orientações relevantes para seu uso e interpretação.

Além de terem a oportunidade de opinar e discutir sobre as Metas Nacionais do Judiciário, servidores e magistrados que participarem da reunião estarão contribuindo para o alcance do requisito do Prêmio CNJ de Qualidade (ano 2025) referente à Gestão Participativa. Caso atinja o quórum de participação exigido pelo CNJ, o TJSE recebe pontuação máxima prevista na alínea "b" do artigo 9º, II, da Portaria 411/2024 (alterada pela Portaria CNJ 422/2024), que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, visando proporcionar, à sociedade, um serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade. Também buscam aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho.

Como participar

A reunião deverá ser acessada pela plataforma Teams, e o link foi enviado para o e-mail funcional dos servidores e magistrados.

Foi publicado no Diário da Justiça de sexta-feira, 23 de maio, a Portaria Normativa 44/2025 - GP1, que trata do prazo de inscrição para a concessão do Auxílio Bolsa-Estudo: 2 a 13 de junho de 2025. Serão ofertadas 20 bolsas para cursos de graduação; 70 para cursos de pós-graduação; 05 para cursos de mestrado; e 05 para cursos de doutorado. Caso haja uma demanda superior ao número de vagas ofertadas para o curso de graduação e pós-graduação, poderá haver uma transformação de vagas.

Os servidores interessados deverão se inscrever através do Portal do Servidor – Gestão de Pessoas – Bolsa Estudo, cujos login e senha serão os mesmos do acesso ao domínio. Devem ser anexadas, no formado PDF, as declarações das instituições de ensino comprovando obrigatoriamente o número de créditos para cursos de graduação; já nos cursos de especialização, mestrado e doutorado as declarações das instituições de ensino deverão ser comprovadas em carga horária.

O Auxílio Bolsa-Estudo para servidores efetivos do Poder Judiciário de Sergipe foi instituído pela Lei Estadual 8.441, de julho de 2018; alterada pela Lei 9.005/2022. A finalidade é incentivar e aumentar o nível de escolaridade dos servidores.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, esteve reunida na manhã desta terça-feira, 20 de maio, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus). Nesta, que foi a quinta reunião com o Sindijus desde que assumiu a presidência do TJSE em fevereiro de 2025, a presidente apresentou nova proposta de reajuste para as quatro faixas do auxílio-saúde dos servidores.

A nova proposta, consensuada com a diretoria o Sindijus, prevê acréscimos nas quatro faixas etárias do auxílio para servidores ativos e inativos. Para os ativos, o reajuste nas duas faixas iniciais (até 39 anos e 40 a 49 anos), será de R$ 500,00; e de R$ 507,07 (50 a 59 anos) e R$ 548,14 (acima de 60 anos). Já para os inativos, os valores seguem iguais nas duas primeiras faixas e sobem para R$ 554,13 (50 a 59 anos) e R$ 561,52 (acima de 60 anos).

A proposta inicia o cumprimento do art. 5º, parágrafo 5, I e II, da Resolução 500/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o acréscimo de 20% no valor do auxílio para servidores acima de 50 anos ou com deficiência ou doença grave, ou que tenham dependentes nessas condições. Nesses casos, o reajuste será de R$ 830,95 para servidores ativos até 39 anos, e de R$ 902,64 para os da faixa entre 40 e 49 anos. Para os inativos nas mesmas condições, os valores serão de R$ 894,17 e R$ 965,86, respectivamente.

Ao final, a diretoria do Sindijus informou que levará a proposta para deliberação da categoria em Assembleia.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, promoverá na próxima quinta-feira, 22 de maio, às 9h, no Fórum Dr. Levindo Cruz, na comarca de Laranjeiras, as atividades dos projetos “Centro Médico Itinerante” e "Ergonomia em Ação". A ação multidisciplinar visa promover a saúde e o bem-estar dos servidores e magistrados, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Serão oferecidos diversos serviços, incluindo:

- Avaliação dos postos de trabalho: profissionais da fisioterapia avaliarão os postos de trabalho para promover ambientes ocupacionais mais seguros e saudáveis.

- Campanha de vacinação: serão disponibilizados imunizantes para atualização da caderneta de vacinação – Influenza, Hepatite e Tétano; quanto ao imunizante para a Covid-19, neste momento, apenas receberão os grupos prioritários. É necessário apresentar a carteira de vacinação e documento oficial de identificação no momento da imunização.

- Aferição de pressão arterial e glicemia: será realizada a aferição de pressão arterial e glicemia para monitorar doenças a saúde cardiovascular e doenças metabólicas.

- Intervenção com os profissionais da Divisão Psicossocial.

Confira abaixo a programação prevista para este primeiro semestre com os respectivos profissionais que farão o atendimento:

Dia 05/06 - Fórum Juiz João Fernandes de Britto (Propriá) - fisioterapeuta, psicóloga e assistente social

Dia 26/06 - Fórum Dr. Felisberto Freire (Itaporanga D’Ajuda) - fisioterapeuta e psicóloga

Para acessar mais informações sobre saúde e bem-estar, basta visitar o Portal do Centro Médico ou o canal do Centro Médico na plataforma Microsoft Teams.

Será realizada no Fórum Gumersindo Bessa, nessa sexta-feira, 23/5, das 8 às 12h30, mais uma campanha de vacinação. Ocorrerá a atualização da caderneta de vacinação dos servidores e magistrados com vacinas contra Influenza, Hepatite e Tétano. A vacina contra a Covid-19 será destinada exclusivamente aos grupos prioritários, ou seja, pessoas com mais de 60 anos, com deficiência ou comorbidades com relatório médico e profissionais de saúde, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Será obrigatória a apresentação da carteira de vacinação e de documento oficial de identificação. A ação foi viabilizada em razão de parceria firmada entre o Centro Médico do TJSE e a Prefeitura Municipal de Aracaju, que disponibilizou os imunizantes para realização da campanha.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), numa parceria entre a Diretoria de Gestão de Pessoas, Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e o Sergipe Previdência, abre inscrições para o 1º Seminário de Educação Previdênciária. O evento será realizado presencialmente no dia 26 de maio, a partir das 14h , no Auditório da Ejuse - 8º andar do Anexo I do Palácio da Justiça.

Com carga horária de 04 horas/aula, o evento terá como público alvo todos servidores efetivos do Estado de Sergipe e Magistrados.

Servidores e magistrados do TJSE podem se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb (https://www.tjse.jus.br/ejuseweb/).

O público externo pode clicar aqui, preencher o formulário e realizar sua inscrição.

Programação

* Conhecimentos Básicos sobre Regras de Acesso aos Benefícios Previdenciários.
Palestrante: Dr. Kleidson Nascimento - Procurador do Estado

* Ações Preparatórias para aposentadoria e Programas de Participação Ativa do Sergipe Previdência.

Palestrantes: Evelyn Layane Oliveira Araújo (Ipesaúde) e Itamara Araújo Santos (Sergipe Previdência)

* Educação Previdenciária e Financeira.
Palestrante: Marcelo Antônio (Banese)

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas traz informações atualizadas sobre a seguinte matéria submetida ao rito dos Recursos Repetitivos para efeitos de informação e acompanhamento de sua tramitação:

Tema repetitivo: 1340

Relator: Min. João Otávio de Noronha
Processo (s) paradigma (s): REsp 2171580/MG, REsp 2171577/SP e REsp 2153093/SP

A Segunda Seção do egrégio STJ AFETOU a seguinte questão jurídica para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos:

“Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei nº 9.656/1998.”

Há determinação de SUSPENSÃO da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recursos especiais nos tribunais de segunda instância e no STJ que tratem dessa matéria.