O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará, no dia 4 de dezembro, a tradicional celebração Natal no Judiciário 2025, trazendo música, cultura e momentos de confraternização para magistrados, servidores e a comunidade. O evento, que abre os festejos natalinos na capital, acontecerá às 19h, no Memorial do Judiciário – Palácio Sílvio Romero, localizado na Praça Olímpio Campos, nº 417, Centro de Aracaju/SE, e conta com o apoio da Iguá Sergipe.

A cerimônia terá apresentações do Grupo Vocal Vivace, sob a regência do maestro Antônio Sérgio Teles das Chagas, com participação especial do coral infantil do Oratório de Bebé e do grupo Samba de Moça Só, garantindo um repertório diversificado e emocionante para marcar a noite.

Além da programação cultural, o evento será um espaço de lazer e alegria para toda a família. Haverá a presença do Papai Noel, um parquinho infantil com carrossel e brinquedos infláveis, além de uma área dedicada ao artesanato, valorizando a produção local. A Iguá Sergipe também disponibilizará um bebedouro para oferecer água de qualidade aos visitantes do Memorial.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, convida todos a participar desse momento especial que celebra a união, a solidariedade e o espírito natalino.

Servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETECI) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) estão participando, ao longo desta semana — de 24 a 28 de novembro de 2025 —, do Treinamento Técnico para Desenvolvimento Prático do sistema eproc, realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). As atividades acontecem no Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas – CJUD, em Porto Alegre.

O TJSE está representado pelos servidores Igor Antônio Massonetto Andrade, Fernando Rodrigues Teles, Marcel Lessa Oliveira e Jéssica Santos Lisboa, que atuam nas equipes técnicas responsáveis pela implementação e evolução do sistema. 

O curso tem como objetivo capacitar equipes técnicas de diferentes tribunais do país para atuar no desenvolvimento colaborativo do eproc, fortalecendo a padronização, a integração e a troca de experiências entre as instituições que utilizam ou que passarão a utilizar o sistema.

A participação ocorre em continuidade ao 2º Encontro Técnico do sistema eproc, realizado nos dias 18 e 19 de novembro, em Florianópolis/SC. Na ocasião, ficou estabelecido que o TJSE integrará os grupos de Conteinerização, Análise de UI/UX e Segurança da Informação do eproc — frentes estratégicas que apoiarão a evolução tecnológica e o aperfeiçoamento da experiência dos usuários.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulga a íntegra da “Carta de Brasília: Economia Circular para os Tribunais Brasileiros”, documento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que consolida diretrizes estratégicas para fomentar práticas sustentáveis no âmbito do Poder Judiciário. A iniciativa é fruto do Seminário “Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos”, realizado em 8 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília.

A Carta representa um marco institucional na promoção da economia circular, modelo que busca reinserir resíduos e subprodutos nos ciclos produtivos, reduzindo impactos ambientais e sociais. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Combate ao modelo linear de consumo: Incentivo à reutilização e reciclagem, substituindo a lógica “extrair, produzir, descartar”.
• Valorização da justiça socioambiental: Tribunais como agentes multiplicadores de práticas sustentáveis.
• Reconhecimento e remuneração dos serviços prestados por catadores: Proposta de alteração da Resolução CNJ nº 400/2021 para garantir pagamento justo às organizações que atuam na coleta e destinação adequada de resíduos.
• Estruturação de políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): Alinhamento às legislações ambientais e aos princípios constitucionais de eficiência e proteção ao meio ambiente.

Segundo o Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, Guilherme Guimarães Feliciano, a implementação dessas diretrizes reforça o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade e a inclusão social. “A efetivação dessas medidas não apenas beneficia o meio ambiente, mas também valoriza os atores da cadeia da reciclagem, alinhando o Judiciário ao pacto mundial por um planeta mais justo e sustentável”, afirmou.

O TJSE deverá analisar as recomendações para incorporá-las aos seus Planos de Logística Sustentável (PLS) e aos planejamentos estratégicos futuros, respeitando sua autonomia administrativa e financeira.

Gestores, analistas e desenvolvedores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) estão participando, nesta terça e quarta-feira, 18 e 19/11, do II Encontro Técnico do eproc, realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. O evento reúne equipes de diversos tribunais brasileiros que já utilizam ou implementarão o sistema, favorecendo a troca de experiências e a padronização das práticas de desenvolvimento e versionamento do eproc.

O TJSE está representado por uma comitiva multidisciplinar composta por servidores de diferentes unidades estratégicas da área de Tecnologia da Informação. Da Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais (DIDESIJUD), participam o diretor e gestor técnico do eproc, José Augusto Rocha Júnior, além de Rodrigo Malta da Silva e Marcel Lessa Oliveira. Pela Diretoria de Sistemas de Gestão (DISIGES), integra o grupo o diretor Pedro José Nascimento Neto.

A Diretoria de Infraestrutura de TIC (DIINFTIC) também marca presença por meio do diretor Breno Lívio Santana Tavares e dos servidores Adilson Oliveira Santos Júnior, Gustavo Menezes Machado e Wendell Lessa Oliveira. 

Já a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (DIPLAD) é representada por Wesley Santos Melo. A Corregedoria-Geral da Justiça participa por meio da Coordenadoria de TIC, representada pelo coordenador Cleverson Roberto e pelo servidor Daniel Vilanova, reforçando o alinhamento entre as áreas de tecnologia e planejamento e da Corregedoria.

Durante o encontro, os participantes discutem mecanismos de evolução conjunta do eproc, compartilham práticas consolidadas por tribunais que utilizam o sistema há mais tempo e alinham diretrizes técnicas para aprimoramento contínuo da plataforma. 

A iniciativa contribui para fortalecer a governança tecnológica do Judiciário e aprimorar os serviços prestados à sociedade. 

Foi assinado nesta terça-feira, 18/11, convênio com Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (FAPESE) para a execução de projeto de eficiência energética para o Poder Judiciário sergipano.

O convênio está alinhado as ações sustentáveis e de responsabilidade ambiental da atual gestão, a exemplo de práticas de coleta seletiva, redução de consumo de papel e energia, incentivo ao uso racional dos recursos públicos, execução do Plano de Descarbonização, além da adesão a Agenda 2030 da ONU, fortalecendo o compromisso do Judiciário com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e da Agenda 3P do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e instituição do Selo Fórum Mais Verde.

Participaram da solenidade de assinatura, a presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães; o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; a chefe do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck, além da Vice-reitora da UFS, profa. Silvana Bretas; e da presidente da Fapese, Maíra Bittencourt.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

nº 7 (Energia Limpa e Acessível)
nº 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura)
nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Entre os dias 10 e 14 de novembro, servidores do Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram de um importante treinamento no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), com foco em preservação digital. A capacitação abordou os sistemas Archivematica e AtoM, ferramentas reconhecidas internacionalmente para gestão e preservação de documentos digitais, garantindo maior segurança e longevidade às informações arquivísticas.

O curso foi conduzido pela empresa Pytá Preservação Digital e Tecnologia, que trouxe uma abordagem prática e atualizada sobre os desafios da preservação digital no contexto do Judiciário. A iniciativa reforça a importância da adoção de soluções tecnológicas para assegurar preservação dos documentos digitais, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às boas práticas arquivísticas.

Participaram do treinamento a analista judiciária na área de Arquivologia, Aysha Adab Santos Cavalcante, e o técnico judiciário Anderson Renne Azevedo Silva, da Divisão de Memória. Os servidores destacaram que a experiência proporcionou conhecimentos essenciais para a implementação de processos mais eficientes no Arquivo Judiciário, especialmente diante da crescente demanda por gestão digital.

A Chefe do Arquivo-Geral do Judiciário, Ana Cristina Machado Silva, ressaltou a relevância da capacitação. “Esse treinamento é um passo fundamental para o fortalecimento das práticas de preservação digital no TJSE. A colaboração entre os tribunais demonstra a importância da integração institucional e do compartilhamento de conhecimento. Agradecemos ao TRE-SE pela gentileza em disponibilizar duas vagas para nossos servidores, o que reforça o espírito de cooperação no âmbito da Justiça”, concluiu

Com essa iniciativa, o TJSE reafirma seu compromisso com a modernização e a preservação do patrimônio documental, garantindo que informações essenciais para a memória institucional e para a sociedade sejam mantidas de forma segura e acessível no ambiente digital.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

nº 4 (Educação de Qualidade)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoverá, no dia 28 de novembro, o XVII Encontro Anual do Planejamento Estratégico, com o tema “Governança Integrada: Construindo uma Justiça mais eficiente, inovadora e humana”. O evento acontecerá das 9h às 12h, no Auditório José Rollemberg Leite, localizado no térreo do Palácio da Justiça.

A abertura será realizada pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, seguida da apresentação do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, conduzida pelo desembargador Diógenes Barreto.

Entre os destaques do encontro estão os painéis sobre Metas Nacionais, Ações de Governança e Sustentabilidade, e a apresentação do Novo Sistema Processual – Eproc, além de iniciativas de inovação e modernização. Os temas serão abordados por magistrados e gestores do Tribunal, reforçando o compromisso da instituição com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

O evento é uma oportunidade para alinhar estratégias e fortalecer a governança integrada, visando uma Justiça mais ágil, tecnológica e humanizada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Observatório do Livro e da Leitura e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP) realizam, de 17 a 19 de novembro de 2025, a sexta edição da Jornada de Leitura no Cárcere. Com o tema Palavra e pertencimento: a leitura como território de libertação, o objetivo é ampliar o acesso à leitura para pessoas privadas de liberdade e egressas e fortalecer práticas sociais, educativas e culturais previstas na Resolução CNJ n. 391/2021.

A programação reúne autoras e autores, intelectuais, profissionais do sistema de justiça, educadoras(es), gestoras(es) públicas(os), pessoas privadas de liberdade e egressas, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube e exibição nas TVs internas das unidades prisionais. É possível acompanhar o evento de forma on-line e gratuita. Para receber certificado de participação, inscreva-se neste link.

Realizado desde 2020, o evento consolidou-se como o principal espaço nacional de mobilização cultural no sistema prisional. Em 2024, mais de 10 mil pessoas privadas de liberdade participaram das transmissões em mais de 300 unidades prisionais de todo o país. A proposta é ampliar o diálogo entre cultura e justiça, conectando o público dentro e fora das unidades em um mesmo território simbólico de leitura.

A 6ª Jornada de Leitura no Cárcere é uma iniciativa do Observatório da Leitura e do Livro e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do programa Fazendo Justiça — parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) — e conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP), do Ministério da Cultura (MinC), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Editora Record, da Companhia das Letras e da Fundação Biblioteca Nacional.

Confira a programação abaixo:

Dia 17
13h30 – Mesa de abertura

14h – Leitura e Justiça Social
Andréa Brito, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ)
Representante da Senappen/MJSP
Jeférson dos Santos Assumção, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura

Apresentação e mediação de Juliana Tonche (DMF/CNJ)

15h – Palavra e Pertencimento: a leitura como território de libertação, bate papo com o autor Nei Lopes

Apresentação e mediação de Carlos Rodrigo Dias (Senappen/MJSP)

16h – Sarau Literário

Dia 18

13h30 – Respeito as religiões afro-indígenas e o direito de existir, com Prof. Dr. Babalawô Ivanir dos Santos, professor e orientador no Programa de Pós-graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Apresentação e mediação de Renata Sangoranti, presidente e produtora cultural do Centro Cultural Orunmilá

14h30 – Bibliotecas que transformam: o mundo que a leitura inaugura
Janete Duarte, da Comissão de Bibliotecas Prisionais da FEBAB
Léia Santos, Bibliotecária, doutoranda em Ciência da Informação (PPGCI/ECA/USP)
Andréa Melo, da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, membro da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais
Eunice Godinho, da Funap e Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo

Apresentação e mediação de Nadja Cézar, coordenadora Geral de Leitura e Bibliotecas do MinC

15h40 – Arte como expressão e identidade, bate-papo com o rapper, ator e escritor Sagat B, autor da autobiografia O bandido que virou artista

Apresentação e mediação de Galeno Amorim

16h10 – Sarau Literário, apresentação da peça Pena Justa: o Encontro da ADPF 347, realizada na Penitenciária Desembargador Silvio Porto na Paraíba

Dia 19

13h30 – A construção de um novo mundo pela palavra
Sirlene Domingues, egressa do sistema prisional, coordenadora do Clube de Leituras Virando a Página e autora do e-book Lembranças do Cárcere
Gih Trajano, poeta e slammer, egressa do sistema prisional e autora do livro Quem saberia perder
Edson Souza Júnior, advogado criminalista, professor universitário e ex-policial militar, autor do livro Reconhecimento Fotográfico Racista

Apresentação e mediação de Iraneida Soares da Silva, secretária executiva da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as/es

14h30 – Cine debate
Anna Dantas, do curta Entre Marés, fundadora da Tarrafa Produtora e Distribuidora e membra da diretoria executiva da Federação Pernambucana de Cineclubes
Thay Limeira, chefe da Divisão de Políticas para o Cineclubismo na Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura

Apresentação e mediação de Miriam Gomes Alves, coordenadora-geral de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais do MDHC e autora de Masculinidades Negras na Educação de Jovens e Adultos

15h15 – Valorização da leitura e da escrita e sua democratização junto às pessoas privadas de liberdade
Cleide Ramos, promotora de justiça do Ministério Público da Bahia e idealizadora do Projeto Relere
Alexandre Machado, juiz da 16ª Vara Criminal de Maceió e idealizador do projeto de remição pela leitura Livros que Libertam
Julyana Patricio, defensora pública do Maranhão, idealizadora e coordenadora do projeto Escrita que Liberta: reescrevendo o futuro

Apresentação e mediação de Solange Reimberg, juíza auxiliar da presidência (DMF/CNJ)

16h – Exibição do documentário Livros que libertam, produzido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Serviço:

17 a 19 de novembro de 2025, das 13h30 às 16h30
Acompanhe a transmissão no YouTube do CNJ: youtube.com/cnj
Inscreva-se para receber certificado: observatoriodolivro.org.br/jornada-carcere

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou a Portaria nº 101/2025-GP1, que regulamenta a utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (eproc) no âmbito do Poder Judiciário estadual. O ato, assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, foi publicado em 12 de novembro de 2025 e complementa a Portaria nº 100/2025-GP1, que determinou o início da implantação do sistema.

A nova portaria estabelece as diretrizes, procedimentos e responsabilidades para o uso do eproc, que passa a ser o sistema oficial de tramitação eletrônica de processos no primeiro e segundo graus de jurisdição, substituindo gradualmente os sistemas legados, como o Sistema de Controle Processual Virtual (SCPV).

Modernização e padronização

O eproc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente ao TJSE, será implantado de forma gradual e colaborativa, conforme o cronograma estabelecido pela Presidência. A norma detalha princípios como adesão à versão nacional, foco no usuário, automação de tarefas repetitivas, interoperabilidade com outros sistemas e gestão integrada entre gabinetes e secretarias, reforçando o compromisso do Judiciário sergipano com a inovação tecnológica e a eficiência processual.

Segundo a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, a regulamentação consolida “um marco na transformação digital do Judiciário de Sergipe, garantindo mais agilidade, segurança e transparência na prestação jurisdicional”.

Regras de uso e responsabilidades

A Portaria 101/2025 disciplina desde o acesso e cadastramento de usuários internos e externos até a distribuição de processos, peticionamento eletrônico, comunicações processuais e audiências virtuais.

O ato normativo também define as responsabilidades dos usuários, incluindo advogados, servidores, magistrados e demais operadores do Direito, reforçando a importância do uso adequado do sistema, do sigilo de informações e da preservação da integridade dos dados.

Em caso de uso indevido ou ataques cibernéticos, o regulamento prevê bloqueio preventivo de acesso, comunicação às instituições competentes e eventuais sanções administrativas, civis ou penais.

Implantação e transição

O eproc será implantado gradualmente nas unidades judiciárias, conforme portarias específicas da Presidência. A partir da implantação em cada comarca, novos processos deverão ser ajuizados exclusivamente por meio do eproc, enquanto os processos eletrônicos já existentes continuarão tramitando nos sistemas anteriores até a conclusão da migração.

A regulamentação ainda dispõe sobre interoperabilidade com outros tribunais, cadastro de sociedades de advogados e procuradorias, envio de cartas precatórias e mandados judiciais eletrônicos, bem como o uso de recursos tecnológicos para automatização de rotinas e ações repetitivas, fortalecendo a integração e a eficiência do trabalho judicial.

Compromisso com a inovação

Com a regulamentação, o TJSE reforça seu compromisso com a modernização do sistema judicial sergipano, ampliando o acesso digital à Justiça e promovendo uma gestão processual mais célere, transparente e sustentável.