O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com o Sergipe Previdência, reforça a necessidade de magistrados e servidores manterem atualizada a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), documento essencial para a análise e concessão de aposentadorias no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.

Desde 2024, o Sergipe Previdência vem realizando análises prévias dos processos de aposentadoria, em conjunto com a Divisão de Direitos e Deveres (DIVIDEVE) da Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEPE). O trabalho busca reduzir inconsistências e evitar indeferimentos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

Durante essas verificações, foi identificado um número expressivo de processos considerados não aptos à concessão de aposentadoria, principalmente devido à ausência da CTC. O problema é mais recorrente entre magistrados e servidores que exerceram atividades profissionais anteriores ao ingresso no serviço público estadual.

A CTC é emitida pelo INSS e comprova o tempo de contribuição em vínculos anteriores. O prazo médio para sua obtenção é de até seis meses. Sem esse documento, não é possível que o Sergipe Previdência nem o TCE/SE aprovem o benefício, mesmo nos casos de aposentadoria compulsória por idade ou por incapacidade laboral.

A ausência da certidão pode gerar prejuízos para o Tribunal, como a manutenção em folha de servidores que já deveriam estar aposentados compulsoriamente ou a permanência de servidores sem condições de trabalho aguardando a regularização documental.

Orientações para atualização da CTC

Os interessados devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS e realizar o pedido em “Novo Pedido” → “Atualização de cadastro e atividade” ou “Atualizar cadastro e/ou benefício”. Também é possível fazer a solicitação por telefone, ligando para a Central 135.

A emissão é gratuita e possibilita corrigir informações previdenciárias, averbar tempo de serviço militar, complementar contribuições e garantir acesso a benefícios como aposentadoria e pensão.

O TJSE orienta que magistrados e servidores regularizem a situação com antecedência, assegurando maior celeridade e segurança no trâmite dos processos de aposentadoria. Para o esclarecimento de dúvidas, entrar em contato com a DIVIDEVE pelos ramais 3369 e 4335.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) passou a disponibilizar, no Palácio da Justiça, banheiros de uso gênero neutro nos pavimentos térreo, 1º e 8º. Os espaços podem ser utilizados por qualquer pessoa, independentemente de sua identidade de gênero, garantindo um ambiente sanitário seguro, inclusivo e pautado na diversidade.

A medida visa promover a inclusão de pessoas não binárias, transgênero e demais identidades de gênero, reforçando o compromisso do Tribunal com o respeito à diversidade e à dignidade humana. Além dos novos espaços já em funcionamento, todas as novas construções e reformas no âmbito do TJSE estão sendo planejadas com atenção às demandas relacionadas à equidade de gênero.

O TJSE destaca ainda que, em todas as unidades do Poder Judiciário sergipano, os banheiros femininos e masculinos devem ser utilizados respeitando-se a identidade de gênero de cada pessoa, em consonância com os princípios dos direitos humanos e da não discriminação.

A iniciativa é fruto de solicitação da comunidade LGBTQIAPN+, apresentada em reunião realizada com representantes da Associação de Travestis e Transexuais de Sergipe (ASTRA) e do movimento Mães pela Diversidade, mediada pelo Comitê de Gênero e Raça do TJSE.

Para a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, a ação reafirma o compromisso institucional com a diversidade. “Nosso papel enquanto Tribunal é garantir um ambiente de respeito, dignidade e acolhimento a todas as pessoas. A disponibilização dos banheiros gênero neutro e a garantia do uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero são passos importantes para consolidarmos uma Justiça mais inclusiva e comprometida com os direitos humanos”, concluiu.

Com essa ação, o TJSE reafirma sua política institucional de valorização da diversidade, alinhada às diretrizes nacionais que visam eliminar barreiras de preconceito e garantir ambientes acolhedores em todos os espaços do Poder Judiciário.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na manhã desta sexta-feira, 22/08, uma reunião por videoconferência com todos os supervisores de fórum que integram o quadro da Diretoria de Administração. O encontro foi conduzido pelo secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, e teve como foco principal a execução do plano de ação do inventário de bens do Tribunal.

Durante a reunião, a chefe da Divisão de Patrimônio, Graça Raposo e o servidor Everton Machado, apresentaram as atividades necessárias para o andamento do inventário, destacando a importância da colaboração de todos os supervisores. A fala foi ratificada pelo diretor de Administração, Murilo Gomes, que reforçou o papel estratégico do trabalho conjunto para o êxito da iniciativa.

Além das questões relativas ao inventário, o secretário Thyago Avelino aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de atenção às práticas de economia de custos no âmbito do Tribunal. Ele destacou medidas como o uso racional de água e energia, a redução no consumo de copos descartáveis e a adoção de outras ações previstas no Plano de Logística Sustentável (PLS).

O secretário também ressaltou a relevância do projeto Selo Fórum Mais Verde, lançado pela presidente do TJSE, desa. Iolanda Santos Guimarães, que reconhece os fóruns do Estado que mais se destacarem em práticas sustentáveis. “Todos os fóruns estão concorrendo e cada uma tem a oportunidade de demonstrar responsabilidade socioambiental e capacidade de superação no uso consciente dos recursos, em sintonia com o compromisso do Tribunal com o meio ambiente”, afirmou.

Com essa reunião, o TJSE reafirma seu compromisso com a gestão responsável do patrimônio público e com a sustentabilidade, alinhando eficiência administrativa e respeito ao meio ambiente. A reunião contou também com o apoio da servidora da SEPLAD, Elaine Lima.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) convida seus servidores e magistrados a saírem da rotina, movimentarem o corpo e fortalecerem os laços com os colegas por meio da prática esportiva.

Estão abertas as pré-inscrições para os Jogos dos Servidores Públicos 2025, um evento em parceria com o Governo do Estado que valoriza o bem-estar, estimula hábitos saudáveis e promove a integração entre os profissionais do serviço público.

Com diversas modalidades esportivas para todos os perfis e faixas etárias, os Jogos oferecem uma excelente oportunidade para cuidar da saúde física e mental, além de incentivar o espírito de equipe e a convivência saudável.

As pré-inscrições acontecem de 25 a 29 de agosto, por meio do formulário eletrônico: https://forms.office.com/r/Yk3udcKTFB

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Digepe pelo WhatsApp: (79) 9 8858-2439.

Modalidades e vagas:

• Fut 7: 20 atletas masculinos / 20 atletas femininas

• Futsal: 14 masculino / 14 feminino

• Handebol: 15 masculino / 15 feminino

• Vôlei: 12 masculino / 12 feminino

• Basquetebol: 12 masculino / 12 feminino

• Vôlei de Praia (4x4): 6 equipes na categoria mista (3 homens e 3 mulheres)

• Queimado: 24 participantes (12 masculino / 12 feminino)

• Beach Tênis: 6 vagas em 3 categorias (Dupla Mista, Dupla Masculina e Dupla Feminina) – 3 vagas de duplas

• Natação: 52 vagas (masculino/feminino) Provas individuais: 50m, 50 costas, 50 peito, 50 borboleta e 100m – 2 vagas por naipe por prova Revezamentos: 4x50 masculino/feminino, 4x50 misto – 1 vaga por bloco - Masters: acima de 40 anos – 32 vagas; acima de 20 anos – 20 vagas

• Dama: 6 vagas em 2 categorias (Individual Masculina e Individual Feminina) – 3 vagas por categoria

• Dominó (Duplas): 6 vagas em 3 categorias (Dupla Mista, Dupla Masculina e Dupla Feminina) – 3 vagas de duplas

• Xadrez: 6 vagas em 3 categorias (Individual Masculina e Individual Feminina) – 3 vagas por categoria • Jiu-Jitsu: 24 vagas Categorias Adulto (até 29 anos) e Master (+30), nos naipes masculino e feminino Pesos: Peso 1 (Galo, Pluma, Pena), Peso 2 (Leve, Médio, Meio-Pesado) e Peso 3 (Pesado, Super Pesado, Pesadíssimo) – 2 vagas para cada peso, naipe e categoria

• Tênis de Mesa: 8 vagas em 3 categorias (Individual Masculina, Individual Feminina, Dupla Masculina, Dupla Feminina) – 2 vagas individuais por naipe e 1 vaga por dupla

Cronograma

25 a 29 de agosto de 2025: pré-inscrição interna TJSE

02 a 10 de setembro: confirmação das inscrições dos selecionados que representarão o TJSE

17 de setembro: Congresso Técnico para divulgação de regras finais e sorteio das chaves

28 de outubro: Abertura e início das competições (Ginásio Constancio Vieira)

12 de dezembro: Encerramento e solenidade de premiação

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 3 (Saúde e Bem-Estar), nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesta quarta-feira, 20/08, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, participou da 2ª reunião preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

A chefe do Judiciário sergipano esteve acompanhada pelo juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, pelo secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, pelo diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente. Participou também do encontro, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, e a juíza-corregedora, Dauquíria Ferreira. A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade participou do evento representando o TRE/SE, como presidente em exercício.

O encontro reuniu dirigentes de tribunais de todo o país para alinhar estratégias, metas e prioridades que irão compor a agenda nacional do Judiciário para 2026. Durante o evento, também foi anunciado o resultado final do Ranking da Transparência 2025, no qual o TJSE obteve o índice de 96,71% de cumprimento, conquistando 80 pontos no critério de transparência da Premiação CNJ.

Segundo a presidente do TJSE, o resultado reflete o compromisso do Judiciário sergipano com a transparência, a responsabilidade institucional e a prestação de contas à sociedade. “Nossa atuação está alinhada com as diretrizes nacionais do CNJ, sempre em busca de eficiência, inovação e fortalecimento da cidadania”, destacou a desembargadora Iolanda Guimarães.

A 2ª reunião preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário prosseguiu com debates sobre governança, tecnologia, sustentabilidade e políticas judiciárias, reforçando o papel dos tribunais estaduais e federais no aprimoramento contínuo da Justiça brasileira.

O 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário está marcado para os dias 1º e 2 de dezembro de 2025, em Florianópolis, Santa Catarina.

As servidoras Acácia Bitencourt e Paola Arce, secretárias do Comitê Estadual de Políticas Penais, a convite da Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe, ministraram no dia 14/08, na Escola do Governo, da Secretaria de Administração e no dia 18/08, na Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (EGESP), palestras sobre o tema "Plano PENA JUSTA", para 16 alunos (12 homens e 4 mulheres) do Curso de Formação dos Novos Policiais Penais de Sergipe.

A intenção foi partilhar informações técnicas e sociológicas do Plano PENA JUSTA, destacando, dentre outros aspectos a ADPF 347 do STF, que declarou um “Estado de Coisas Inconstitucional” no Sistema Prisional, o racismo estrutural, o racismo institucional, os problemas identificados no sistema prisional brasileiro e sergipano e as metas estaduais com as ações mitigadoras construídas no Plano Estadual PENA JUSTA SERGIPE que serão implementadas nos próximos três anos.

Durante a atividade, foram realizados debates e apresentados vídeos com entrevistas correlatas aos temas apresentados, cujo objetivo foi inspirar nos novos policiais penais reflexões sobre os desafios da sua atuação no sistema prisional.

A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (SEJUC) com a cooperação institucional e o aperfeiçoamento constante desses profissionais. O Evento contou com a visita do Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino Santana dos Santos, e da Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE, Karla Vanessa Nunes Aragão Cardoso.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 10 (Redução das Desigualdades), nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Foi realizada, nesta segunda-feira, 18/08, no Arquivo Judiciário visita técnica guiada para 10 alunos da disciplina História da Educação em Sergipe da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Durante a visita, acompanhada pela Josefa Eliana Souza, os alunos visitaram os três setores do Arquivo Judiciário, a Divisão de Memória Judiciária, a Divisão de Recuperação e Consulta Documental e a Divisão de Avaliação Documental; além do Atendimento Jurídico e ao Pesquisador; o Auditório; o Acervo Intermediário e Especial e o Laboratório. No laboratório conheceram os equipamentos e instrumentos utilizados para desinfestar, higienizar, mapear, intercalar, planificar e acondicionar documentos históricos.

Segundo a Professora Eliana Souza, “a visita técnica ao Arquivo Judiciário teve como objetivo os alunos terem contato com documentos, conhecer acervos e instituições que guardem a memória histórica de Sergipe, sobretudo, relacionada à educação”. A professora ressaltou também o trabalho realizado pela servidora Vera Lúcia, responsável pelo laboratório do Arquivo Judiciário. “Vera realiza um trabalho primoroso, com muito amor e competência. Um trabalho admirável”.

Já para a aluna Hérica Santos, o que mais chamou atenção foram os procedimentos para a preservação dos documentos, os equipamentos e a estrutura do Arquivo e a dedicação e profundidade do conhecimento dos profissionais.

Segundo a Chefe do setor de Memória do Arquivo Judiciário, Maíra Fernandes Paim, é sempre um prazer receber os alunos da Universidade no Arquivo Judiciário e poder contribuir com conhecimento que vai enriquecer a vida acadêmica e profissional dos discentes. “As visitas técnicas fazem parte de um conjunto de ações que visam a preservação, acesso e divulgação da memória institucional do Poder Judiciário”.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, junto com parceiros do Clube de Descontos Mais TJSE, dá continuidade ao programa de incentivo à prática regular de atividade física e momentos de interação fora do ambiente laboral com a edição YOGA do Projeto Mexa-SE.

No dia 22 de agosto (sexta-feira), às 17 horas, o Núcleo de Yoga Ganesh estará realizando sessão especial para servidores e magistrados do TJSE que buscam saúde física e mental, incluindo redução do estresse e ansiedade, melhora da flexibilidade, força muscular e equilíbrio.

A turma será reduzida, proporcionando um acompanhamento personalizado de cada participante.

As pessoas interessadas devem preencher o formulário (https://forms.office.com/r/iqyLqy2BDp) para solicitar sua participação e receber de voucher de acesso.

Vagas limitadíssimas!

Para dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe): (79) 9 8858-2439.