Bessa: suspensão do expediente externos nas 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis

Por conta da conclusão da readequação das Unidades Judiciais Cíveis no Fórum Gumersindo Bessa, informamos a advogados e jurisdicionados sobre suspensão do expediente externo nos seguintes dias e unidades:

04/11, segunda-feira: 4ª e 5ª Varas Cíveis

05/11, terça-feira: 6ª e 7ª Varas Cíveis

Durante a suspensão do expediente nas referidas unidades, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 219, do Novo Código de Processo Civil.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que em razão do afastamento justificado do Desembargador Edson Ulisses de Melo não será realizada a Sessão Ordinária da Câmara Criminal no dia 05/11/2019.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – através da Presidência, Secretaria de Planejamento e Administração e Centro Médico – em parceria com a Secretaria de Saúde de Aracaju, promoverá na próxima quinta-feira, 31/10, campanha de vacinação contra tétano e hepatite B. A ação tem como objetivo imunizar servidores, magistrados e terceirizados. O local de vacinação será no Centro Médico, Anexo Administrativo II, das 8 às 13 horas. Não é necessário agendamento, mas é importante apresentar o cartão de vacinação para atualização.

A vacina contra a hepatite B previne infecção do fígado (hepatite) e é indicada para pessoas de todas faixas etárias, especialmente para gestantes não vacinadas. Não deve ser aplicada em pessoas que apresentaram reação alérgica a qualquer componente da vacina em dose anterior. Em caso de febre, deve-se adiar a vacinação até que ocorra a melhora.
Já a vacina antitetânica induz a formação de anticorpos contra a toxina do Clostridium tetani, visando à proteção contra o risco de tétano por ferimentos futuros. Não deve ser aplicada em pessoas que apresentem febre, doenças agudas ou neurológicas ou que tenham tido reação alérgica anterior à própria vacina, a proteínas do ovo de galinha e outros componentes da vacina. Também não deve ser utilizada em mulheres grávidas sem orientação médica.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), presidido pelo Des. Diógenes Barreto, recebeu, nesta quinta-feira, a visita de representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e membros da Secretaria de Justiça (Sejuc). O encontro teve como objetivo alinhar ações finais para a implantação da Central de Alternativas Penais em Sergipe, com previsão de inauguração para o próximo dia 10/12/2019.

Segundo o Des. Diógenes Barreto, o GMF tem como uma de suas atribuições contribuir para a melhoria do sistema carcerário em Sergipe. “Apoiamos integralmente a instalação de uma Central de Alternativas Penais e como sempre o TJSE irá disponibilizar todas as ferramentas para que esta ação se torne efetiva”, explicou o magistrado.

Para a representante da Depen, Hiolany Nogueira, é fundamental a participação de todos os integrantes do sistema de Justiça criminal para a efetivação das políticas em relação às alternativas penais. “O Depen possui convênios com os Estados para a implantação de Centrais de Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica. Estamos aqui para buscar apoio dos parceiros de Sergipe para executar essa política de alternativas penais e o TJSE é fundamental para que a ação seja cumprida. A ideia é demonstrar para a magistratura a segurança e a confiabilidade dos serviços das Centrais de Alternativas Penais”.

A Secretário Adjunto da Sejuc, Cel. Reinaldo Chaves, explicou que o Estado está empreendendo todos os esforços para que a Central esteja funcionando no início do mês de dezembro. “O local já está definido e é importante salientar o empenho de todas as instituições do sistema de Justiça criminal para que a Central seja implantada”, concluiu.

Participaram também da reunião, a Coordenadora Estadual do Programa Justiça Presente (CNJ/PNUD), Isabela Cunha; a Consultora de Audiência de Custódia (CNJ/PNUD), Lucinéia Rocha; o servidor da Sejuc, Cláudio Viana; e o servidores integrantes do GMF, Thiago Porto e Alice Emanoela.

O Secretário de Planejamento e Administração, Erick Andrade, acompanhado pelo Diretor de Planejamento, Felipe Prudente e o Chefe da Divisão de Apoio Tecnológico da Diplad, Wesley Melo, representou o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no VI Encontro Nacional da Justiça Estadual na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que aconteceu na sexta-feira, 18/10, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador.

De acordo com a Diretora do Planejamento Estratégico do TJSP e Coordenadora Nacional dos Tribunais de Justiça na Rede de Governança, Carmem Giadans Corbillon, “os encontros da Rede têm o objetivo de subsidiar as gestões dos tribunais para a correta tomada de decisão em tempos difíceis”.

O evento foi aberto pelo 1º Vice-Presidente do TJBA, Des. Augusto de Lima Bispo, que falou sobre a criação da Rede Regional de Governança Colaborativa do Tribunal baiano, criada “com o objetivo de ramificar a cultura do planejamento estratégico para todo o Estado”, conforme explicou.

As atividades foram iniciadas com a palestra “O Desafio da Justiça do Novo Tempo – 3º Ciclo da Estratégia Nacional”, ministrada pela Juíza do TJBA Cristiane Menezes Santos Barreto. A programação seguiu com o Painel “Desafios a enfrentar diante das Demandas, Recursos Humanos e Orçamentários”, conduzido pelo TJTO, subcoordenador da Região Norte.

O segundo painel, apresentado pelo TJSP, atual coordenador da Justiça Estadual, abordou os “Impactos dos Macrodesafios na Justiça Estadual Brasileira”. O terceiro e último painel ficou por conta do anfitrião. O TJBA, subcoordenador da Região Nordeste, falou sobre “Inovação diante dos desafios”.

No turno vespertino, foi realizado um workshop, incluindo oficinas de trabalho e laboratórios. Segundo Erick Andrade, “o evento foi uma oportunidade importante de trocar experiências e mais um momento de colaborar na construção do caminho do Judiciário para o próximo ciclo do planejamento”.

A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 138/2013, com competência para propor as diretrizes nacionais, impulsionar sua implementação, monitorar e divulgar os resultados. Sua composição inclui um Comitê Gestor Nacional, Comitês Gestores dos Segmentos de Justiça e Subcomitês Gestores.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou uma decisão nesta segunda-feira, 14/10, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que não mais exige que as gestantes passem pelo detector de metais de todas dependências do Judiciário no Estado. O acesso das gestantes, servidoras ou não, fica condicionado somente à revista pessoal.

A decisão do Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, foi baseada no pleito de uma servidora que está gestante. O pedido foi analisado e deferido, após parecer favorável emitido pela Diretoria de Segurança e Junta Médica do TJSE.

A requerente argumentou que se encontra em vigor a Lei nº 13.363/2016, que exime a advogada gestante de se submeter ao detector de metais e demais aparelhos de raio-x na entrada de fóruns e Tribunais. Ela também lembrou que o Ato nº 57/2019 e Resolução nº 11/2017, do Tribunal de Justiça da Paraíba, exclui as gestantes de se submeterem ao detector de metais.

“As informações prestadas pela Diretoria de Segurança e pelo Centro Médico do TJSE não impõem quaisquer óbices ao deferimento do pleito formulado pela servidora, tendo havido, inclusive, ressalva do Diretor de Segurança acerca da implementação de ajustes necessários com vistas ao não comprometimento da segurança das unidades”, argumentou o Presidente do TJSE, lembrando que a decisão é extensiva a todas as gestantes que ingressarem nas dependências do Tribunal de Justiça e suas unidades.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, realizou nesta sexta-feira, dia 11, uma visita institucional ao Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade e Lima, na Comarca de Lagarto. Acompanhado pelos Juízes Auxiliares, Marcos de Oliveira Pinto e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, pelo Secretário de Administração, Erick Andrade e pela equipe de diretores, o Presidente visitou todas as quatros unidades instaladas no Fórum (1ª e 2ª Varas Cível, Vara Criminal e Juizado Especial Cível e Criminal), e conversou com magistrados e servidores.

Além de estabelecer um feedback com juízes e servidores, o Desembargador-Presidente inspecionou a reforma que foi executada no Fórum, na qual foram realizados serviços de pintura, recuperação de áreas internas e externas, instalação de sistema de incêndio e da rota de custódia, além da adequação da unidade aos requisitos de acessibilidade.

"A visita é para verificar as modificações e pequenas melhorias que impactam na prestação jurisdicional. É importante que o Presidente do Tribunal conheça os fóruns, abrace os colegas, verifique as condições de trabalho de juízes e servidores para que isso se reflita exatamente em um melhor atendimento para aqueles que procuram o Poder Judiciário. Venho dizer que a grandeza do nosso Tribunal é feita pelos magistrados e pelos servidores que tanto se dedicam com uma Justiça eficiente, célere e humana que respeita o direito do cidadão", explicou o Presidente.

De acordo com o Juiz Diretor do Fórum, Karlos Max Araújo Alves, titular da Vara Criminal, a atual gestão do TJSE demonstra sensibilidade com a humanização da Justiça.

"Importante a visita do gestor maior do Tribunal de Justiça para conhecer de perto as nossas necessidades. O Judiciário trouxe, com essa reforma, instalações mais condignas para o acolhimento humano do cidadão e também um ambiente agradável e salubre para os servidores. Quando o Presidente vem, não somente para inspecionar o resultado da obra, mas se dispõe a ouvir e conversar diretamente sobre as demandas de magistrados e servidores isso é uma prova de sensibilização e compreensão para o diálogo e da disponibilidade em trazer humanização à Justiça em benefício de todos, sejam cidadãos, sejam servidores sejam magistrados" refletiu o Juiz.

O advogado Adilson dos Santos, que faz parte da Diretoria de Direitos Humanos da OAB, e milita na unidade da Justiça em Lagarto, falou das funcionalidades da reforma e também avaliou a iniciativa do Presidente Osório de Araújo Ramos Filho em visitar a unidade.

"A reforma trouxe benefícios para todos, servidores, magistrados, promotores, advogados e para a comunidade. É um ambiente que oferece qualidade no atendimento, desde a recepção até as salas de audiências, e isso reflete em benefício para as pessoas que buscam o Poder Judiciário. Eu vejo essa visita do Presidente, que não fica restrito ao gabinete, mas se preocupa em ver de perto como está o andamento de todos os procedimentos e em conhecer as demandas diretamente de quem convive nesta unidade, como imprescindível para uma prestação de jurisdição cada vez melhor", avaliou o causídico.

A visita foi acompanhada também pelos Juízes Carolina Valadares Bitencourt, da 1ª Vara Cível; Edinaldo César Jr.; da 2ª Vara Cível; e Camila Pedrosa Ferreira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal.