O Tribunal de Justiça de Sergipe realizou nesta sexta-feira, dia 11, a inauguração das obras de reforma e ampliação do Fórum Dr. Felisbelo Freire, na Comarca de Itaporanga d"Ajuda. A unidade da Justiça foi ampliada para melhor atender a prestação de serviços jurisdicionais com a instalação da 2ª Vara Cível e Criminal, que foi criada por meio da Resolução 09/2014, em decorrência do aumento da demanda de processos judiciais.

Durante a solenidade de inauguração, o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, explicou que as obras de ampliação e reforma no Fórum Dr. Felisbelo Freire se faziam necessárias, considerando o volume de serviço na Comarca que é a 12ª maior cidade de Sergipe em população.

"Esta obra permitirá o funcionamento adequado dos serviços da Justiça, que, além de uma nova estrutura para abrigar a segunda vara, recebeu pintura, ampliação da garagem e agora também conta com instalações de controle de incêndio e pânico. A reforma e ampliação faziam-se imprescindíveis, ante a crescente judicializacão local e tornam a prestação jurisdicional efetiva, célere e humanizada, fornecendo melhores condições de trabalho para todos que aqui labutam, concretizando, assim, nossas metas institucionais. Agradeço aos magistrados e servidores pela boa aplicação da Justiça nos municípios de Itaporanga d’Ájuda e Salgado e o meu desejo é que essas instalações ampliadas ajudem a concretizar os desejos e as aspirações dos jurisdicionados na busca pelo pleno exercício da jurisdição", declarou o presidente agradecendo, ainda, à Prefeitura de Itaporanga e à Câmara Municipal pela importante colaboração na doação do terreno necessário à ampliação.

A Diretora do Fórum em exercício e Juíza da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Itaporanga d"Ajuda, Elaine Celina Afra, comemorou as novas instalações da unidade que darão ao jurisdicionados uma adequada entrega dos serviços. "Hoje se encerra um ciclo com a reforma e ampliação desta unidade jurisdicional. O Judiciário nos presenteia com uma estrutura que nos aproxima mais da população, que oferece conforto e comodidade e permite uma melhor prestação jurisdicional", enalteceu a Diretora.

O Promotor de Justiça, titular da 2ª Vara Cível e Criminal, Alexandre Albagli, destacou que a ação do Poder Judiciário permite uma aproximação com a população. "Entendo que a reestruturação física aproxima os jurisdicionados dos órgãos que prestam Justiça. Em Sergipe, temos uma Judiciário que é reconhecidamente excelente e quando nos deparamos com uma ampliação e reforma como esta empreendida é que encontramos a excelência sendo posta em prática, porque a estrutura física é importante, uma vez que traz a população para mais perto do Judiciário e do Ministério Público", avaliou.

O Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível e Criminal, Gustavo Plech, que é Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), explicou que a Comarca de Itaporanga d"Ajuda recebe uma média crescente de processos, demanda que ensejou a criação de uma nova Vara.

"Foi, inclusive, essa demanda elevada que motivou a criação da segunda vara de competência plena em Itaporanga d"Ajuda. E a urgência em atender essa demanda processual foi tão grande que, enquanto o Tribunal ampliava as instalações do Fórum, sabemos que obra pública tem um prazo e precisa licitar, nós tivemos que adaptar o Fórum para receber duas unidades no espaço onde somente cabia uma. Porém, agora, com a conclusão da obra, traremos mais conforto e dependências mais dignas para quem vem ao Fórum e às audiências e para aqueles que trabalham neste prédio e exercem a jurisdição", concluiu o magistrado.

Participaram da solenidade, o Prefeito de Itaporanga d"Ajuda, Otávio Sobral; o Prefeito de Salgado, Duílio Siqueira; o Procurador Geral de Justiça, Eduardo D"Avila Fontes; os Juízes Auxiliares da Presidência, Marcos de Oliveira Pinto e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, e a Juíza Coordenadora da Mulher e da Infância e da Juventude, Rosa Geane Nascimento; o Juiz Substituto da 1ª Vara Cível e Criminal, Cláudio Bahia Felicíssimo; além de secretários e diretores do TJSE.

A Corregedora-Geral da Justiça de Sergipe, Desª Elvira Maria de Almeida Silva, foi eleita 1ª Secretária do Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). A eleição ocorreu durante o 82º Encoge que aconteceu de 4 a 6 de setembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O novo Presidente do Encoge será o Des. Fernando Tourinho do TJAL.

Atualmente, o Encoge é presidido pelo Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco, Des. Fernando Cerqueira Norberto.

Nova Diretoria do Encoge:

Presidente Fernando Tourinho - Alagoas
1º Vice José Augusto Gomes Aniceto – Paraná;
2º Vice Teodoro Silva Santos – Ceara;
1º Tesoureiro Maria de Nazaré Saavedra Guimarães – Pará;
2º Tesoureiro Kisleu Dias Maciel Filho – Goiás;
1º secretário Elvira Maria de Almeida Silva – Sergipe;
2º Secretário Hilo de Almeida Souza – Piauí.

A Corregedora-Geral da Justiça, Desª. Elvira Maria de Almeida Silva, acompanhada pelas Juízas Corregedoras Dauquíria de Melo Ferreira e Brígida Declerc Fink, participou nesta quarta-feira, 04/09, da abertura do 82º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece em Foz do Iguaçu, no Paraná, com o tema “A Corregedoria e sua Atuação na Sociedade”.

O encontro acontece de hoje até sábado, 07/09, e discutirá temas relevantes para a evolução dos trabalhos das Corregedorias-Gerais em todo o país como o “Acolhimento Familiar”, “Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)”, “Biometria no Extrajudicial”, entre outros. A Palestra Magna, proferida pelo Ministro Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, abordou o tema “Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e as Metas 2020 do Poder Judiciário”.

Ao final do evento será elaborada, discutida e aprovada a Carta do Paraná, contendo as principais deliberações do encontro. O Encoge foi criado em 1994 pelo Desembargador Dércio Erpen, do Rio Grande do Sul. A iniciativa busca o aperfeiçoamento e a melhoria da prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais. Também visa promover à celeridade processual e aproximar a Justiça da população.

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 04/09, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou três dos quatro projetos de valorização de servidores e magistrados apresentados pelo Judiciário Sergipano.

O primeiro projeto aprovado, por unanimidade, foi o da majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), com aumento do percentual em todas as faixas e a inclusão das Comarcas de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, além da unidade jurisdicional do Rosa Elze.

Foram também aprovados o Projeto de Lei Complementar 8/2019, que autoriza a conversão de Licenças-Prêmio em pecúnia a servidores e magistrados, com o pagamento de até trinta dias por período aquisitivo, por ano, condicionada à viabilidade financeira-orçamentária, que será regulamentada por Resolução do TJSE; e também o Projeto de Lei Complementar 9/2019 que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou acumulação de acervo processual para magistrados, a exemplo do que acontece com a Justiça Federal, Trabalhista e de outros Estados da Federação como Alagoas, Paraná e Distrito Federal.

Por solicitação da Presidência, em atenção ao pleito do Sindijus, foi promovida a retirada de pauta do Projeto de Lei que trata da majoração dos Adicionais de Titularização (pós-graduação, mestrado e doutorado) e de Qualificação (ações de treinamento). Ainda em atenção ao Sindicato dos Servidores foi agendada uma reunião para o próximo dia 17/09 com a Presidência do TJSE e os Diretores do Sindijus para tratar do tema, sem prejuízo de outras questões que possam entrar na pauta de negociação.

A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos jurisdicionados, advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e o público em geral, que os acessos telefônicos – 159 e 0800 079 0008 - estão indisponíveis, sem previsão de retorno.

Neste período, os contatos com a Ouvidoria podem ser realizados pelo Portal, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente no 2º andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, Centro.

A Ouvidoria agradece a compreensão e informa que está trabalhando, juntamente com a área técnica, para solucionar a indisponibilidade do sistema o mais breve possível.

O Des. Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), acompanhado pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Marcos de Oliveira Pinto, participou nesta quinta-feira, 29.08, da reunião-almoço do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), seccional Sergipe. Na oportunidade, o chefe do Judiciário sergipano palestrou para cerca de 40 advogados, sobre os ‘Desafios da Presidência: planos do TJSE para o fortalecimento da instituição’.

De acordo com o Presidente do CESA/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a troca de informações e a descoberta dos desafios da gestão do TJSE é de extrema valia para os advogados. “A nossa atividade na advocacia não nos permite ter tantas informações, porque ficamos um pouco mais afastados, nos corredores dos fóruns, fazendo as nossas audiências, nossas sustentações. Mas essa proximidade com a alta direção do Tribunal acaba nos sensibilizando sobre os principais desafios e entendendo o prestígio que a advocacia tem com o TJSE. Essa troca de experiência acaba nos integrando verdadeiramente como parceiros do Judiciário como um todo”, discorreu o advogado.

Em sua fala, o Des. Osório de Araújo Ramos Filho destacou os principais projetos da gestão, que visam melhorar ainda mais a jurisdição prestada em Sergipe, que nesta semana foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meios de dados estatísticos objetivos, uma das melhores do país.

“O Tribunal de Justiça teve a oportunidade de demonstrar a sua atuação aos associados do CESA. A atuação dos juízes e servidores demonstra que o TJSE continua sendo destacado pelo CNJ como um Tribunal de excelência. Mas isso se deve a um conjunto de coisas, inclusive, ao trabalho dos advogados, que são parceiros, para que juntos possamos angariar, cada vez mais, resultados e oferecer à comunidade jurídica e a sociedade em geral uma jurisdição cada vez mais aperfeiçoada e aprimorada”, concluiu o Presidente do TJSE.

Durante a segunda edição de 2019 da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que entre os dias 19 e 13 de agosto, ocorreu no Poder Judiciário sergipano, por meio dos juízos com competência para processar e julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, um esforço concentrado com a finalidade de agilizar o julgamento dos processos. Em todo o Estado foram proferidas 191 sentenças ou decisões, à exceção de despachos que somaram 258, referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo que em 92 as decisões foram com resolução do mérito.

Somente no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Aracaju (JVDFCM) foram realizadas 145 audiências e julgados 119 processos. No período de janeiro a julho de 2019, na unidade que é especializada no julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, foram distribuídos 1858 processos, dentre estes, foram 616 medidas protetivas analisadas e julgados 1459 feitos.

De acordo com a Juíza Eliane Cardoso Magalhães, titular do JVDFCM, a Semana, que é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os Tribunais de Justiça Estaduais, tem o propósito principal de dar agilidade aos processos, com a realização de audiências e julgamento de processos envolvendo violência doméstica e chama a atenção da sociedade sobre esse tipo de violência.

“A Semana da Justiça pela Paz em Casa é sempre bastante proveitosa pois coloca em destaque a temática da violência doméstica contra a mulher no Estado de Sergipe e no Brasil. Assim, durante esta Semana da Justiça Pela Paz em Casa, foram realizadas diversas atividades que colocaram em destaque o tema no nosso Estado. Além do julgamento de processos que envolvem a temática, a Coordenadoria da Mulher desenvolveu atividades de cunho preventivo e educativo. Vale dizer, também, que a equipe deste Juizado, composta por sete servidores e três assessores de Magistrado, num universo de quase 1500 processos, desenvolve um trabalho incessante e hercúleo para desenvolver uma eficiente prestação jurisdicional vez que as demandas envolvendo a temática da violência doméstica são, por vezes, delicadas e urgentes”, salientou a magistrada Eliane Magalhães.

Ainda, segundo a Juíza do JVDFCM, os resultados exitosos são frutos de um esforço concentrado e conjunto, não somente do Juízo (magistrada e servidores), mas do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, além do apoio da Coordenadoria da Mulher.

Paz em Casa: o encerramento

O encerramento da XIV Semana pela Paz em Casa, em Sergipe, ocorreu no Fórum Gumersindo Bessa, maior do Estado, onde está situado o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFCM), com a realização de um café da manhã.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, foi recebida pela equipe técnica e pela Juíza Eliane Cardoso Magalhães. Segundo dados apresentados pela Coordenadoria da Mulher, a Comarca de Aracaju ocupa a sexta posição em números de processos no Estado, com 2,88 processos por grupo de mil habitantes.

“É muito importante o encerramento da Semana da Justiça Pela Paz em Casa no JVDFCM, pois o trabalho de todos os integrantes dele merece elogio pelo olhar diferenciado e sensível com que tratam a causa da violência doméstica e familiar contra a mulher. Os números de audiências, medidas protetivas e julgamentos confirmam o compromisso de todos, especialmente da colega Eliane Magalhães. É uma Vara de integrantes comprometidos com a causa e valorosos. Temos certeza que o JVDFM está em boas mãos. Decerto, dificuldades existem, mas juntos conseguiremos reduzir os índices de violência doméstica e familiar em Aracaju e no Estado de Sergipe. No abraço dado na magistrada, a Coordenadoria abraça todos os servidores e reconhece o trabalho comprometido com a causa de todos. Reconhece também o trabalho do Ministério Público e da Defensoria Pública na Vara. Agradeço e parabenizo a todos pelo excelente trabalho desenvolvido no JVDFM”, elogiou a Coordenadora da Mulher, durante o evento.

Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, JVDFCM concedeu 18 medidas protetivas de urgência. As mulheres que recebem a medida são acompanhadas pela Guarda Municipal, que desenvolve, em parceria com o TJSE, o projeto-piloto Patrulha Maria da Penha. Nos três meses de atuação, a Patrulha já atendeu a 320 fiscalizações, entre patrulhamentos e visitas.

Na XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre de 19 a 23 de agosto, em todo o país, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou o segundo encontro do Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (VDFCM). Os encontros com a Rede têm o intuito de promover uma maior interlocução, visando à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, procurando detectar os problemas e ajudar na solução.

“O objetivo é diagnosticar os problemas da Rede e apontar uma ação que possa solucioná-los. A ideia é que no Fórum haja uma explanação acerca de boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher, no caso de hoje, será a apresentação dos resultados dos três meses do projeto-piloto da Patrulha Maria da Penha, desenvolvida pela Guarda Municipal com as mulheres que têm medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na primeira edição do Fórum Estadual, em março, foi a explanação acerca dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica. Os encontros serão sempre realizados durante a programação da Semana pela Paz em Casa, então, três encontros por ano com a Rede para essa interlocução”, explicou a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento.

A magistrada Rosa Geane também expôs aos integrantes da Rede de Enfrentamento e Prevenção à VDFCM as articulações promovidas pela Coordenadoria da Mulher para a construção da Casa da Mulher Brasileira e criação do Centro de Educação e Reabilitação de Agressores, em Sergipe.

“Conversamos, primeiro, com o Presidente do Tribunal de Justiça sobre esse trabalho de articulação, conforme pretensão do CNJ, e ele concordou. Assim, com o objetivo de criação da Casa da Mulher e dos Centros para os Agressores, procuramos a Deputada Goretti Reis que, em 2016, havia retomado as discussões sobre a implantação da Casa da Mulher em Sergipe, um convênio de 2014, com verba destinada, mas que perdeu a vigência em 2017, sem a concretização. Também conversamos com as deputadas da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Alese. Em Brasília, agendamos, uma reunião com a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto e, seguidamente, articulamos com toda a bancada federal de Sergipe a destinação de emendas para essas demandas. Todos os parlamentares se comprometeram, inclusive com manifestações nas redes sociais, com as emendas para a construção da Casa da Mulher. Em evento de abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa, fizemos uma palestra no TCE e recebemos o apoio à causa e o convite para parcerias com o TCE, por intermédio da Conselheira Suzana Azevedo. Na ocasião, parabenizei o TCE pela excelente iniciativa de realização do evento e pela proposta de parcerias", relatou Rosa Geane.

A apresentação quanto aos resultados do projeto-piloto da Patrulha Maria da Penha, nos três meses de criação, foi feita pela Coordenadora, a Guarda Municipal Vaneide Dias de Oliveira (GM De Oliveira). Ela relatou acerca do acompanhamento e o apoio as 20 mulheres que estão com medida protetiva deferida pelo Juizado. Segundo De Oliveira, a Patrulha faz um acompanhamento diferenciado com várias visitas às mulheres, sendo que, a depender do grau de risco, as visitas são mais constantes, além do monitoramento das áreas de risco, a fim de que a medida protetiva seja cumprida.

“A Patrulha Maria da Penha, que é um braço forte da efetivação da Lei, realiza um atendimento diferenciado, uma vez que não se realiza apenas o acompanhamento das medidas protetivas, como também fazemos o encaminhamento para a Rede, então se oferece segurança e também o fortalecimento dessa mulher com os órgãos da Rede. Tem sido um trabalho desafiador, mas ao mesmo tempo, gratificante porque vemos que há um resultado direto, uma vez que, percebemos, que o autor da agressão tem uma maior consciência de que aquela mulher está sobre a proteção do Estado, não podendo o agressor quebrar a medida protetiva”, destacou a GM De Oliveira.

Ainda, de acordo com a Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, nos últimos três meses, com o encerramento do projeto-piloto, foram realizadas 320 fiscalizações, entre patrulhamento e visitas. As mulheres atendidas têm um contato direto com a Patrulha, sendo que o serviço pode ser acionado 24 horas, em todos os dias da semana.