Foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) mais uma funcionalidade para os profissionais da área do Direito. O Banco de Jurisprudência Administrativa Eletrônica favorece a transparência das decisões administrativas, permitindo aos usuários o acesso às mais recentes decisões do TJSE.

Constam no banco decisões proferidas pelo Presidente do TJSE relativas a processos administrativos eletrônicos, ou seja, que estão no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), após parecer jurídico efetuado pela Consultoria de Processos Administrativos (Conpa).

O banco possui duas principais funcionalidades: alimentação e consulta. A alimentação é efetuada pela Conpa, que redige a ementa e faz a anexação da decisão e de outros arquivos que complementem a decisão. A consulta, por sua vez, resulta na lista de processos encontrados a partir das expressões informadas pelo usuário.

A pesquisa está disponível no Portal do TJSE por meio do menu Consulta - Jurisprudência Administrativa - Processos Eletrônicos. A ferramenta foi produzida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE e o projeto faz parte do Plano de Gestão 2019-2021 da atual administração e da Consultoria Geral do TJSE.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) implanta nesta sexta-feira, 05/07, ferramenta de Inteligência Artificial (Business Intelligence - BI) que permitirá a magistrados e servidores visualizar e acompanhar o percentual de atendimento, por sua unidade judicial, de cada uma das oito metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2019. A nova solução estará disponível nos painéis de controle do Sistema de Controle Processual - SCP do 1º e 2º Grau de Jurisdição.

De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, esta é mais uma ação do Judiciário sergipano que visa o aperfeiçoamento na prestação de serviços ao cidadão. “No TJSE trabalhamos focados na melhoria da prestação jurisdicional. Nosso objetivo é aprimorar e o BI possibilitará que tenhamos uma visão completa de como estamos cumprindo as metas definidas pelo CNJ”.

Com o BI o magistrado e o servidor saberão quais são os processos que atendem os requisitos da respectiva meta e estão aguardando alguma ação e qual o número de processos faltam para que a unidade atinja a meta. “Com a ferramenta de inteligência os magistrados terão acesso às principais informações sobre os processos referentes às metas do CNJ, bastando para isso apenas um clique”, explicou a Desª Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora-Geral da Justiça.

A implantação do BI atende também a uma solicitação do Ministério Público, pois permitirá o acompanhamento do índice de atendimento da Meta da Estratégia Nacional de Segurança Pública – ENASP, que versa sobre o julgamento das ações penais de crimes dolosos contra a vida.

“O TJSE objetivando trabalhar cada vez mais em um processo de organização, junção, análise e interligação de informações, construiu esses dashboards (painéis de controle), utilizando a ferramenta de BI (Business Intelligence) que propiciará, cada vez mais, ter informações para basear as estratégias da instituição”, completou Denise Moura, Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE.

Entra em funcionamento nesta quinta-feira, 04/07, o Centro de Processamento Eletrônico (CPE) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Judiciário sergipano. O novo centro, criado pela Portaria Normativa 39/2019 GP1, substituirá a Secretária Única e será responsável pelas atividades cartorárias relativas aos processos judiciais eletrônicos das 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª e 21ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju.

Com a implantação do CPE, os escrivães/diretores de secretaria retornarão às Varas Cíveis Comuns da Comarca de Aracaju e serão responsáveis por realizar o atendimento externo. A Central de Processamento Eletrônico não prestará qualquer tipo de atendimento. As secretarias das unidades vinculadas ao CPE contarão também com um técnico judiciário para cada grupo de duas unidades.

Segundo o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, “a alteração tem por objetivo melhorar a prestação jurisdicional, garantindo a celeridade e eficiência do serviço bem como amplo atendimento a partes e advogados”.

Aconteceu em Brasília, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), nos dias 26 e 27 de junho, o I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participaram a Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral da Justiça, o Desembargador Diógenes Barreto e a Juíza Corregedora Brígida Declerc Fink.

O objetivo do Fonacor é discutir e apresentar soluções e projetos para o enfrentamento dos desafios dos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais ante a realidade atual do Poder Judiciário. O Ministro Dias Toffoli proferiu a conferência magna de abertura, com o tema ‘O CNJ e os desafios do Poder Judiciário no Século XXI’. “De nada serve um Judiciário fortalecido, dinâmico, ágil se nada disso for capaz de ajudar a tornar o indivíduo um cidadão – a ser desse modo, teríamos falhado, ao fim”, disse o ministro.

Já o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, falou sobre ‘A corregedoria como órgão de orientação’. Ele disse que o país tem um volume de 80 milhões de processos judiciais e uma força de trabalho composta de 18 mil magistrados e cerca de 450 mil pessoas, entre servidores, estagiários, terceirizados e voluntários.

Para ele, em tempos de crise, principalmente diante dos limites para a expansão do Poder Judiciário, a solução está no aperfeiçoamento da gestão e na busca por mecanismos para imprimir maior eficiência na prestação do serviço jurisdicional. “Conseguir fazer mais com menos”, disse Humberto Martins.

Durante as oficinas de trabalho, as corregedorias estaduais, divididas por áreas de atuação, foram ouvidas pelo Ministro Humberto Martins e pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional. Na oportunidade, os magistrados puderam expor dificuldades enfrentadas em seus Estados, sugerir melhorias e tirar dúvidas a respeito de decisões e atos da Corregedoria Nacional.

Ao final do evento, foi assinada a Carta de Brasília, na qual os corregedores de todo o país se comprometeram em levar para os seus Estados todo o conhecimento adquirido no evento e a colocar em prática as deliberações decorrentes do que foi debatido.

Com informações e imagens da Corregedoria Nacional de Justiça - CNJ

Na manhã desta quarta-feira, dia 26, os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram da segunda etapa do projeto “Doação no Judiciário”, com a doação de sangue e cadastro de medula óssea. A primeira etapa ocorreu no dia 17, quando foi oportunizada aos servidores uma palestra sobre os benefícios da doação de sangue proferida pela equipe do Hemose.

Durante 10 dias, o TJSE, por meio do Centro Médico e Odontológico, realizou a campanha para incentivar os servidores à doação de sangue. Por meio do sistema do Portal do Servidor, 50 servidores se voluntariam para contribuírem com a doação que aconteceu nas instalações do Centro Médico, no Anexo Administrativo II.

De acordo com o Diretor do Centro Médico, José Osvaldo Barreto, esse é um dos 16 programas do Centro Médico voltados ao bem-estar do servidor e fruto de uma parceria com o Hemose.

“Essa parceria do Tribunal de Justiça com o Hemose já proporcionou outras ocasiões em que os servidores puderam aqui mesmo no nosso Centro Médico realizarem a sua doação de sangue e o cadastro de medula óssea. Sempre temos as nossas expectativas superadas com a grande adesão dos servidores e assim contribuímos com os estoques”, destacou o médico Osvaldo Barreto.

Os servidores passaram por salas coordenadas pelos funcionários do Hemose, como de triagem, de atendimento e de coleta. A estagiária de nível médio, Larissa Alves da Silva, realizou a sua primeira doação, uma vez que adquiriu a idade mínima para doar.

“Eu vi aqui no Tribunal uma oportunidade de algo que sempre tive vontade de fazer, doar sangue, mas ainda não tinha idade. Falei com minha mãe que me liberou e eu aproveitei. Achei muito boa a ideia de aqui mesmo no Tribunal poder fazer a minha doação, acho que incentiva mais as pessoas a doarem”, avaliou Larissa.

O analista de sistema Riveraldo Carmelo Jr. já era doador há mais de 20 anos e desde o ano passado aproveita a oportunidade para realizar a doação no Centro Médico. “É muito salutar essa iniciativa do Tribunal porque facilita para nós que somos doadores não precisarmos nos deslocar e no próprio local de trabalho realizar um ato que é importante para salvar vidas”, disse Riveraldo.

O assessor Hélio do Vales, também doador há mais de 20 anos, destacou o exercício da responsabilidade social do TJSE em incentivar a doação de sangue. “Esta é uma visão muito boa da responsabilidade social da instituição em possibilitar que a gente possa exercer melhor nossa cidadania e fazer esse tipo de ato simples e que pode ajudar tantas pessoas aqui mesmo no ambiente de trabalho”, enfatizou.

O Memorial do Judiciário lançará na sexta-feira, 05/07, o projeto Editando Fontes Históricas. O primeiro evento do projeto, que tem duração de 12 meses, terá como tema a comemoração dos 199 anos da Independência de Sergipe, com a palestra da Prof.ª Dr.ª Edna Maria Matos Antônio e do Prof. Msc. Wanderlei Menezes.

O público-alvo do projeto, que, nessa etapa, acontecerá das 8h às 12h, no Auditório do Memorial do Poder Judiciário – Palácio Sílvio Romero, na Praça Olímpio Campos, 417, são profissionais e pesquisadores de História e áreas afins interessados na temática da Independência de Sergipe.

O projeto Editando Fontes Históricas conta com acervo custodiado e preservado pelo Arquivo Geral do Judiciário e terá a participação de profissionais de diversos campos como música, arquivologia, história, museologia e demais que dialogam com a temática da Independência. Ao longo desse período serão realizados ciclos de palestras, oficinas, mesas redondas, exposições que culminarão com a publicação da Revista do Memorial do Poder Judiciário em comemoração aos 200 anos da Independência de Sergipe.

Está disponível a mais recente edição do Boletim Jurídico. A publicação é produzida pela Vice-Presidência do TJSE, através da Diretoria de Divulgação Judiciária. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de Segundo Grau do Poder Judiciário sergipano.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182. As edições anteriores podem ser encontradas clicando aqui.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), representado pelo Des. Edson Ulisses de Melo, pela Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento e pelo Juiz Haroldo Rigo, participa do 1° Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 17 e 18/6. O evento, reúne em Brasília, integrantes dos comitês regionais com o intuito de promover um intercâmbio de experiências e ideias a respeito do tema.

“Trata-se do primeiro seminário sobre Justiça Restaurativa de iniciativa do CNJ, que visa a ampliar uma prática que muda o foco da tradicional justiça punitiva para a Justiça Restaurativa, cujo objetivo é encontrar soluções sem traumas em que se restabeleça a paz entre os envolvidos no conflito, a partir do recíproco conhecimento, evitando maiores danos entre os envolvidos, pacificando as relações entre indivíduos ou comunidades”, explicou o Desembargador Edson Ulisses de Melo.

O professor Joao Salm, da Governors State University, fez a conferência magna do evento. Considerado uma das maiores autoridades no assunto, o docente abordou o tema: “Administrando a Justiça Restaurativa: uma análise organizacional”.

Neste primeiro dia, além de debates sobre o processo de elaboração e implementação da Resolução CNJ nº 225/2016, que criou a política, será apresentado levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias sobre as iniciativas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. A ideia é discutir os resultados e as informações enviadas pelos tribunais a fim de receber sugestões de melhoria para condução dos comitês estaduais.

Haverá também dois painéis. O primeiro terá como tema “Gestão de Implementação da Política Nacional da Justiça Restaurativa” e, na sequência, “Formação/Capacitação de Facilitadores e Metodologias Restaurativas”.

Oficinas

No dia 18/06, serão realizadas quatro oficinas: "Formação/Capacitação de Facilitadores e Metodologias Restaurativas", "Formação e aperfeiçoamento, Articulação sistêmica, interinstitucional, intersetorial e interdisciplinar" e "Implementação de espaços seguros e qualificados para a Justiça Restaurativa". No encerramento do evento, os participantes apresentarão os resultados das oficinas.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) foi representada no evento pela Coordenadora de Cursos para Servidores, Ana Patrícia Santana Campos.

Com informações do CNJ