A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para a palestra ‘Assédio moral e sexual - Prevenir é a melhor solução’, que será proferida pelo Procurador Federal do Trabalho da 20ª Região, Ricardo José das Mercês Carneiro. O evento ocorrerá de forma presencial no dia 7 de julho de 2023, das 14h30 às 17h30, no auditório do 8º andar do anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Direcionado para magistrados, servidores, terceirizados e estagiários ligados ao Poder Judiciário sergipano, as inscrições podem ser realizadas clicando-se aqui e permanecerão abertas até as 12h do dia 07/07 ou enquanto houver vagas.

Realizado pela Ejuse, o evento foi uma solicitação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário de Sergipe.

Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda pelos telefones (79) 3226-3158 e/ou 3226-3117.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa a servidores e magistrados da ativa que, conforme calendário publicado anteriormente, o pagamento da folha do mês de junho será realizado nesta terça-feira, 20/06. A novidade é que também será depositada a primeira parcela da gratificação natalina, que estava prevista para o dia 23. Os valores serão creditados em conta até as 16h.

Já o pagamento de junho/23 para servidores e magistrados aposentados foi antecipado do dia 23 para a quarta-feira, 21/06.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Portaria Normativa GP1 n. 50/2023, publicada no Diário da Justiça do dia 13/06, resolveu que a sustentação oral por videoconferência, nas sessões presenciais físicas ou híbridas do 2º Grau de Jurisdição, está adstrita aos advogados que tenham domicílio profissional em cidade diversa da sede do Tribunal; e também aos advogados que, após justificativa da impossibilidade de comparecimento físico, formulado por petição nos autos, tenham o seu pedido deferido pelo Relator.

A nova regulamentação foi deliberada em Sessão Administrativa do Tribunal Pleno ocorrida no dia 31/05/2023. O texto prevê que toda e qualquer pauta de sessão de julgamento de quaisquer dos órgãos colegiados do 2º Grau de Jurisdição conterá, em destaque, a forma como será realizada a sessão.

O normativo considerou o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Sergipe (artigos 79; 92, § 3º; 105, § 3º e 107, § 2º), segundo o qual, no estabelecimento das sessões presencial física e por videoconferência, cabe à Presidência regular quando as sustentações orais podem ocorrer de forma remota, consoante se extrai da análise sistemática. Ainda considerou o § 4º do artigo 937 do Código de Processo Civil, para o qual a realização de sustentação oral por meio de videoconferência alcança apenas os advogados com domicílio em cidade diversa de onde está sediado o Tribunal.

As regras previstas na Portaria n. 50/2023 serão obedecidas nas pautas das sessões de julgamento presenciais a serem realizadas a partir do dia 1º de julho de 2023.

Na tarde de sexta-feira, 16/06, o auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), no anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju, foi palco do curso sobre Processo Estrutural. A capacitação, ministrada pelo renomado professor e desembargador federal, Edilson Vitorelli, teve como público-alvo servidores e magistrados do TJSE, além da comunidade jurídica de Sergipe.

O Processo Estrutural é considerado um dos temas mais importantes da Ciência do Direito, porque envolve uma nova forma de pensar o processo e de efetivar direitos, sobretudo os sociais. Para o ministrante do curso, é indispensável que haja esse diálogo com a comunidade jurídica externa ao Judiciário, mas também com juízes e assessores, ou seja, com as pessoas que constroem o processo no dia a dia.

“O Processo Estrutural é focado na construção de um resultado que é muito complexo e que, portanto, demanda a cooperação de muitos atores, inclusive do Judiciário. É um processo que foge do modelo tradicional. Se a gente quer fazer uma grande transformação social na via do processo, a gente precisa que todo mundo esteja disposto a dialogar, a construir essas soluções de modo consensual, e a se engajar numa atividade processual que vai durar muito tempo e, claro, que exige mudança de postura de todo mundo”, apontou Vitorelli.

Com uma abordagem dinâmica e interativa, o professor Edilson Vitorelli trouxe uma visão abrangente e atualizada sobre o tema, explorando conceitos-chave e apresentando casos práticos para uma compreensão mais efetiva. A troca de experiências entre os participantes também foi incentivada, proporcionando um ambiente propício ao debate e à reflexão sobre os desafios enfrentados no dia a dia do sistema de justiça.

O evento contou com a presença do desembargador Edson Ulisses de Melo, que fez a apresentação do ministrante, de juízes de Direito e de servidores do TJSE, bem como da comunidade jurídica de Sergipe. Todos enriqueceram as discussões com diferentes perspectivas e contribuições.

Vitorelli é desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 6ª Região; professor adjunto de Direito Processual Civil nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Universidade Federal de Minas Gerais; pós-doutor pela Universidade Federal da Bahia, com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law; doutor pela Universidade Federal do Paraná e mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais.

É também professor visitante na Stanford Law School; pesquisador visitante na Harvard Law School. É o único autor brasileiro vencedor do Prêmio Mauro Cappelletti, concedido a cada quatro anos, pela International Association of Procedural Law, ao melhor livro sobre processo no mundo.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) iniciou, nesta segunda-feira, 12/06, o curso de Mediação Judicial para advogados. O curso é resultado de um termo de cooperação assinado em 2022 entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ejuse, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJSE) e Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE).

O termo estabelece a realização de turmas do curso de Mediação Judicial exclusivamente para advogados selecionados de acordo com as diretrizes da OAB/SE e os requisitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação formativa visa promover a política pública de resolução adequada de conflitos, capacitando operadores do Direito em mediação judicial, incentivando a advocacia colaborativa e ampliando o Projeto Dativo Conciliador, que estimula uma abordagem consensual do conflito.

Os participantes realizarão o módulo teórico com 40 horas, ministrado por instrutores indicados pelo Nupemec/TJSE. Ao término desta fase, a Ejuse emitirá uma declaração de conclusão do módulo teórico para os alunos que obtiverem aproveitamento satisfatório e 100% de frequência.

Em seguida, o Nupemec/TJSE será responsável pelo módulo prático, ou estágio supervisionado, que ocorrerá nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e terá duração de 60 horas. Os alunos que concluírem as duas etapas do curso receberão o Certificado de Capacitação em Mediação Judicial.

A Coordenadora Pedagógica do Nupemec/TJSE, Carla Maria Franco Lameira Vitale, participou da primeira aula do módulo teórico. Os instrutores do curso serão os servidores do Nupemec/TJSE Hortência Lima, Maristela Moura e Gutemberg Antônio Silveira, todos com formação em mediação pelo CNJ.

Em virtude de indisponibilidade no Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv), nesta segunda-feira, 12/06/23, o TJSE, por meio de certidão emitida pela Secretária de Tecnologia, determinou a prorrogação dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o primeiro dia útil subsequente.

O procedimento está de acordo com o art. 11 da Resolução 185 do CNJ, bem como o art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

O TJSE, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, informa que, por motivo de manutenção técnica, os Sistemas Jurisdicionais e Sistemas Extrajudiciais estarão indisponíveis a partir da 0h do dia 08 de junho até o fim do dia 11 de junho, podendo retornar antes do horário previsto, assim que forem concluídas as atividades necessárias.

Outrossim, para que não haja prejuízo à realização dos plantões de dias não úteis nos dias 08, 09, 10 e 11 de junho, nos âmbito do 1º e 2º Graus de Jurisdição, e com abrangência em todo Estado de Sergipe, elucida que o peticionamento será feito, excepcionalmente, enquanto durar a indisponibilidade dos meios serviços informatizados deste Poder Judiciário sergipano, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mantendo-se no que couber as disposições constantes da Resolução 27/2015, Instrução Normativa 06/2016 e Portaria 80/2018.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) retomou presencialmente, na tarde desta quinta-feira, 1º de junho, o curso ‘Os desafios da Individualização da Pena na Sentença’, destinado a servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O ministrante é o juiz de direito Ricardo Augusto Schmitt, titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Salvador - BA, e Doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA).

“O objetivo da capacitação é propiciar uma análise aprofundada dos critérios que norteiam a aplicação da pena, permitindo a criação de um ambiente reflexivo em busca da individualização da sanção penal do condenado, de forma proporcional e justa, na medida da sua culpabilidade. Com o curso, a Ejuse e o TJSE reforçam seu compromisso com a capacitação contínua de seus servidores, a fim de aprimorar o sistema de justiça com a incidência de critérios balizadores que conduzem a uma segurança jurídica nos seus julgados”, comentou Ricardo Schmitt.

Com carga horária de 20 horas/aula, o curso foi programado para ter encontros virtuais e presenciais, abrangendo diversos tópicos importantes para a compreensão do tema. O treinamento teve início com encontros on-line, por meio da plataforma Zoom, nos dias 10, 17 e 24 de maio de 2023. Já os encontros presenciais ocorrem nos dias 1° e 2 de junho no auditório do 8º do Anexo II do TJSE.

O curso abrange diversos tópicos relevantes relacionados à individualização da pena na sentença. Entre os principais temas discutidos, destacam-se o sistema trifásico de dosimetria da pena (os princípios que norteiam a existência e aplicabilidade desse sistema, como a individualização da pena, a hierarquia das fases e a proporcionalidade).

Além disso, foram abordadas a análise das circunstâncias judiciais, os critérios para fixação da pena-base, a análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como o concurso entre essas circunstâncias.

Ricardo Augusto Schmitt é autor do livro Sentença Penal Condenatória - Teoria e Prática, da editora Juspodivm; organizador e coautor do livro Princípios Penais Constitucionais - Direito e Processo Penal à luz da Constituição Federal, da mesma editora; é também coautor de outros livros e autor de diversos artigos jurídicos.

Está disponível a partir desta terça-feira, 30/05, a versão para Iphone (IOS) do APP do TJSE. Agora, as partes, integrantes do sistema de Justiça e toda a sociedade poderão utilizar todos os benefícios trazidos pelo aplicativo como Consulta de Processos, Alertas de Movimentação, Serviços ao Cidadão e a disponibilização de notícias do Judiciário sergipano em todos os modelos de smartphones.

Recentemente o APP do TJSE recebeu novas funcionalidades: identificação via Gov.br; materialização de processos; listagem de audiências designadas e a geolocalização dos Fóruns.

Ao acessar o APP e logar pelo Gov.br, o usuário também terá acesso a todos os processos do TJSE, exceto sigilosos, nos quais o seu CPF esteja vinculado como parte, bem como poderá materializar os autos, consultar suas audiências designadas e ver a geolocalização dos Fóruns onde estas ocorrerão.

Após a sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 24/05, na qual o Pleno realizou a escolha do novo Desembargador, o Presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, recebeu em seu gabinete o juiz Edivaldo dos Santos. Na oportunidade, o chefe do Judiciário sergipano assinou a Portaria de Promoção, que será publicada no Diário da Justiça.

Participaram também do ato, a juíza auxiliar da Presidência, Dauquíria de Melo Ferreira; a juíza-corregedora, Brígida Declerc Fink; e o presidente da Amase, Roberto Alcântara.