Certidão tá on, Banco de Problemas, Domicílio Judicial Eletrônico, provisionamento em lote de precatórios, ampliação do Conecte-SE e ferramenta de validação processual são os temas do segundo boletim ‘Ligado na Inovação’. Mensalmente, a publicação do Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados (CRIAR) traz as ações e projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe sobre inovação e aceleração de resultados.

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Os Comitês de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do TJSE informam que está disponível até o dia 09/09/2023 Formulário de Pesquisa sobre o tema. A pesquisa deverá ser respondida por todos os integrantes do Poder Judiciário, magistrados, servidores, terceirizados e estagiários, preservado o anonimato do conteúdo das respostas.

Os dados obtidos na pesquisa subsidiarão futuras ações e campanhas relativas à Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação no TJSE.

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Carta Aberta Contra o Assédio e a Discriminação

CONSIDERANDO o princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a proibição de todas as formas de discriminação e o direito à segurança no trabalho, valores expressos na Constituição Federal do Brasil;

CONSIDERANDO que as práticas de assédio e discriminação são formas de violência que afetam a vida do trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar danos à saúde física e mental;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ nº 351/2020, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe aprova a seguinte Carta contra o Assédio e à Discriminação.

É sabido por todos que a prática do assédio e da discriminação não é uma exclusividade da iniciativa privada. Por não estar imune a tais práticas, deve o Poder Judiciário realizar ações que visem eliminá-las do ambiente de trabalho.

Para tanto, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe elegeu a prevenção como principal ferramenta para criar um ambiente sadio e harmônico, onde o respeito e a empatia sejam vigas-mestras nas relações de trabalho, sem, no entanto, descuidar do enfrentamento de casos que eventualmente venham a ser denunciados.

Alinhado com os termos estabelecidos na Resolução 351/2020, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe instituiu as Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito do 1º e do 2º Graus deste Poder Judiciário que, atuando com independência, devem fomentar política institucional com finalidade prevenir e eliminar práticas definidas pela aludida norma como assédio e/ou preconceito ajudando na construção de um ambiente de trabalho saudável.

Assim, com a finalidade de promover a prevenção e o enfrentamento a todas as formas de assédio e discriminação no âmbito deste Tribunal de Justiça, estamos trabalhando para alinhar as nossas práticas aos seguintes princípios enumerados na aludida Resolução CNJ nº 351:

a) Respeito à dignidade da pessoa humana;

b) Não discriminação e respeito à diversidade;

c) Saúde, segurança e sustentabilidade como pressupostos fundamentais da organização laboral e dos métodos de gestão;

d) Gestão participativa, com fomento à cooperação vertical, horizontal e transversal;

e) Reconhecimento do valor social do trabalho;

f) Valorização da subjetividade, da vivência, da autonomia e das competências do trabalhador;

g) Primazia da abordagem preventiva;

h) Transversalidade e integração das ações;

i) Responsabilidade e proatividade institucional;

j) Sigilo dos dados pessoais das partes envolvidas e do conteúdo das apurações.

Tendo como guia os aludidos princípios, estão sendo tomadas medidas visando dar tratamento mais célere aos casos reportados, bem como continuarão sendo promovidas, periodicamente, ações, campanhas, palestras, cursos e diálogos interativos com a possibilidade de participação de todos aqueles que formam o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe a fim de, em conjunto, possamos criar um ambiente de trabalho sadio.

Por fim, para que não restem dúvidas acerca do nosso comprometimento com o tema, a alta administração registra, expressamente, que se submete à própria política de prevenção e combate ao assédio e à discriminação.

Aracaju/SE, 21/08/2023

Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará, no dia 30 de agosto de 2023, das 8 às 12 horas, no Centro Médico, a sétima edição do Projeto Doação no Judiciário.

Servidores e magistrados interessados em doar sangue devem fazer a inscrição entre os dias 23 e 29 de agosto, no Portal do Servidor, acessando o Sistema Segnato do Centro Médico.

A equipe do Hemose estará no Centro Médico realizando o cadastro dos doadores de sangue e/ou de medula óssea e, em seguida, efetuará a coleta de sangue. Logo após, será fornecido um lanche ao servidor, que será liberado do trabalho naquele dia, conforme norma estabelecida pelo Hemose. Será também registrado na ficha funcional do servidor um elogio pela realização de um gesto nobre e solidário que contribui para salvar vidas.

Os requisitos mínimos para doação de sangue são: ter entre 16 e 69 anos de idade; pesar acima de 50 kg; estar saudável; estar bem alimentado; ter dormido no mínimo seis horas na noite anterior e estar com um documento de identificação com foto.

Promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), teve início nesta quarta-feira, 16/8, a segunda turma do curso "Legislação Interna do TJSE", que tem como professor o Especialista em Direito Penal e Processo Penal, Alan de Siqueira Silva, que também é técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O curso aborda o novo Regimento Interno e o Código de Organização Judiciária do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, que sofreram mudanças recentes.

Com uma carga horária de 15 horas/aula, os encontros ocorrerão também nos dias 23 e 30 de agosto de 2023 no auditório do 8º andar do Anexo I do TJSE, localizado no centro de Aracaju.

O objetivo do curso é proporcionar conhecimento e atualização sobre os normativos internos que regem a atuação do TJSE, não apenas para os servidores e magistrados do Poder Judiciário sergipano, mas também para o público externo.

Dando continuidade às celebrações ao Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Memorial do Judiciário irão realizar uma exposição fotográfica coletiva com tema “PARTIDA”.

A mostra, que conta com fotos e imagens dos alunos do curso de fotografia do Studio D e curadoria de Daniel Barboza, acontecerá na próxima quinta-feira, 24/08, às 19 horas, no Palácio Sílvio Romero, localizado à Praça Olímpio Campos, Centro de Aracaju, e seguirá aberta para visitação até o dia 29/09.

A exposição, que é itinerante, conta com 23 fotografias em alusão ao combate à violência doméstica contra a mulher, com o objetivo de demonstrar aos visitantes a realidade e o quanto a situação de violência marcam a vida das famílias e a sociedade.

Na abertura da mostra, também haverá uma performance teatral  do Grupo Arte em Ação, dirigido pela servidora do TJSE e atriz Alessandra Teófilo.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, nesta segunda-feira, 14 de agosto, ao curso ‘A importância da fundamentação adequada das decisões judiciais’. Voltada para magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a capacitação prossegue até 28/8 e será ministrada por Maurício Ferreira Cunha, juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Professor Doutor.

A aula desta segunda-feira ocorreu no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, no 7° andar do Anexo II do TJSE, proporcionando um ambiente presencial propício para a troca de conhecimento e experiências.

Na sequência do curso, no dia 17 de agosto, haverá um encontro virtual, através da plataforma de videoconferência Zoom, das 16h30 às 17h30, permitindo que os participantes possam interagir e acompanhar o curso de forma remota.

Com uma carga horária total de 20 horas/aula, o curso visa aprofundar o conhecimento dos participantes acerca da temática proposta, contribuindo para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, entregou nesta segunda-feira, dia 14/08, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, dep. Jeferson Andrade, projeto de lei que visa modificar a Lei Complementar nº 88/2003, que é o Código de Organização Judiciária para criar mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados. A resolução foi aprovada, por unanimidade, pelo colegiado do TJSE, no Tribunal Pleno do dia 09 de agosto.

“A última elevação do número de desembargadores foi há 23 anos e, com o aumento na demanda de processos, impõe-se a necessidade da criação dessas duas vagas. O objetivo do aumento é a manutenção da celeridade e o nível de excelência do TJSE, diversas vezes reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em respeito ao presidente da Alese fiz questão de vir pessoalmente entregar o projeto de lei”, explicou o des. Ricardo Múcio.

O segundo dia do Seminário de Práticas Colaborativas contou com as palestras ‘Cooperação Judiciária’, ‘Cooperação Judiciária nos Atos Concertados e a Participação do Sujeito", e ‘Negócio Jurídico Processual’. O evento teve início na noite de quinta-feira, 3/8, com a palestra ‘Medidas Atípicas’, proferida pelo processualista civil Mozart Borba Neves Filho, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), localizado no 8° andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Na tarde desta sexta-feira, palestraram, respectivamente, o Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), árbitro, consultor jurídico e advogado, Pedro Henrique Nogueira, o Superintendente da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará, Doutor Nilsiton Aragão, e a Doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), advogada, professora e Conselheira Federal da OAB, América Nejaim.

Para o presidente da Associação de Magistrados de Sergipe (Amase), o juiz Roberto Alcântara Araújo, o evento foi positivo porque reuniu as escolas e as associações do ambiente jurídico (Ejuse, ESMP-SE, ESA e Adpese), juntamente com a Amase, para fomentar o debate de práticas jurídicas que interessam a todos os atores do processo civil.

“Nossa ideia foi que, neste espaço democrático, nessa junção da questão prática do dia a dia, também com a academia, pudéssemos debater, de forma franca, de forma transparente e livre, quais são os anseios que tocam juízes, promotores, defensores e advogados na lida do processo civil. O objetivo foi buscar soluções para tornar o sistema de justiça cada vez mais eficiente e capaz de atender aos anseios da sociedade por uma pacificação justa e por uma sociedade mais igual”, salientou.

A palestrante América Nejaim comentou que a nova gestão processual é ofertada pelo Código de Processo Civil (CPC) e que se faz imprescindível o despertar para os avanços das técnicas processuais. “A cultura da cooperação judiciária deve ser fomentada em todos os órgãos do Poder Judiciário e promovida em todos os ambientes interinstitucionais, como Tribunais de Conta, Tribunal Arbitral, Cartórios, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, secretarias de justiça, procuradorias, como também com litigantes habituais por meio de protocolos interinstitucionais”, apontou.

Pedro Henrique Nogueira falou sobre o Negócio Jurídico Processual, abordando as principais questões teóricas e práticas que envolvem essa temática, que é bastante atual, sendo uma das principais novidades trazidas pelo CPC de 2015, e que se encontra sendo absorvida cada vez mais pelos profissionais do direito. “Os principais desafios são fazer com que estes profissionais do direito (advogados, juízes, membros do Ministério Público) percebam a utilidade dessa ferramenta de forma bastante variada em suas atividades”, considerou.

O seminário, realizado numa parceria entre o TJSE, por meio da Ejuse, a Amase, a OAB, Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (Adpese), e a ESMP-SE, teve a finalidade de promover discussões acerca de tópicos relevantes e atuais no campo do Direito Processual Civil, proporcionando um ambiente para compartilhamento de conhecimento e debates aprofundados entre os participantes.