O juiz de Direito titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Edivaldo dos Santos, é o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O magistrado ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do Des. José dos Anjos. O juiz integrou a lista tríplice com a maior média de pontuação (96,78), definida em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 24.05, para promoção a Desembargador, pelo critério de merecimento. Integraram também a lista as juízas Maria Angélica Garcia Moreno (94,56) e Simone de Oliveira Fraga (94,06).

Cada um dos 11 desembargadores votantes analisou critérios de desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional, de acordo com a Resolução 106/2010, alterada pela Resolução nº 426/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

A posse do juiz Edivaldo dos Santos será realizada na segunda-feira, 29/05, às 10h, no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, térreo, centro, Aracaju/SE.

Breve Currículo do novo desembargador

O juiz Edivaldo dos Santos nasceu na cidade de Pirambu (SE), bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1988.

O novo Desembargador tomou posse como juiz substituto em 05 de abril de 1994, com primeira designação para o 2º Juizado de Pequenas Causas.

Atuou também na Comarca de Carira, Itaporanga D’Ajuda e na Comarca de Lagarto. Em 2004 foi removido para a 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Nossa Senhora do Socorro. Em seguida, em 2006, atuou no Juizado Especial Cível e Criminal de Estância.

Em 2007 foi removido para a 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, local onde atua até a presente data. Foi premiado em diversas oportunidades pela redução dos índices de congestionamento à frente da 20ª Vara Cível de Aracaju.

O magistrado também atuou como juiz convocado para substituir desembargadores.

Na trilha da ampliação dos serviços judiciais de forma eletrônica e segura, foram disponibilizadas, no aplicativo do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), novas funcionalidades: identificação via Gov.br; materialização de processos; listagem de audiências designadas e a geolocalização dos Fóruns.

Agora, ao acessar o APP e logar pelo Gov.br, o usuário também terá acesso a todos os processos do TJSE, exceto sigilosos, nos quais o seu CPF esteja vinculado como parte, bem como poderá materializar os autos, consultar suas audiências designadas e ver a geolocalização dos Fóruns onde estas ocorrerão.

Os novos serviços já estão disponíveis na plataforma "Android" e, em breve, também serão disponibilizadas para “IOS”.

O TJSE instituiu, em abril de 2023, por meio da Resolução 19/2023, o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face das Magistradas e Servidoras no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. O protocolo atende Recomendação CNJ nº 102, de 19 de agosto de 2021 e acolhe também funcionárias terceirizadas e estagiárias.

Segundo o protocolo, a Diretoria de Segurança do TJSE (DIRSEG) será responsável pelo atendimento das vítimas observando o dever de acolhimento, discrição, segurança do espaço físico, de sigilo, bem como o devido encaminhamento aos serviços especializados.

O atendimento será realizado a partir de solicitação da própria vítima ou por encaminhamento da Coordenadoria da Mulher e/ou da Ouvidoria da Mulher (159 ou 0800 079 0008). Além disso, a vítima poderá buscar atendimento direto de forma presencial na DIRSEG, localizada no mezanino do Anexo 1 do Palácio de Justiça, por meio de contato telefônico - 3226-3186 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O protocolo prevê ainda ações de formação e capacitação sobre o tema, que estão sendo discutidas pela Coordenadoria da Mulher e a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Mais informações sobre a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica podem ser obtidas no Portal da Coordenadoria da Mulher (https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/).

A comarca de Cristinápolis e a 3ª Vara Cível da comarca de Socorro estão participando do projeto-piloto para implantação de estações de trabalho com a utilização de notebooks. O emprego dos computadores móveis de última geração garantem redução de custos com energia elétrica, com equipamentos acessórios como nobreaks e câmeras, além do ganho em produtividade dos magistrados e servidores pela celeridade e performance dos novos equipamentos.

Tráfego de Dados: aumento na velocidade de Links

A Presidência do TJSE, por meio da Secretaria de Tecnologia, concluiu também mais uma etapa dos serviços de aumento na velocidade dos links, que garantirá um tráfego mais célere dos dados na rede do Judiciário sergipano.

Até o momento foram ativados os links nas comarcas de Maruim, Carmópolis, Capela, Riachuelo, Dores, Areia Branca, Carira, Malhador, São Cristóvão, Santo Amaro e Pirambu, com 100Mb e nas comarcas de Socorro e Barra dos Coqueiros, com 300Mb.

“Algumas comarcas de menor porte aumentamos a velocidade dos links que eram de 4, 10 ou 20Mb para 100MB, e nas comarcas com maior tráfego aumentamos a velocidade para 300Mb”, explicou a secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura Silva.

A Presidência do TJSE, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe), informa que o recadastramento dos dados funcionais foi prorrogado até o dia 22/05 (segunda-feira), é OBRIGATÓRIO para todos os magistrados, servidores, requisitados, militares e estagiários. A obrigatoriedade da atualização das informações funcionais atende a exigência do Governo Federal em virtude da necessidade do envio dos dados para o E-Social (Programa de Dados do Executivo Federal).

O recadastramento deve ser feito no PORTAL DO SERVIDOR - "ACESSO RESTRITO" (PESSOAL RECADASTRAMENTO). É importante que os dados de todas as abas sejam preenchidos, com a atualização dos dados e finalização integral do recadastramento.

Na oportunidade, com o objetivo de implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial no âmbito do Poder Judiciário, com o fim de concretizar o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como adequar o cadastro de funcionários aos novos critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geogafia e Estatística – IBGE, solicita também aos magistrados, servidores, requisitados, militares e estagiários que façam sua autodeclaração de raça/cor, gênero e orientação sexual.

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que foi publicado Edital para quem desejar concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para uma vaga para Membro Substituto, Classe Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu na quinta-feira, 27/04 e considerado publicado no primeiro dia útil subsequente (28/04). A referida vaga é decorrente do término do primeiro Biênio do Bacharel Cristiano César Braga de Aragão Cabral, em 14 de julho de 2023.

O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0010256-35.2023.8.25.8825. O requerimento deve ser entregue, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até as 18 horas do último dia do prazo.

Conforme o Artigo 223, parágrafo único, do novo Regimento Interno do TJSE, a indicação em lista para as vagas de advogado ocorrerá em sessão pública do Tribunal Pleno, por votos abertos e nominais. Para concorrer à indicação mencionada no caput, os candidatos deverão apresentar declaração de que atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República e na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017.

Durante a sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira, 26/04, o presidente do TJSE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, anunciou a publicação do Calendário Anual de Pagamentos - ano 2023 - para servidores e magistrados, ativos e inativos.

A iniciativa, a exemplo da publicação antecipada do calendário de feriados e pontos facultativos, possibilita prévia organização financeira, por meio da divulgação de todas as datas dos pagamentos ordinários (subsídios, vencimentos e proventos) de magistrados e servidores ativos e aposentados para o ano de 2023, a exceção da segunda parcela da gratificação natalina, que será anunciada oportunamente.

Confira o calendário:

Os valores serão creditados em conta até as 16h nas datas correlacionadas e qualquer alteração será comunicada previamente.

Está disponível a edição do mês de março/2023 do Boletim Jurídico, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

Na segunda-feira, 24, a partir das 17h, no Museu da Gente Sergipana, ocorre o lançamento regional do Prêmio Innovare, a maior premiação jurídica do país, que este ano, completa 20 anos e terá como destaque o tema "Defesa da Democracia e do Estado de Direito".

O Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.

O Prêmio Innovare reconhece sete categorias: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania, e nesta edição dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, a uma iniciativa que melhor represente os esforços para a Defesa da Democracia e do Estado de Direito.

O evento é promovido juntamente com o escritório Monteiro Nascimento Advogados, consultor jurídico da premiação desde 2011, e conta com o apoio de Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia-Geral da União (AGU), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e o Grupo Globo.

As inscrições para o Prêmio podem ser realizadas até o dia 8 de maio, para mais informações e acesso ao regulamento: http://premioinnovare.com.br

O Presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, acompanhado pelos juízes auxiliares da Presidência Dauquíria de Melo Ferreira e Gustavo Plech, reuniu-se nesta sexta-feira, 14/04, com representantes da OAB/SE, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado, para finalizar a análise da minuta de resolução que regulamentará o credenciamento, a designação e a atuação de advogados dativos no âmbito do Judiciário sergipano.

Durante o encontro foram discutidos alguns pontos e fechado o texto final, que será enviado para as instituições para uma última verificação e, após, será encaminhada para aprovação do Pleno do TJSE.

Participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Jr; a Corregedora da PGE, Gilvanete Barbosa Losilla; o presidente da OAB/SE, Danniel Costa; o procurador-geral da Ordem, Leonardo Oliveira; a presidente da comissão de apoio à advocacia dativa da OAB, Gabriella Araújo Matos, além dos representantes da Defensoria Pública, Jesus Jairo de Lacerda, defensor-público geral em exercício; José Leó Neto, corregedor-geral; e Rodrigo Cavalcante, presidente da associação dos defensores.