A Presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desª.  Elvira Maria de Almeida Silva, apresentou, nesta sexta-feira, 20.11, para o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, o Plano de Contratações para a Área de Tecnologia da Informação para o Judiciário sergipano em 2016.

Segundo a Desª Elvira Maria Silva, o Plano irá nortear as ações de investimento e de custeio para a área de tecnologia da informação e comunicação do TJSE para todo o ano de 2016. “As ações contempladas visam garantir a expansão e manutenção dos serviços de tecnologia do Tribunal e estão totalmente alinhadas aos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico”, comentou a magistrada.

Participaram do ato de apresentação, o Des. Roberto Porto, os Juízes Auxiliares da Presidência Diógenes Barreto e Dauquíria Ferreira e a Juíza Corregedora, Elbe Carvalho.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/TJSE), com a participação do Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira, 20.11, a Instrução Normativa que regulamenta o controle e o uso do monitoramento eletrônico de presos pela Justiça sergipana.

O sistema de monitoramento já está sendo utilizado em fase experimental e após a publicação da norma regulamentadora, os órgãos que compõem o sistema de Justiça criminal (Judiciário, Ministério Público, Defensoria, OAB, SSP e Sejuc) darão início efetivo a utilização das tornozeleiras eletrônicas. A previsão é que o serviço esteja em pleno funcionamento em janeiro/2016.

Para o Presidente do TJSE, é muito importante o implemento do monitoramento eletrônico, pois em um futuro próxima irá diminuir a quantidade de detentos nas unidades prisionais. “Outro fator que deve ser ressaltado é que o uso do monitoramento eletrônico gerará uma redução de custos significativo para os cofres públicos”, concluiu o magistrado.

Participaram também da reunião o Juiz Auxiliar da Presidência, Diógenes Barreto; a Juíza Corregedora, Elbe Carvalho; o Procurador de Justiça, Eduardo D’Ávila; o Secretário de Justiça, Antônio Hora Filho; o Defensor Público-Geral, Jesus Jairo; o Delegado Cássio Viana, representando a Secretária de Segurança Pública, além de defensores e servidores do Judiciário.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Convocada Elvira Maria de Almeida Silva comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a designação de Sessão Extraordinária a ser realizada na quinta-feira, dia 26 de novembro do corrente ano.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), representando pelo Analista Contábil e Chefe do Setor de Auditoria, Pablo Moreira, participa do 1º Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle no Poder Judiciário, que acontece no TRT/MT 23ª Região, em Cuiabá, entre os dias 17 e 19.11. O Fórum demonstra a atual preocupação do Poder Judiciário nacional com o fortalecimento dos órgãos de controle e auditoria interna, a partir da publicação das Resoluções CNJ 86/2009 e 171/2013 e do parecer 02/2013.

Durante o evento, foram apresentadas boas práticas do Judiciário, oficinas e palestras para proporcionar uma discussão sobre o papel do Auditor e sua importância para a transparência e bom desempenho do serviço público. O evento conta com a participação de representantes de Tribunais Estaduais, Eleitorais, do Trabalho, Tribunais Superiores e órgãos de controle como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Os principais temas abordados no evento foram: o Controle Interno no setor público; novo modelo de processo de auditoria; auditoria interna, controle Interno e Cogestão; e oficinas práticas de avaliação e eficácia do controle Interno.

“Objetivo maior do Encontro está refletido no fortalecimento e busca da uniformização do papel das unidades de controle interno no Judiciário diante das melhores práticas de governança e das normas nacionais e internacionais de auditoria interna”, concluiu o servidor do TJSE.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), convida a todos os interessados para a transmissão, na sexta-feira, 20.11, da teleconferência com o Prof. Howard Zehr, reconhecido mundialmente como um dos pioneiros da Justiça Restaurativa. A palestra, que faz parte das comemorações dos 10 anos de Justiça Restaurativa no Brasil, é uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e acontecerá no TJDFT, de onde será transmitida para diversos pontos do país.

A sala de recepção no TJSE funcionará na Ejuse, no 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, das 8h às 11h, uma vez que não temos horário de verão.

O palestrante

Howard Zehr começou como um profissional e teórico da Justiça Restaurativa (JR) no final dos anos 70. Ele levou centenas de eventos sobre o tema para mais de 25 países, incluindo treinamentos e consultorias sobre JR. Seu impacto foi especialmente significativo nas Estados Unidos, Brasil, Japão, Jamaica, Irlanda do Norte, Grã-Bretanha, Ucrânia e na Nova Zelândia, um país que reestruturou seu sistema de Justiça Juvenil em uma abordagem restaurativa focada na família.

Escritor, editor, palestrante, educador e fotojornalista, Zehr atuou ativamente côo mentor de outros líderes de JR. Mais de 1000 pessoas fizeram cursos e workshops intensivos com a temática, muitos dos quais conduzem suas próprias organizações com foco em Justiça Restaurativa.

Entre 2008 e 2011, participou no Grupo Consultivo de Vítimas da Comissão de Penas dos EUA. Howard atua em vários outros conselhos consultivos. Em 2013, afastou-se do ensino em sala de aula e tornou-se co-diretor com Carl Stauffer do novo Instituto Zehr para a Justiça Restaurativa.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) implanta, a partir do dia 24.11, o Processo Eletrônico na Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vempa). A virtualização da Vempa é regulamentada pela Portaria 067/2015 GP1, que entre outras determinações, suspende a remessa de Guias de Acompanhamento de Penas ou Medidas Alternativas e o expediente externo, entre os dias 23 a 27/11, ficando os prazos processuais prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme o disposto no art. 184, § 1°, do Código de Processo Civil.

No período da implantação, os advogados também não poderão ingressar com petições físicas, sendo os casos urgentes tratados diretamente com o magistrado da Vempa. Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Diógenes Barreto, com a instalação do Processo Eletrônico na Vempa o Judiciário sergipano conclui o procedimento de virtualização das unidades de execução penal no Estado. “Após a implantação do Processo Eletrônico na Vempa e na Vara de Execuções Penais (VEC), o Tribunal dará continuidade a virtualização das unidades criminais”, explicou o magistrado.

Em reunião realizada nesta terça-feira, 17.11, o Comitê Gestor Orçamentário de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição apresentou ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, o Plano de Ação de Atenção ao Primeiro Grau para os anos de 2015-2016.

O Plano prevê nove linhas de atuação do Judiciário sergipano para a priorização do 1º grau, são eles: alinhamento ao Planejamento Estratégico; equalização e valorização da força de trabalho; adequação orçamentária, infraestrutura e tecnologia; governança colaborativa; diálogo social e institucional; prevenção e racionalização de litígios, estudos e pesquisas; e formação continuada.

O Plano de Ação busca fomentar, coordenar, implementar projetos e ações voltados para o 1º grau de jurisdição, com o objetivo de aperfeiçoar a qualidade, celeridade, eficácia e eficiência dos serviços judiciários. “Agora o Presidente encaminhará o Plano para o CNJ que realizará o acompanhamento das ações. Com isso, cumprimos a Resolução nº 194/2014”, afirmou a Coordenadora do Comitê, Desª. Elvira Maria de Almeida Silva.

Ainda de acordo com a magistrada, o Plano de Ação foi concebido e aprovado por todos os integrantes do Comitê. “A execução também será acompanhada por um sistema eletrônico”.

O Comitê Gestor Regional é formado por magistrados e servidores (titulares e suplentes) indicados pela Administração do Poder e por representantes das associações de classe (Amase e Sindijus). Além da Coordenação da Desª. Elvira Maria Silva, o Comitê é formado também pelos Juízes Diógenes Barreto e Aldo Mello, e pelos servidores Christophe Araújo Mendonça e Gilvan Tavares dos Santos, tendo como convidadas a Desª Iolanda Guimarães, que é Presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE e a Diretora de Planejamento, Sunnie Grace Nascimento Santos.