Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 20.01, o Pleno do TJSE aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei relativo a revisão do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário sergipano para o ano de 2016. Conforme aprovação, os servidores efetivos terão reajuste salarial de 6,5% e os cargos em comissão não serão reajustados. O índice aprovado para o reajuste dos auxílios - alimentação e saúde - foi de 11,28%.

O Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, argumentou que o índice de reajuste proposto não é o ideal, mas é o possível, diante das dificuldades financeiras por que passa o país, que é de conhecimento de toda a sociedade. “Foi possível chegar ao reajuste de 6,5% somente para os servidores efetivos após um amplo estudo da Secretaria de Finanças e o esforço para a redução de custos e o aumento de receitas, além de não reajustar os valores dos cargos em comissão. O TJSE sempre demonstrou preocupação com os seus servidores ao longo de todas as administrações anteriores concedendo, quando o cenário econômico permitia, reajustes acima da inflação”, ponderou.

O Projeto de Lei será enviado para apreciação e aprovação pela Assembleia Legislativa.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Luiz Mendonça recebeu, no dia 15.01, o novo Presidente da OAB/SE Henri Clay Andrade. Na oportunidade, o representante da advocacia sergipana entregou o convite da posse da nova Diretoria da OAB/SE, da CAASE e do Conselho Seccional, para o triênio 2016/2018, que acontecerá em 28 de janeiro, às 19h, no Teatro Tobias Barreto.

Participaram também do encontro, o Vice-Presidente da OAB/SE, Inácio Krausse, e o Tesoureiro Sandro Mezzarano.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Centro Judiciário de Resoluções de Conflito e Cidadania (Cejusc), divulga a relação final de Conciliadores Voluntários aprovados no processo seletivo regido pelo Edital nº 01/2015.

Os Conciliadores Voluntários deverão comparecer na Diretoria de Pessoas do TJSE (3ª andar do Anexo Administrativo I – Antônio Goes), no período de 02/02/2016 a 12/02/2016, para que sejam adotadas as providências relativas ao início das funções, conforme estabelecido no mencionado edital.

RELAÇÃO DE CONCILIADORES VOLUNTÁRIOS DO PROCESSO SELETIVO 2015
POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.

Aconteceu no final da tarde de ontem, 14/01, a solenidade de posse do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). Ele sucede o Desembargador Cezário Siqueira Neto e comandará as eleições para prefeitos e vereadores, ficando no cargo até dezembro deste ano. O Desembargador Edson Ulisses de Melo também tomou posse, assumindo a Vice-Presidência e Corregedoria do TRE/SE.

Em seu discurso, o novo Presidente do TRE apresentou como metas a reforma de cartórios eleitorais, a construção de um fórum eleitoral em Frei Paulo, o estímulo ao alistamento eleitoral entre jovens e garantiu que vai estreitar o relacionamento entre a Presidência da Corte e os Juízes Eleitorais. “Pretendo gerir o Tribunal respeitando a lei, os direitos dos cidadãos, procurando fazer uma eleição municipal com muita tranquilidade, onde todos possam exercitar a democracia, prevalecendo a vontade do eleitor sobre qualquer outro interesse”, disse o Desembargador Osório.

Ele acrescentou que fiscalizará todo o procedimento eleitoral, dando uma atenção especial à recente proibição de financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas. “Enfim, vou procurar oferecer ao eleitor sergipano as melhores condições para participar de um processo eleitoral da maneira mais democrática possível”, enfatizou o Presidente do TRE. Ele foi saudado pelo Juiz Membro do TRE, Francisco Alves Júnior, que foi aluno do Desembargador Osório no curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe.

“O momento é singular e fico muito honrado com a oportunidade de saudá-lo”, disse o Juiz, qualificando o Presidente do TRE como “elegante, cordial, sereno, equilibrado, zeloso e dedicado”. Já o Desembargador Edson Ulisses foi saudado pela magistrada Gardênia Prado, também Juíza Membro do TRE. Ela falou sobre a importância das mudanças e chamou de “ciclo de revitalização” o revezamento dos membros que compõem a Corte Eleitoral.

O Vice-Presidente e Corregedor do TJSE iniciou seu discurso agradecendo a oportunidade e depois fez um resgate histórico da Justiça Eleitoral no Brasil. “Pretendo conduzir esse trabalho com o Desembargador Osório como sempre fizemos no Tribunal de Justiça, em perfeita harmonia, procurando desempenhar as funções nessas eleições da melhor maneira possível, objetivando a concretização da democracia”, garantiu o Desembargador Edson Ulisses.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, prestigiou a solenidade. “O Desembargador Osório qualifica o Tribunal e tem uma trajetória que orgulha a Justiça sergipana. Ele é experiente e equilibrado, um magistrado que empolga e dinamiza o Judiciário”, elogiou. Já o governador Jackson Barreto lembrou que foi da mesma turma de Direito da UFS que o Desembargador Osório e concluíram o curso em 1971.

“Ele sempre demonstrou ser uma pessoa qualificada. Foi um estudante de muita responsabilidade. Este ano, vai enfrentar muita luta porque coordenar as eleições municipais em 75 municípios não será fácil. Mas é próprio de Osório atuar de forma tranquila e inteligente. Por isso, não tenho a menor dúvida que ele fará um belo trabalho”, opinou o governador. Atualmente, Sergipe possui cerca de 1,5 milhões de eleitores. Para o Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, a nova gestão atuará com competência, experiência e muito conhecimento jurídico.

Trajetórias
O atual Presidente do TRE/SE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1971. Ingressou no Tribunal de Justiça como Juiz da Comarca de Aquidabã, no dia 17 de outubro de 1978. Passou pelas Comarcas de Maruim e Itabaiana. Em Aracaju, foi Juiz de Direito da 12ª Vara Cível. Foi Juiz Titular da Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal. De 1997 a 2001, foi Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral, com o cargo de Corregedor Regional Eleitoral. Também atuou como Vice-Presidente e Corregedor desde 04 de dezembro de 2014. Foi nomeado Desembargador, pelo critério de antiguidade, no dia 16 de janeiro de 2008. Ocupou a Presidência do TJSE entre julho de 2012 e fevereiro de 2013.

É Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Greco de Pós-Graduação e Extensão e Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e Pós-Graduado também em Direito Processual Civil, pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), onde foi diretor entre 2010 e 2011 e novamente em 2014. Também exerceu as funções de docente, lecionando Direito Civil na Universidade Federal de Sergipe. Em 1993, foi agraciado com a Medalha do Mérito Policial Militar, outorgada pela Polícia Militar de Sergipe.

Já o Vice-Presidente e Corregedor do TRE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, também se formou em Direito pela UFS, em 1975. Fez pós-graduação em Direito Público e Direito Processual Civil, ambas pela Universidade Tiradentes. Ocupou cargos públicos, como Procurador Geral do Estado de Sergipe e Chefe da Assessoria Jurídica do Banco do Nordeste. Foi Presidente e também Vice-Presidente da OAB Sergipe e Conselheiro Federal da OAB, por três mandatos. É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM).

Foi Presidente de quatro importantes comissões do Conselho Federal da OAB: Direitos Humanos, Combate à Violência, Seguridade Social e Estudos da Legislação Processual. Ele também presidiu duas comissões da seccional Sergipe: Exame de Ordem e Prerrogativas. Atuou ainda como professor no curso de Direito da UFS, da Unit e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SE. Em 4 de abril de 2008, encabeçou a lista sêxtupla da eleição realizada pela OAB/SE, compôs a lista tríplice, escolhida pelo Pleno do TJSE, no dia 28 do mesmo mês, e no mesmo dia foi nomeado Desembargador pelo então Governador do Estado, Marcelo Déda. Tomou posse no TJSE em 12 de maio de 2008.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Luiz Mendonça, participou nesta quinta-feira, 14.01, da cerimônia de assinaturas de decretos que alteram a denominação de três escolas estaduais e do estádio de futebol de Itabaiana. A mudança nos nomes dos equipamentos públicos atende a recomendação da Comissão Nacional da Verdade para que sejam retirados os nomes de pessoas ligadas à ditadura militar de prédios públicos, ruas, praças, logradouros, etc.

Com a assinatura dos decretos, os Colégios Estaduais Presidente Médici, Castelo Branco e Costa e Silva passarão a se chamar respectivamente Nelson Mandela, Paulo Freire e Professor João Costa. O Estádio Estadual de Itabaiana, que também se chamava Presidente Médici, será denominado Etelvino Mendonça, que é pai do Des. Luiz Mendonça.

O Presidente do TJSE reputou a solenidade para alterações de nomes ligados à ditadura militar de grande importância para Sergipe. “Este ato do Governador Jackson Barreto simboliza a vitória daqueles que sempre lutaram pela liberdade, artes, esportes e pela democracia. Agradeço, não só pela homenagem a meu pai, mais como sergipano pela subtração dos nomes de pessoas que representam a tortura e a vergonha dos prédios públicos em nosso Estado”, comentou o Des. Luiz Mendonça.

O Governador Jackson Barreto explicou que a retirada dos nomes dos ex-presidentes não é um ato de vingança e revanchismo. “Estamos atendendo na íntegra a uma recomendação da Comissão Nacional da Verdade e contando a verdadeira história para as futuras gerações. A escolha do nome do ex-prefeito Etelvino Mendonça para denominar a principal praça esportiva do interior de Sergipe se deu pelo fato dele ser um grande desportista e o homem que levou a primeira bola de couro para Itabaiana. Além disso, o terreno onde foi construído o estádio foi doado pelo próprio Etelvino. Agora Itabaiana terá o ‘Mendonção’”, comemorou o Chefe do Executivo.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, recebeu nesta quarta-feira, 13.01, a visita do Secretário de Segurança Pública (SSP) Mendonça Prado para assinatura do Termo de Cooperação Técnica para utilização do Controle Integrado de Fiscalização e Acompanhamento de Alternativas Penais (Cifap).

Cifap é o nome de um projeto inédito no Brasil, criado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através do qual tanto a polícia quanto qualquer cidadão poderá consultar, pela internet, se uma pessoa que foi condenada ou responde processo criminal na Justiça está descumprindo alguma restrição judicial.

“Digamos que uma pessoa tenha sido presa ou condenada por algo, mas está em liberdade. Geralmente, ela tem algum tipo de restrição, como não poder frequentar certos locais, se recolher à noite, ser proibida de deixar a cidade onde reside. Pelo site do Tribunal, qualquer cidadão pode fazer uma consulta rápida, verificar se aquela pessoa que está em atitude suspeita possui alguma restrição e, assim, informar à polícia sobre o aparente descumprimento”, explicou Diógenes Barreto, Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE. A denúncia pode ser anônima.

O Presidente do TJSE explicou que o Cifap é uma contribuição do Judiciário para a segurança pública em Sergipe. “Estamos sempre, de forma integrada, tentando criar sistemas que ajudem a combater a violência que assola o nosso Estado. O Cifap será uma ferramenta a mais para contribuir com o trabalho de controle social realizado pela SSP”.

Em suas abordagens de rotina, a polícia também identificará mais facilmente situações que podem configurar descumprimento de obrigação judicial. Através de smartphones, tablets ou computadores, os agentes policiais poderão realizar consultas ao Cifap utilizando o Portal Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe. Verificado o descumprimento da medida, o agente policial enviará, eletronicamente, à Justiça o Auto de Constatação de Descumprimento (ACD) através do Portal Criminal.

Segundo o Secretário de Segurança, Mendonça Prado, “a utilização do Cifap será muito importante para o trabalho integrado das polícias”. “É com alegria que assinamos este convênio com TJSE, o sistema será de grande valia para a segurança pública em Sergipe”.

“Achei um projeto ótimo, pois teremos um controle maior sobre qualquer pessoa posta em liberdade, condenada ou não. O sistema demonstrará se ela ainda permanece sendo nociva à comunidade e se a reprimenda surtiu efeito. É uma excelente garantia da aplicação da lei”, elogiou Everton Santos, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Sergipe.

A partir da criação do Cifap, as Polícias Civil e Militar passarão a utilizar o Portal Criminal do TJSE não só para tramitação de mandados de prisão e alvarás de soltura, mas também para consulta às restrições penais e envios dos ACD’s.

Participaram também do encontro para a assinatura do Termo, o Des. Edson Ulisses Melo; o Juiz Auxiliar da Presidência, Diógenes Barreto; a Secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura; a Diretora de Modernização, Alinne Moraes; o servidor e um dos responsáveis pela criação do Cifap, Tiago Porto; a Consultora de Licitações e Contratos, Simielle Barros; o Delegado-Geral em exercício, Paulo Ferreira; o Comandante da Polícia Militar, Cel. Maurício Iunes; e o Delegado Cássio Viana.

As obrigações que constarão no Cifap são as seguintes:

- Proibição ou frequência a determinados lugares
- Proibição de indiciado ou acusado manter contato com determinada pessoa
- Proibição de ausentar-se da Comarca
- Recolhimento domiciliar investigado ou acusado no período noturno e nos dias de folga
- Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira
- Suspensão da posse ou restrição do porte de armas
- Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida
- Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
- Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
- Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores
- Monitoração eletrônica

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, deu posse nesta quarta-feira, 13.01, ao Bel. Anderson Clei Santos no cargo de Juiz Substituto do TJSE, aprovado no Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2007 GP e homologado em sessão do Tribunal Pleno de 04.02.2009.

O novo magistrado é natural de Itabaiana e viveu boa parte da sua vida na cidade de Pedra Mole. Foi servidor efetivo do TJSE no cargo de Técnico Judiciário e até a sua posse como juiz exerceu a função de Defensor Público.  

O Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, afirmou ser uma alegria dar posse para mais um colega magistrado. “Parabenizo também a família e sei que o Dr. Anderson contribuirá para manter o Judiciário sergipano como um dos melhores do país”.

Para o novo magistrado do TJSE, ingressar em um tribunal com reconhecimento nacional e de excelência é muito importante para o desenvolvimento do seu trabalho como juiz. “Como diz o meu amigo Fernando Luís, que também é juiz, estou voltando para casa, já que fui servidor do TJSE. Desejo na minha jornada como magistrado ouvir muito, partes, advogados, defensores para sempre solucionar os conflitos, quando for possível, de forma conciliatória com prevê o novo CPC”, explicou o Dr. Anderson Clai.

Além dos familiares e amigos do novo Juiz, participaram da cerimônia de posse, os Desembargadores Roberto Porto, Elvira Almeida Silva e Edson Ulisses; o Juiz Auxiliar da Presidência, Diógenes Barreto; o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos Pinto; os Juízes Corregedores, Marcelo Campos e Cristiano Macedo Costa; o Presidente e o Vice da Amase, Gustavo Plech e Roberto Alcântara e o Juízes Gilson Felix e Maria Angélica França.