O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015). A consulta inicia nesta semana para coletar opiniões e sugestões dos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de Justiça para as novas propostas normativas.

A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. Os interessados devem encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundamentadas.

Acesse aqui a Consulta Pública.

O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada Sessão no dia 29 de março do corrente ano.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Diretoria de Gestão de Pessoas/Setor de Estágio, divulga a lista com as inscrições e locais de prova do Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 13/04/2016, na Universidade Tiradentes, localizado na avenida Murilo Dantas, nº 300, bairro Farolândia, no horário das 14 às 17 horas. O TJSE recomenda que os candidatos cheguem, pelo menos, com 01 (uma) hora de antecedência ao local da prova.

Clique aqui e acesse a listagem.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 23.03, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJSE), por unanimidade, aprovou a proposta para que a nova sede do Judiciário na Comarca de Simão Dias seja denominado Fórum Gov. Marcelo Déda Chagas.

Na oportunidade, os membros do colegiado enalteceram a trajetória do governador Marcelo Déda e a justeza da homenagem em dar-lhe o seu nome para a sede do Judiciário em sua cidade natal. O Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, destacou a homenagem como respeito e admiração do Judiciário com o grande líder que foi o ex-governador. “Advogado brilhante. Um dos políticos mais respeitados do país e um líder honesto que tanto faz falta nos dias de hoje. Orgulhou todos nós sergipanos e brasileiros”.

O Des. Cezário Siqueira Neto explicou que a homenagem é adequada na medida em que, além da atenção que Marcelo Déda concedeu ao TJSE enquanto governador, o mesmo fora um advogado preparado. “Caso Marcelo Déda tivesse se dedicado à advocacia, tenho certeza que teria sido um dos melhores que Sergipe conheceu”. Já o decano do Tribunal, Des. Roberto Porto, afirmou que “o governador Déda sabia exatamente o significado da expressão ‘harmonia entre os Poderes’”.

Em nome da família, o Des. Edson Ulisses de Melo, agradeceu emocionado à homenagem. “Marcelo Déda se encaixa perfeitamente nas palavras de Gumersindo Bessa de que Sergipe exporta talentos. Marcelo é um talento. Agora literalmente terá o seu nome registrado na história do Judiciário sergipano”.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Escola Judicial (Ejuse) e a Associação dos Oficiais de Justiça de Sergipe (AOJESE), realizaram nesta terça-feira, 22.03, palestras em celebração ao Dia do Oficial de Justiça que é comemorado no dia 25 de março. Na oportunidade, os Oficiais de Justiça e Executores de Mandados assistiram exposições sobre Aposentadoria, com o Técnico Judiciário e especialista em Direito Previdenciário, Pedro Vieira e sobre Reformas no CPC, com o Juiz de Direito e professor, Manoel Costa Neto.

As atividades foram abertas pela Diretora de Gestão de Pessoas, Luciana Nobre, que destacou a importância dos Oficiais de Justiça e Executores de Mandados na garantia da efetividade das decisões judiciais. “Sabemos do compromisso desses profissionais como porta-vozes da Justiça. Suas atividades são fundamentais para a percepção de celeridade que o cidadão deseja ver em seu processo”, comentou.

Para o Presidente da AOJESE, Jairo Albuquerque, a criação do Dia do Oficial de Justiça foi um conquista recente e que é importante que o Judiciário continue incluindo tal comemoração em seu planejamento. “Os temas das palestras foram escolhidos por serem de relevância para a categoria. A capacitação para as alterações do CPC são muito importantes, pois atingem diretamente o nosso trabalho, já que nossas atividades serão intensificadas”, concluiu o Oficial de Justiça.

Além das palestras, o TJSE espalhou outdoor’s com a campanha “Oficiais de Justiça e Executores de Mandados: servidores essenciais na garantia da efetividade das decisões judiciais”.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Ouvidoria Ambiental, convida servidores, magistrados e jurisdicionados para no dia 22 de março – Dia da Água- e em todos os dias a fazerem sua parte na proteção do meio ambiente como garantia para as gerações futuras.

Caso encontrem vazamentos e desperdício de água entre em contato com a Ouvidoria, por meio do formulário eletrônico no portal da Ouvidoria-Geral: www.tjse.jus.br/ouvidoria/ouvidoria-ambiental, do Disque Ouvidoria 159 ou 0800 079 0008, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente no Palácio da Justiça.

Ouvidoria Ambiental

Instituída na estrutura da Ouvidoria-Geral através da Resolução 17/2015, publicada em 12 de agosto de 2015, tem como objetivo reforçar o compromisso do Tribunal de Justiça de Sergipe com a correta preservação e recuperação do meio ambiente, funcionando como canal onde a população pode denunciar práticas, por parte deste Tribunal, que possam causar degradação ao meio ambiente, demonstrando sua insatisfação, solicitando providências e informações, decorram tais práticas de condutas deliberadas ou de problemas técnicos, como também apresentar sugestões, elogios, construindo uma relação de parceria na gestão ambiental.
No ano de 2015 a Ouvidoria-Geral efetuou mais de 4300 atendimentos, sendo 6 referentes à Ouvidoria-Ambiental cadastrados como sugestões. Neste ano, até a presente data, já recebemos 2 reclamações e 2 sugestões com esse mesmo tema.