De 5 a 11 de junho acontece a Semana do Meio Ambiente e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Ouvidoria Ambiental, convida servidores, magistrados e jurisdicionados para participarem através de sugestões, reclamações e projetos que visem a preservação e recuperação do meio ambiente. No ano passado, a Ouvidoria-Geral do TJSE efetuou mais de 4300 atendimentos, sendo seis referentes à Ouvidoria Ambiental cadastrados como sugestões. Este ano, já foram registradas 17 demandas com esse tema.

A Ouvidoria Ambiental do TJSE funciona como canal através do qual servidores, magistrados e a população em geral podem denunciar possíveis práticas, por parte do TJSE, que causem degradação ao meio ambiente, como também apresentar sugestões e elogios, construindo assim uma relação de parceria na gestão ambiental.

O contato por ser feito por meio do formulário eletrônico no portal da Ouvidoria-Geral www.tjse.jus.br/ouvidoria/ouvidoria-ambiental; pelo Disque Ouvidoria 159; pelo 0800 079 0008; pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente no 2º andar do Palácio da Justiça.

Faça sua parte na proteção do meio ambiente como garantia para as gerações futuras!

Foi publicada no Diário da Justiça nº 4466 de 01.06.2016, Portaria nº 050/2016 - GP1 – Normativas – que alterou o valor financeiro do Auxílio-Alimentação dos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para R$ 890,57(oitocentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos).

O ajuste do valor do referido auxílio foi um compromisso do Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, com os servidores, mediante a identificação de defasagem e de acordo com disponibilidade orçamentária.

O Governo do Estado de Sergipe, através do Decreto nº 30.232 de 19.05.2016, instituiu o Censo Cadastral Previdenciário obrigatório dos servidores públicos efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos membros da Magistratura e do Ministério Público, dos membros e procuradores do Tribunal de Contas e dos servidores militares, ativos e inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE). No Judiciário o Censo será realizado entre os dias 04.07 a 29.07.2016.

O “passo a passo” para o processo será publicado, a partir do dia 06 de junho, no site do Sergipeprevidência, onde além de retirar dúvidas, todos poderão fazer o agendamento do serviço. O endereço é o www.sergipeprevidencia.se.gov.br. Outros canais de comunicação para esclarecimentos serão disponibilizados, a exemplo do Call Center, pelo 0800-079-6100, e Ouvidoria Whatsapp, pelo (79) 98853-6399.

No Judiciário o Censo será realizado no Anexo Administrativo I, no Palácio da Justiça, no Fórum Gumersindo Bessa, nos Fóruns Integrados III e nas Comarcas-Polo de Estância, Lagarto, Itabaiana, N. Sra. da Glória, Propriá, Carmópolis, Neópolis, Riachuelo, Gararu, N. Sra. do Socorro, Maruim e Tobias Barreto. A Amase também terá um posto de Censo para o recadastramento dos magistrados.

É importante lembrar que magistrados, servidores, ativos e inativos e pensionistas podem realizar o Censo em qualquer um dos postos disponibilizados pelo TJSE e nos postos do próprio Sergipeprevidência em todo o Estado, no período indicado na tabela abaixo. Na capital, os postos funcionarão das 7h às 17h e no interior, no horário de funcionamento dos fóruns, ou até às 17h, mediante agendamento.

O funcionário que estiver viajando, afastado ou impossibilitado de comparecer pessoalmente ao posto de recadastramento poderá nomear procurador. A procuração deve ter menos de seis meses de expedição, para representá-lo, devidamente munido dos documentos para efetuar o recadastramento. Nos casos em que não for possível a figura do procurador, comprovada, por declaração médica, a impossibilidade da ida ao posto de recadastramento, deverá agendar com o Sergiprevidência o recadastramento no local, onde se encontrar o servidor público. Aquele que não se recadastrar pode ter os rendimentos suspensos.

Mais informações: ramais 4201 e/ou 3335

Acesse aqui o Portal do Censo Previdenciário

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Portaria nº 048/2016 – GP1 Normativas, publicada no Diário da Justiça nº 4464, de 30.05.2016, regulamentou a concessão de licença-paternidade para magistrados e servidores, ampliando o período de 05 (cinco) para 20 (vinte dias). A licença-paternidade de 20 dias será concedida nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

A nova regulamentação se baseou na Lei nº 13.257/2016, que estabelece princípios e diretrizes para formulação e a implementação de políticas públicas para primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano. Além disso, na prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, nos termos do artigo 277 da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 8.069/1990.

A gestão do TJSE considerou também, para ampliar o período da licença-paternidade, a importância do genitor, durante os primeiros dias de uma criança para sua recepção e ambientação em sua nova vida, de modo que o pai, seja ele empregado ou servidor público, possa auxiliar a mãe em tempo integral no trato da criança nos seus primeiros dias de vida.

Nos dias 31/05 e 01/06, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe atendendo a demanda dos Juízes de Direito das Comarcas de Malhador e Tobias Barreto, promoveu atividades vinculadas ao Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - PRAIF/SGD. Os dois eventos tiverem como objetivo comum à promoção do estreitamento da interlocução entre os atores da rede e a construção e alinhamento de procedimentos.

Na Comarca de Malhador, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da presidente, Professora Josevanda Mendonça Franco, foi evidenciado o que propõe o Estatuto da Criança e Adolescente, que é uma atuação sistêmica, articulada e integrada dos atores responsáveis pela promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A Juíza de Direito da Comarca de Malhador, Jocelaine Costa Ramires de Oliveira, ressaltou a importância do evento, salientando que o funcionamento adequado da rede tem impacto positivo sobre a prestação jurisdicional e a  promoção dos direitos da criança e do adolescente.

A metodologia apresentada na Comarca de Tobias Barreto, pelos técnicos da CIJ, Maria da Conceição Moraes Prado e Sérgio Lessa Alves, foi pautada na fomentação da articulação dos integrantes do Sistema de Garantia dos Direito da Criança e do Adolescente, no âmbito da aplicação de medidas protetivas, partindo do principio de que toda situação de afastamento familiar deve ser tratada como excepcional e provisória, sendo imprescindível investir no retorno das crianças e adolescentes ao convívio familiar e, esgotadas as possibilidades, o encaminhamento para família substituta.

Na ocasião, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Isabela Sampaio Alves Santana, apresentou o quadro situacional do acolhimento institucional em Sergipe, indicando o número de acolhidos, separados por perfil etário e de gênero, bem como por situação legal. A magistrada destacou a preocupação quanto ao reduzido numero de acolhidos em situação de disponibilidade para adoção, correspondendo a menos de 20 ℅ do total apurado.  

Os técnicos da CIJ destacaram os marcos legais e princípios que orientam o  papel de cada segmento na aplicação das medidas protetivas, ilustrados por meio de fluxos.

Para a Elaine Celina Afra Santos Dutra, juíza da 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, a proposta trazida pelo PRAIF atendeu a necessidade da Comarca, na perspectiva de otimizar o serviço de acolhimento, resultando na profissionalização do referido equipamento de proteção, recentemente instalado no município sob a modalidade de abrigo institucional.”“

Além dos representantes da CIJ e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, participaram dos eventos: Promotores Públicos, Defensor Público, Representante do 3º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do Tribunal de Justiça, Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e equipe técnica, Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e equipe técnica, Presidente e demais conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares, Gestores das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, Coordenador e equipe técnica da Unidade de Acolhimento, Presidente e demais conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social e Diretores das escolas estaduais.

Finalmente, a CIJ anunciou que está desenvolvendo um cronograma para levar a proposta de otimização do acolhimento institucional para outras Comarcas, objetivando o fortalecimento, a profissionalização da rede e a garantia da observância dos princípios da brevidade e excepcionalidade da institucionalização.

Foi inaugurado nesta quinta-feira, 02.06, no Fórum Des. Pedro Barreto de Andrade, na Comarca de N. Srª do Socorro, o 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Judiciário sergipano. A instalação do Cejusc em Socorro é fruto de uma parceria com a prefeitura do município, que cederá 06 servidores, que serão responsáveis pelas conciliações e mediações na Comarca. Inicialmente o Cejusc/Socorro funcionará com 04 salas e os acordos serão homologados pelo Juiz da 3ª Vara Cível, José Adailton Santos Alves.

Para a Juíza Coordenadora do Cejusc/Aracaju, Maria Luiza Foz Mendonça, na Comarca de Socorro existe uma demanda judicial reprimida e o Cejusc irá atuar, via procedimento pré-processual, na absorção desta quantidade de ações. “Com a estrutura montada em Socorro será possível realizar cerca de 640 audiências por mês”, explicou a magistrada.

O Prefeito de N. Srª Socorro, Fábio Henrique afirmou que a parceria com o TJSE na implantação do Cejusc visa atender cada vez melhor a população do município. “A partir do momento que é disponibilizado ao jurisdicionado de Socorro esse Centro, será ampliada a oportunidade das pessoas resolverem seus conflitos, mesmo antes de ser necessário o ajuizamento de uma ação, de forma muito mais rápida e pacífica”, concluiu.

Vai acontecer no próximo dia 11 de junho, às 14 horas, no Simpósio Nacional Despertar da Consciência - SINADEC, no Teatro Tobias Barreto, o lançamento do livro "Muita Paz" de Thyago Avelino Santana dos Santos, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). Em apenas seis anos, este é o oitavo livro escrito por Thyago que, inclusive, será uns dos destaques da 24ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo.

Neste livro de bolso (pocket), você encontrará reflexões e conselhos curtos por meio de mensagens de otimismo, conforto, esperança e sabedoria para a alma. Afinal, alimentá-la é necessário. Depois de alimentada a alma e reequilibrada a energia vibracional do seu EU, o corpo físico estará habilitado para iniciar o processo de despertar consciencial possibilitando enxergar com leveza as dificuldades do cotidiano.

Depois do lançamento, o livro ficará à venda no estande localizado no hall do Teatro Tobias Barreto, local do Simpósio.

Foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 01.06, a Resolução nº 13/2016, que dispõe sobre o acesso às dependências do Poder Judiciário e o Controle de Ponto dos servidores mediante biometria digital. A nova resolução foi aprovada pelo Pleno no último dia 25.05 e entra em vigor no dia de sua publicação, produzindo efeitos após a publicação de Ato da Presidência.

Dentre as principais alterações está a necessidade do registro digital de entrada e saída mesmo para aqueles servidores que são isentos do controle de ponto. Além disso, a jornada de trabalho é de 06 (seis) horas diárias, inclusive para os servidores que exercem atividade na área de saúde, sendo de 04 (quatro) horas apenas para os estagiários e técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação que exercem atividade noturna.

Outra mudança importante foi a alteração do horário núcleo, que passa a corresponder ao período compreendido entre 15 (quinze) minutos após o início do expediente e 15 (quinze) minutos antes do seu término. Com relação ao Banco de Horas Programado, este será sempre autorizado e justificado pela chefia imediata, devendo o gestor, em caso de hipóteses imprevisíveis, registrar o agendamento no sistema informatizado no prazo máximo de até 10 dias.

As folgas adquiridas pelos servidores registradas no Banco de Horas Programado somente poderão ser gozadas até o último dia útil do mês subsequente ao que obteve o direito.

Para mais informações, clique aqui e acesse a íntegra da Resolução.

O Des. Luiz Mendonça, Presidente do TJSE, participou na quarta-feira, 01.06, da solenidade da abertura da 20ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece de 01 a 03 de junho, na Universidade Tiradentes, em Aracaju. Com o tema “Rediscutindo o Brasil”, o evento conta com a participação de mais de 1500 pessoas, entre parlamentares, assessores, entidades nacionais e internacionais.

Antes da abertura solene, o Presidente do TJSE assistiu à palestra do Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, sobre “Governança Pública”. Segundo o Des. Luiz Mendonça é muito importante para Sergipe receber um evento que vai discutir e propor sugestões para a melhoria do país. “Em sua palestra, o Ministro Augusto Nardes fez uma radiografia da situação do país, e o conhecimento de tal realidade é de extrema importância para os gestores, sejam eles do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. A união e a integração de todos os poderes contribuirão para o sucesso na superação dessa crise que vive hoje o Brasil”, completou o magistrado.

A Conferência contará também com as palestras: “Desenvolvimento e Segurança Jurídica”, proferida pelo Ministro aposentado do STF, Joaquim Barbosa; e “Desburocratização, Gestão nos Serviços Públicos e o Pacto Federativo”, tendo como debatedores o Ministro Dias Toffoli do STF; o Governador de Sergipe, Jackson Barreto e o empresário Luciano Barreto.