O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios (Dprec), da Secretaria de Tecnologia (Seteci) e da Diretoria de Modernização (Dimoj), acrescentou, no Sistema de Gestão de Precatórios, uma ferramenta de verificação e precisão dos cálculos (Preciso) realizados pela equipe do Dprec e pelo sistema informatizado.

Para o Juiz Gestor do Dprec, Marcos de Oliveira Pinto, a inclusão de mais uma ferramenta de precisão e controle dos cálculos garantem confiabilidade, segurança e transparência na gestão dos precatórios em Sergipe. “Implementamos um sistema informatizado de cálculos e, agora, contamos com uma ferramenta de homologação desses mesmo cálculos (Preciso), por meio de teste de precisão. É o controle do controle. Uma ferramenta pioneira, que demonstra a preocupação do TJSE com a exatidão dos cálculos e a busca pela eficiência no desenvolvimento do seu trabalho”, explicou o magistrado.

Segundo Daniel Vilanova, Chefe da Divisão do 2º Grau da Diretoria de Modernização Judiciária, a ferramenta foi pensada com o intuito de aprimorar a precisão e antecipar erros na nova ferramenta de cálculos dos créditos de precatório disponibilizada no sistema de controle. “Como a ferramenta é muito complexa e são inúmeras as possibilidades de combinação de variáveis, tornou-se necessário o desenvolvimento de mecanismo que validasse os cálculos automáticos. A ferramenta realiza o ajuste fino da precisão dos cálculos através da comparação, por amostragem, dos cálculos manuais realizados pela equipe de contabilidade do Departamento de Precatório e dos cálculos automáticos realizados pela ferramenta”, esclareceu.

Ainda de acordo com o servidor “a homologação dos cálculos permite que sejam antecipados desde os erros mais grosseiros até erros de precisão de até 6 casas decimais. A margem de erro atualmente tolerada é de alguns centavos”.

O Programador de Sistemas Thiago Reis Santos, que desenvolveu o sistema, destacou que o sistema de gestão de precatório é uma das ferramentas mais complexas utilizadas pelo TJSE. “A complexidade reside no grande conjunto de regras que norteiam a atualização dos créditos do precatório. Essa multiplicidade de regras juntamente com os ajustes específicos de cada precatório gera uma infinidade de combinações, tornando a homologação do núcleo de cálculo uma tarefa difícil. Dada essa dificuldade, o processo de homologação não poderia constar apenas da tradicional equipe de verificação. Por isso, foi desenvolvida uma ferramenta automatizada, objetivando reduzir a zero os erros na ferramenta de cálculo”.

Para o servidor da TI, em última análise a ferramenta de testes automatizados é um homologador do núcleo de cálculo. “De forma simples, ela irá comparar cada registro no banco de dados com os valores que a ferramenta calcula. Caso haja algum erro, a ferramenta será capaz de identificar em qual caso (configuração do precatório) e qual linha de crédito o erro surgiu”, concluiu.

De 20 a 23 de junho, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Centro Jurídico de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Energisa promovem mais uma campanha de negociação de débitos voltada a clientes com pendências junto à concessionária de energia.

O atendimento está sendo realizado, das 8 às 13h, no Fórum Des. Pedro Barreto de Andrade, localizado no conjunto Marcos Freire II, em N. Srª do Socorro, próximo à ponte do Porto Dantas.

A campanha é voltada a clientes que possuem três ou mais faturas em atraso, cujo valor já chegou à soma de R$ 300 reais, limitados a 150 atendimentos diários. Durante a negociação, será possível usufruir de alguns benefícios como redução ou retirada de encargos, bem como uma maior dilatação dos parcelamentos.

Segundo a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luíza Foz Mendonça, a conciliação e a mediação, inclusive a pré-processual, são focos da gestão do Des. Luiz Mendonça. “Ações como esta permitem o acesso das pessoas ao Judiciário, reduzem as demandas judiciais e criam uma cultura de paz na sociedade”, comentou a magistrada.

“A atual conjuntura socioeconômica do país requer a união de esforços de todos os setores da sociedade. Por isso, promover uma campanha que dá melhores condições das pessoas sanarem suas dívidas e regularizarem a situação do fornecimento de energia junto à Energisa é uma forma que a empresa encontra para contribuir com a resistência à crise instaurada”, afirmou André Brito, assessor de imprensa da concessionária.

Com informações da Ascom Energisa

Foi inaugurado nesta segunda-feira, 20.96, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Fóruns Integrados I, no bairro Santos Dumont. O primeiro Cejusc da zona norte da capital e 14º Centro implantado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tem capacidade para realizar cerca de 500 audiências de conciliação/mediação e funcionará em quatro salas, atuando nas conciliações processuais e pré-processuais.

Segundo a Juíza Coordenadora do Cejusc/Aracaju, Maria Luiza Foz Mendonça, a Cejusc/Fóruns Integrados I iniciou as audiências antes mesmo da sua inauguração formal. “Já estão sendo realizadas audiências com a operadora Oi. Gostaria de agradecer ao apoio dado pela gestão do Des. Luiz Mendonça, que tem na conciliação/mediação um dos focos da sua administração, a Juíza Anuska Rocha, Diretora do Fórum, que nos disponibilizou quatro salas para que fosse instalado o Cejusc e aos servidores do Nupemec”, explicou a magistrada.

Participaram também da cerimônia, as Juízas Anuska Rocha, Elbe Prado de Carvalho e Etodea Moura, além de servidores do Cejusc e do Nupemec.

#SomosTodosJuízes propõe uma reflexão sobre o atual momento político e o papel dos cidadãos nas escolhas éticas e no combate à corrupção

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), lançará na próxima segunda-feira (20), às 8h30, a campanha #SomosTodosJuízes em Sergipe.

Criada para mostrar a importância das nossas decisões e de escolhas éticas no combate a pequenas corrupções, a campanha da AMB  também revela a difícil tarefa de ser um magistrado, responsável por tomar decisões que impactam em toda a sociedade. “Os lados polarizados não estão tendo condições de formular uma proposta para o País. Queremos construir uma agenda positiva para o Brasil. Esse é o ideal que nos move nesse momento, nessa campanha”, explica o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Lançada em Brasília no último mês de maio, a ação já passou por Salvador, Maceió e Fortaleza. Em Sergipe, a campanha será apresentada para magistrados e contará com a presença do coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos e do presidente da AMASE, Antônio Henrique Almeida Santos.

Outro ponto de atenção é o fortalecimento e a aproximação da sociedade com a magistratura brasileira. “A AMB vem trabalhando para que a campanha aconteça em diversos estados brasileiros. O lançamento da ação em Sergipe é um grande passo para que, cada vez mais, toda a sociedade reflita sobre os desafios e responsabilidades na tomada de decisões”, destaca Gervásio Santos.

A campanha #SomosTodosJuízes é composta de três fases, a primeira delas conta com depoimentos de crianças falando sobre como agem quando precisam tomar decisões. Depois, será a vez de magistrados conversarem com profissionais de outras áreas sobre as rotinas de trabalho. A terceira fase contará com o depoimento de celebridades.

Serviço:

Lançamento da Campanha #SomosTodosJuízes

Data: 20/06

Horário: 8h30

Local: Fórum Gumersindo BessaEndereço: Av. Pres. Tancredo Neves, s/n - Capucho, Aracaju - SE, 49087-610

Sobre AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade de juízes da América Latina, reúne cerca de 14 mil magistrados federais, estaduais, do trabalho e militares. A campanha #SomosTodosJuízes tem apoio institucional da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e dos grupos de comunicação Grupo Bandeirantes, Record, Congresso em Foco e Agência RádioWeb. Saiba mais em www.amb.com.br/somostodosjuizes/

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, nesta quinta-feira, 16.06.2016, a inauguração da sede do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da ampliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que estão localizados no 3º andar do Fórum Gumersindo Bessa.

De acordo com o Presidente do Nupemec, Des. Diógenes Barreto, com a potencialização e disseminação da cultura da conciliação/mediação dada pela gestão do Des. Luiz Mendonça e das alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, a demanda para conciliações e mediações processuais e pré-processuais aumentou e foi necessário adequar as estruturas físicas e de pessoal voltadas para este tipo pacífico de resolução de conflitos na Comarca de Aracaju. “Estamos ampliando o Cejusc e inaugurando a sede do Nupemec, com investimento nas estruturas físicas e de pessoal para incentivar ainda mais a utilização da conciliação e da mediação no Judiciário sergipano. O Nupemec é o órgão, ligado à Presidência do TJSE, responsável pelo desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado aos conflitos”, explicou o magistrado.

A Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça destacou que com a ampliação, o Centro ganhou um setor específico para a realização de conciliações/mediações pré-processuais. “Agora, além das seis salas para conciliações e mediações processuais, temos mais quatro salas para o pré-processual, com supervisora e secretária própria”.

Participaram também da cerimônia, a Desª Elvira Maria de Almeida Silva; a Juíza Auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira; o Juiz Fernando Clemente da Rocha, Diretor do Fórum Gumersindo Bessa; a Procuradora-Geral do Estado, Maria Aparecida Santos Gama da Silva; o Coordenador do Curso de Direito da Unit/Aracaju, além dos servidores do Nupemec e do Cejusc.

Ao final, o grupo de teatro Arte em Ação encenou um esquete sobre a importância da conciliação e convidou a todos a conhecerem as instalações do novo Cejusc e do Nupemec.

Servidores idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas terão prioridade

A Presidência do Tribunal de Justiça informa aos servidores que conseguiu, através da Secretaria Municipal de Saúde, a doação de 200 doses da vacina contra a Gripe H1N1. Em função do número limitado de vacinas disponibilizadas, as doses serão destinadas a grupos prioritários de servidores, observadas pelo Centro Médico, como gestantes, idosos (acima dos 60), servidoras que deram a luz há menos de 45 dias, cardíacos e portadores de doenças crônicas como asma e diabetes que apresentem o “encaminhamento médico” ou relatório.

Servidores que se enquadram no grupo prioritário mencionado devem se cadastrar enviando e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através do ramal 3414, até às 13h desta sexta-feira (17/06).

A vacinação acontece na próxima segunda-feira, 20/06, de 08 às 12h, na enfermaria do Centro Médico do Tribunal de Justiça. Depois de separadas as doses para o grupo prioritário, será realizada a vacinação para os demais servidores até acabar o estoque.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 28.06.2016, no Espaço Cultural Desª Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo Administrativo I – Des. Antônio Goes, rua Pacatuba, Centro, a partir das 8:00 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipeprevidência. Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

A previsão é que, nesta pauta, com os 71 pedidos de antecipações deferidos, mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) sejam utilizados para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos, em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), lançaram nesta terça-feira, 14.06, o Projeto “Pare, Concilie e Siga”, que implanta o serviço de conciliação e mediação no trânsito, realizado diretamente pelos agentes da SMTT, com os acordos sendo homologados pelo Judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc/Aracaju, Maria Luiza Foz Mendonça, foram capacitados 160 agentes que serão os conciliadores/mediadores do Cejusc nas ruas de Aracaju. “A ideia é simples, além de reduzir a demanda judicial de conflitos no trânsito, é uma medida que não onera a prefeitura e o TJSE, pois os recursos a serem utilizados já estão disponíveis para ambas as instituições”, explicou.

Ainda de acordo com a magistrada, que idealizou o Projeto, o objetivo não é apenas reduzir custos ou facilitar a vida dos cidadãos. “É também um trabalho de pacificação social utilizando uma mão de obra que já existe, que está nas ruas. Percebemos que quando ocorre um acidente de trânsito, uma grande estrutura do Estado é movimentada: o agente chega para desobstruir a via, a PM para registrar a ocorrência, a Justiça Volante para tentar um acordo quando é acionada. Ou seja, é uma estrutura muito grande e cara para um prejuízo de pequena monta, um dano meramente patrimonial e, normalmente, sem vítimas”, esclareceu a magistrada.

Para o Diretor de Trânsito da SMTT, Cel. Cruz, a parceria com o TJSE disponibilizará um serviço fundamental para a pacificação no trânsito. “São 160 agentes conciliadores nas ruas, chegando primeiro nos acidentes e capacitados para realizarem as conciliações e mediações. Esse projeto entre TJ e SMTT não vai só facilitar a vida das pessoas que por acaso se envolvam em uma colisão. Também dará maior mobilidade ao próprio trânsito porque o que vemos quando acontecem colisões em vias públicas é uma demora muito grande para desobstrução. Mas com esse serviço, o agente fará o atendimento de imediato no local do acidente”.

O lançamento do serviço de conciliação ocorreu durante a cerimônia de diplomação de 58 novos agentes de trânsito, que aconteceu no Auditório José Rollemberg Leite, no Tribunal de Justiça. A Juíza Maria Luiza lembrou que a Justiça Volante, que existe desde 1998, continuará atuando, pois oferece uma estrutura confortável e permite que as partes discutam sobre o acordo de forma mais detalhada.

Como funciona

Funciona assim: ao bater o veículo, o primeiro agente de trânsito que chegar ao local terá em mãos um aplicativo, desenvolvido pelos setores de tecnologia do TJSE e da SMTT, através do qual é possível cadastrar os dados da ocorrência e dos motoristas, bem como carregar 12 fotos do acidente. O aplicativo também traz três modelos de acordo para que um deles seja escolhido pelas partes.

Ao chegar ao local do acidente, o agente da SMTT conversa com as partes para que elas cheguem a um acordo. No aplicativo que ele utiliza, que é conectado ao sistema pré-processual do Tribunal de Justiça, há três modelos de acordo para que ele não precise digitar muito. Um dos modelos é o “cada um assume o seu”, que muitas vezes a pessoa termina não fazendo porque fica com medo de ser demandada depois na Justiça. O segundo é carro A paga para o carro B. E o terceiro é carro A assume o prejuízo, mas mediante a apresentação de três orçamentos. Nesse último caso, é marcada uma audiência e em 15, 20 dias, as partes vão ao Cejusc para discutirem o orçamento e homologar o acordo.