Nos dias 31/05 e 01/06, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe atendendo a demanda dos Juízes de Direito das Comarcas de Malhador e Tobias Barreto, promoveu atividades vinculadas ao Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - PRAIF/SGD. Os dois eventos tiverem como objetivo comum à promoção do estreitamento da interlocução entre os atores da rede e a construção e alinhamento de procedimentos.
Na Comarca de Malhador, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da presidente, Professora Josevanda Mendonça Franco, foi evidenciado o que propõe o Estatuto da Criança e Adolescente, que é uma atuação sistêmica, articulada e integrada dos atores responsáveis pela promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A Juíza de Direito da Comarca de Malhador, Jocelaine Costa Ramires de Oliveira, ressaltou a importância do evento, salientando que o funcionamento adequado da rede tem impacto positivo sobre a prestação jurisdicional e a promoção dos direitos da criança e do adolescente.
A metodologia apresentada na Comarca de Tobias Barreto, pelos técnicos da CIJ, Maria da Conceição Moraes Prado e Sérgio Lessa Alves, foi pautada na fomentação da articulação dos integrantes do Sistema de Garantia dos Direito da Criança e do Adolescente, no âmbito da aplicação de medidas protetivas, partindo do principio de que toda situação de afastamento familiar deve ser tratada como excepcional e provisória, sendo imprescindível investir no retorno das crianças e adolescentes ao convívio familiar e, esgotadas as possibilidades, o encaminhamento para família substituta.
Na ocasião, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Isabela Sampaio Alves Santana, apresentou o quadro situacional do acolhimento institucional em Sergipe, indicando o número de acolhidos, separados por perfil etário e de gênero, bem como por situação legal. A magistrada destacou a preocupação quanto ao reduzido numero de acolhidos em situação de disponibilidade para adoção, correspondendo a menos de 20 ℅ do total apurado.
Os técnicos da CIJ destacaram os marcos legais e princípios que orientam o papel de cada segmento na aplicação das medidas protetivas, ilustrados por meio de fluxos.
Para a Elaine Celina Afra Santos Dutra, juíza da 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, a proposta trazida pelo PRAIF atendeu a necessidade da Comarca, na perspectiva de otimizar o serviço de acolhimento, resultando na profissionalização do referido equipamento de proteção, recentemente instalado no município sob a modalidade de abrigo institucional.”“
Além dos representantes da CIJ e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, participaram dos eventos: Promotores Públicos, Defensor Público, Representante do 3º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do Tribunal de Justiça, Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e equipe técnica, Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e equipe técnica, Presidente e demais conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares, Gestores das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, Coordenador e equipe técnica da Unidade de Acolhimento, Presidente e demais conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social e Diretores das escolas estaduais.
Finalmente, a CIJ anunciou que está desenvolvendo um cronograma para levar a proposta de otimização do acolhimento institucional para outras Comarcas, objetivando o fortalecimento, a profissionalização da rede e a garantia da observância dos princípios da brevidade e excepcionalidade da institucionalização.
