A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, excepcionalmente, o Plantão Judiciário da Comarca de N. Srª do Socorro, do feriado municipal no dia 07.07 – Emancipação Política – será realizado no Fórum Luiz Augusto Barreto, na BR-101, Km 42, s/n, Parque dos Faróis.

A posse será realizada na segunda-feira, 11.07, às 16 horas, no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça.

A Juíza de Direito titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, é a nova Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A magistrada ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do Desembargador Cláudio Déda. A juíza integrou a lista tríplice, definida em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 06.07, para promoção a Desembargador, pelo critério de merecimento, e além de ser a juíza com maior pontuação (1055,80), entrou pela terceira vez consecutiva na lista e foi promovida ao cargo de Desembargadora.

Além da nova integrante do colegiado do 2ª grau da Justiça sergipana, integraram a lista tríplice os Juízes Marcel de Castro Britto, com 1016,50 pontos e João Hora Neto, com 1013,50. Cada um dos 11 Desembargadores votantes analisou critérios de desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional, de acordo com a Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça.

Treze juízes habilitados apresentaram candidatura: Maria Angélica França e Souza, João Hora Neto, José Pereira Neto, José Anselmo de Oliveira, Ana Lúcia Freire dos Anjos, Bethzamara Rocha Macedo, Marcel de Castro Britto, Ana Bernadete Leite de Carvalho, Manoel Costa Neto, Sérgio Menezes Lucas, Maria da Conceição da Silva Santos e Áurea Corumba de Santana.

Breve Currículo da nova Desembargadora

Nascida em Aracaju, a Juíza Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1984. Atuou como Defensora Pública até o ano de 1989.

Ingressou no Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 26.12.1989, e em 27 anos de magistratura judicou nas Comarcas de Pacatuba, Frei Paulo, Boquim e Aracaju. Atuou na Justiça Eleitoral do 1º e 2º grau, foi Presidente da Turma Recursal e por inúmeras oportunidades foi convocada para substituir desembargadores.

É acadêmica fundadora da Academia Sergipana de Letras Jurídicas e Pós-Graduada em Direito Constitucional e Processual Civil pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realiza um Mutirão de Conciliação em parceria com o Banese e o BaneseCard, entre os dias 11 e 15 de julho, das 8 às 13h, no Cejusc/Unit (Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit), localizado à rua Lagarto, 253, Centro de Aracaju.

O objetivo é contribuir para que as pessoas possam negociar suas dívidas e aproveitar excelentes oportunidades de descontos e parcelamentos e, dessa forma, possibilitar o planejamento financeiro da família com mais tranquilidade.

Poderão participar todos os clientes do Banese e Banese Card, com exceção dos que tenham demandas judiciais em andamento.

O Sergipeprevidência deu início nesta segunda-feira, 04.07, o atendimento do Censo Previdenciário no Judiciário sergipano. O recenseamento é obrigatório e os servidores e magistrados, ativos, inativos e pensionistas deverão dirigir-se aos postos de recadastramento com toda a documentação necessária (Clique e acesse ao Portal do Censo).

De acordo com o representante do Censo no TJSE, Edison de Carvalho, toda a estrutura solicitada pelo Sergipeprevidência foi disponibilizada. “Toda a condução do Censo é de responsabilidade do Sergipeprevidência e da empresa contratada pelo Estado de Sergipe. O TJSE disponibilizou apenas os locais e o mobiliário. Para agilizar o atendimento é importante que os servidores e magistrados, aposentados e pensionistas agendem o dia e o horário de atendimento no Portal do Censo. É importante lembrar que os servidores do Judiciário podem agendar atendimento para todo e qualquer posto de recadastramento mesmo fora de prédios do Judiciário”, esclareceu o servidor.

A servidora Adriana Dias, lotada na Diretoria Administrativa, foi a primeira a terminar o recenseamento no anexo administrativo do Palácio da Justiça. “O procedimento para agendamento é muito simples e o atendimento foi satisfatório. O Censo é importante para que o Estado possa controlar o sistema previdenciário”, explicou.

No Judiciário o Censo está sendo realizado no Anexo Administrativo I, no Palácio da Justiça, no Fórum Gumersindo Bessa, nos Fóruns Integrados III e nas Comarcas-Polo de Estância, Lagarto, Itabaiana, N. Sra. da Glória, Propriá, Carmópolis, Neópolis, Riachuelo, Gararu, N. Sra. do Socorro, Maruim e Tobias Barreto. A Amase também conta com um posto para o recadastramento dos magistrados.

O ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-professor da Universidade Federal de Sergipe de Direito e Processo Penal, Luiz Carlos Fontes de Alencar, morreu neste sábado, 02.07, aos 82 anos.

Fontes de Alencar foi juiz das comarcas de Tobias Barreto, Maruim, Itabaianinha e Aracaju. Também atuou como membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Desembargador e chegou à presidência Tribunal de Justiça sergipano entre 1985 e 1987. Também deu aulas em diversas universidades e foi membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e da Academia Sergipana de Letras.

Ingressou no STJ em 1989 e se aposentou em 2003. Ele havia passado recentemente por uma cirurgia abdominal e morreu em decorrência de complicações após a operação.

Para o ministro Paulo Costa Leite, ex-presidente do STJ, Fontes de Alencar foi um “grande magistrado” que “abrilhantou” o Superior Tribunal de Justiça com a sua “vasta cultura jurídica”. “Ele não só pontificou na magistratura como também no magistério superior e no mundo das letras. Sua morte é uma grande perda”.

Em prefácio para uma coletânea de julgados do ministro organizada pelo STJ em 2005, o então presidente do tribunal, ministro Edson Vidigal, afirma que Fontes de Alencar tinha sensibilidade ante as grandes questões sociais e profundo senso de humanismo. “Virtudes plasmadas no trabalho abnegado, no trabalho diuturno voltado para os anseios dos jurisdicionados, para a consecução da paz social, concretizada tão-só quando os homens são verdadeiramente livres”.

Afirma ainda que o ministro aposentado poderia dizer como o Rui Barbosa: “Tenho o consolo de haver dado a meu país tudo o que me estava ao alcance: a desambição, a pureza, a sinceridade, os excessos de atividade incansável, com que, desde os bancos acadêmicos, o servi, e o tenho servido até hoje”.

Com informações do STJ e Consultor Jurídico

O Governo do Estado de Sergipe, através do Decreto nº 30.232 de 19.05.2016, instituiu o Censo Cadastral Previdenciário obrigatório dos servidores públicos efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos membros da Magistratura e do Ministério Público, dos membros e procuradores do Tribunal de Contas e dos servidores militares, ativos e inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE). No Judiciário o Censo será realizado entre os dias 04.07 a 29.07.2016.

Um sistema de banco de dados foi desenvolvido para permitir a conferência e comprovação das informações relativas à vida funcional dos beneficiários. Cada servidor deverá participar do recadastramento e apresentar a documentação necessária para confirmar ou alterar o seu cadastro, inclusive dos dependentes incapazes, como: CPF, RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência, Comprovante de Inscrição do PIS/PASEP, entre outros. Os inativos e os pensionistas residentes fora do Estado deverão encaminhar ao Instituto toda a documentação exigida via Correio.

O “passo a passo” para o processo será publicado, a partir do dia 06 de junho, no site do Sergipeprevidência, onde além de retirar dúvidas, todos poderão fazer o agendamento do serviço. O endereço é o www.sergipeprevidencia.se.gov.br ou no Portal do Censo Previdenciário. Outros canais de comunicação para esclarecimentos serão disponibilizados, a exemplo do Call Center, pelo 0800-079-6100, e Ouvidoria Whatsapp, pelo (79) 98853-6399.

No Judiciário o Censo será realizado no Anexo Administrativo I, no Palácio da Justiça, no Fórum Gumersindo Bessa, nos Fóruns Integrados III e nas Comarcas-Polo de Estância, Lagarto, Itabaiana, N. Sra. da Glória, Propriá, Carmópolis, Neópolis, Riachuelo, Gararu, N. Sra. do Socorro, Maruim e Tobias Barreto. A Amase também terá um posto de Censo para o recadastramento dos magistrados.

É importante lembrar que magistrados, servidores, ativos e inativos e pensionistas podem realizar o Censo em qualquer um dos postos disponibilizados pelo TJSE e nos postos do próprio Sergipeprevidência em todo o Estado, no período indicado na tabela abaixo. Na capital, os postos funcionarão das 7h às 17h e no interior, no horário de funcionamento dos fóruns, ou até às 17h, mediante agendamento.

Mais informações: ramais 4201 e/ou 3335

A Juíza Maria de Fátima Ferreira de Barros determinou, em Audiência de Custódia realizada no dia 28.06, a internação compulsória de dois acusados por crime de roubo, com imposição de medida cautelar de inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos, determinando o encaminhamento para internação e tratamento na Clínica São Marcelo, em Aracaju, pelo tempo necessário à recuperação de ambos, às expensas do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju.

Na decisão a magistrada destacou que, apesar de estar presente a materialidade delitiva e haver indícios suficientes de autoria pelo próprio estado de flagrância, após a oitiva dos acusados verificou-se a necessidade de imposição de medida cautelar diversa da prisão. “Diante da impossibilidade de permanecerem em sociedade ou até mesmo em um presídio, no atual estado de dependência química em que se encontram, sendo recomendável e até mesmo necessária a internação compulsória dos mesmos para tratamento”.

O Comitê Gestor das Metas 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reuniu-se nesta quinta-feira, 30.06, para acompanhar o cumprimento das Metas pelo Judiciário estadual sergipano. Na oportunidade, os gestores apresentaram os dados sobre a situação do TJSE em relação às Metas 2016 do CNJ.

Com relação às Metas 2, 3, 4, 7 e 8, os gestores apresentaram um balanço positivo e informaram que as metas já estão cumpridas pelo TJSE. Com relação à Meta 1, que é a mais conhecida – de julgar mais processos que os distribuídos, o TJSE apresentou um índice de julgamentos superior a 95%.

Participação da Amase e Sindijus

As reuniões do Comitê Gestor das Metas 2016 do CNJ terão a participação dos representantes dos magistrados e dos servidores. Nesse encontro a Amase foi representada pelo Presidente, Juiz Antônio Henrique Almeida Santos. O Sindijus não enviou representação para a reunião.

Metas 2017 – Participativa e Democrática

No início da reunião, a Diretora de Planejamento, Sunnie Grace Nascimento e o Secretário do Comitê Gestor, Erick Andrade, apresentaram a nova metodologia do CNJ para a construção das Metas para o ano de 2017, que contará com a participação de magistrados e servidores, através dos seus representantes.

A Amase e o Sindijus terão até o final de julho para enviar sugestões de metas para 2017, vinculadas aos Macrodesafios do TJSE definidos no Planejamento Estratégico, para o Comitê Gestor.

Metas 2016

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Meta 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa

Meta 5 – Impulsionar processos à execução

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas

Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Meta 8 – Implementar práticas de Justiça Restaurativa

Objetivando realizar atendimento e orientação jurídica, promoção de ações educativas e  esclarecimento à população sobre a importância da conciliação/mediação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) visitou, nos meses de maio e junho de 2016, escolas e colégios da rede pública e privada de ensino de Aracaju, para divulgar a “Oficina de Parentalidade”, na modalidade on line.

Trata-se de uma ação educativa, desenvolvida pelo Cejusc, que possibilita aos casais em processo de separação (judicializado ou não) acessar conteúdos que irão ajudá-los no momento complexo e, muitas vezes, conflituoso para os casais e seus filhos. Os conteúdos versam sobre os efeitos da separação para o casal e para seus filhos, alienação parental, as estratégias de negociação e diálogos, etc. Tudo isso, visando a redução de danos às crianças e adolescentes, cujos pais estão envolvidos no processo de separação.

Foram visitadas 14 escolas, a exemplo do CCPA, Colégio Módulo, Colégio Amadeus, EMEF Dr. Carvalho Neto, COESI e Colégio jardins, cujas coordenações pedagógicas receberam do Cejusc cartilhas de orientação para pais e adolescentes, fôlderes informativos sobre as oficinas de parentalidade on line e sobre o trabalho de conciliação e mediação nos Cejuscs, a fim de poderem divulgar na comunidade escolar.

Cejusc

O Cejus atua na solução dos litígios processuais e pré-processuais utilizando os métodos alternativos de solução de conflitos como a conciliação e a mediação. O objetivo do Centro é oferecer um serviço judicial e extrajudicial que atenda à demanda da população em um tempo menor do que uma ação judicial,  primando pelo diálogo entre as partes na busca de soluções adequadas para o conflito, resguardando, contudo, o direito de cada parte envolvida.