A Ouvidora-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desª Iolanda Guimarães, proferiu nesta segunda-feira, 01.08, palestra com o tema “Ouvidoria e o Judiciário”, durante evento que marcou a comemoração dos 10 anos de atividade da Ouvidoria do Ministério Público Estadual sergipano (MP/SE).

Na oportunidade, a magistrada discorreu sobre a gênese e a evolução da Ouvidoria no Brasil, apresentou a Ouvidoria do TJSE, estrutura, resultados e os projetos desenvolvidos, a exemplo da Ouvidoria Ambiental, Atendimento Legal, Aproveite para Conciliar e o canal de acesso tridígito – 159. Além disso, a Desª Iolanda Guimarães destacou as ações que impactaram no atingimento do índice de 94% de aprovação dos serviços da Ouvidoria, obtidos na Pesquisa de Satisfação do Judiciário, realizada no primeiro semestre de 2016.

Segundo a Ouvidora do TJSE, a importância da Ouvidoria nos órgãos que compõem o sistema de Justiça é a de criar um elo das instituições com a população. “É através da Ouvidoria que os cidadãos tiram suas dúvidas, esclarecem entendimentos, fazem sugestões, protocolam reclamações e registram elogios também. É uma prestação de serviço, uma interação com a sociedade, que nos ajuda a melhorar. Apresentei os resultados e importância da Ouvidoria para o Judiciário sergipano”, destacou a magistrada.

Para a Ouvidora do MP/SE, Maria Cristina Foz Mendonça, a Ouvidoria é ainda muito jovem na estrutura do parquet estadual. “Apesar de pouco tempo de existência, a Ouvidoria presta uma função relevante para o cidadão. É um retorno do nosso trabalho, um feedback sobre a prestação do nosso serviço e a possibilidade da sociedade ter as suas demandas analisadas em um período curto de tempo”, explicou a Procuradora de Justiça.

O Evento

Com o tema “Dando Voz ao Cidadão”, o evento foi iniciado com a apresentação do Coral do MP/SE e com homenagens aos Ex-Ouvidores. Após a palestra da Ouvidora do TJSE, o Analista de Gestão do MPDFT, José Vanderlei Rolim, falou sobre “Atendimento ao Público uma Visão Estratégica de Atuação em Ouvidoria”.

O Procurador-Geral de Justiça, Rony Almeida, destacou que a Ouvidoria cria um espaço de interação com a população. “Nada mais justo que os usuários dos serviços públicos possam reclamar, sugerir ideias e compartilhar com os órgãos a melhoria dos serviços”, concluiu.

Comitê Gestor do Planejamento Estratégico (PE) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu-se, nesta sexta-feira, 29.07, para a realização da 24ª Reunião de Análise Estratégica (RAE) e a segunda em 2016. Neste segundo encontro, foi realizado um balanço da execução dos Projetos Estratégicos alinhados a cada macrodesafio, além da apresentação dos resultados da Pesquisa de Satisfação de 2016, do projeto de gestão por competência e do modelo de implantação da Justiça Restaurativa no TJSE, conforme a resolução do CNJ.

A reunião foi aberta pela Presidente do Comitê Gestor, Desª. Iolanda Guimarães, que destacou a importância da RAE para a execução do PE e os preparativos para o evento anual, que acontecerá no dia 29.08. “É uma oportunidade de todos juntos acompanharem a evolução do Planejamento Estratégico, sugerindo e corrigindo algum tipo de desvio”, explicou a magistrada.

De acordo com a Diretora de Planejamento do TJSE, Sunnie Grace Nascimento, o foco da RAE é o acompanhamento do andamento da execução do PE, como cronograma, cumprimento de metas e adequações. “A partir do encontro e das deliberações é que são feitas as análises e necessidades de reformulação e ajustes”, comentou a servidora.

Com relação aos dados da Pesquisa, foi constatada uma melhora nos índices de satisfação dos jurisdicionados com o Judiciário sergipano, com destaque para o atendimento nas recepções, horário de audiências e a Ouvidoria.

Credores interessados em participar de audiências para acordos diretos de precatórios devidos pelo Estado de Sergipe, administração direta e indireta, poderão protocolizar seus pedidos entre os dias 15 e 19 de agosto de 2016, das 8 às 13 horas, no Departamento de Precatório (DEPREC) do Tribunal de Sergipe, com atendimento direto no térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado na Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro de Aracaju. Os recursos destinados ao pagamento dos credores totalizam R$ 80,5 milhões.

A habilitação do credor deve ser feita por petição dirigida ao Departamento de Precatório do Tribunal de Sergipe, conforme modelo publicado no anexo do edital. No formulário, deverão constar a qualificação individualizada do credor e apresentação do número do CPF ou CNPJ, além de cópia da Identidade e do comprovante de residência atualizado; dados relativos ao precatório e a declaração de que aceita receber o crédito inscrito em precatório com deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório.

Se o pedido de habilitação for realizado por advogado, deverá também constar a procuração atualizada, com poderes específicos para celebração do acordo direto, com indicação do número da OAB e respectivo CPF. A proposta apresentada é inalterável durante o curso do processo (habilitação, seleção e pagamento) e o pedido de habilitação, por si só, não garante ao credor inscrito o direito de participar dos acordos diretos.

A formalização do acordo dependerá da concordância expressa de ambas as partes, credor e devedor, com o cálculo utilizado para a atualização do valor a ser pago nos precatórios, inadmitindo-se ressalvas de qualquer espécie. O pagamento do crédito ocorrerá no DEPREC, mediante pautas que serão previamente publicadas para conhecimento do credor selecionado no site do Tribunal de Justiça (www.tjse.jus.br), sem prejuízo das comunicações a serem efetivadas através dos Correios.

Regras

O Tribunal de Justiça, através do DEPREC, fará a análise da habilitação dos credores aptos a participarem das audiências de acordos direto, publicando, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Após essa definição, as pautas das audiências serão designadas para a concretização dos acordos. Na habilitação e ordem de precedência dos credores e na elaboração da pauta de audiências serão levados em conta a incidência do percentual de 40%, primeiramente, nos precatórios de natureza alimentar e, depois, nos precatórios de natureza comum, ano a ano.

Dentro da classe dos precatórios de natureza alimentar, e respeitado o percentual de deságio oferecido, terá precedência na pauta, independente de ano e exclusivamente com relação a eles, sucessivamente, o pedido: do credor portador de doença grave e do credor que contar com 60 anos de idade ou mais na data do requerimento de habilitação nos acordos diretos. Será aplicado o critério cronológico na elaboração da respectiva lista, de modo que terá preferência aquele credor cujo precatório seja mais antigo na ordem de precedência cronológica, respeitando os critérios acima mencionados e as demais regras constantes do edital.

Edital 01/2016

Formulário

No dia 26.07.2016, a 2ª Vara Cível da Comarca de São Cristóvão em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ, recebeu representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a finalidade de disseminar a cultura do trabalho em rede, sugerindo ações articuladas e integradas visando à proteção integral infantojuvenil.

A iniciativa faz parte do Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PRAIF/SGD) desenvolvido pela CIJ.

O encontro teve como premissa central a otimização do serviço de acolhimento institucional, partindo do princípio de que toda situação de afastamento familiar deve ser tratada como excepcional e provisória, sendo imprescindível investir no retorno das crianças e adolescentes ao convívio familiar e, esgotadas as possibilidades, o encaminhamento para família substituta.

Procurou também estimular a compreensão da realidade local, no que se refere aos programas, projetos e demais atividades desenvolvidos por cada segmento do SGD, a sua funcionalidade e alternativas para solucionar os problemas apresentados.

Como proposta, foi destacado o compromisso firmado pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Lúcia de Souza, em proporcionar encontros periódicos para dar seguimento à interlocução do SGD local.

Segundo a Juíza Coordenador da CIJ, Isabela Sampaio Alves Santana, “um dos pontos relevantes da reunião foi ouvir dos participantes a informação de ter sido essa a primeira oportunidade de se reunirem com a proposta de conhecimento de funcionamento do mecanismo integrado que devem nortear as ações voltadas para as crianças e adolescentes e a disponibilidade em prosseguirem na dinâmica de fortalecimento do SGD”.

Além da Juíza Coordenadora da CIJ, estavam presentes a Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, Drª Hercilia Maria Fonseca Lima; Promotor de Justiça, Dr. Peterson Almeida Barbosa; analistas judiciários da CIJ, Maria da Conceição Moraes Prado e Sérgio Lessa Alves; Márcia Ribeiro A. Fraga, chefe da Divisão de Serviço Social do TJ, Felipe Pereira de Oliveira, técnico de referência da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e da Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos representantes do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e da Secretaria de Saúde; presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares, Gestores das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, coordenador e equipe técnica da Unidade de Acolhimento, diretores de escolas estaduais e municipais.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, assinou no dia 26.07, durante evento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a adesão ao uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Além do TJSE, presidentes dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Distrito Federal, Roraima, Rondônia, Piauí, Rio Grande do Sul e Pernambuco, também assinaram a adesão à nova ferramenta de comunicações eletrônicas.

Ao aderir ao SEI, o Judiciário sergipano dará mais celeridade, praticidade e objetividade na tramitação das suas comunicações oficiais. “Com o sistema, todas as comunicações, ofícios, entre outros, serão assinados e armazenados eletronicamente, dando mais rapidez e segurança na tramitação dos documentos. O sistema será responsável por gerenciar toda a documentação administrativa em ambiente virtual”, explicou o presidente do TJSE.

Para o Presidente do TJMG, Des. Herbert Carneiro, a ferramenta é de grande valia para os tribunais, pois, ao produzir, tramitar e armazenar, de forma eletrônica, documentos que sempre estiveram em pilhas de papéis, trará celeridade, economia e transparência. “Estamos todos imbuídos no mesmo propósito, que é produzir um serviço judiciário de melhor qualidade e uma gestão cada vez mais eficiente”, afirmou.

O Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, Desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, afirmou que esse sistema traz uma mudança de conceito. “Em um Estado como Minas Gerais, com uma quantidade expressiva de comarcas, eliminar toda a papelada administrativa significa redução de tempo, espaço e dinheiro, contribuindo diretamente para o meio ambiente”, ponderou.

O magistrado acrescentou que o Conselho dos Tribunais de Justiça tem o importante papel de promover a integração e a troca de experiências entre as instituições. “Essas ações em conjunto colaboram para o compartilhamento das boas práticas administrativas e judiciárias, por pequenas que elas sejam”, explicou. Segundo ele, os tribunais integrantes agem por adesão e colaboração.

O SEI foi totalmente criado e desenvolvido por servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e é cedido sem custos para outras instituições públicas. O sistema permite transferir toda a gestão de documentos e processos eletrônicos administrativos para um ambiente virtual. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, é realizada por meio eletrônico.

A plataforma já é adotada por mais de 80 instituições brasileiras, além dos Ministérios das Comunicações (MiniCom) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que está implantando-a na administração pública federal, nos Estados e municípios, no projeto de processo eletrônico nacional chamado PEN-SEI.

Participou também do evento de adesão ao SEI e da reunião técnica para implantação do serviço, a Secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Martins Moura Silva.

Com informações da Ascom do TJMG

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Diretoria de Pessoas, informa que o Sergipeprevidência encerrará o Censo Previdenciário para os servidores efetivos e magistrados, ativos e inativos e pensionistas do Judiciário sergipano no dia 29.07. Até o momento, cerca de 52% das pessoas do Poder Judiciário, que devem participar do Censo, realizaram o recadastramento.

Para evitar filas e atrasos no atendimento do Censo, os servidores efetivos e magistrados, ativos e inativos e pensionistas não devem deixar para realizar o recenseamento nos últimos dias.

É importante lembrar, que o Censo Previdenciário é o procedimento que permitirá a atualização e consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS dos Regimes Próprios de Previdência Social, um sistema unificado contendo as informações previdenciárias de todos os servidores públicos. Sua implementação visa melhorar a qualidade dos dados cadastrais, combater fraudes, eliminar distorções e assegurar o pagamento dos benefícios para os servidores, magistrados e pensionistas.

Em Aracaju, o atendimento do Censo, que vai até o dia 29.07, está sendo realizado no Anexo Administrativo I, no Palácio da Justiça e no Fórum Gumersindo Bessa e pode ser agendado através do Portal do Censo Previdenciário.

A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos jurisdicionados, advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e o público em geral, que o atendimento do Disque Ouvidoria  159,  do 0800-079-0008 - Opção 5 e do telefone geral da unidade (79 3226-3875) foram normalizados ontem, 28/07/2016,  às 10:20 horas.

No dia 20.07.2016, a Comarca de Pacatuba, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça – CIJ, realizou uma reunião visando disseminar entre os representantes dos órgãos governamentais e não governamentais, a efetivação dos direitos infantojuvenis dentro da perspectiva de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGD, com foco na aplicação das medidas socioeducativas e protetivas.

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente apresenta as responsabilidades de cada segmento, das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle. Esclarecendo que sem a integração/articulação dos mesmos não é possível efetivar os direitos de crianças e adolescentes.

A referida atividade faz parte do Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PRAIF/SGD) desenvolvido pela CIJ.

No encontro foram apresentados pelos analistas judiciários do Tribunal de Justiça/CIJ, Maria da Conceição Moraes Prado e Sérgio Lessa Alves, conceitos e fluxos retratando a funcionalidade do SGD na rotina da execução das ações de cada segmento.

A Diretora de Serviços de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Estadual – SEED, professora Josevanda Mendonça Franco, apresentou, na ocasião, projetos que compõem o Plano de Ações Integradas para o desenvolvimento da Cultura de Não Violência que serão desenvolvidos, no âmbito da Comarca de Pacatuba.

Para o Dr. Haroldo Luiz Rigo da Silva, Juiz de Direito da Comarca de Pacatuba, “o alinhamento das ações, à luz do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, reflete na seguridade de direitos, com primazia na efetivação do princípio da prioridade absoluta e na melhoria da prestação jurisdicional. Encontros dessa natureza são de extrema importância para a interlocução entre a rede de atendimento e o sistema de justiça”.

A reunião contou com a presença do Juiz de Direito da Comarca de Pacatuba, Dr. Haroldo Luiz Rigo da Silva; da Promotora de Justiça, Drª Luciana Duarte Sobral; analista da CIJ, de representantes do 6º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do Tribunal de Justiça de Sergipe, gestores municipais da Assistência Social, Saúde e Educação, equipes técnicas dos CREAS e CRAS, membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares dos Municípios de Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores e representantes da Secretaria de Estado da Educação.

De 13 de junho a 31 de julho, a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe realiza a primeira pesquisa de satisfação voltada especialmente para magistrados e servidores. O objetivo é avaliar os serviços prestados pela Ouvidoria, com foco na realização de melhoria continua, valorizando o ponto de vista do colaborador interno. O tempo estimado para o preenchimento das questões é de apenas cinco minutos.

Se há algo na Ouvidoria que acredite que deve ser alterado ou melhorado, aproveite essa oportunidade para colaborar na construção de um órgão mais célere, eficaz e participativo. Lembrando que a Ouvidoria está sempre e portas abertas para dúvidas, reclamações, elogios e sugestões de servidores e magistrados. O que se pretende com a atual pesquisa é coletar subsídios para a evolução do setor e, para tanto, sua contribuição é indispensável.

Instruções

Acesse o "Módulo Servidor" no portal da Ouvidoria Geral (www.tjse.jus.br/ouvidoria) e siga os passos:

1. Faça o login com seu usuário e senha da intranet;
2. Clique no canto esquerdo em "Pesquisa de Satisfação";
3. Preencha todas as informações e clique em "Enviar";

A necessidade do login para realizar a pesquisa é uma mera formalidade. Sendo assim, a identificação do usuário só será gravada caso ele opte por preencher a sua matrícula no formulário, caso contrário ela será anônima.
Lembramos a todos que o formulário é compatível apenas com o navegador GOOGLE CHROME.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios (Dprec), realizará no próximo dia 29.07 (sexta-feira), no Auditório José Rolemberg Leite, térreo - Palácio da Justiça Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, Centro, a partir das 08h00, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Estado de Sergipe, relativos a precatórios de 2011 e 2012.

Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas. A previsão é que, nesta pauta, recursos da ordem de cerca de R$ 1.750.000,00 (Hum milhão, setecentos e cinqüenta mil reais) sejam utilizados para pagamento dos 116 pedidos de preferência deferidos em 60 procedimentos de precatórios.

As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Clique aqui e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.