O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução dos Conflitos (Nupemec) iniciou nesta quarta-feira, 05/06, nova capacitação para os agentes de trânsito da Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) que atuam no projeto “Pare, Concilie e Siga”. Serão treinadas mais seis turmas com aproximadamente 32 agentes. A ideia é fortalecer a parceria entre o Cejusc/Justiça Volante e o Cejusc/SMTT, de forma a prestar um atendimento cada vez melhor à sociedade.

Durante o curso, que acontece nos dias 05, 12, 19, 26 de abril e 03 e 10 de maio, serão ministradas aulas sobre técnicas de mediação/conciliação e sobre o uso do aplicativo para a realização das conciliações.

O curso é ministrado por instrutores do Nupemec, pelos Analistas de Sistemas Charlton Alexandro Andrade Almeida, do TJSE, e por Ygor Max Vieira de Aragão Santos, Analista de TI da SMTT.

O Projeto

O “Pare, Concilie e Siga” implantou o serviço de conciliação e mediação no trânsito de Aracaju. O serviço é realizado diretamente pelos agentes da SMTT, com os acordos sendo homologados pelo Judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc/Aracaju, Maria Luiza Foz Mendonça, o TJSE capacitou agentes da SMTT que são os conciliadores/mediadores do Cejusc nas ruas de Aracaju. “A ideia é simples, além de reduzir a demanda judicial de conflitos no trânsito, é uma medida que não onera a prefeitura e o TJSE, pois os recursos a serem utilizados já estão disponíveis para ambas as instituições”, explicou.

Ainda de acordo com a magistrada, que idealizou o Projeto, o objetivo não é apenas reduzir custos ou facilitar a vida dos cidadãos. “É também um trabalho de pacificação social utilizando uma mão de obra que já existe, que está nas ruas”, esclareceu a magistrada.

Como funciona o ‘Pare, Concilie e Siga’

Havendo colisão entre veículos, o primeiro agente de trânsito que chegar ao local terá em mãos um aplicativo, desenvolvido pelos setores de tecnologia do TJSE e da SMTT, através do qual é possível cadastrar os dados da ocorrência e dos motoristas, bem como carregar até 12 fotos do acidente.

Ao chegar ao local do acidente, o agente da SMTT conversa com as partes para que elas cheguem a um acordo. No aplicativo, que é conectado ao sistema pré-processual do TJSE, há três modelos de acordo para que ele não precise digitar muito. Um dos modelos é o “cada um assume o seu prejuízo”. O segundo é “carro A paga o prejuízo do carro B”. E o terceiro é “carro A assume o prejuízo, mas mediante a apresentação de três orçamentos. Nesse último caso, é marcada uma audiência e, num prazo de 15 a 20 dias, as partes vão ao Cejusc para discutirem o orçamento e homologar o acordo.

Premiação

O Projeto, em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), ganhou o Prêmio “Conciliar é Legal” 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os vencedores, em eleição realizada pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, foram divulgados em dezembro passado. O objetivo da premiação é reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que envolvam uma negociação entre as partes em conflito, a autocomposição.

A Corregedora Geral da Justiça, Desª Iolanda Guimarães, acompanhada pelas Juízas da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Isabela Sampaio e Iracy Ribeiro Mangueira Marques e da Juíza da Vara de Atos Infracionais da Comarca de Aracaju, Aline Cândido Costa, reuniu-se nesta segunda-feira, 03.04, com o Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira.

No encontro foi firmado o compromisso de cooperação institucional, a fim de solucionar questões prementes nas unidades de atendimento em regime de semiliberdade e de internação dos adolescentes.

Participou também da reunião, a Assessora Jurídica da Corregedoria, Marília Teixeira.

Os Membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução dos Conflitos (Nupemec), presidido pelo Des. Diógenes Barreto, reuniram-se na última quinta-feira, 30/03, para, entre outros assuntos, discutir a ampliação do número de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) nas comarcas do interior do Estado. Atualmente, as Comarcas de N. Srª do Socorro, Itabaiana, Propriá, Estância, Barra dos Coqueiros e Carmópolis contam com unidades do Cejusc.

Para o Presidente do Nupemec, Des. Diógenes Barreto, a conciliação e a mediação são os caminhos para a Justiça de agora. “Alguns anos atrás dizíamos que a conciliação era o futuro do Judiciário, mas temos observado, como o TJSE já observou, que não. A conciliação e a mediação são fundamentais para a Justiça de hoje, pois somente com ações de incentivo a essa prática conseguiremos reduzir a avalanche de demandas que soterram o Judiciário e prejudicam o cumprimento do preceito constitucional da duração razoável do processo. Então, ao ampliar o número de Centros de Conciliação, o TJSE faz a sua parte neste contexto”, ponderou o magistrado.

Durante o encontro foi também analisada a Resolução nº 31/2015, que trata da Política Judiciária para o tratamento adequado dos conflitos do Poder Judiciário de Sergipe, com o intuito de adequá-la ao novo Código de Processo Civil (NCPC). Além disso, estão sendo realizados estudos para ajustes na regulamentação do programa de formação e supervisão de conciliadores e mediadores e o credenciamento de instituições de ensino para o oferecimento das capacitações.

Participaram também da reunião, as Juízas Dauquíria Ferreira e Maria Luíza Foz Mendonça; os servidores Carla Franco e Romualdo Prado Júnior, todos membros do Nupemec; além da secretária do núcleo, Daniela Hollanda.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio do Departamento de Precatórios (Deprec), começará, na próxima semana, a realizar o pagamento de 97 credores de precatórios. Serão pagas antecipações constitucionais, cronologia dos municípios de Maruim, Estância, bem como dos Correios. Além disso, também serão contemplados os credores portadores de doenças graves que aderiram ao acordo direto com o Estado de Sergipe. Para a realização dos pagamentos serão utilizados cerca de R$ 4.920.000,00.

A Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos, informou que os credores serão intimados sobre a data do recebimento do alvará para saque ou depósito. “Havendo disponibilidade de recursos nas contas e todos os procedimentos realizados, efetivaremos os pagamentos”, completou a magistrada, lembrando que foram realizadas, neste mês de março, oito audiências com entes devedores. “Apresentamos os recálculos das dívidas e, a partir daí, fizemos a cobrança efetiva dos pagamentos”, disse a Juíza. As audiências continuarão até o mês de maio.

“Nos últimos dois meses, a nova gestão focou em melhorias nas rotinas de trabalho e otimizou o sistema de cálculos. Isso só foi possível pela atuação integrada de vários setores do Tribunal como a Modernização, Tecnologia, Diretoria de Pessoas e Secretaria de Finanças. Além disso, o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, autorizou a realização de mutirão no setor de cálculos do Deprec e reforçou a equipe, tudo isso com o intuito de acelerar a análise dos procedimentos”, explicou a gestora do Deprec.

O que são Precatórios?

São requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.