O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu mais um passo decisivo na modernização do serviço judicial ao iniciar a expansão do sistema eproc para os Juizados Especiais, conforme a Portaria nº 100/2025-GP1.
A medida representa um avanço estratégico na transformação digital do Judiciário sergipano e estabelece um processo de migração planejado, progressivo e tecnicamente estruturado, garantindo segurança, eficiência e estabilidade em cada fase da implantação.
De acordo com o cronograma constante no Anexo Único da Portaria, a implantação será feita em sete ciclos sucessivos, abrangendo, de forma gradual, as diversas comarcas e unidades judiciais do Estado.
Nesta etapa, a implantação do eproc abrange exclusivamente a competência de Juizado Especial Cível (JEC). A implantação das demais matérias será definida em cronograma futuro.
A expansão do eproc fortalece o compromisso do TJSE com a inovação tecnológica e com a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente e transparente. Com a implantação faseada e o foco inicial no Juizado Especial Cível — porta de entrada para grande parte das demandas do cidadão — o Tribunal estabelece bases sólidas para que as próximas etapas ocorram com ainda mais estabilidade.
CRONOGRAMA OFICIAL DE IMPLANTAÇÃO – 2026
Ciclo 2 — 1º JEC de Nossa Senhora do Socorro e Turmas Recursais
Suspensão: 9 a 12/03/2026
Implantação: 09/03/2026
Competência: Juizado Especial Cível e Turmas Recursais
Ciclo 3 — Unidades de Socorro, Estância, Itabaiana, Lagarto e São Cristóvão
Suspensão: 23 a 27/03/2026
Implantação: 23/03/2026
Competência: Juizado Especial Cível
Ciclo 4 — Aracaju (1º ao 9º JEC) e Alto Sertão
Unidades incluídas: Poço Verde, Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e os nove JECs da capital.
Suspensão: 6 a 10/04/2026
Implantação: 06/04/2026
Competências: Previdência Pública Delegada e JEC
Ciclo 5 — Laranjeiras, Itaporanga, Dores e demais unidades da região
Suspensão: 27 a 30/04/2026
Implantação: 27/04/2026
Competência: Juizado Especial Cível
Ciclo 6 — Propriá, Cedro, Aquidabã, Neópolis e demais unidades
Suspensão: 11 a 15/05/2026
Implantação: 11/05/2026
Competência: Juizado Especial Cível
Ciclo 7 — Simão Dias, Glória, Tobias Barreto e demais unidades
Inclui ainda a Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito.
Suspensão: 25 a 29/05/2026
Implantação: 25/05/2026
Competência: Juizado Especial Cível
