Será realizado nos dias 26, 27 e 28 de março de 2009, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, o I Seminário Estadual dos Juizados Especiais, com temas voltados ao procedimento sumaríssimo estabelecido pela Lei 9.099/95, e ao processo eletrônico, instituído pela Lei 11.419/06, além de outros grandes temas de repercussão para a sociedade, dentre eles as técnicas de conciliação e as regras protetivas na relação de consumo.

O objetivo do seminário é proporcionar aos profissionais da área jurídica, bem como aos acadêmicos, uma vivência sobre temas de extrema relevância no âmbito dos Juizados Especiais, através de palestras que serão conferidas por profissionais gabaritados no assunto. O evento ainda conferirá aos acadêmicos 25 horas de congresso, uma exigência do MEC para a conclusão da graduação.

O I Seminário Estadual dos Juizados Especiais conta com o apoio da iniciativa privada, da OAB/SE e do Tribunal de Justiça de Sergipe. Dentre os palestrantes, os Juízes de Direito Manoel Costa Neto, Gustavo Adolfo Plech Pereira, José Anselmo de Oliveira, Rosalgina Almeida Prata Libório e Rosa Maria Mattos de Santana Britto. Além destes, participará do evento o Chefe de Divisão dos Juizados Especiais da Diretoria de Modernização Judiciária, Romualdo Prado Júnior. Completam o grupo de palestrantes o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, os advogados Manuel Caldas Soares Filho e André Paixão, o membro do Ministério Público Estadual, Wilton Araújo Santos, e ainda de membros da Defensoria Pública Estadual, Elber Batalha e Emília Corrêa Costa.

Estamos felizes em contar com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe na realização do I Seminário Estadual dos Juizados Especiais, porquanto foi o primeiro Tribunal a estruturar o primeiro processo totalmente virtual no Brasil e estar sempre preocupado em aplicar a Justiça no menor espaço de tempo possível, atendendo, assim, as garantias constitucionais. Demais disso, enriquece as explanações com membros de notável conhecimento sobre o tema do seminário, afirmou o Presidente da Comissão de Formatura Tobias Barreto, responsável pela realização do evento, formando Edson Campos.

As inscrições estão sendo realizadas no Bloco D da Universidade Tiradentes - Farolândia, no turno da manhã e da noite ou na sede da OAB/SE, situada na Praça Camerino.

Confira aqui a programação do evento.

Morreu na madrugada de hoje, dia 17, o Desembargador aposentado Luiz Garcez Vieira. O corpo do Magistrado foi  velado e sepultado no cemitério Colina da Saudade, no bairro Santa Lúcia, em Aracaju. O sepultamento ocorreu no final da tarde dessa terça-feira.

Os servidores da Comarca de Aracaju que foram sorteados no dia 09 de março, durante o evento do Dia da Mulher, com os prêmios que seriam sorteados na Confraternização Natalina 2008 e as mulheres premiadas durante o mesmo evento deverão fazer a retirada dos seus prêmios no auditório do Palácio da Justiça, nesta segunda-feira, dia 16, das 10h às 14h.

Os servidores contemplados no interior do Estado estarão recebendo seus prêmios no fórum onde atuam, no decorrer do mês.

Os Juízes Corregedores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça e José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, visitaram na tarde de hoje, dia 11, o Tribunal de Justiça de Sergipe. A visita de cortesia teve como objetivo a troca de experiências entre as duas Cortes, além do estreitamento de laços profissionais.

Na oportunidade foram debatidos diversos avanços e dificuldades da Justiça nos dois Estados, bem como tecnologias e inovações. Serviram como pontos marcantes da visita o papel do Magistrado no momento atual; a importância da capacitação dos servidores e ainda a implementação dos Juizados Especiais somada ao sistema de gestão tecnológica do Judiciário sergipano. Este último bastante elogiado pelos Magistrados mineiros, que também visualizam a tecnologia sergipana como possível modelo para outros Tribunais.
 
Os Juízes Corrregedores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram recebidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto; pela Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Aparecida Gama; o Juiz Corregedor Marcel de Castro Britto; pelo Juiz Auxiliar da Presidência Marcelo Augusto Costa Campos; pelo Secretário de Tecnologia e Informação, João Anízio Torres, e assessores.

Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe, Adriano Leão Venceslau e Claudia Regina Delle, técnicos do setor de Estatística e Gestão Estratégicas, visitaram o Tribunal de Justiça para conhecer os projetos de padronização do quadro funcional da área fim e o de premiação dos servidores por desempenho. Os visitantes foram recebidos pelo Diretor de Planejamento Erick Andrade, pela Chefe de Divisão de Desenvolvimento Administrativo Maria Demas Carvalho e pelo Chefe de  Divisão de Acompanhamento Gerencial Fabrízio Silvestre.

O objetivo da visita foi conhecer a metodologia do projeto de padronização do quadro funcional das unidades jurisdicionais, recomendado como boa prática pelo Conselho Nacional de Justiça, no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte, em 16 de fevereiro.

Outro projeto também de interresse do TRT foi a premiação para os servidores da área fim, que através de indicadores objetivos e divididos em categoria proporciona uma inovação, confome citação do conselheiro do CNJ Marcelo Nobre essa iniciativa se insere entre as iniciativas que tendem a conduzir o Poder Judiciário a um novo paradigma. Merecendo, por isso, destaque.

Aproveitando a visita, os técnicos do Judiciário procuraram absorver a experiência da Justiça do Trabalho acerca do Planejamento Estratégico, a fim estabelecer parâmetros técnicos que subsidiem a construção do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, uma das metas estratégicas nacionais propostas pelo CNJ para 2009, aos Tribunais de todo país.

Para o Secretário de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça, Joseluci Ramos Prudente, a visita de membros de outros órgãos do Poder Judiciário engrandece e traz reconhecimento aos projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe a nível nacional.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu a Medalha do Mérito da Magistratura, no último sábado, dia 07, no encerramento do 78º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Salvador (BA). O encontro também marcou as comemorações do IV Centenário do Primeiro Tribunal de Justiça das Américas  o Tribunal de Justiça da Bahia.

O evento contou com a presença de autoridades do Judiciário de todo o Brasil e de representantes das Supremas Cortes de Portugal, Panamá, Bolívia, Uruguai, Equador, Honduras, Nicarágua e Paraguai. A Desembargadora Marilza Maynard, membro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, também participou do evento e apresentou o sistema da Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas do Judiciário sergipano.

A data marcou a criação, em 1609, do então chamado Tribunal de Relações do Brasil e, ao mesmo tempo, a consolidação do Poder Judiciário na América Latina. Para a Presidente do TJBA, Desembargadora Sílvia Zarif, uma comemoração que transcende fronteiras.

Além do lançamento de selo e de carimbo comemorativos pelos Correios, também foi inaugurado novo prédio do TJBA, que permitirá a otimização dos espaços no atual tribunal baiano, agilizando o trabalho da Justiça, sobretudo no tocante às Varas Criminais, uma antiga reivindicação da sociedade. A Presidente do TJBA disse que o Judiciário baiano vive uma nova fase, com a implementação de medidas de gestão administrativa, de dinamização dos trabalhos, de informatização e de melhoria na infraestrutura dos prédios e unidades jurisdicionais existentes no interior do Estado.

De acordo com a Presidente do TJBA, o trabalho, que está em plena execução, tem vários parceiros e o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma destas parcerias foi a assinatura, durante o evento, de convênio de cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal e o Tribunal de Justiça da Bahia para a troca de experiências e viabilização de trabalhos em conjunto. O Presidente do STJ de Portugal, juiz-conselheiro Luís Antônio Noronha Nascimento, disse que não há sistema Judiciário exclusivamente bom ou exclusivamente ruim e a troca de experiências se torna necessária entre municípios, Estados e até entre países.

Carta

No final do 78º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi lançada a Carta de Salvador, reunindo recomendações voltadas para a promoção de melhorias nos serviços prestados pelo Poder Judiciário do país, sobretudo no tocante à adoção de uma política generalizada de aplicação de penas alternativas, em substituição às penas de prisão.

Trata-se de um item de extrema importância para resolver problemas do setor carcerário do Brasil, afirmou o Presidente do Colégio, Desembargador Marcus Faver, do Rio de Janeiro. Já o presidente da comissão executiva do Colégio, Desembargador Caio Alencar, ressaltou a importância do documento do encontro pelo fato de, segundo ele, trazer as reflexões sobre as principais preocupações dos presidentes dos tribunais do país.

O Desembargador Luiz Mendonça toma posse hoje, dia 10, às 17 horas, como Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) para o biênio 2009-2011. Ele ocupa os cargos deixados pelo Desembargador José Alves. A cerimônia será presidida pelo Presidente do TRE, Desembargador Cláudio Déda.

Também tomaram posse como membros substitutos do TRE o Desembargador Osório Ramos, no último dia 5, e a Desembargadora Marilza Maynard, no dia 17 de fevereiro.

Trajetória

Sergipano do município de Itabaiana, o Desembargador Luiz Mendonça nasceu em 15 de dezembro de 1949. Concluiu o curso de Direito pela Faculdade Braz Cubas, em São Paulo. Começou a carreira de Promotor de Justiça em 1983. Em agosto de 2003, recebeu a promoção por merecimento para o cargo de Procurador de Justiça. Foi membro do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, sendo também membro do Conselho Estadual de Assistência Social. Exerceu o cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública por duas oportunidades.

Foi Presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (CONSENE). Através de Decreto, em 15 de junho de 2005, foi nomeado para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. No biênio 2007-2009, fez parte da mesa diretora do TJSE, na função de Corregedor-Geral da Justiça, sendo também Presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA do Estado de Sergipe informa aos senhores Juízes, aos Chefes de Secretaria e aos Servidores que dispõe de uma CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA compendiada em dois títulos: CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL e CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL e REGISTRAL, onde podem ser encontrados todos os provimentos e demais disposições que estão afetas às competências estatutárias do CGJ.

Para visualizar a aludida Consolidação, o usuário poderá acessar o Portal da Corregedoria, através do link Provimentos ou o site do TJSE no link Publicação  Legislação  Legislações Internas do TJSE.

Dessa forma, orientamos aos senhores Juízes, aos Chefes de Secretaria e aos demais Servidores que, antes de acionarem esta Corregedoria para as consultas de praxe, atentem para as devidas CONSOLIDAÇÕES, com o intuito de se evitar procedimentos repetitivos e morosos, que contrariem o princípio da celeridade nos procedimentos e processos.

Clicando aqui, você tem acesso aos títulos.

As Desembargadoras Célia Pinheiro e Aparecida Gama receberam no início da noite de ontem, dia 09, em sessão especial da Assembléia Legislativa de Sergipe a Medalha Deputada Quintina Diniz. A Deputada Estadual Angélica Guimarães presidiu a sessão, a Deputada Conceição Vieira leu as indicações e a Deputada Gorete Reis saudou as homenageadas.

Mais do que vitórias individuais de cada uma, a homenagem louva o fato das senhoras terem tudo isso sendo maravilhosamente mulheres. Nos exemplos de cada uma de vocês buscaremos as forças para alcançarmos o respeito individual e coletivo, ressaltou a Deputada Goreti Reis.

A homenagem à Desembargadora Célia Pinheiro partiu da indicação da Deputada Celinha Franco. Criou fama como destemida e firme Juíza da 4ª Vara Criminal, traço que manteve como Juíza Eleitoral e que mantém como Desembargadora, analisou Goreti Reis no trecho de seu discurso que falou sobre a Desembargadora Célia Pinheiro.

Sobre a Desembargadora Aparecida Gama  que recebeu indicação da homenagem da Deputada Suzana Azevedo  a Deputada Goreti Reis disse que ela ingressou na Magistratura sergipana mantendo sua postura aguerrida, tendo sido nomeada Desembargadora por merecimento e, hoje, embeleza o Tribunal de Justiça com sua presença marcante, seus conhecimentos jurídicos e senso de Justiça.

Também foram agraciadas com a Medalha a Prefeita de Japaratuba, Lara Moura, a Defensora Pública Emília Correia, a parteira e enfermeira Maria Pereira dos Santos e a Presidente do Conam Mulher Adriana Oliveira.

Medalha

A Medalha Deputada Quintina Diniz foi instituída em maio de 2007, em virtude de um projeto de autoria da deputada Susana Azevedo (PSC). A medalha foi criada para homenagear as mulheres todo mês de março.

Quintina Diniz de Oliveira Ribeiro (1878-1942), professora laranjeirense, da linha de Possidonia Bragança, exerceu o magistério na antiga Escola Normal e manteve o Colégio Sant"Ana em Aracaju.

Instalado por algum tempo na avenida Rio Branco, depois transferido para a rua de Maruim, onde funcionou até o início da década de 1940, o Colégio SantAna educou as moças sergipanas, tanto as de Aracaju como as oriundas de vários municípios.

Em 1935, no curto período de organização democrática da chamada República Nova, Quintina Diniz foi eleita deputada estadual constituinte, participando da elaboração da Constituição estadual de 1935. Foi a primeira mulher a ter esse tipo de participação política, decorrente tanto das suas ligações de família quanto de seu engajamento nas causas atuais do seu tempo, incluindo o movimento feminista que empolgou e destacou algumas mulheres em todo o Brasil.

Com mensagens de incentivo, reflexões sobre o universo feminino e sorteio de prêmios o Tribunal de Justiça de Sergipe comemorou na manhã de hoje, dia 09, o Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo.

Para atender às servidoras do Judiciário, foi promovida no Auditório José Rollemberg Leite uma palestra sobre o Papel da mulher na família, na qual a médica e iridóloga Ana Cecília Góis Franco abordou a importância da mulher moderna  esposa, mãe e profissional  na sociedade e o relacionamento familiar.

Tratamentos de beleza e sorteio de prêmios também marcaram o dia dedicado às mulheres que compõem a Justiça no Estado de Sergipe. Para quem participou das festividades, o Tribunal de Justiça mostra mais uma vez que valoriza seus profissionais. Veja alguns dos depoimentos:

A palestra trouxe um resgate da nossa feminilidade, detalhe que muitas vezes esquecemos de demonstrar, principalmente no trabalho, disse a Técnica Judiciária Josefa Messias Souza.

Esta foi uma oportunidade maravilhosa. Ganhamos uma palestra atual que abordou o relacionamento da mulher com a família, que é a base de tudo. Além disso, pudemos aproveitar um momento interessante de confraternização e alegria. Também aprovei o sorteio que contemplou servidoras e servidores de todo o Estado, a avaliou a Assistente Social do Centro Médico, Maria Edvani Panta.

Uma importante comemoração, palestra proveitosa, momento de valorização do servidor, não apenas mulheres, mas homens que puderam ser contemplados com os prêmios, mesmo não estando presentes ao evento. Esta é uma oportunidade para vermos uma mudança de comportamento do Tribunal de Justiça para com seus colaboradores, a partir da valorização de quem contribui com a prestação jurisdicional, destacou a Chefe da Divisão Administrativa da Escola de Administração Judiciária, Cristiana Oliveira Dantas.

Confira a lista das vencedoras dos prêmios do Dia da Mulher (ainda esta semana será divulgado o local de entrega dos prêmios):

01  Camisa da Ginno Bennotti -   vencedora:
Carla Emilia - Diretoria de Execução Orçamentária

02  Bolsa da Lê Postiche  vencedora:
Regina de Souza Melo  Protocolo Distribuição

03  Camisa da Loja His  vencedora:
Taise Santana  Corregedoria

04  Camisa da loja Suprema  vencedora:
Ada Pinheiro

05  Movel Rack   vencedora:
Simone Luduvice Rodrigues

06  Bicicleta Aro 26  vencedora:
Luara Thuany  Diretoria de Comunicação

07  Bicicleta Aro 26  vencedora:
Cristiane Reis- Cerimonial

08  Bicicleta Aro 26  vencedora:
Sonia Cristina Carvalho  ESAJ

09  DVD Vídeo Sansung  vencedora:
Ana Flávia dos Santos  Divisão de Execução Orçamentária

10- TV PHILPS 21 polegadas- vencedora:
Gilma de Almeida Soares - Diretoria de Segurança