O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem, dia 19, dados sobre o Judiciário brasileiro em um relatório intitulado Justiça em Números, referente ao ano de 2007. Os gráficos (clique aqui para ver) mostram que a taxa de congestionamento na Justiça sergipana de 1º Grau foi a segunda menor do país (51,8%), ficando atrás apenas de Rondônia (34,5%). A maior, 92,7%, foi verificada no Maranhão, seguida de Alagoas (92,4%) e Pernambuco (91,7%).

Nos Juizados Especiais, Sergipe teve o quarto menor índice de congestionamento (17,1%), perdendo para o Rio Grande do Norte (14,1%), Espírito Santo (12,8%) e Tocantins (7,0%). O maior índice de congestionamento nos Juizados Especiais em 2007 foi registrado na Bahia (76,6%).

Já nas Turmas Recursais, a taxa de Sergipe foi a menor do Brasil (10,7%), seguida do Rio Grande do Sul (12,3%) e Rio de Janeiro (13,7%). A maior foi verificada no Distrito Federal (98,2%).

Brasil

No estudo feito pelo CNJ foi verificado que em 2007 existiam 67,7 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira. A maior parte deles, 54,8 milhões (80%) estava concentrada na Justiça Estadual, que apresentou taxa de congestionamento de 74%. O indicador mostra que, por exemplo, de cada 100 processos em tramitação (novos ou antigos), 74 não foram julgados no ano em análise da pesquisa.

As informações do Justiça em Números apresentam um panorama global da Justiça. Entre outras informações, a pesquisa traz dados sobre processos distribuídos e processos julgados, número de cargos de juízes ocupados e ainda o número de habitantes atendidos por juiz. Os dados se referem ao ano de 2007 e mostram números da Justiça Federal, do Trabalho e Estadual.  Esta é a 5ª edição do Justiça em Números, divulgada  anualmente pelo CNJ desde 2005.

De acordo com o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, setor responsável pela consolidação das informações, a pesquisa permite a avaliação dos tribunais em relação à quantidade de processos, questão financeira e o acesso à Justiça. Avalia ainda o perfil de cada região e Estado, com base nas informações sobre população e economia.

O objetivo do CNJ é que os dados sirvam como referência para a criação de uma cultura de planejamento e gestão estratégica. As primeiras edições da pesquisa foram realizadas nos anos de 2003 e 2004. Porém, à essa época não havia a obrigatoriedade de que os tribunais enviassem as informações. Somente em 2006, com a publicação da Resolução nº 15, do Conselho, os Tribunais foram obrigados a fornecer esses números.

Outra finalidade do Justiça em Números é fornecer bases para construção de políticas de gestão e possibilitar a avaliação da necessidade de criação de cargos e funções. O estudo também enumera relação de despesas com pessoal, recolhimentos e receitas, informática, taxa de congestionamento e carga de trabalho dos juízes. Os números são encaminhados semestralmente pelos magistrados.

Veja a pesquisa completa clicando aqui.

Em uma visita de cortesia, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu uma comitiva da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no início da tarde de hoje, dia 19. O grupo era formado pelo Procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende; pela Corregedora da PGE, Carla Costa Meneses; pela sub-Procuradora Geral, Conceição Barbosa; e pelos Procuradores, Arthur Cézar Borba, Marcos Cotrim Melo, Mário Marroquim e Tatiana de Arruda.

Entre outros assuntos, os Procuradores debateram com o Presidente Roberto Porto a virtualização dos processos de 1º e 2º graus da Justiça Estadual. De acordo com o Desembargador, o Tribunal de Justiça tem feito importantes investimentos em tecnologia e equipamentos de ponta para melhor desenvolver os serviços judiciais na atividade fim, ou seja, nas Varas.

O Procurador Geral Márcio Rezende destacou o compromisso da instituição em estabelecer um trabalho de parceria com o Tribunal de Justiça. Ele explicou que alguns pontos merecem atenção da Justiça, em especial, a execução fiscal e a necessidade de promover mutirões nesta área. Hoje, as Varas da Fazenda Pública estão em seu limite, o que torna imprescindível a realização dos mutirões para atender o grande volume de processos, principalmente do Poder Público Estadual, avaliou.

O Desembargador-Presidente reconheceu a necessidade e falou de estudos no sentido de criar novas Varas da Fazenda Pública para atender a grande demanda processual. De acordo com ele, também é uma tendência do Judiciário sergipano a virtualização das Varas já existentes e os mutirões, que são formas de potencializar as demandas fazendo com que o Poder Público e o Poder Judiciário, numa ação conjunta, atendam com rapidez e prioridade tais processos.

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, através da Portaria nº 449, de 07 de janeiro de 2009, instituiu o Comitê Especial para Implementação dos Juizados Especiais, com a missão de propor a unificação e uniformização de atos e procedimentos cartorários e metodológicos dos Juizados Especiais em todo o país.

Foram designados para participar do Comitê os Magistrados Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Desembargador do TJSC; Rêmulo Letteriello, Desembargador do TJMS; Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito do TJSP; Eduardo Mattos Gallo Junior, Juiz de Direito do TJSC; Diógenes Vidal Pessoa, Juiz de Direito do TJAM; José Anselmo de Oliveira, Juiz de Direito do TJSE; e Flávio Fernando Almeida da Fonseca, Juiz de Direito do TJDF.

A Presidência do Comitê está a cargo do Desembargador Marco Aurélio Gastalldi Buzzi.

O Juiz José Anselmo de Oliveira além de titular da 3ª Vara Criminal de Aracaju é, atualmente, o Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. É também Mestre em Direito Constitucional, professor e autor de livros e artigos jurídicos.

Através do Ato nº 389/2009, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, declara ponto facultativo os expedientes dos dias 23 e 25 de fevereiro de 2009, tendo em vista as festividades do Carnaval (feriado do dia 24). As atividades do Poder Judiciário serão retomadas normalmente no dia 26 de fevereiro, quinta-feira. 

Muitas pessoas têm aderido ao Programa de Apadrinhamento Ser Humano, uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. O programa visa a mobilização da sociedade civil para proporcionar apoio afetivo, auxílio material e serviços essenciais para crianças e adolescentes abrigados, cujos vínculos familiares se encontram rompidos total ou parcialmente.

Trata-se de uma proposta de reforço à política de atendimento preconizada em lei, por meio da sensibilização de pessoas que, a partir de um compromisso social, assumam a condição de padrinhos ou madrinhas de crianças e adolescentes e contribuam para a formação plena de sua personalidade e melhoria de sua qualidade de vida.

Podem participar pessoas maiores de 18 anos, que se disponibilizem para o apadrinhamento:

Afetivo: pessoas que demonstrem estabilidade emocional, familiar e que disponibilizem tempo para dedicação ao(a) afilhado(a).

Provedor: pessoas que demonstrem condição financeira para a contribuição material sob a forma de dinheiro ou bens.

Colaborador: profissionais dos segmentos de saúde, educação, esporte, cultura, lazer, transporte entre outros, que se disponibilizem para contribuir com a prestação de serviços nas instituições ou no seu próprio local de trabalho.

As empresas podem participar nas modalidades Provedor e Colaborador.

Nada impede a cumulação de mais de uma modalidade de apadrinhamento ou de apadrinhados pela mesma pessoa.

Os interessados podem se cadastrar online, fazendo o download do formulário próprio e remetendo-o preenchido para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (clique aqui). Podem também procurar a Coordenadoria da Infância e da Juventude, no 3º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, localizado na Praça Fausto Cardoso, ou nos telefones 3226-3877/3226-3878.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos, e o Secretário de Administração e Planejamento, Coronel Joselucci Prudente, estão em Belo Horizonte (MG) participando do 2º Encontro Nacional do Judiciário. O evento, que tem como objetivo traçar diretrizes para o planejamento estratégico da Justiça brasileira, foi aberto hoje pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes.

As lideranças do Judiciário discutem os temas Eficiência Operacional; Acesso à Justiça; Responsabilidade Social; Alinhamento e Integração; Atuação Institucional; Gestão de Pessoas; e Infra-Estrutura. No final do encontro, os dirigentes vão assinar um documento único de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, a ser implantado sob a coordenação do Conselho. As metas são modernizar e promover a integração das Justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, respeitando as particularidades de cada Justiça e região do país.

O objetivo é proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça. Sob a condução do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vão participar os presidentes dos cinco tribunais superiores (STF, STJ, TSE,TST e STM), dos cinco Tribunais Regionais Federais, dos 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais; e dos três Tribunais Militares, além de diretores de Tribunais e dirigentes de associações.

O 2º Encontro é resultado dos debates realizados no segundo semestre do ano passado em várias regiões do Brasil em que foram ouvidas críticas e sugestões de líderes de 86 tribunais e 44 associações, sobre os diversos aspectos relacionados ao funcionamento do Judiciário, como gestão de pessoas e recursos orçamentários, nível de informatização, qualificação dos profissionais e dificuldades enfrentadas. Foi feita uma lista com 937 exemplos de boas práticas observadas nos tribunais de todo o país, que será apresentada na reunião desta segunda-feira. O 1º Encontro Nacional foi realizado em agosto de 2008 em Brasília.

Programação:

Segunda-feira  16.2.2009
Local: Hotel Ouro Minas- Belo Horizonte (MG)

Manhã
9h Credenciamento.
9h30 Solenidade de abertura. Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes; Governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

10h O Planejamento Estratégico Nacional e os Desafios do Judiciário. Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
11h A Corregedoria Nacional de Justiça e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário. Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça.
11h30 Apresentação dos resultados dos Encontros Regionais: a Estratégia do Poder Judiciário.
12h10 Almoço.

Tarde

14h Painel: A Gestão Estratégica como mecanismo de celeridade e efetividade. Presidente de Mesa:  Altino Pedrozo dos Santos, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Painelistas: Mairan Maia, Conselheiro e Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Joaquim Falcão, Conselheiro e Membro da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

14h45 Painel: O Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário e o Engajamento da Magistratura Nacional. Presidente de Mesa: Rui Stoco, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Painelistas: Airton Mozart Valadares Pires, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); Fernando César Baptista de Matos, Presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE); Luciano Athayde Chaves, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).

15h30 Planejamento Estratégico: Integração e Unicidade do Poder Judiciário. Manifestação dos Presidentes de Tribunais Superiores e Convidados Especiais. Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Ministro Cesar Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF); Ministro Milton de Moura França, Presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Flávio de Oliveira Lencastre, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM); Desembargador Marcus Faver, Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça; Ministro Cezar Peluso, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal

17h Debate.

17h30 Encerramento. Ministro Gilmar Mendes

O sistema de gestão tecnológica do Tribunal de Justiça de Sergipe poderá servir de modelo para outros Estados brasileiros. A notícia foi apresentada pelo Diretor de Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Declieux Dantas, que fez uma visita técnica ao Tribunal de Justiça de Sergipe na manhã de hoje, dia 13. A comissão de Tecnologia do CNJ chegou a Sergipe ontem, quando foi recebida pelo Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto.

Em visita ao Centro Tecnologia do TJSE, os dois representantes do CNJ conheceram o Sistema de Controle Processual (SCP) e Programa de Processo Digital  desenvolvido pelos técnicos sergipanos para a 16º Vara da Infância e Juventude, Vara de Execução Penal e Juizados Cíveis. Em relação às instalações físicas, os visitantes conheceram a estrutura do Fórum Gumercindo Bessa, dos Fóruns Integrados em Aracaju, do Palácio da Justiça e Anexos Administrativos.

Segundo o Diretor de Projetos do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio, a estrutura do Poder Judiciário de Sergipe é bastante organizada tanto na área de informática como na estrutura física dos prédios. Ele explicou que durante a visita pôde visualizar um bom atendimento aos usuários dos serviços judiciais. Acrescentou que as propostas conhecidas durante a visita serão analisadas pelo CNJ para serem implantadas em outras unidades da Federação.

Para o Diretor de Tecnologia do CNJ, Declieux Dantas, o modelo de gestão do processo físico e digital de Sergipe é referência para o Brasil. Ele explicou que a ideia do CNJ é angariar as melhores propostas de gestão e oferecer para os demais Tribunais que possuem carência digital. Classifico como eficiente o modelo de Sergipe porque garante um controle efetivo do processo. O sistema permite ainda uma maior coleta de dados estatísticos com a fiscalização por parte do gestor, enfatizou.

Corregedoria

Os visitantes participaram também de uma reunião com a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Maria Aparecida Gama.  O encontro contou com a presença dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, Marcel de Castro Brito e Rosalgina Prata Libório, além do Secretário de Tecnologia do TJSE, Anízio Torres. Eles apresentaram um histórico do processo de informatização do Poder Judiciário de Sergipe e disseram que as primeiras atividades de informática foram iniciadas em 1985 com a experiência das Varas Cíveis da capital.

A Desembargadora Maria Aparecida Gama apresentou os projetos em andamento organizados pelo setor. Ela explicou que grande parte do avanço tecnológico do TJSE deve-se à Coordenadoria de Modernização, criada na gestão da Desembargadora Marilza Maynard, frente à Presidência do TJSE. Outro aspecto levantado pela Desembargadora Aparecida Gama foi sobre o esforço empreendido pelo Poder Judiciário de Sergipe para atender as Resoluções editadas pelo CNJ.

Patrícia Cunha Barreto de Carvalho lançou, no dia 27 de janeiro, o livro Crimes Hediondos e a Lei 11.464/07, na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes  LFG, Unidade Aracaju.

  O livro trata das repercussões geradas com a vigência da referida norma, em 9 de março de 2007, na Lei 8.072/90, que dispõe sobre crimes hediondos.

  O advento da Lei 11.464/2007 conferiu nova redação ao art. 2º da lei dos crimes hediondos, retirando do inciso II a expressão liberdade provisória, impondo o regime inicial fechado para o cumprimento da pena imposta pelo cometimento de tais delitos e trazendo novos requisitos para a progressão de regime.

  De acordo com a autora, as alterações pontuais que a Lei 11.464/2007 incutiu na lei dos crimes hediondos e equiparados têm sido questionadas e discutidas amplamente pela doutrina e jurisprudência, principalmente no que tange à observância das normas constitucionais.

  Com a retirada da expressão liberdade provisória do inciso I, do art. 2º da lei dos crimes hediondos e manutenção da norma proibitiva da fiança, surgiu a polêmica acerca do cabimento da liberdade provisória sem fiança a tais delitos.

  Também a imposição do regime inicial fechado em lugar do integralmente fechado de outrora, se por um lado demonstrou a sensibilidade do legislador em relação ao princípio da individualização da pena, por outro, ainda continua a lesionar o mesmo princípio constitucional.

  Por último, até mesmo o acerto em relação à exigência de requisitos mais gravosos e proporcionais para fins de progressão de regime, quando do cometimento de um delito hediondo ou equiparado, gera controvérsias, pois há grande polêmica sobre a questão da retroatividade da nova disposição.

 Enfim, essas e outras questões são discutidas nesse livro, que analisa o tema sob a ótica da mais atualizada doutrina e jurisprudência.

  Patrícia Cunha Barreto de Carvalho é bacharela em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, desde 1998.  Recentemente concluiu o VIII Curso de Especialização para a Carreira da Magistratura, realizado pela ESMESE, além de ser especializada em Direito Público pela UCAM e em Ciências Penais pela UNISUL. Foi auxiliar de juiz e assessora de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, advogada, assessora jurídica de Procurador de Justiça no Ministério Público Estadual e nomeada Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, após aprovação em primeiro lugar no concurso (DJ 09.03.09).

Patrícia Carvalho é também articulista, escrevendo para as mais diversas publicações jurídicas de Sergipe e do Brasil. Os mais novos trabalhos de Patrícia Carvalho são os artigos jurídicos: Aspectos Atuais do Controle de Constitucionalidade Brasileiro publicado na Revista da Esmese 11 (2008); Possibilidade do reconhecimento da prescrição de ofício pelo juiz no processo civil (Art. 219, §5º, do CPC),  publicado na Revista do Ministério Público do Estado de Sergipe 22 (2008); Necessidade de motivação nos atos administrativos discricionários, publicado no site www.jusnavigandi.com.br em 31.01.2008; Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários, publicado nos sites www.juspodivm.com.br e www.consulexonline.com.br e Abolição do protesto por novo júri,  publicado no site www.evocati.com.br, revista 36, dezembro de 2008.

  Os exemplares do livro estão disponíveis no endereço eletrônico www.evocati.com.br, pelo celular 8821-5618 (Dutra), na Casa do Jurista (3211-7483), Escariz (3217-3175) e Livraria Cultura (61- 3410-4033  www.livrariacultura.com.br).

Veja algumas fotos do evento. As demais estão no site da editora. 

O Deputado Federal José Carlos Machado fez na manhã de hoje, dia 13, uma visita de cortesia ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto. Na oportunidade, o deputado parabenizou o líder do Judiciário pela solenidade de posse concorrida.

De acordo com o Deputado Machado, a bancada de Sergipe na Câmara Federal está à disposição do Judiciário no que for solicitado, em prol de benefícios para a sociedade sergipana.

O Presidente Roberto Porto agradeceu a visita e a presença do parlamentar em sua solenidade de posse. Ainda, destacou o Presidente, a importância de parcerias e do bom relacionamento entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, o que se configura em melhor prestação de serviços do Poder Público à população.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu a visita do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alberto Magno Silvestre, na manhã desta quinta-feira, dia 12.  Durante a visita de cortesia, o Coronel Magno afirmou que a Corporação está à disposição do TJSE para auxiliar a nova mesa diretora na prestação do serviço jurisdicional.

O Desembargador-Presidente Roberto Porto elogiou o trabalho da Polícia Militar em Sergipe e destacou o efetivo trabalho da corporação no policiamento da capital. Também, transmitiu o Presidente votos para que o exercício da segurança pública no Estado seja exemplo para todo país.

O Coronel PM Alberto Magno Silvestre dos Santos, 45 anos, assumiu o comando da PMSE no dia 11 de setembro de 2008. Já exerceu diversas funções militares como o comando da Companhia de Policiamento de Trânsito, da Companhia de Policiamento de Choque, do Comando do Policiamento da Capital. Foi também Corregedor Geral e Sub-chefe do Estado Maior Geral. Antes de assumir o comando da PM em Sergipe, o Coronel Magno ocupava o cargo de Diretor Geral da Guarda Municipal de Aracaju.

A visita foi acompanhada pelo Assessor Militar da Presidência do TJSE, Coronel Humberto Rodolfo de Melo.