O 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju  Juizado de Trânsito e Justiça Volante  terá o seu expediente suspenso nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2009. A suspensão se dá por força do Ato nº 703/2009 da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, a fim de que os servidores lotados nesta unidade do Judiciário participem de um treinamento e, assim, estejam aptos a operacionalizar o SIJESP Virtual, sistema informatizado aplicado no processo judicial dos Juizados Especiais.

Destaca-se que as audiências de instrução e as audiências de conciliação, inclusive o atendimento das unidades da Justiça Volante, serão realizadas normalmente no período, todavia os prazos processuais estarão suspensos e a contagem deles volta a ter seguimento no dia útil seguinte.

Na próxima segunda-feira, dia 20, o Tribunal de Justiça de Sergipe realizará um leilão de veículos usados, às 10 horas, no subsolo do Arquivo do Judiciário, localizado na avenida Tancredo Neves, Bairro Capucho.

Serão leiloados quatro veículos modelo Santana. Veja, abaixo, a tabela com os detalhes:

Marca/Veículo/Motor

Cor

Placa

Ano-Modelo

Observação

VW / Santana / 2.0

Preto

HZT 5149

2000/ 2001

Completo

VW / Santana / 2.0

Preto

HZS 9743

2001/ 2001

Completo sem ar condicionado

VW / Santana / 2.0

Preto

HZY 1055

2003/ 2003

Completo sem partida

VW / Santana / 2.0

Cinza

HZY 7941

2004/ 2004

Completo

Os interessados devem se dirigir ao local do leilão, na data e hora marcados.

O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Roberto Porto, recebeu hoje, dia 15, pela manhã, a visita do Governador Marcelo Déda, oportunidade em que conversaram sobre vários assuntos institucionais, a exemplo da inauguração - na manhã desta quarta-feira - da Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora do Socorro (Cadeião), com 158 vagas distribuídas em 16 celas.

Déda destacou que antes da inauguração assinou a ordem de serviço para a construção do presídio feminino a partir da reforma do antigo Hospital Psiquiátrico Dr. Garcia Moreno, projeto orçado em R$ 1.651.363,19. O governador garantiu ao Presidente do TJSE que até o final do ano o Estado vai incorporar um total de 1000 novas vagas ao sistema carcerário, com a construção de mais um cadeião, o de Estância  para 200 presos.

O Governador e o Presidente do TJ também conversaram sobre a crise financeira mundial e seus reflexos para Sergipe. Outro ponto abordado foi a possível manifestação de setores da Polícia Militar, marcada para amanhã, dia 16.

Os Desembargadores Cezário Siqueira Neto (Vice-Presidente do TJ) e Maria Aparecida Gama (Corregedora Geral); os Secretários de Estado, Oliveira Júnior (Casa Civil), Clóvis Barbosa (de Governo), e o Procurador Geral do Estado, Márcio Leite, também participaram do encontro no gabinete da Presidência.

A Divisão de Serviços ao Cidadão informa que a reprografia (máquina de xerox), que ficava localizada no 2º andar do Palácio da Justiça, foi transferida para o mezanino do Anexo Administrativo Des. Antônio de Andrade Goes, ao lado do Banese.

O Sistema de Controle Processual (SCP) do Tribunal de Justiça de Sergipe poderá servir de modelo para o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi apresentada pelo  chefe da Sessão de Sistemas do Processamento Judiciário, Flávio Henrique Rocha e Silva, durante uma visita técnica realizada na manhã desta segunda-feira, dia 13.  Uma comissão formada por membros da Secretaria de Tecnologia e da Secretaria Judiciária do STF está em Sergipe para conhecer o modelo de gestão tecnológica do TJSE. 

 A visita também objetiva a instalação de um soft para envio de recursos virtualizados para o Supremo. Segundo Flávio Henrique, a partir da implantação desta tecnologia, todos os processos que forem encaminhados a Brasília seguirão trâmites virtualizados.  

Uma palestra sobre o controle virtual do processo na Vara de Execuções Criminais deu início à visita dos representantes do STF. A apresentação aconteceu no auditório da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE), onde a equipe da Diretoria de Modernização apresentou os mecanismos de controle processual do TJSE.  Durante a apresentação, os visitantes puderam tirar suas dúvidas sobre o modelo de gestão tecnológico  sergipano.

 Após a palestra, a comissão participou de uma reunião com o Juiz Auxiliar da Presidência  Francisco Alves Júnior,  quando apresentaram o soft de envio de recurso extraordinário ao STF. Em seguida a comissão conheceu a estrutura física da Secretária Judiciária, onde foi recebida pela secretária Ivana Rocha Melo Rezende. 

 Na avaliação do representante da Secretaria Judiciária do STF, Dackson Soares,  todo o sistema de Sergipe é moderno e de fácil manuseio tanto para o servidor como para o usuário. Para ele, o que mais chamou atenção foi o modelo de cálculo de pena nos processos criminais. Segundo ele, este é um mecanismo que pode servir de modelo para aperfeiçoar o sistema virtual do Supremo.  Muito interessante o sistema sergipano principalmente no tocante ao cálculo de penas e padronização dos atos judiciais, o que resulta em uma maior produtividade enfatizou.

 A outra representante, Maria das Graças, afirmou que Sergipe foi indicado como uma referência na questão de tecnologia e esta foi a razão da visita. Ela explicou que alguma tecnologia do sistema sergipano servirá de modelo para o aperfeiçoamento da gestão tecnológica do STF.

Em virtude das correções no sistema de ponto eletrônico, a partir de 14/04/2009, a falta de registro da entrada ou saída sem o devido abono pelo superior imediato será computada como ausência.

Os Desembargadores Edson Ulisses de Melo e Netônio Machado participaram, entre os dias 2 e 4 de abril, do VII Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Natal (RN). O evento homenageou o Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho e teve como tema principal Concretização dos Direitos Fundamentais: Estado e Sociedade.

Promovido pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (EBEC), o congresso é uma referência necessária na afirmação das novas ideias e na difusão do conhecimento científico, como oportunidade para dar seguimento ao debate qualificado das ideias em matéria constitucional, com aprofundamento de teses jurídicas atuais e discussões sobre as propostas de reforma e aprimoramento do sistema judiciário brasileiro.

Nesta segunda-feira, dia 06, a Coordenadoria da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça de Sergipe, deu início ao Projeto de Capacitação dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude, atendendo a uma solicitação formulada por Juízos com competência na área. No primeiro momento foram capacitados os Agentes de Proteção da Comarca de Itabaiana.

O que se pretende com o projeto é a otimização da prestação dos serviços dos servidores e voluntários, visando o fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Na oportunidade foram apresentados os marcos norteadores do Sistema de Garantia e Defesa da Criança e do Adolescente, sua estrutura e composição, além das informações inerentes ao exercício das funções dos Agentes de Proteção.

O Tribunal de Justiça de Sergipe iniciou na última semana de março o Projeto de Digitalização dos Processos da Vara das Execuções Criminais, a qual foi virtualizada em 07 de julho de 2008, mas apresenta atualmente um remanescente de 3.800 processos físicos.

O projeto está sendo desenvolvido em parceria pela Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral da Justiça, sob a coordenação da Diretoria de Modernização Judiciária, órgão da Secretaria Judiciária.

A expectativa é que o trabalho seja realizado até o final do 1º semestre. A equipe de servidores além de digitalizarem os processos, efetua o cálculo da pena para inserção dos dados no sistema e providencia a remessa dos processos físicos ao Arquivo Judiciário.

A digitalização otimizará a tramitação dos processos e consequentemente causará maior celeridade na prestação jurisdicional. Ademais, facilitará o acesso dos advogados e defensores públicos das partes, 24 horas por dia, de qualquer computador, em qualquer lugar com acesso à internet.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe realizou, na última segunda-feira, dia 30, evento sobre Planejamento Estratégico e Modernização do Judiciário e o lançamento da Agenda Pessoal para Monitoramento das Ações do Planejamento. O evento contou com a participação dos servidores da capital e interior do TRE/SE.

O presidente do TRE/SE, Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas, lançou oficialmente o planejamento estratégico e em seu discurso enfatizou se tratar de uma data histórica na Justiça Eleitoral de Sergipe. Em seguida, o primeiro palestrante, Wilson Barreto Leite, apresentou um resumo dos resultados positivos obtidos desde a implantação do planejamento para o ano eleitoral de 2008, incluindo resultados de redução dos custos e treinamento dos servidores.

O segundo palestrante, Luiz Otávio Borges de Moura, Assessor de Planejamento do Tribunal Superior Eleitoral, com vasta experiência na área de planejamento no setor público, especialmente no Poder Judiciário, detalhou de maneira simples e didática os temas propostos para sua explanação: planejamento estratégico, planejamento no setor público, planejamento no Judiciário e resultados.

Ele convidou a todos para refletirem sobre os temas que apresentava, trouxe dados de uma pesquisa que apontava as dificuldades encontradas nas organizações em planejar e obter resultados positivos do planejamento e lembrou que o planejamento estratégico é um processo contínuo, sempre renovado.

Em sua exposição, Luiz Otávio enfocou o planejamento no Poder Judiciário, ressaltando a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na orientação geral para os Tribunais e a uniformização de procedimentos, especialmente as chamadas 10 metas de nivelamento definidas recentemente para este ano e a Resolução nº 70/2009 do CNJ.

Participaram do evento membros da Diretoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Diretor Erick Andrade, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Administrativo Maria Demas, o Chefe de Divisão de Acompanhamento Gerencial Fabrizio Silvestre, e a Chefe de Planos e Programas Suzane Machado.

Para o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Joseluci Ramos Prudente, as participações nesses eventos de planejamento servem como experiência para amadurecer a mudança de cultura do poder público sobre a importância do Planejamento Estratégico, além de subsidiar a construção do planejamento em curso do TJSE.