A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe participou em Boquim, na tarde da última terça-feira, dia 16, de uma reunião realizada no Fórum local, conduzida pelo Juiz da Comarca, Haroldo Rigo.

O principal objetivo do encontro foi discutir maneiras de fortalecer, naquele município, o Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, buscando soluções possíveis tanto no que diz respeito a ações voltadas para a prevenção quanto para a retaguarda necessária.

Participaram da reunião a Procuradoria Geral do Município, as Secretarias Municipais da Assistência Social e Educação, a Polícia Civil e Militar, o Promotor de Justiça, Conselheiros de Direitos e Tutelares, além de representantes das Igrejas Católica e Evangélicas e de organizações não governamentais.

A Juíza Vânia Barros, Coordenadora da Infância e da Juventude, rendeu elogios à iniciativa do Juiz Haroldo Rigo pela articulação promovida na Comarca e pelo entendimento e disponibilização para o trabalho coletivo indispensável para que se consiga avanços e efetividade de ações nessa área.

Segundo a Juíza Coordenadora, a oportunidade se revestiu de um caráter especial, diante do compromisso assumido pelos presentes no tocante ao cumprimento do Pacto para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, firmado pelos prefeitos junto ao Tribunal de Justiça, com a intermediação da CIJ. Dessa forma, o município de Boquim avança no sentido de procurar atender as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentou a magistrada.

Na reunião foi apresentado pelo Executivo Municipal, o Plano de Prevenção e Enfrentamento às Drogas. A partir dele foram definidas novas ações, com estabelecimento de prazos, que comprometem o município com a criação de Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto - Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida. Igualmente ficou acordado o comprometimento com a criação de estruturas de atendimento à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade, de ambos os sexos, com a adequação e reestruturação do abrigo Lar Nossa Senhora das Graças.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, entregou no final da tarde de hoje, dia 17, a Sala dos Advogados, localizada no Palácio da Justiça Tobias Barreto, bem em frente ao Protocolo Judicial. Desembargadores, Advogados e membros da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, estiveram presentes.

A Advocacia quer dizer neste momento da nossa grande satisfação em receber este espaço para que o advogado possa desempenhar com maior funcionalidade seu ofício, disse Henri Clay Andrade, Presidente da OAB Sergipe. Ele ressaltou que já no discurso de posse como Presidente do TJSE, o Desembargador Roberto Porto mostrou seu compromisso com a classe. O senhor disse que a OAB também estava tomando posse e que estava aberto aos pleitos da classe. Uma semana depois o senhor pediu nossa pauta de reivindicações, lembrou Henri Clay.

Tanto que a reunião entre a Presidência do TJSE e a OAB/SE, na qual foi discutida a implantação da Sala dos Advogados no Palácio da Justiça, aconteceu no dia 11 de fevereiro. Estamos construindo um avanço histórico e significativo para o Poder Judiciário e também para a sociedade, enfatizou o Presidente da OAB. Na sala, existem três computadores, máquina de xérox e impressora, mesa, sofá e banheiro.

O Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Cezario Siqueira Neto, a Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Aparecida Gama, e o Desembargador Edson Ulisses também participaram da entrega da sala.

Confira o discurso do Presidente Roberto Porto durante a entrega da sala:

Honra-me a oportunidade de, neste momento, fazer a entrega da Sala dos Advogados neste Palácio, sede do Tribunal, que ostenta o luminoso nome de Tobias Barreto, jurista que tanto orgulha os sergipanos.

A satisfação se dá por várias razões. A primeira delas é o cumprimento de um dever. O Estatuto da Advocacia ordena que as Casas de Justiça tenham espaço de uso reservado à nobre classe dos advogados, que assim melhor podem desempenhar as suas funções, umbilicalmente unidas à defesa da democracia e do Estado de Direito.

O segundo motivo que me alegra é poder cumprir a lei na condição de Desembargador egresso da Advocacia, oriundo do Quinto Constitucional. Bem sei que uma medida simples, como a existência de uma sala de apoio, muito pode representar em determinados momentos da militância advocatícia.

A Presidência do Tribunal, quer por dever de oficio, quer por sensibilidade a pleitos trazidos pela Ordem, quer ainda por essa peculiar característica de se fazer dirigida por um ex-advogado, está dotando outras providências no sentido de um tratamento digno e funcional aos Advogados, a exemplo de reserva de salas em outros fóruns que ainda não as possuem.

Acredito na sabedoria do Constituinte ao prever que Judiciário, Advocacia e Ministério Público constituem o tripé indissolúvel, sobre o qual se apóia algo maior: a própria Justiça. Por isso, temos que preservar a harmonia entre essas instituições, sem evidentemente jamais abdicar da necessária independência. Eis a razão pela qual estamos aqui, agora, cumprindo um dever, com imensa satisfação.

Faço votos de que esse espaço seja muito útil a todos os que dele se valerem.

Muito obrigado

Desembargador Roberto Porto
Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe

Em comemoração aos festejos juninos, o Memorial do Poder Judiciário realizou hoje, dia 16, a abertura de uma exposição destinada aos alunos das escolas da rede pública de ensino e ao público em geral. De acordo com a Diretora do Memorial, Renata Mascarenhas, o objetivo principal da mostra é integrar a casa de cultura do Judiciário à sociedade.

A mostra expõe painéis contendo informações sobre os festejos, como origem, símbolos, quadrilhas, santos e os municípios sergipanos onde a tradição junina é mais forte. Além disso, comidas típicas e a tradição do forró pé-de-serra incrementaram a exposição.

O evento ocorre durante toda a semana e o Memorial receberá uma média de três escolas por dia, além das crianças assistidas pelo Instituto Recriando. No primeiro dia, 49 alunos da Escola Municipal Dom Vicente Távora aproveitaram a aula de cultura, a partir de uma linguagem adequada e de muita diversão.

A estudante Tatiana de Souza Prado, de 12 anos, aprovou o evento porque, segundo ela, forma em cada um o respeito às tradições nordestinas. Ela ainda disse que não conhecia o Memorial do Judiciário, mas pretende retornar.

A Coordenadora da escola, Vaneide Ferreira, avaliou como positiva a iniciativa e a parceria entre o Memorial e as escolas públicas. O Memorial assume uma função muito importante, que é transmitir cultura para os sergipanos, fazendo com que tradições do nosso povo não se percam entre as novas gerações, afirmou.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã de ontem, dia 15, membros da diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe (Sindiserj) e servidores aposentados. Os sindicalistas aproveitaram a reunião para  solicitar informações referentes ao pagamento da URV e interníveis dos servidores ativos e inativos. 

O Desembargador Roberto Porto afirmou à comissão que está atento às questões suscitadas.  Ele explicou que não pode fazer promessas, mas está disposto a realizar todos os atos necessários para o cumprimento das reivindicações e, quando isso for possível, os benefícios concedidos serão extensivos aos servidores inativos. Acrescentou também que está aberto para outras reuniões com o objetivo de manter um bom nível de diálogo.

A Comissão do Processo Seletivo de Estágio divulga o resultado final das provas realizadas no último dia 27 de maio. Foram classificados os candidatos que obtiveram aproveitamento em pelo menos 50% (cinquenta por cento) do número total de pontos, sendo utilizado como critério de desempate o candidato que possuir  maior idade.

De acordo com o item 6.5 do Edital n.º 001/2009, os candidatos aprovados concorrentes às vagas destinadas aos portadores de necessidade especial serão previamente convocados por Edital publicado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça www.tjse.jus.br, a fim de serem submetidos ao exame médico para verificar sua qualificação como portador de necessidade especial, o grau de deficiência e a capacidade para o exercício do estágio.

Os candidatos classificados poderão ser convocados, por meio de Edital de Convocação divulgado no sítio deste Tribunal, contato telefônico e através de e-mail, para comprovação dos requisitos exigidos, obedecendo-se a ordem crescente de classificação e o número de vagas existentes, durante o período de validade do certame.

Maiores informações pelos telefones 3226-3198/3208/3270.

Clique aqui e acesse o resultado final.

Com o tema Entorpecentes, prevenção e combate, o Juiz de Direito da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, ministrou palestra sobre o consumo do crack e outras drogas e os meios possíveis de prevenção e repressão ao crime. A palestra ocorreu no último dia 09, às 20 horas, na Câmara Municipal de São Cristóvão.

Na ocasião, o magistrado manifestou a sua preocupação com o consumo crescente do crack entre os jovens sancristovenses, principais atores da nefasta atividade deste tipo de entorpecente, que além de causar lesões irreversíveis, promove uma legião de jovens dementes, especialmente na classe menos favorecida. Enfatizou que a prevenção deve iniciar com o aconchego familiar e nas escolas, com participação ativa de todos, inclusive o Ministério Público e os Juízes de Direito, os quais, ali, já estavam em atuação concreta.

Na mesma exposição, o juiz elogiou a iniciativa do Governo Municipal, o qual está voltado à construção de um centro de tratamento e reabilitação de jovens dependentes químicos na cidade histórica e reafirmou a imprescindibilidade da participação do poder legislativo, no afã de divulgar na comunidade e colocar as escolas na constante fiscalização e combate ao tráfico, assim como ocorre em outros municípios.

Nesse plenário, incito os membros dos poderes constituídos - executivo, legislativo e o próprio judiciário - a atentar aos poderes destrutivos do crack. O seu consumo assustador deve ser tratado como uma questão de saúde pública e impõe uma política de saúde mental. Significa dizer que se essas ações preventivas não forem adotadas, gastar-se-á muito mais dinheiro público na salvação dos doentes do que na própria repressão ao crime, enfatizou o magistrado.

Ao final, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Roberto Santana, agradeceu a brilhante exposição e assumiu o compromisso de elaborar projetos de lei capazes de colaborar com a aniquilação do uso do crack, dentre eles um que possa garantir instrução obrigatória nas escolas públicas e privadas. É o mínimo que podemos fazer, neste momento, para que possamos prevenir a expansão da droga, disse o vereador.

A palestra contou com membros da sociedade sancristovense e representantes da iniciativa privada, além de bacharéis em Direito, Serviço Social e Psicologia.

Foi julgada na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de hoje, dia 10, a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.099/06, impetrada pelo Sindicado dos Auditores Tributários de Sergipe (SINDAT), que trata da não incidência de ICMS para serviços de rádio e televisão. A Desembargadora Relatora Maria Aparecida Gama acatou a solicitação e julgou inconstitucional a referida lei com efeitos retroativos (ex tunc).

Em pedido de vista, a Desembargardora Marilza Maynard acompanhou o voto da relatora pela inconstitucionalidade da lei, porém divergiu quanto a sua retroatividade, argumentando que as empresas que não recolheram os impostos embasados na referida lei não poderiam ter agora a possibilidade de serem obrigadas a recolher tais impostos, sob os efeitos da retroatividade do julgamento da inconstitucionalidade da lei, propondo que a regra passasse a valer a partir do resultado deste julgamento (ex nunc).

Colocada em votação as proposituras, apesar de sete Desembargadores votarem pela inconstitucionalidade da lei com efeito ex nunc, ou seja, passar a valer a partir de agora, foi vitorioso o voto inicial da Relatora Maria Aparecida Gama pela inconstitucionalidade da lei com efeito ex tunc, retroativos, já que para alterar este quesito específico é necessário o quorum de dois terços do Colegiado.

Hoje será inaugurada na próxima quarta-feira, dia 17, às 17 horas, no pavilhão térreo do Tribunal de Justiça de Sergipe, anexa ao Protocolo, a Sala dos Advogados. O espaço será inaugurado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, e contará com a presença do Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto.

A Sala dos Advogados é um espaço amplo, onde o advogado poderá dispor de conforto e funcionalidade, equipado com computador, máquina copiadora, scanner e todo material de escritório.

O trabalho de digitalização dos processos físicos remanescentes na Vara de Execuções Criminais (VEC), iniciado em 23 de março de 2009 foi concluído e resultou na digitalização de 3.730 (três mil setecentos e trinta) autos judiciais, o que garantirá uma tramitação processual mais célere e eficiente.

Com a digitalização, a 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju torna-se a primeira vara de execuções criminais totalmente virtualizada do Brasil, uma demonstração da preocupação e atenção do Poder Judiciário de Sergipe com a população carcerária.

Para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, a virtualização dos processos físicos da Vara de Execuções Criminais, é mais uma medida de combate às ofensas aos direitos e garantias fundamentais da população carcerária, uma vez que o Juízo tem um maior controle na execução das penas.

A virtualização do acervo de processos físicos da VEC contou com a participação de servidores da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral e de algumas Varas do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, sob a coordenação da Diretoria de Modernização Judiciária (DIMOJ).

O próximo passo da equipe de digitalização de processos físicos é virtualizar todo o acervo remanescente da 16ª Vara Cível  Juizado da Infância e da Juventude, cuja implantação do novo sistema de controle processual virtual ocorreu em janeiro do corrente ano e representou uma medida efetiva no âmbito de proteção judicial dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação risco.

EQUIPE TEMPORÁRIA PARA DIGITALIZAÇÃO

Adalberto Montenegro dos Santos 

Alexsandra de Araújo Trindade 

Antonio Gilmar Moreira Guimarães 

Bruno Sales Albuquerque Cunha

Dilma Aragão Melo

Emerson Carvalho Santos  - Coordenador

Esdras Carvalho Santos

Irina Elis de Oliveira Gonçalves

Isabela de Lourdes Barreto Oliveira Côrtes

Isis Tatiane Pinheiro Campos

Izaerica Santos Rocha

João Bosco Cabral Lima

José Cleonâncio da Fonseca Neto

Juliana da Silva Paes Barreto

Juliana Souza Santana Almeida

Katlena Ribeiro Santos

Lucas Magalhães de Souza

Luiz Durval Silva Queiroz

Marcelo Ferreira

Pedro Henrique Barbosa Rocha

Raphael Britto Roriz

Reginaldo Pacheco Santana

Rogério Tenório de Azevedo

Rosana Maria de Andrade Lima Barreto

Simone Tavares dos Santos

Tereza Cristina Melo Silva

Waleska Soares Silva Prado 

A Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ realizou no dia de ontem capacitação dos Agentes de Proteção da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju - Juizado da Infância e da Juventude atendendo a solicitação da Juíza Titular Drª Rosa Geane Nascimento Santos. O evento aconteceu no auditório do Fórum Desembargador Luiz Carlos Fontes de Alencar, nos turnos da manhã e tarde.

Segundo a Juíza-Coordenadora da CIJ, Drª Vânia Ferreira de Barros, esta edição deu continuidade ao Projeto de Capacitação dos Agentes de Proteção desenvolvido pela Coordenadoria. Na primeira edição foram capacitados Agentes de Proteção da Comarca de Itabaiana e a próxima será voltada aos Agentes da Comarca de Carira. O treinamento está disponível para todos os Juízos da capital e interior com competência na área da infância e juventude, bastando apenas uma solicitação à CIJ por meio de ofício.

A professora especialista Josevanda Mendonça Franco ministrou a capacitação, cujo conteúdo programático tratou, de forma destacada, dos marcos norteadores do Sistema de Garantia e Defesa da Criança e do Adolescente, das atribuições do Agente e seu papel na Rede de Proteção, além da realização de oficina para identificação dos gargalos encontrados na operacionalização do trabalho em rede. Participaram do evento 43 Agentes de Proteção da 16ª Vara Cível.

O Projeto de Capacitação dos Agentes de Proteção tem por finalidade contribuir para a otimização da prestação jurisdicional e o fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.