A Juíza Elvira Maria de Almeida Silva aumentou de R$ 1 mil para R$ 30 mil, ao dia, o valor da multa a ser paga pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindiserj) pelo descumprimento da decisão proferida pela mesma Magistrada, no último dia 24, determinando o cancelamento da paralisação marcada para essa terça e quarta-feira, dias 28 e 29 de julho.

O Estado de Sergipe argumentou que a multa antes aplicada foi insuficiente para restabelecer a ordem e o respeito às decisões judiciais, pedindo, então, a elevação do valor diário. Foi deferida também pela Juíza a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil ao dia à pessoa do Presidente do Sindiserj, sem prejuízo de serem adotadas contra o mesmo as providências necessárias à apuração de eventual crime por descumprimento de decisão judicial.

O Tribunal de Justiça de Sergipe comunica que será normal o expediente nessa terça e quarta-feira, dias 28 e 29 de julho, e que a população deve comparecer às audiências designadas. A paralisação anunciada pelo Sindiserj foi considerada ilegal por decisão judicial. Aos servidores faltosos serão aplicados corte do ponto e desconto nos vencimentos, além de outras penalidades previstas em lei.

O Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, expediu orientação aos Juízes acerca do assunto:

Ofício-Circular nº 281/2009
Ref: GP/TJSE

Aracaju, 27 de julho de 2009

Senhor(a) Juiz(a),

Tendo em vista a ilegalidade da paralisação amplamente anunciada pelo Sindiserj, reconhecida em decisão judicial no processo nº 2009110227, comunico a Vossa Excelência que várias medidas foram tomadas a fim de garantir os serviços à população.

Nesse sentido, informo que a partir de amanhã, dia 28 de julho, as faltas funcionais somente poderão ser abonadas pelo magistrado ao qual estiver vinculado o servidor.

As faltas injustificadas serão objeto de corte no ponto, desconto de vencimentos e demais sanções previstas em lei, a exemplo de repercussão na contagem de tempo para efeito de concessão de licença-prêmio e apuração de responsabilidade por eventual dano processual.

Tais providências serão anunciadas na imprensa, para amplo conhecimento da população acerca do expediente normal nos dias 28 e 29, bem como da realização das audiências designadas.

Atenciosamente,

Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto
Presidente

COMUNICADO AOS SERVIDORES

Diante das notícias veiculadas pela imprensa, que dão conta de um movimento organizado pelo Sindiserj no sentido da paralisação das atividades dos servidores a partir da próxima terça-feira, dia 28 de julho, a Presidência do Tribunal de Justiça, imbuída da responsabilidade de garantir a prestação dos serviços judiciários à população, se vê na obrigação de esclarecer o seguinte:

1  O anúncio da paralisação, configuradora de greve, é surpreendente e precipitado. É surpreendente porque ocorre quando em pleno curso e em clima de harmonia, as negociações em torno da pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato, inclusive quanto à questão salarial da categoria. É precipitado desde quando foi colocado abertamente em mesa a necessidade do conhecimento de um dado básico e que deve ocorrer ainda no mês de agosto, a estimativa da Receita Estadual para o exercício de 2010, que balizará a elaboração do orçamento do Poder Judiciário;

2  Desde janeiro de 2005, os servidores do Poder Judiciário obtiveram reajustes acumulados no montante de 39,75%, índice bastante superior à inflação do período medida pelo IPCA, que ficou em 20,59%, além do que foram contemplados com a ampliação dos serviços médicos e odontológicos e benefícios como a premiação por desempenho, o adicional de qualificação e a instituição dos auxílios saúde e alimentação, significando somente estes, no corrente exercício, um investimento de R$ 16,9 milhões na qualidade de vida de todos;

3  A falta injustificada ao trabalho acarretará o corte de ponto e poderá implicar na apuração de responsabilidade pelo cometimento de eventuais faltas funcionais;

4  Por fim, reconhecendo que a posição de destaque que ocupa a Justiça sergipana no cenário nacional decorre em larga medida da excelência de seu corpo funcional, reafirma a absoluta disposição de manter abertas as negociações com a direção da entidade sindical representante da categoria.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

A Juíza Elvira Maria de Almeida Silva concedeu a tutela antecipada ao Estado determinando que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindiserj) se abstenha de promover a paralisação marcada para os dias 28 e 29, terça e quarta-feira da próxima semana. A Juíza determinou ainda que não seja deflagrado um movimento grevista e que os servidores do Poder Judiciário não deixem de cumprir suas atividades, sob pena de multa diária, a ser paga pelo Sindiserj ao Estado, fixada em R$ 1 mil.

Em seu despacho, a Juíza ressaltou que a atividade da categoria, representada pelo Sindicato ora demandado, é adstrita ao serviço judiciário, cuja paralisação, por evidente, implica numa série de prejuízos à coletividade, atingindo bens jurídicos diversos, sem olvidar dos próprios argumentos aduzidos pelo demandante de que aumentos e vantagens foram recentemente concedidos à aludida categoria, optando ela, entretanto, pela paralisação, sem que se tivessem esgotadas as vias próprias da negociação.

A Juíza destacou também que a paralisação foi anunciada em 20.07.2009, ou seja, antes mesmo de ser realizada a última reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, ocorrida somente no dia 21 do referido mês e ano. Foi determinada a intimação do presidente do Sindiserj, Hélcio Eduardo Amparo Albuquerque, sob as penas da lei, inclusive quanto à responsabilidade pessoal.

O despacho completo pode ser lido em Consulta Processual - 2º Grau - Número do Processo 2009110227.

 A ESAJ  Escola de Administração Judiciária informa sobre os cursos do mês de AGOSTO que serão realizados por CONVOCAÇÃO de acordo com o Ato nº 773/2009. Maiores informações através do ramal 3318.

Facilitadora: Aparecida Gonçalves Bandeira, Analista Judiciário, Diretora de Secretaria da 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, TRF da 5.ª Região.

Carga Horária: 16 horas

Horário: 8:00 h às 12:00 h e das 14:00h às 18:00 h

Período: dias 03 e 07

Local: ESAJ, Sala de Treinamento 02, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

3ª TURMA / AGOSTO

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS:

 SERVIDORES

Vara Cível

1^a.

JOSEFA NELMA FRANCA NASCIMENTO

2^a.

MARIA DOS PRAZERES DA SILVA CORREIA

3^a.

CRISTIANO GUIMARAES OLIVEIRA

5^a.

LUCIANA DE QUEIROZ MENDONCA NOVAES

6^a.

ENNIO RAMON NUNES SILVA

7^a.

RENE GUSTAVO LINHARES DANTAS

9^a.

CARLA COSTA TARGINO HORA

10^a.

KATIA SAMPAIO BARROS

11^a.

HELCIO EDUARDO AMPARO ALBUQUERQUE

2^a. V. Cível

ANDRÉ LIBÓRIO CORRÊA

Vara Criminal

JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA JÚNIOR

JEC e Criminal

RAQUEL MENEZES NASCIMENTO

MARIA SILVIA LIMA SIMÕES VIEIRA

Areia Branca

GILMARA OLIVEIRA DOS SANTOS

SARA DE SOUSA RABELO

Santo Amaro das Brotas

BETÂNIA GUEDES RAMOS

BRUNO BARRETO LIMA

LILI BRAS GUIMARÃES

NOSSA SRA. DO SOCORRO

1^a. V. Cível

CHRISTIANNE VETURIA NUNES SHUNK

2^a. V. Cível

CLAÚDIO MORAES DE MELO

1^a. V. Criminal

CARLOS JOSÉ FREITAS NUNES

2^a. V. Criminal

LEANDRO FERREIRA DE MORAES

1^a. VPAJ

CLAUDEVAL FRANÇA QUITILIANO

2^a. VPAJ

ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES

1º JEC e Criminal

JOELMA SAFIRA DE MENEZES REIS

2º JEC e Criminal

JULIANA DE CARVALHO SOCORRO GIANSANTE

1^a. V. Cível e Criminal

ANA MARGARIDA DE PAULA BARRETO

2^a. V. Cível e Criminal

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

V. Cível

DENISE CÉSAR PRADO ALMEIDA

Vara Criminal

JANINE DE MELO LAMEIRAS

VPAJ

MÁRCIA REGINA BARRETO LOUREDO

JEC e Criminal

THÂNIA ZANIRA NUNES DE QUEIROZ

CARLOS ROBÉRIO FERREIRA ROCHA

GILBERTO FRANCISCO DE SANTANA

4ª TURMA / AGOSTO

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS:

Facilitadora: Aparecida Gonçalves Bandeira, Analista Judiciário, Diretora de Secretaria da 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, TRF da 5.ª Região.

Carga Horária: 16 horas

Horário: 8:00 h às 12:00 h e das 14:00h às 18:00 h

Período: dias 17 e 21

Local: ESAJ, Sala de Treinamento 02, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

RELAÇÃO DE NOMES DOS CHEFES DE SECRETARIA

Vara Cível

11^a.

HELCIO EDUARDO AMPARO ALBUQUERQUE

12^a.

MARIA JOSE DANTAS SILVA

13^a.

GILDETE VIEIRA COSTA MATTOS

14^a.

GIZELDA CARDOSO

15^a.

SHEILA MACHADO DE ALMEIDA SANTOS

16^a.

GINA DE SOUZA MAYNART

17^a.

FABRICIUS GLAUCUS SOARES CAMPOS

18^a.

ANA FRANCIS SANTANA FRAGA ANDRADE

19^a.

MARIA EDILENE SANTOS

20^a.

VINICIUS DORIA ALMEIDA

21^a.

GABRIELA MATOS DE ANDRADE

1^a.

JOSINEIDE GOMES DA SILVA

2^a.

ANTONIO VIEIRA BARRETO JUNIOR

3^a.

WILSON GLADSTON LUIZ DE FRANCA

4^a.

PAULO ROBERTO FREITAS DANTAS

5^a.

RICARDO BRITO MATOS

6^a.

JUSCELINO MELO SILVA

7^a.

ADRIANA MARIA MENDONÇA REIS DÉDA

8^a.

HELAINE ALMEIDA DA CUNHA

9^a.

LUCIANA DOS SANTOS ANDRE

10^a.

RITA DE CÁSSIA REIS DE MORAIS SOUSA

11^a.

ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS

1º

HERMES ALENCAR DE ANDRADE

2º

LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA

3º

GLEIDE SELMA LEITE ARAGAO

4º

MÔNICA PATRÍCIA FERREIRA NASCIMENTO GOMES

5º

PATRÍCIA MAYNARD MONTALVÃO

6º

JOANA DARC BRUNO CORREIA

1º JEC e Criminal

ISLA DE OLIVEIRA ALMEIDA VALENÇA

2º JEC e Criminal

MARLY SOBRAL FEITOSA

JECriminal

LUANA MOEMA DANTAS E CARDOSO

1^a.

JOSÉ ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

2^a.

MARIA VALDIRENE ANDRADE DE SOUZA FREITAS

3^a.

MARIA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA

4^a.

ROBSON LEITE SAMPAIO

5^a.

TALITA LIMA DE AZEVEDO

6^a.

ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE

CURSO DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS COM O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL

Facilitadores:

Mário José de Oliveira, (Secretaria de Tecnologia);

Claudeval Franca Quintiliano Técnico Judiciário da 1ª Vara Priv. Socorro

Oscar Luduvice Melo Filho  Escrivão da 8ª Vara Cível

Ricardo Brito Matos  Escrivão da 5ª Vara Criminal;

Hermes Alencar de Andrade- Escrivão do 1º JEC;

Carga Horária: 3 a 6 horas conforme respectiva competência

Horário: 15:00 h às 18:00 h.

Local: ESAJ, laboratório de informática, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

SERÁ FORMADA LISTA DE CONVOCADOS APÓS A INDICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA CHEFIA IMEDIATA.

IMPORTANTE: Os servidores serão indicados para convocação pelos respectivos Magistrados ou Escrivães/Chefes de Secretaria. A indicação deverá ser encaminhada para o email da Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização do curso.

CRONOGRAMA DE AGOSTO:

DIAS

VARAS

15 vagas

12 e 13

Unidade de Competência Plena (Interior)  Grupo I

Comarcas de Laranjeiras, Neópolis, Nª Senhora da Glória, Riachuelo e Tobias Barreto

3 vagas para cada

17 e 18

Unidade de Competência Plena (Interior)  Grupo II

Comarcas de Itaporanga  Dajuda, Nª Senhora das Dores, Ribeirópolis  e Simão Dias

Convocar até o limite de 15 vagas

19 e 20

Unidade de Competência Plena (Interior)  Grupo III

Comarcas de Arauá, Campo do Brito, Capela, Carmópolis, Japaratuba, Pacatuba, Poço Redondo e Umbaúba

Convocar até o limite de 15 vagas

 24 e 25

Unidade de Competência Plena (Interior)  Grupo IV

Comarcas de Aquidabã, Boquim, Cedro de São João, Crsitinápolis, Frei Paulo, Gararu e Maruim

Convocar até o limite de 15 vagas

 26 e 27

Unidade de Competência Plena (Interior)  Grupo V

Comarcas de Barra dos Coqueiros, Canindé do São Francisco, Carira, Itabaianinha, Poço Verde, Porto da Folha, 1ª e 2ª Varas de Propriá

Convocar até o limite de 15 vagas

Maiores informações na ESAJ através do ramal 3318.

A Presidente das Câmaras Cíveis Reunidas, Desembargadora Clara Leite de Rezende, avisa aos interessados que na próxima quinta-feira, dia 06, será realizada sessão extraordinária das Câmaras. Avisa ainda que as sessões ordinárias prosseguem  a partir do dia 13/08/2009.

Aracaju, 23 de julho de 2009.
 
Desª Clara Leite de Rezende
Presidente das Câmaras Cíveis Reunidas

A Fundação Carlos Chagas, organizadora do Concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe 2009 divulgou que um total de 20.005 (Vinte mil e cinco) candidatos estão oficialmente inscritos para o certame. Deste total  4.737 se habilitam as 32 vagas abertas para o cargo de Analista Judiciário, e outros 15.268 concorrem ao preenchimento de 30 vagas de Técnico Judiciário. 

O cargo de nível médio de Técnico Judiciário  Área Administrativa Judiciária registrou o maior número de inscritos com um total de 14801 candidatos. Para o nível superior, o cargo de maior procura foi o de especialidade em Direito, com 2604 inscrições. Confira abaixo a tabela completa com o número de candidatos para cada especialidade.

As provas serão realizadas pela Fundação Carlos Chagas, com data prevista para 23 de agosto deste ano. O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJSE.

A Comissão Organizadora orienta aos candidatos a confirmarem suas inscrições, através do site  www.concursosfcc.com.br.

Confira Tabela 

A01

Analista Judiciário-Área Administrativa. Especialidade Direito

2604

B02

Analista Judiciário-Área Administrativa.-Contabilidade

292

C03

Analista Judiciário- Área Apoio Especializado

Especialidade  Serviço Social

830

D04

Analista Judiciário- Área Apoio Especializado-

Especialidade Engenharia Civil

125

E05

Analista Judiciário- Área Apoio Especializado-

Especialidade Arquitetura

120

F06

Analista Judiciário- Área Apoio Especializado-

Especialidade Psicologia

379

G07

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado- Especialidade Análise de Sistemas

387

H08

Técnico Judiciário  Área Administrativa/ Judiciária

14801

I09

Técnico Judiciário  Área Apoio Especializado

Especialidade Programação de Sistemas

467

Iniciado no último dia 13, o curso de Português Instrumental, Redação Oficial e Acordo Ortográfico, promovido pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ), prossegue com aulas até o próximo dia 29 deste mês.

A turma, composta por aproximadamente 20 servidores, está recebendo noções da disciplina com acompanhamento de aprendizagem através de oficinas realizadas também no mesmo dia do curso, no auditório da ESAJ, localizado no Anexo Administrativo José Artêmio Barreto. 

Segundo a chefe do setor de ensino da ESAJ, Maria Luzinete Nascimento, o curso tem sido de grande alcance devido a importância da disciplina no dia a dia dos servidores. Além da produção de textos funcionais abrangendo o novo acordo ortográfico, os servidores contam ainda com a realização de oficinas com elaboração de ofícios, interpretações de citações e de todas as peças que constam o processo, disse.

Com 24 horas/aula, o curso tem como facilitador o especialista Marcelo Neres e objetivo principal é treinar os servidores com qualidade para o bom desenvolvimento das suas tarefas diárias dentro do Poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça de Sergipe integrará dois Comitês Gestores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o que trata das Tabelas Processuais Unificadas e o que cuida do planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário. Os Juízes Auxiliares da Presidência, Francisco Alves Jr. e Marcelo Augusto Costa Campos, foram indicados para representar o TJSE nos referidos Comitês.

O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas foi instituído pela Portaria nº 219, de 7 de março de 2008, da Presidência do CNJ, e tem como função a administração e a gerência das tabelas previstas na Resolução nº 46 do Conselho. O objetivo é padronizar a nomenclatura e a classificação dos processos no país, viabilizando a geração de dados estatísticos uniformes e facilitando a identificação de problemas e soluções. O Comitê é presidido pelo Secretário-Geral do CNJ e composto por representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de Tribunais de Justiça.

Já o Comitê Gestor Nacional do Planejamento e Gestão Estratégica do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 519, de 27 de abril de 2009, também da Presidência do CNJ, tem a atribuição de auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário em função do Plano Estratégico Nacional, previsto na Resolução nº 70 do Conselho. O Comitê é integrado por cinco Tribunais de Justiça, um de cada região geográfica do país, além de representantes do STF e dos Tribunais Superiores. O Comitê é coordenado por um Conselheiro do CNJ, Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

Lançado em fevereiro deste ano, o Programa de Apadrinhamento Ser Humano, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, já conta com o cadastramento de mais de 50 padrinhos e madrinhas. No último dia 20, o Sergipe Notícias 1ª edição, da TV Sergipe, exibiu uma matéria sobre o assunto (clique aqui para ver), feita pela repórter Dânia Matos.

Uma das madrinhas entrevistadas foi Kátia Lima, servidora do TJSE, que aderiu ao Programa Ser Humano na modalidade afetiva. Há dois meses, ela assumiu o apadrinhamento de três crianças, de 5, 9 e 13 anos, abrigadas na Casa Santa Zita. O apadrinhamento é uma via de mão dupla: não somos nós que acolhemos, são estas crianças quem nos acolhe. Eu me sinto útil porque, diferente dos filhos que nos cobram coisas nem sempre tão necessárias, estas crianças querem somente atenção. Acredito que não importa quantos filhos você tenha, que profissão você exerça, porque o que você doa é tempo disponível e afeto, declarou Kátia.

Queria ter um padrinho ou madrinha, porque pelo menos eu teria uma família, disse uma menina de 8 anos, atendida pelo Projeto Esperança, à equipe de reportagem da TV Sergipe. Na mesma situação que ela existem 300 crianças e adolescentes institucionalizados nos abrigos do Estado de Sergipe.

O Programa de Apadrinhamento Ser Humano busca amenizar o sentimento de abandono dessas crianças. Através de padrinhos e madrinhas, o Programa oferece às crianças e adolescentes abrigados, principalmente àqueles com menor chance de adoção, apoio afetivo, com possibilidade de uma convivência sadia em ambiente familiar, auxílio material e acesso a serviços essenciais.

O padrinho/madrinha pode ser afetivo, proporcionando suporte emocional e integrando a criança a um ambiente familiar, com visitas periódicas; pode ser também colaborador e doar tempo e talento com a prestação de serviços em abrigos; ou pode ser ainda provedor, por meio de contribuição material sob a forma de dinheiro ou bens.

Padrinho afetivo de um menino de 6 anos, o analista de sistemas Sidney Pereira dos Santos pensa em uma futura adoção. O apadrinhamento para mim é uma preparação. Durante o tempo que passo com a criança, geralmente os finais de semana, posso ter a dimensão do que é ter um filho, afirmou.

A psicóloga Paula Marques também é madrinha. Na modalidade colaboradora, a profissional presta serviços há três meses no Lar Meninos de Santo Antônio, que abriga crianças do sexo masculino, na faixa etária de 7 a 12 anos. Paula realiza semanalmente atividades coletivas e individuais, além de programações culturais, lúdicas e terapêuticas. É uma troca de afeto, de conhecimento, de aprendizagem. São crianças bastante carentes, mas que acabam nos dando algo a mais do que aquilo que poderíamos oferecer a elas, garantiu a psicóloga.

Outra colaboradora do Programa de Apadrinhamento Ser Humano é a artesã Eliane Alves Paixão. Desde o mês de abril, Eliane dá aulas de artesanato a crianças e adolescentes em dois abrigos: o Projeto Esperança e o Oratório Festivo São João Bosco. A cada quinze dias, Eliane se divide entre os abrigos. No Projeto Esperança são 20 crianças do sexo feminino, na faixa etária de 5 a 18 anos incompletos, e no Oratório são 24 meninas, de 4 a 12 anos. Nas primeiras aulas as crianças tiveram contato com o biscuit e hoje já produzem com perfeição as peças.

Fazer doação do meu trabalho sempre foi um projeto de vida e encontrei no Programa de Apadrinhamento Ser Humano a concretização desse sonho. Além disso, acredito que estas crianças necessitam de um apoio, de um incentivo. E com a arte vejo que elas desenvolvem algumas habilidades que podem ser utilizadas até mesmo como uma profissão futura. Ademais, sinto-me realizada porque as crianças doam para mim algo muito importante, a solidariedade, concluiu Eliane.

Em todo o Estado, 11 abrigos já aderiam ao Programa de Apadrinhamento e 8 abrigos já foram contemplados com padrinhos/madrinhas. De acordo com a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, a receptividade é grande, mas é necessária uma adesão ainda maior, para que sejam atendidas as demandas apresentadas.

Para se tornar padrinho ou uma madrinha ligue para 3226-3877 ou 3226-3878, Coordenadoria da Infância e da Juventude, ou acesse o site www.tjse.jus.br/portaldainfanciaejuventude.