A Justiça Volante é o setor de conciliação vinculado ao 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito (JECAT). A unidade é responsável pelo atendimento das partes envolvidas em acidentes de trânsito, ocorridos entre veículos automotores. Desde o último mês de abril, a Justiça Volante passou pelo processo de virtualização.
A inovação do processo eletrônico permite que as ocorrências registradas pela Justiça Volante sejam cadastradas de imediato pelos conciliadores, o que permite o acesso dos envolvidos aos dados processuais, inclusive ao Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (BRAT), através da Internet de forma gratuita.
O Chefe de Divisão dos Juizados Especiais, da Diretoria de Modernização, Romualdo Prado Júnior, informou que a diferença básica entre a Justiça Volante para um juizado diz respeito quanto à competência. Segundo ele, os conciliadores da Volante não têm competência para ajuizar ações quando as partes não entram em acordo. Acrescentou que os processos são arquivados sofrendo apenas a juntada do BRAT. Este serviço é conhecido no meio jurídico como a longa manus (extensão do magistrado), pois ainda depende da homologação do juiz informou.
A agilidade do atendimento é a principal característica promovida pelos agentes da Justiça Volante. Atualmente sob o comando da Juíza Mary Nadja Freire de Almeida Seabra, a unidade especializada completou 10 anos de prestação jurisdicional no último mês de setembro de 2008. De forma célere e eficaz, a Justiça Volante garante ao cidadão aracajuano o acesso aos serviços do Poder Judiciário.
Estrutura O serviço é prestado diariamente na capital sergipana que concentra 80% da frota veicular do Estado. O funcionamento da Justiça Volante é das segundas às sextas-feiras, das 6 às 24 horas, e nos dias de sábado, domingos e feriados, das 8 às 18 horas, podendo seu atendimento ser gratuitamente solicitado pelos envolvidos através dos telefones (0xx79) 9988-0101 e 9988-0102.
Para atender a grande demanda o JECAT dispõe de duas unidades móveis volantes, a JV-1 e JV-2, dotadas de computador e impressora, ar-condicionado, máquinas fotográficas, telefone celular, além de mesa e cadeiras para acomodar devidamente os usuários, proporcionando mais agilidade ao trabalho dos servidores. Cada equipe da Justiça Volante, que trabalha por turnos, é composta por um conciliador, bacharel em Direito, um motorista e um policial militar.
O 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito (JECAT) funciona nas dependências dos Fóruns Integrados III, no Distrito Industrial (DIA). Além do serviço móvel, o setor é responsável por todo o atendimento de causas cíveis resultantes de acidentes de trânsito. Os interessados podem ser obter maiores informações na sede do juizado, localizado na avenida Paulo Henrique Machado, n°170 ou pelo telefone 3226-3594.
Surgimento em Sergipe (Histórico) - O projeto surgiu na gestão do então presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima. Assim que ele tomou conhecimento da existência de tal serviço no Estado do Espírito Santo, resolveu adotá-lo e implementá-lo no Estado de Sergipe, em setembro de 1998. Com a instalação do Juizado Especial Cível de Acidentes de Transito (JECAT), atualmente 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, a Justiça Volante passou a fazer parte do referido juizado, estando o mesmo sob a titularidade da Juíza Mary Nadja Freire de Almeida Seabra, desde agosto de 2003.
