A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe informa que todos os ofícios, notícias e serviços referentes à atividade jurisdicional do 1º Grau, mormente as orientações relacionadas à Meta 2 do CNJ, encontram-se disponíveis no portal da Corregedoria, o qual deverá ser diariamente consultado pelos magistrados e servidores.

A Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe informa a confirmação das inscrições para os cursos de Português e Curso de Práticas Cartorárias com o Sistema de Controle Processual, a serem realizados em agosto.

Caso alguém não possa comparecer nos dias marcados, solicitamos que nos envie e-mail para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. comunicando sua impossibilidade para que possamos chamar outros servidores interessados.

Português

Atendendo a grande demanda referente ao Curso de Português, a ESAJ informa que abrirá a segunda turma com o Professor Especialista Marcelo Neres, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça, Graduado em Letras pela UFS e Pós Graduado em Didática e Metodologia do Ensino.

Período: 3, 5, 7, 10, 12, 14, 17 e 19 de agosto
Horário: 15 às 18 horas
Local: ESAJ, auditório, 8º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto

Obs: Confirmamos a inscrição das solicitações encaminhadas.

Relação dos servidores confirmados para o curso:

1 

Cristiane Vieira Vasconcelos 

7460 

2 

Célia Fontes Araújo do Nascimento  

7013 

3 

Fernanda Cristina Souza Matos 

7026 

4 

Marília Leite da Silva 

8329 

5 

Sabrina Duarte Cardoso 

7352 

6 

Ticiana Ribeiro Guerra 

7401

7 

Danielle Souza Guimarães 

7405 

8 

Auriane Maria Alves Calmon Almeida 

10063 

9 

Allana Figueiredo Moura 

7311 

10 

José Oliveira Sobral Neto 

9948 

11 

Carla Luzia Cordeiro Prado 

7121

12 

Priscila Puig Cardozo 

10533 

13

Sara de Souza Rabelo 

8000 

14 

Tiago Barreto Silva 

7316 

15 

Maria de Fátima de Franca Mesquita 

2276 

16 

Angélica Maria Ramos 

9611 

17 

Rose Meire da Paixão Almeida 

10497 

18 

Lícia Santos Guimarães 

8845 

19 

Márcia Melo de Oliveira Santos 

7533

20 

Sílvia Lemos Alves 

10887 

21 

Gessilene Silva Santos 

10957 

22 

Ana Maria dos Santos Vieira 

1668 

23 

Renata Cristina Lima Barreto 

9560 

24

Wanderson Braga Dos Santos Junior 

8301 

25 

Mary Fernanda Silva Souza 

7471 

26 

Carolinne Santiago Freitas 

10194 

27 

Cristina Vasconcellos de Moraes Rego 

10167 

28

Jose Edson Fontes de Almeida Filho 

1561 

29 

Vanessa Ramos Franklin 

9385 

31

Michael de Oliveira Batista 

10135 

32 

Vanessa Almeida Santos 

7493 

33 

Claudeval Franca Quintiliano 

7146 

34 

Ana Angelica Pereira Ramos 

3238 

Práticas Cartorárias com o Sistema de Controle Processual

Facilitadores:
Mário José de Oliveira  Secretaria de Tecnologia
Oscar Luduvice Melo Filho  Escrivão da 8ª Vara Cível
Ricardo Brito Matos  Escrivão da 5ª Vara Criminal

Data: 03 de agosto
Horário: 14h30 às 18 horas.
Local: ESAJ, laboratório de informática, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

Relação dos servidores convocados:

Lotação 

Servidores 

Estância 

1a. Vara Cível 

Maria Auxiliadora de Souza Santos 

Mayana de Souza Pinheiro Lima 

2ª Vara Cível 

Eduardo Santos Nascimento 

Antônio Miguel da Silva 

Alexander Ferreira Santos

Lagarto 

1ª Vara Cível 

Bruno Sales Albuquerque Cunha 

2ª Vara Cível 

Dogival Santana Batista 

Hebert Carvalho Santos 

Deilson Santos

No próximo dia 04 de agosto quando será empossada a mesa diretora do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), a Vara de Execuções Criminais (VEC), através do Juiz de Direito Glauber Rebouças, implementará uma nova atuação do Conselho relacionado à ressocialização de apenados.

O Conselho é o órgão responsável pela fiscalização na execução penal, mas, segundo o magistrado, ainda é necessário assumir uma função política, de articulação e participação das forças comunitárias. O objetivo é redirecionar o foco de atuação de conselho, para que este estabeleça uma articulação entre órgãos públicos e iniciativa privada a fim de oportunizar o apenado.

Estatísticas revelam que a população carcerária em Sergipe chega a 2673, sendo 1032 condenados e 1641 provisórios. Com a parceria entre a VEC e a CCEP, serão beneficiados os sentenciados e condenados dos regimes fechado, semi-aberto e aberto, os quais serão selecionados pela vara e pela unidade prisional dentre o perfil para o benefício e os que apresentem bom comportamento.

Estamos preocupados com os apenados que, provavelmente, irão retornar à sociedade sem nenhuma expectativa de mão-obra, e que por este motivo, possam se tornar reincidentes. Caso o conselho, juntamente com a Vara de Execuções, exerça um papel articulador, reunindo instituições públicas e privadas, para possibilitar ao reeducando o acesso a uma atividade profissional, teremos homens e mulheres que sairão do sistema carcerário incluídos na sociedade, explicou o Juiz Glauber Rebouças.

O Conselho da Comunidade é órgão criado pela Lei de Execução Penal para efetivar a participação da sociedade na recuperação do apenado, assim como para auxiliar o Judiciário na fiscalização da execução da pena. Seus conselheiros são nomeados pelo juiz da execução e devem visitar estabelecimentos penais, entrevistar presos, apresentar relatórios ao juiz e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento carcerário.

Atendendo solicitação da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça, a Biblioteca Central Gervásio Prata concluiu no último dia 30 de julho, levantamento dos históricos de criação das Comarcas do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. O trabalho foi realizado a partir da pesquisa em documentos que datam de 1889,  através da coletânea da legislação que consta nas fontes oficiais (leis, decretos, resoluções e demais normas), atinentes à Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Todos os dados coletados ficarão disponíveis no Portal do Menthor (para gestores de Recursos Humanos) e na Biblioteca Central. O segundo passo da Biblioteca Central, será o levantamento histórico de criação dos Distritos, finalizando a historiografia da Divisão Judiciária do Estado.

Na última quarta-feira, dia 29 de julho, a Secretária da Assistência e do Desenvolvimento Social do Município de Laranjeiras, Zulmira Bomfim, acompanhada por assessores e colaboradores, além de representantes dos Conselhos Tutelares e de Direitos, reuniram-se com a Juíza-Coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, Vânia Ferreira de Barros, para uma avaliação das condições de funcionamento da rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente daquele Município.

Na oportunidade, a Secretária Municipal destacou que as estruturas dos Conselhos Tutelares e de Direitos possuem plena condição de funcionamento e que o Município está comprometido com o fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para a Juíza-Coordenadora, o compromisso dos municípios com a causa da infância e da adolescência assegura o avanço no estabelecimento de políticas públicas que reconheçam a condição de sujeitos de direitos definida no ECA.

A gestora municipal destacou em sua fala a importância das ações desenvolvidas pela Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, e afirmou que Laranjeiras conta com a colaboração da Coordenadoria para a melhoria continuada de suas políticas voltadas para a infância e adolescência.

Encerrando a reunião ficou estabelecida uma agenda prévia de compromissos da CIJ e do Município.

Em junho, a média de consumo dos 13 carros oficiais foi de 98,75 litros, ao contrário do que foi divulgado recentemente pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Judiciário (Sindiserj)  que os referidos veículos chegavam a consumir três mil e quinhentos litros de gasolina ao mês. O dado foi levantado pela Divisão de Transportes do Tribunal de Justiça, a qual demonstrou que as médias mensais estão abaixo dos 180 litros estabelecidos por mês para cada veículo.
 
A média esteve abaixo dos 180 litros mesmo antes da Instrução Normativa nº 02/2009, editada pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Roberto Porto, no dia 6 de maio. A norma estabelece que cada gabinete de Desembargador fará jus a uma cota mensal de 180 litros de combustível para uso em veículos oficiais, em razão do serviço.
 
Nos meses de fevereiro, março e abril, mesmo antes de publicada a referida Instrução Normativa, a média de consumo da frota oficial foi de 146,03, 174,43 e 171,05 litros, respectivamente. No mês de maio, a média de consumo da frota foi de 161,53 litros de combustível.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã de hoje, dia 29, membros da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a pedido do Presidente Henri Clay Andrade. Na ocasião, foi discutida a paralisação dos servidores do Judiciário. Foi informado pelo Presidente do TJ que o corte do ponto dos servidores que participaram das manifestações de ontem e hoje será analisado durante a continuidade das discussões sobre as questões salariais.

Quanto à multa no valor de R$ 30 mil por dia de paralisação dos trabalhos, a ser paga pelo Sindiserj, o Desembargador Roberto Porto informou que esse é um problema a ser resolvido junto à Procuradoria Geral do Estado, uma vez que é justamente o Estado o credor da referida multa.

Quanto ao reajuste salarial, a Presidência do TJSE reafirmou aos integrantes da OAB que mantém o que foi dito aos membros do Sindiserj em reunião ocorrida no último dia 21. Na oportunidade, o Desembargador Roberto Porto disse que o TJSE pretende dar uma melhor remuneração aos servidores, mas aguarda a informação por parte do Poder Executivo quanto à estimativa da receita estadual para o exercício de 2010, que servirá de base para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário.

O Poder Executivo tem até o dia 30 de agosto para colocar a estimativa à disposição dos demais Poderes, conforme prevê o parágrafo 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assumo o compromisso de, após receber essas informações, convidar o Sindiserj para continuar o diálogo sobre a questão salarial, explicou o Presidente do TJSE em reunião, na semana passada, com membros do sindicato.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe recomenda aos senhores magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, a imediata alteração da senha de acesso à internet/intranet via site do Poder Judiciário, diante da notícia de que senhas foram utilizadas indevidamente, fatos estes sob apuração de responsabilidade, conforme determinação da Presidência do Tribunal de Justiça.

Informações pelos ramais: 3040 ou 3341.

A Corregedoria Geral da Justiça está realizando a atualização de dados do Sistema de Controle Processual. As atividades consistem no cadastramento de processos antigos (a partir da década de 1970 até o ano 2000) no sistema e no arquivamento de feitos transitados em julgado, que foram remetidos ao Arquivo Judiciário sem a devida movimentação no SCP. A força-tarefa, que começou no dia 15 de junho deste ano, é realizada no Arquivo por uma equipe de 13 pessoas vindas da Corregedoria, do Departamento de Divulgação Judiciária e da Assessoria da Presidência.

Até então, para o Arquivo Judiciário localizar um processo não cadastrado, era necessário abrir centenas de caixas, o que comprometia a agilidade do serviço.

Como resultado prático, o SCP vai passar a ter indicadores precisos de quantitativos de processos que estão realmente em andamento, bem como a atualização vai propiciar a inclusão de todos os processos no sistema, de modo que estejam disponíveis para consulta. Por outro lado, o Arquivo vai poder localizar de forma imediata os processos antigos, a exemplo de como já ocorre com os de outros períodos.

Segundo o coordenador dos trabalhos, Gilmar Guimarães, 4.490 processos antigos já foram cadastrados até agora.  Três unidades judiciárias já tiveram suas demandas zeradas: as 1^a e 2^a Varas Cíveis da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Aracaju. 

No último dia 13 de julho, o Presidente do TJSE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, e a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Maria Aparecida Santos Gama da Silva, vieram ao Arquivo Judiciário observar o trabalho de perto, cuja produtividade já chega a 500 processos cadastrados por dia.

A Corregedoria Geral da Justiça informa que a partir desta terça-feira, 28/07, estará disponível no Sistema de Controle Processual  SCP, no link consulta/meta2, todos os processos listados, nos itens em vermelho, para serem julgados até 31.12.2009, de acordo com a Resolução 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça  CNJ.