O Tribunal de Justiça de Sergipe firmou convênio de cooperação técnica com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com objetivo de implantar a Execução Fiscal Virtual. O acordo foi assinado, na manhã desta terça-feira, dia 26, pelo Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, pelo Procurador Geral do Estado, Márcio Leite Rezende, e pelo Secretário de Estado da Fazenda, João Andrade. A medida visa reduzir o número de processos em tramitação nas Varas de Fazenda Pública.

De acordo com o Convênio 017/2009, o Tribunal de Justiça fica responsável por complementar o desenvolvimento do sistema informatizado, a ser integrado com o do Estado de Sergipe, para a implementação da Execução Fiscal Virtual. Compete ainda ao Poder Judiciário efetuar outras medidas na capital e no interior que otimizem a tramitação dos processos  de execução fiscal  e consequentemente uma arrecadação mais justa, rápida e eficaz.

Segundo o acordo, a Procuradoria Geral do Estado deve cadastrar suas petições através do módulo a ser disponibilizado no sistema de informações processuais do TJSE, como também dar ciência aos atos processuais eletronicamente. Já a Secretaria de Estado da Fazenda viabilizará o complemento da integração do sistema informatizado da Sefaz/PGE com o sistema do TJSE e também dará o suporte técnico necessário à equipe de Tecnologia da Informação do Judiciário.

A assinatura do convênio contou ainda com a presença do Secretário de Tecnologia da Informação do TJSE, João Anízio Torres, e da Consultora de Licitações e Contratos do TJSE, Heneida Maria Camargo, além de assessores dos respectivos órgãos. A cooperação técnica terá o prazo de vigência de 18 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

A Secretaria de Administração e Planejamento do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que a partir desta quarta-feira, dia 27, a Caixa Econômica Federal estará com um estande no halll de entrada do Anexo Administrativo para esclarecer os servidores sobre as dúvidas quanto ao convênio firmado entre o Poder Judiciário e a Caixa, no último dia 19.  Na quinta-feira, dia 28, o estande será instalado no Forum Gumersindo Bessa no período das 07h às 14 horas.

O convênio prevê para os servidores clientes da Caixa benefícios nos contratos de financiamento habitacional e da área comercial. Segundo o superintendente Luciano Pimentel, através do convênio o servidor do Judiciário, que credita seu salário junto à Caixa, recebe uma cesta de serviço diferenciada. Ele explicou que entre as vantagens estão taxas de juros reduzidas, cheque especial, cartões, além da isenção por um ano das taxas de manutenção da conta e cartões.

Em relação ao financiamento imobiliário, o acordo possibilita através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a aquisição de imóveis residenciais novos, usados e na planta com Taxa de Juros Pós-fixada. De acordo com o convênio, podem ser financiados de 90% até 100% da quota de financiamento, a depender do prazo contratado. As taxas de juros reduzidas giram em torno de 8,4% nas operações realizadas dentro do SFH.

Já nos produtos comerciais são ofertadas condições especiais como desconto de 100% na taxa de administração do consórcio, isenção de 12 meses e 20% após este período na tarifa da cesta de serviço, anuidade gratuita de cartões de crédito (Platium e Turismo), além de cheque especial com taxas flexibilizadas.

Uma seleta dos fatos sobre a vida sergipana registrados diariamente por Epifânio Dória, desde 1916 até meados da década de 60, resultam na obra Efemérides Sergipanas, organizado pela escritora Ana Maria Fonseca Medina em dois volumes, e que será lançado no dia 28 de maio, às 17 horas, na Biblioteca Pública Epifânio Dória.

De acordo com Ana Medina, as Efemérides Sergipanas, de Epifânio Dória, constituem um registro criterioso da sua observação dos fatos delineados do contexto sócio-histórico sergipano. Nelas, o leitor encontrará elementos importantes para o estudo da construção da identidade do nosso Estado.

Em suas crônicas, publicadas em jornais de Aracaju, Epifânio Dória discorre sobre diversos assuntos, entre os quais: nomeações; invasão holandesa; guerra da indepedência; comunicações da Corte com a Província; fatos ligados à Justiça do Estado de Sergipe; eleições para as assembleias; lançamento de pedras fundamentais; visita de Dom Pedro II à Província de Sergipe.

A compilação das Efemérides Sergipanas era um anseio de intelectuais e estudiosos da História, da economia e da formação social de Sergipe. Para a publicação da obra, a organizadora, Ana Medina, realizou em oito anos um trabalho municioso de resgate, coligindo a partir das páginas amareladas e frágeis de jornais da época, e também dos arquivos pessoais de Epifânio Dória, os acontecimentos da sociedade sergipana.

Ana Maria Fonseca Medina é Membro da Academia Sergipana de Letras e da Associação Cultural do Arquivo Nacional/ RJ; Sócia do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e do Instituto Dom Luciano Duarte; Vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura de Sergipe; também é Diretora da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe.

A solenidade de lançamento das Efemérides Sergipanas contará com a presença do Governador do Estado Marcelo Déda; do Presidente do Banese, Saumínio Nascimento; e a Superintendente do Banese Card, Avilete Ramalho, entre escritores e pesquisadores sergipanos. Toda a sociedade está convidada.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã desta terça-feira, dia 26, a visita de cortesia presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Ulices Andrade (PDT).  Na oportunidade, o representante do Poder Legislativo fez a entrega de exemplares da Constituição Estadual Anotada e do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, atualizado até dezembro de 2008. Durante a visita, o presidente Ulices Andrade esteve acompanhado do diretor do Departamento Técnico-Legislativo da Assembleia, Deoclécio Vieira Filho, e do consultor técnico Igor Albuquerque.

O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Roberto Porto, agradeceu os exemplares ofertados pela Assembleia Legislativa, através do Deputado Ulices Andrade, e ressaltou que eles terão um bom uso, pois são publicações muito importantes e úteis no dia a dia dos magistrados sergipanos. Pedimos apenas que o Poder Legislativo sempre que tiver outras leis do Estado traga para nós, como o Estatuto do Magistério, a legislação dos professores, o Código Administrativo, que é a Lei Complementar nº 33, porque elas serão bem usadas aqui. Essa é uma iniciativa muito boa e que deve continuar, afirmou Roberto Porto.

Segundo Ulices Andrade, a visita a instituições como o TJ, com a entrega de algumas leis tem sido um trabalho que vem sendo realizado pela Assembleia Legislativa. Porque são leis que nós fazemos e estamos dando uma aperfeiçoada na ordem para que os senhores juízes, desembargadores, procuradores de Justiça e do Estado possam fazer o uso e aplicá-as da melhor forma possível, afirmou. Ele ressaltou que este é um trabalho muito bem elaborado pelo Departamento Técnico-Legislativo da Casa, que teve o cuidado de anotar e atualizar não só o Estatuto dos Funcionários, mas também a Constituição Estadual.

A Comissão do Processo Seletivo de Estágio divulga a relação de candidatos por sala para a aplicação das provas do referido processo.  Os exames serão realizados no perído das 14h às 16h desta quarta-feira, dia 27 de maio na UNIT  Campus Centro, situada na rua Simão Dias, 264  Blocos  E e F, para o curso de Direito, os portadores de necessidades especiais e as candidatas que precisam de amamentar, e na rua Simão Dias, 251  Blocos C e D, para os candidatos dos demais cursos.

Mais informações entrar em contato pelos telefones: 3226-3198/3208/3370.

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O livro Crimes Hediondos e a Lei 11.464/2007, de autoria da magistrada sergipana Patrícia Cunha Barreto de Carvalho, já está disponível na Secretaria da ESMESE para os alunos do Curso, com desconto especial.  Além da Esmese, o livro também está sendo comercializado nas livrarias Escariz, Casa do Jurista e Cultura.

Magistrada em Sergipe, aprovada em primeiro lugar no concurso realizado em 2008, Patrícia Carvalho é graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Formada pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe  ESMESE. Especialista em Direito Público pela UCAM e em Ciências Penais pela UNISUL  IPAN  LFG

Capacitar os gestores das instituições credenciadas para o cumprimento das penas e medidas alternativas. Com este objetivo a Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) reuniu 21 diretores de escolas públicas na manhã desta sexta-feira, dia 22, no auditório do Arquivo Judiciário. O encontro contou com a participação da Juíza da vara, Maria Luiza Foz Mendonça, a Promotora Verônica Lazar Amado e da equipe multidisciplinar de psicólogos e assistentes sociais da Vempa.

A reunião faz parte do ciclo de palestras iniciadas em maio para acompanhamento das instituições credenciadas no cumprimento das penas e medidas alternativas. As reuniões, que ocorrem semestralmente, visam dar melhores condições para o acompanhamento qualificado da prestação de serviço à comunidade. Segundo a Juíza Maria Luiza, os encontros têm o objetivo de orientar os parceiros que no tocante às questões legais e até mesmo de tratamento dos beneficiários. Este é o momento de ouvir as dificuldades dos nossos parceiros e apresentar soluções compatíveis com a entidade, explicou.

De acordo com a psicóloga da Vempa, Márcia Melo, o objetivo também é verificar o andamento dos serviços executados pelos prestadores de serviços encaminhados pela Justiça às instituições credenciadas. Ela explicou que a capacitação visa orientar os parceiros sobre como tratar beneficiários para evitar estigmas e preconceitos.

Atualmente, a Vempa conta com cerca de 100 instituições credenciadas, entre organizações não governamentais e militares, hospitais, escolas, unidades de saúde, dentre outras. Em cada entidade, os beneficiados executam serviços gratuitos e indispensáveis para o bom andamento das atividades ou prestam serviços pecuniários, como doação de cestas básicas ou contribuição financeira.

Para o diretor do Colégio José Rollemberg Leite, professor João Robério, a orientação dos técnicos da Vempa é essencial para o bom desenvolvimento do trabalho. Ele informou que a participação da escola na rede só traz bons proveitos porque o beneficiário realiza importantes serviços voluntários de manutenção. Acrescentou que atualmente a unidade recebe três beneficiários. Esta parceria possibilita a reintegração destes cidadãos que trato com amigos da escola, disse.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe celebrou contrato com a Fundação Carlos Chagas para realização de Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, bem como para formação de cadastro reserva.

A Comissão do Concurso informou que a previsão é de que o Edital seja publicado até o final deste mês e que as provas possam ser aplicadas no final do mês de agosto.

Além da publicação no Diário da Justiça, a realização do concurso será anunciada, por extrato, em jornal diário da Capital de ampla circulação.

A Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe recebeu na manhã de hoje, dia 21, uma comitiva do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, composta pelo Juiz Corregedor Virgílio Martins Filho, pelo analista de sistemas Leandro Pereira e pelo analista judicial Adão de Araújo Neto.

Os visitantes vieram conhecer o procedimento implantado pelo Judiciário sergipano para realização das correições e foram recepcionados pela Corregedora Geral, Desembargadora Aparecida Gama, e pelos Juízes Corregedores Rosalgina Libório e Marcel Britto. Em seguida, os técnicos Bruno Navarro, Carla Hora e Patrícia Santos apresentaram o sistema de correição, que é desenvolvido totalmente de forma eletrônica.

A intenção, segundo os visitantes, é adotar a experiência bem-sucedida de Sergipe, a fim de conferir maior celeridade ao trâmite de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Piauí. A Corregedoria Geral da Justiça tem analisado continuamente a necessidade de realização das correições, inclusive na Gestão 2007-2009 foram feitas correição em todas as comarcas e distritos do Estado.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 21, a visita do novo comandante da Polícia Militar de Sergipe, Coronel José Carlos Pedroso Assumpção, e do subcomandante, Coronel Eduardo Santiago. Durante o encontro os visitantes conversaram sobre a solenidade de posse do novo comando, que acontecerá amanhã, dia 22, no auditório do Palácio da Justiça.

O Desembargador Roberto Porto desejou aos coronéis boa sorte no comando da Corporação. O Presidente também transmitiu votos para que o exercício da segurança pública no Estado seja exemplo para todo país.

O Coronel José Carlos Pedroso é oriundo do Exército Brasileiro e foi indicado pelo secretário de Segurança Pública, João Eloy, para assumir o comando da PMSE. Já exerceu diversas funções militares, como o comando do 4º Batalhão de Polícia Militar, sediado no município de Canindé. Antes de assumir o comando da PM em Sergipe, o Coronel Pedroso ocupava o cargo de Relações Públicas da Corporação.

A visita foi acompanhada pelo Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Joseluci Prudente, que também é coronel da reserva do Exército Brasileiro.