O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã de hoje, dia 21, conforme havia sido anteriormente anunciado, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindiserj). A reunião contou com as presenças da Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Aparecida Gama, dos Juízes Auxiliares da Presidência, Marcelo Campos e Francisco Alves Júnior, e da Secretária de Finanças do TJSE, Jussara Maynard. Foi a quinta reunião do Presidente do TJSE com o Sindiserj este ano.

Por cerca de duas horas os Magistrados receberam os representantes sindicais na sala de reunião da Presidência. Na oportunidade, o Desembargador Roberto Porto apresentou uma resposta ao Ofício 025/2009, encaminhado pelo Sindiserj à Presidência, no qual o sindicato enumerou uma série de reivindicações.

Concedida a palavra ao Sindiserj, o secretário geral José Anselmo Cardoso apresentou a proposta de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário, que é baseada em dados referentes à Receita Corrente Líquida do Estado no período de maio de 2008 a abril de 2009. Entre os itens da proposta do Sindiserj, está um reajuste imediato de 26% no salário base, além de uma progressão gradual até janeiro de 2011. Conforme a proposta, o reajuste inicial elevaria o gasto com pessoal de 4,49% para 5,7% da Receita Corrente Líquida, índice que é o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Desembargador Roberto Porto afirmou que o TJSE pretende dar uma melhor remuneração aos servidores, mas aguarda a informação por parte do Poder Executivo quanto à estimativa da receita estadual para o exercício de 2010, que servirá de base para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário. O Poder Executivo tem até o dia 30 de agosto para colocar a estimativa à disposição dos demais Poderes, conforme prevê o parágrafo 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assumo o compromisso de, após receber essas informações, convidar o Sindiserj para continuar o diálogo sobre a questão salarial, explicou o Presidente do TJSE.

Ao final da reunião, a Secretária de Finanças, Jussara Maynard, apresentou os dados financeiros do TJSE. Segundo ela, o Tribunal de Justiça dispõe, este ano, de um orçamento no valor de R$ 247.700.000,00. Deste montante, R$ 193.825.350,00 são gastos com a folha de pessoal e encargos; enquanto R$ 53.724.650,00 são destinados para o custeio, dos quais são retirados R$ 16,9 milhões para pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos servidores.

Para investimentos são reservados cerca de R$ 5 milhões. Vale ressaltar que, atualmente, os investimentos do TJSE são realizados através dos recursos do FERD, provenientes da arrecadação de custas processuais, informou Jussara, lembrando ainda que retirados R$ 16,9 milhões do custeio, restam ao Judiciário R$ 31.844.650,00 para manutenção de 96 Fóruns, de um moderno parque tecnológico, de sistemas de segurança, pagamento de contas de água, energia, telefone e Correios, pagamento de exames de DNA e perícias judiciais, além da manutenção da frota de veículos, capacitação para servidores através da ESAJ e cumprimento dos demais contratos.

A Justiça Volante é o setor de conciliação vinculado ao 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito (JECAT). A unidade é responsável pelo atendimento das partes envolvidas em acidentes de trânsito, ocorridos entre veículos automotores. Desde o último mês de abril, a Justiça Volante passou pelo processo de virtualização.

A inovação do processo eletrônico permite que as ocorrências registradas pela Justiça Volante sejam cadastradas de imediato pelos conciliadores, o que permite o acesso dos envolvidos aos dados processuais, inclusive ao Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (BRAT), através da Internet de forma gratuita.

O Chefe de Divisão dos Juizados Especiais, da Diretoria de Modernização, Romualdo Prado Júnior, informou que a diferença básica entre a Justiça Volante para um juizado diz respeito quanto à competência. Segundo ele, os conciliadores da Volante não têm competência para ajuizar ações quando as partes não entram em acordo. Acrescentou que os processos são arquivados sofrendo apenas a juntada do BRAT. Este serviço é conhecido no meio jurídico como a  longa manus (extensão do magistrado), pois ainda depende da homologação do juiz informou.

A agilidade do atendimento é a principal característica promovida pelos agentes da Justiça Volante. Atualmente sob o comando da Juíza Mary Nadja Freire de Almeida Seabra, a unidade especializada completou 10 anos de prestação jurisdicional no último mês de setembro de 2008. De forma célere e eficaz, a Justiça Volante garante ao cidadão aracajuano o acesso aos serviços do Poder Judiciário.

Estrutura  O serviço é prestado diariamente na capital sergipana que concentra 80% da frota veicular do Estado. O funcionamento da Justiça Volante é das segundas às sextas-feiras, das 6 às 24 horas, e nos dias de sábado, domingos e feriados, das 8 às 18 horas, podendo seu atendimento ser gratuitamente solicitado pelos envolvidos através dos telefones (0xx79) 9988-0101 e 9988-0102.

Para atender a grande demanda o JECAT dispõe de duas unidades móveis volantes, a JV-1 e JV-2, dotadas de computador e impressora, ar-condicionado, máquinas fotográficas, telefone celular, além de mesa e cadeiras para acomodar devidamente os usuários, proporcionando mais agilidade ao trabalho dos servidores. Cada equipe da Justiça Volante, que trabalha por turnos, é composta por um conciliador, bacharel em Direito, um motorista e um policial militar.

 O 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito (JECAT) funciona nas dependências dos Fóruns Integrados III, no Distrito Industrial (DIA). Além do serviço móvel, o setor é responsável por todo o atendimento de causas cíveis resultantes de acidentes de trânsito. Os interessados podem ser obter maiores informações na sede do juizado, localizado na avenida Paulo Henrique Machado, n°170 ou pelo telefone 3226-3594.

 Surgimento em Sergipe (Histórico)  - O projeto surgiu na gestão do então presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima. Assim que ele tomou conhecimento da existência de tal serviço no Estado do Espírito Santo, resolveu adotá-lo e implementá-lo no Estado de Sergipe, em setembro de 1998. Com a instalação do Juizado Especial Cível de Acidentes de Transito (JECAT), atualmente 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, a Justiça Volante passou a fazer parte do referido juizado, estando o mesmo sob a titularidade da Juíza Mary Nadja Freire de Almeida Seabra, desde agosto de 2003.
 

O Tribunal de Justiça de Sergipe cumpriu, nesta sexta-feira, 17.07, uma das etapas da Meta 2  envio de informações ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ sobre todos os processos ajuizados em Sergipe até o último dia de 2005.  Cumprir a Meta 2 significa dizer que o TJSE está comprometido a julgar até 31.12.2009, em 1º e 2º graus, todos os processos ingressados até o último dia de 2005 na Justiça sergipana, como determina a Resolução 70 do CNJ.

Nesse momento, foi enviada uma relação de todos os processos ajuizados até 2005 e quantos destes foram julgados no primeiro semestre de 2009.  Depois disso, o TJSE terá que encaminhar até o dia 10 de cada mês a quantidade de processos julgados, ingressados em 2005, no mês anterior. Para o TJSE cumprir integralmente a Meta 2 precisará julgar, até o final deste ano, o total de 13.019 processos de 1º grau, 83 de 2º grau, 02 das Turmas Recursais e 20 de competência dos Juizados Especiais.
 
De acordo com o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Erick Andrade, a obtenção dos dados para o cumprimento dessa etapa da Meta 2 foi facilitada pelo fato do Tribunal de Sergipe ser um dos mais modernizados do país. Foram construídos relatórios gerenciais no Sistema de Controle Processual  SCP para que os dados fossem compilados. Este trabalho envolveu servidores da Secretaria de Tecnologia, Diretoria de Modernização e da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento, comemora o diretor

Para contribuir com o efetivo cumprimento da Meta 2, que é de julgar todos os processos ajuizados em 2005 até o final de 2009, será implantado no SCP, a partir de agosto, relatórios sobre o andamento dos processos referentes à Meta 2. Todos os magistrados poderão acompanhar e obter informações, de maneira simples e ágil, sobre os processos que se enquadram na referida meta, que estão sob suas competências.

No TJSE a fiscalização para o cumprimento da Meta 2 está a cargo da Corregedoria Geral de Justiça. A Meta 2 é uma das dez metas de nivelamento, definidas pelo CNJ, a serem alcançadas pelo Judiciário brasileiro em 2009.

Leia a íntegra da Resolução 70 do CNJ de 18.03.2009: clique aqui.

O Juiz da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento, representará o Tribunal de Justiça de Sergipe na 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública. O evento  que acontecerá entre os dias 28 e 30 deste mês, no CIC, em Aracaju  faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), uma experiência no enfrentamento ao crime, controle e prevenção da violência.

As inscrições para 1ª Conseg  estão abertas até o próximo domingo, dia 19, através do sitio www.ssp.se.gov.br. A comissão organizadora informa aos gestores, operadores de Segurança Pública e sociedade civil que as vagas são limitadas a 400 participantes.Além de discutir uma nova Política Nacional de Segurança Pública, dividida em sete grandes eixos-temáticos, a Conferência Estadual elegerá 30 representantes para a etapa nacional, que acontecerá em Brasília no próximo mês.

Durante a 1ª Conseg, serão discutidos temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime, entre outros. Segundo coordenadora Conseg, Meire Mansuet, o intuito é elaborar uma nova Política Nacional de Segurança Pública, que será construída a partir da participação do poder público (gestores e servidores) e da sociedade civil. A expectativa é reunir mais de dois mil representantes de todo o Brasil, eleitos nas etapas municipais e estaduais.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na tarde de hoje, dia 14, a visita de membros do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública, constituído de nove Defensores. O grupo apresentou ao Presidente e à Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Aparecida Gama, os trabalhos que estão sendo executados.

Aproveitamos também a oportunidade para pedir o apoio do Tribunal de Justiça e sugerir algumas parcerias, informou o Defensor Público Robson Milet. A Desembargadora Aparecida Gama informou ao grupo que a Corregedoria já está fazendo um diagnóstico da Execução Penal no Estado e o Presidente do TJSE sinalizou a possibilidade de o Judiciário adotar medidas emergenciais, como a realização de mutirões.

Também estiveram na reunião a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese), Ana Paula Gomes; a Coordenadora Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública, Ana Cristina Oliveira; o Defensor Público Antônio Cunha; o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Francisco Alves Júnior; os Juízes Corregedores, Marcel Britto e Rosalgina Libório; e a Diretora de Modernização Judiciária, Juliana Fonseca.

Os deputados estaduais aprovaram na manhã de hoje, dia 14, o Projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário que tem como um dos objetivos a criação de três novas Varas nas Comarcas de Aracaju, Itabaiana e Tobias Barreto, com a conseqüente criação dos cargos necessários ao seu funcionamento.

Outra finalidade do projeto é a readequação da divisão judiciária, com alterações nas áreas de atuação de várias unidades jurisdicionais, as quais passarão a receber maior número de processos, o que obviamente gera a necessidade de ampliação da estrutura de assessoramento e de secretaria, a fim de se melhorar o nível de atendimento e celeridade da Justiça sergipana, tida como referência nacional.

O Projeto de Lei Complementar prevê a criação de 100 cargos de provimento efetivo de técnico judiciário, providos por concurso público, 30 cargos de provimento em comissão de natureza simples de Assessor de Juiz e dois cargos de provimento em comissão de natureza simples de Supervisor de Fórum (totalizando 32 cargos em comissão), duas funções de confiança simples de Coordenador de Recepção e uma função de confiança de natureza especial de Coordenador de Central de Mandados. Vale registrar que as funções de confiança são privativas de servidores efetivos e que o cargo de Assessor de Juiz é privativo de bacharel em Direito, indicado pelo Juiz Titular assessorado e vedado o nepotismo como é de ciência geral.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar dispõe que as despesas previstas para este exercício, decorrentes da instalação das novas Varas e provimento dos cargos em comissão e efetivos, inclusive os de Juiz, somente serão realizadas de acordo com a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

A extinção da Comarca de Poço Redondo, proposta inicialmente no Projeto de Lei Complementar do Judiciário, foi retirada de pauta a pedido do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, depois de conversar com lideranças comunitárias, políticas e representantes da OAB. Agora, o Projeto de Lei segue para apreciação do Governador Marcelo Déda.

A Presidente das Câmaras Cíveis Reunidas, Desembargadora Clara Leite de Rezende, avisa aos interessados que as sessões da referida Câmara estão suspensas até o mês de agosto de 2009. A decisão de suspender as sessões está baseada na permanência do quorum da sessão anterior, quando continua em discussão a composição adequada aos julgamentos diante da Resolução nº 72/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

O Arquivo Judiciário recebeu nesta segunda-feira, 13, a visita do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, e da Corregedora Geral da Justiça, Desa. Maria Aparecida Santos Gama da Silva. Eles vieram acompanhados do Juiz-Corregedor, Dr. Marcel de Castro Britto, e do assessor de Juiz da Corregedoria, Emerson Carvalho Santos. O objetivo da visita foi conhecer de perto o setor do TJSE que reúne o maior acervo de informações da história sergipana.

A Diretora da instituição, Profa. M.Sc. Eugênia Andrade Vieira da Silva, conduziu os visitantes pelas dependências do Arquivo. Na Sala de Pesquisa, presenciaram o atendimento de partes e advogados, interessados em informações processuais, e do público acadêmico, que no Arquivo desenvolve pesquisa para composição de monografias, dissertações e teses.

Na Divisão de Arquivo, foi demonstrado como são correspondidas às solicitações via sistema, de todas as unidades judiciárias do Estado, para desarquivamento de processos administrativos ou judiciais, dentre as mais de 70 mil caixas do acervo.

A maior parte dos pedidos é enviada na forma original do processo por malote, porém para consultas mais rápidas o Arquivo disponibiliza, pela Divisão de Digitalização, o serviço de virtualização de peças processuais. Sentença e petição inicial, por exemplo, são digitalizadas em poucos minutos e remetidas por sistema.

Na Divisão de Recuperação, a comitiva pôde conhecer o Laboratório, o único em Sergipe desse tipo, onde são ministrados procedimentos de conservação e restauro. O Presidente e a Corregedora demonstraram grande interesse ao ler o primeiro livro de Atas do TJSE, em que está o documento original de instalação do Tribunal de Relação do Estado, assinado em dezembro de 1892.

Ao final do percurso, o Presidente e a Corregedora Geral deram demonstrações de apreço pelo que foi visto. O Des. Roberto Porto apoiou a iniciativa das comemorações do Jubileu de Prata do Arquivo neste ano de 2009 e a Corregedora deixou marcada uma reunião para discutir projetos com a participação do Arquivo Judiciário.

Neste 13 de julho, quando o Brasil comemora os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ do Tribunal de Justiça de Sergipe promoveu uma Oficina de Avaliação sobre tema.

Os avanços do Estatuto e as lacunas que ainda precisam ser preenchidas foram discutidos, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Sergipe - Esmese, com Agentes de Proteção das 16ª e 17ª Varas Cíveis  Juizados da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju e de algumas Comarcas do interior.

Para a Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros, é fundamental estimular a discussão reflexiva a respeito dos avanços no tocante ao cumprimento das disposições do ECA, como forma de assegurar, aos integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, o conhecimento necessário às boas práticas no exercício de suas atribuições. Afirmou ainda que uma sociedade de direitos deve prover as condições necessárias ao desenvolvimento a todas as crianças e adolescentes e, embora ainda não tenhamos alcançado a plenitude, é inegável que avançamos.

O Estatuto deve ser discutido como lei e não como opção. O ECA deve ser uma missão de vida para nós que somos operadores da defesa de direitos da criança e do adolescente, enfatizou a palestrante Josevanda Franco. Ela destacou durante a palestra que em 1959 o Brasil assinou a Declaração Universal dos Direitos da Criança, porém somente com a Constituição de 1988, em seu artigo 227, crianças e adolescentes foram declarados sujeitos de direitos, Josevanda enfatizou, ainda, três avanços importantes: a mudança do panorama legal expressa no próprio ECA, a melhoria do atendimento e o reordenamento institucional, a exemplo da criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

A Agente de Proteção Voluntária da 16ª Vara Cível e estudante do curso de Serviço Social, Iolanda Santos Nascimento, elogiou a iniciativa e disse que o Estatuto veio para mudar e está conseguindo isso, mas ainda não é o suficiente. Trabalhando há poucos meses como Agente de Proteção, ela disse que hoje já sente as primeiras mudanças. Sempre quis trabalhar com crianças e adolescentes. O que me motivou a trabalhar como agente de proteção foi isso. E hoje eu sinto que já sei abordar um adolescente com problema, aconselhá-lo e ter o convencimento. É gratificante, comentou.

Desde janeiro também atuando como Agente de Proteção Voluntário da 16ª Vara Cível, Edvaldo Rosendo dos Santos aprovou a discussão sobre o ECA. É importante haver reuniões como esta para enriquecer a gente e mais tarde termos força naquilo que precisamos fazer, disse Edvaldo, que trabalha no Terminal Rodoviário com a liberação de viagem para menores de 18 anos de idade.

Além dos Agentes de Proteção da capital e alguns do interior do Estado, também participaram do evento a Juíza da 16ª Vara Cível, Rosa Geane Nascimento Santos, o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Danival Falcão, e técnicos das Secretarias Estadual e Municipal de Educação.

Convite

O ECA voltará a ser discutido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE nessa quarta-feira, dia 15, às 10 horas, no Colégio Aplicação - Codap, da Universidade Federal de Sergipe. Segundo a Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros, a solicitação partiu da própria Direção da Instituição de Ensino e a palestra desta semana será direcionada aos professores, e no próximo dia 13 de agosto aos pais de alunos.

O Setor de Estágio do Tribunal de Justiça de Sergipe iniciou na manhã desta quinta-feira, dia 09, o cadastramento dos 129 candidatos aprovados no Processo de Estágio 2009. O primeiro dia foi dedicado aos candidatos aprovados para a área de Direito, que realizaram a entrega de documentação. O atendimento continua nesta sexta-feira, dia 10,  com os aprovados em Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Jornalismo, Museologia, Psicologia e Serviço Social.

Durante a reunião, os estagiários receberam informações sobre as atividades, local de estágio e direitos previstos na Lei do Estágio nº 11788/2008. Segundo o Chefe  do Setor de Estágio, Inácio Venâncio Farias Junior, após a entrega dos documentos, os aprovados devem aguardar a publicação no Diário da Justiça para que possam iniciar as atividades nas suas respectivas especialidades. Ele explicou que os estagiários do TJSE assinam um termo de compromisso para desempenhar o estágio no período de um ano. Este período pode ser renovado por mais um ano a depender da necessidade do setor onde for lotado o candidato, informou.

Ainda de acordo com Inácio Farias, o estágio do TJSE atende aos requisitos previstos pela Lei 11788/2008, que regulamenta o estágio no Brasil. Como benefício garantido pela lei, o estudante recebe uma bolsa, o auxílio-transporte, além do direito de recesso remunerado.  Acrescentou que a grande vantagem para o universitário é o seu desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho e o TJSE ganha com o recrutamento de mão-de-obra qualificada. 

Para a estudante do 8º período do  curso de Direito, Fernanda Silva Costa, esta será sua primeira oportunidade de colocar em prática a teoria adquirida na universidade. Ela informou que decidiu participar da seleção do Tribunal de Justiça porque acredita ser esta a melhor instituição para complementar a formação  o estudante de Direito. Meu objetivo é adquirir conhecimento a partir da atividade prática, realizada no dia-a-dia do Tribunal, disse.  

Legislação - Na Legislação Brasileira, o estágio de estudantes é regido pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 e não configura relação de emprego. Ainda que não possuam os direitos trabalhistas, os estagiários possuem alguns direitos, como por exemplo o recebimento de uma bolsa (se prevista), o cumprimento de uma carga horária pré-fixada e a realização de seguro obrigatório contra acidentes.