Superlotação, falta de estrutura e de higiene foram alguns dos problemas encontrados  durante a inspeção feita hoje pela manhã, dia 22, pelos Juízes do Mutirão Carcerário a três delegacias localizadas em Aracaju: a de Homicídios, no conjunto Orlando Dantas, a 4ª DM, no Augusto Franco, e a 2ª DM, no Centro. O Juiz da Vara Execuções Criminais (VEC), Glauber Dantas, determinou a transferência de oito presas que estavam detidas na 2ª DM.

As detentas devem ser transferidas para o Presídio Feminino, localizado no bairro América, em Aracaju. Segundo o magistrado, desde o mês de junho já havia uma determinação para a transferência de todas presas provisórias de delegacias. As visitas às unidades prisionais foram acompanhadas pelo coordenador nacional do mutirão e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro.
 
O Mutirão Carcerário em Sergipe começou ontem, dia 21, e deverá se estender até 23 de outubro. O mutirão no Estado traz uma novidade, que é a revisão dos processos criminais em 2º grau. Além de Sergipe, o Ceará também está analisando os processos criminais na segunda instância. Segundo Erivaldo Ribeiro, há indícios de que as delegacias do Estado possuem diversos problemas relacionados à superlotação.

Segundo estatística de junho de 2009, Sergipe possui 3.522 presos, dos quais 2.457 são provisórios e 1.065 condenados. O trabalho dos Juízes, Promotores, Defensores Públicos e servidores é revisar todos esses processos. A intenção é garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal e evitar irregularidades como o excesso de prazo no cumprimento da pena. Também será revisada a situação dos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas de internação ou socioeducativas no Estado, sobretudo os do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) de Aracaju.

O trabalho do mutirão em Sergipe é coordenado pelo juiz da 66ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, Ricardo Augusto Schmitt. Além de Aracaju, também serão analisados os processos de presos dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Itabaiana, Estância e Lagarto.

O Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, explicou que a finalidade do mutirão não é "soltar presos", mas sim revisar se as prisões se justificam ou não. "O objetivo principal é que todos tenham a revisão atualizada. Sergipe é um dos 11 Estados que está acima da média nacional de presos provisórios, que é de 45%, e entre os sete que passam de 60%", ressaltou Erivaldo.

Sergipe é o 17º Estado a promover Mutirão Carcerário com o apoio do CNJ. Desde o segundo semestre do ano passado, o mutirão já atendeu ou está em andamento nos Estados de Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amazonas, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Bahia e Paraíba.

Teve início hoje e prossegue até o dia 23 de outubro em Sergipe o Mutirão Carcerário coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão analisados 1.354 processos de presos provisórios e mais 967 de detentos já condenados. Sergipe é um dos sete Estados brasileiros onde passa de 60% a quantidade de presos provisórios, enquanto a média nacional é de 45%. O secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, acredita que mais de 100 vagas deverão surgir nas unidades prisionais depois do mutirão.

O Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, explicou que a finalidade do mutirão não é "soltar presos", mas sim revisar se as prisões se justificam ou não. "O objetivo principal é que todos tenham a revisão atualizada. Sergipe é um dos 11 Estados que está acima da média nacional de presos provisórios, que é de 45%, e entre os sete que passam de 60%", ressaltou Erivaldo, que fica no Estado até o fim desta semana e deixa o Juiz Ricardo Schmitt acompanhando os trabalhos.

A equipe que vai analisar os processos - inclusive de adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas de internação ou socioeducativas - é formada por dez Juízes, 16 Defensores Públicos, oito Promotores de Justiça, mais assessores e técnicos do Tribunal de Justiça de Sergipe. Além da revisão dos processos e concessão de benefícios, a equipe fará visitas a delegacias e unidades prisionais para verificar problemas nas estruturas físicas e também nas instalações.

Na abertura dos trabalhos, a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Aparecida Gama, pediu ao presidente da OAB Sergipe, Henri Clay Andrade, que converse com os advogados para que as queixas sejam levadas até à equipe do mutirão. "Diga aos advogados que nos procure e tragam as reivindicações de seus clientes, de processos que não estão sendo analisados", ressaltou a corregedora. Ela lembrou ainda que toda a estrutura para o mutirão começou a ser montada há mais de um mês no Arquivo Judiciário e envolveu uma equipe de 72 pessoas.

"O Mutirão Carcerário é importante porque vai possibilitar a análise de todos os processos e assegurar o princípio constitucional da dignidade do ser humano. O presidiário merece que seus benefícios sejam revistos e concedidos", disse a Desembargadora Aparecida Gama. O Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, e os Juízes Auxiliares Francisco Alves Júnior e Marcelo Campos, foram conferir o primeiro dia dos trabalhos.

A Procuradora Geral de Justiça de Sergipe, Maria Cristina Foz Mendonça, acredita que os resultados serão bons e disponibilizou para o mutirão, além de oito promotores, mais sete analistas do Ministério Público Estadual. Já o Defensor Público Geral do Estado, Elber Batalha, enfatizou que o trabalho habitual dos 16 defensores que integram o mutirão - não 12 como estava previsto - não será prejudicado por ser no período da tarde. O presidente da OAB Sergipe disse que vai convocar advogados para que auxiliem voluntariamente a Defensoria durante o Mutirão Carcerário.

Vagas

O Secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, ressaltou que a principal reivindicação dos presos que se rebelaram na unidade de Nossa Senhora da Glória, no sertão sergipano, na semana passada, foi justamente a revisão das penas. "Esse mutirão é fundamental e nós acreditamos que surjam, pelo menos, 150 vagas no sistema penitenciário", disse otimista o secretário. Quanto à estrutura das sete unidades prisionais, Benedito explicou que estão sendo melhoradas. O presídio localizado na cidade de Tobias Barreto é o mais deficiente, pois foi construído no início da década de 80 e nunca passou por uma reforma.

Os servidores do Poder Judiciário de Sergipe aprovaram em assembleia, hoje pela manhã, dia 21, em frente ao Fórum Gumersindo Bessa, reajuste salarial de 12% para outubro. O percentual será dado somente aos efetivos e em janeiro de 2010 mais 5,5% para todo o quadro. A proposta aceita pela grande parte da categoria prevê ainda continuidade das negociações em novembro - e não somente em maio de 2010, como foi sugerido anteriormente.

O percentual oferecido leva a um aumento da ordem de R$ 25,5 milhões na folha de pagamento do TJ. Mesmo com o orçamento do Judiciário proposto pelo Governo do Estado para 2010 sendo igual ao deste ano - R$ 247,7 milhões - o reajuste apresentado foi possível por conta da anulação de projetos importantes, a exemplo da ampliação do Fórum Gumersindo Bessa, orçada em R$ 12 milhões.

O Juizado Especial de Trânsito participa da exposição da Semana Nacional do Trânsito, de 21 a 25 de setembro. A exposição acontece na praça Fausto Cardoso com a apresentação de equipamentos utilizados pela Justiça Volante e distribuição de panfletos informativos sobre o serviço. Três servidores do juizado estarão de plantão para prestar informações aos visitantes.

A exposição conta ainda com equipamentos e maquinário que envolve a segurança no trânsito. Além da Justiça Volante participarão entidades envolvidas na educação e fiscalização do trânsito, a exemplo  do Detran, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Samu e o  Corpo de Bombeiros.

A edição 2009 da Semana Nacional do Trânsito tem como tema  "Educação Para o Trânsito". A solenidade de abertura da Semana do Trânsito aconteceu na última sexta-feira, dia 18, na sede do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). O evento contou com a presença de autoridades civis e militares. Ao som do Hino Nacional, tocado pela orquestra da Polícia Militar, o diretor presidente do Detran, Francisco Dantas, iniciou a solenidade de hasteamento das bandeiras nacional, estadual e do Detran, juntamente com o auxílio da Juíza Mary Nadja Seabra.

Tipos de acidente em que pode ser acionada 

O juizado atende a acidentes de trânsito entre veículos automotores nas áreas que compreendem o perímetro urbano do município de Aracaju, mas que não registre vítimas. Ele ressaltou ainda que os sinistros atendidos não possam envolver veículos de propriedade da administração pública direta e indireta (veículos oficiais), de pessoa jurídica de direito privado; embriaguez dos condutores ou se houver evasão de um dos envolvidos.

Nestes casos excepcionais, extrapola-se a possibilidade de atuação da Justiça Volante, devendo o interessado acionar: Companhia de Policiamento de Trânsito do Estado de Sergipe (CPTRAN) através do telefone 194 ou no caso de rodovias estaduais a Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRV) e federais (0xx79) 3179-35-67 Polícia Rodoviária Federal 191.

Surgimento em Sergipe (Histórico)

O projeto surgiu na gestão do então presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima. Assim que ele tomou conhecimento da existência de tal serviço no Estado do Espírito Santo, resolveu adotá-lo e programá-lo no Estado de Sergipe, em setembro de 1998. Com a instalação do Juizado Especial Cível de Acidentes de Transito (JECAT), atualmente 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, a Justiça Volante passou a fazer parte do referido Juizado, estando o mesmo sob a titularidade da Juíza Mary Nadja Freire de Almeida Seabra, desde agosto de 2003.

No próximo dia 02 de outubro, às 11 horas, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Corregedoria Geral da Justiça, promoverá a união civil de 50 casais. O evento acontece no clube Palhoça, no município de Pirambu.  O casamento coletivo faz parte do Programa Primeiros Passos da Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Programa SERGIPE DE TODOS e Prefeitura Municipal de Pirambu. O juiz de Direito da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento, auxiliado pelo registrador Tiago Siqueira Mendonça e pela escrevente Daiane Moura Nascimento, presidirá a cerimônia.

Consultada pelo Sindiserj, a  Presidência do Tribunal de  Justiça de Sergipe explica aos servidores que será liberado o ponto dos que tiverem interesse em participar da assembleia a ser realizada na segunda-feira, dia 21, a partir das 7h, em frente ao Fórum Gumersindo Bessa. No entanto, os servidores deverão retornar ao trabalho assim que terminar a assembleia. Informamos ainda que será verificado se o ponto foi registrado.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Corregedoria Geral da Justiça,  está promovendo, até outubro, mais um edição da campanha Brincar é coisa séria,  que tem como objetivo arrecadar brinquedos para crianças e adolescentes que vivem nos abrigos. Os presentes serão arrecadados em diversos postos instalados nos fóruns de Sergipe e serão distribuídos na Semana da Criança.

A novidade deste ano é que a campanha não será apenas para os abrigos que estão em Aracaju, mas sim para  todo Estado de Sergipe.  Nos abrigos de nosso Estado temos em média 300 crianças; se os magistrados e servidores doarem um brinquedo, conseguiremos um número expressivo, e assim dar um pouco de alegria para nossas crianças numa data tão importante.

Para mais informações sobre como doar um presente a uma criança ou adolescente entre em contato com  Paulo Roberto, no telefone 3226-3147.

A Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe deverá analisar uma média de 2.700 processos de presos provisórios e condenados durante Mutirão Carcerário, de 21 de setembro a 23 de outubro. Os trabalhos serão realizados por uma equipe multidisciplinar, composta por 12 Juízes, oito Promotores de Justiça, 12 Defensores Públicos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, além de assessores técnicos e oficiais de Justiça do TJSE.

Para o cumprimento do projeto foi montada uma Central do Mutirão no prédio do Arquivo Judiciário, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. A situação dos processos de menores de 18 anos infratores também será alvo do Mutirão Carcerário, principalmente dos recolhidos no Cenam.

O Mutirão Carcerário tem como objetivo o reexame dos processos de todos os presos provisórios e condenados, inclusive quanto à possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Também será realizado um levantamento das condições dos presos em delegacias da capital e interior.

O Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, virá a Sergipe para acompanhar os trabalhos, que serão abertos na próxima segunda-feira, dia 21, às 9 horas, e prossegue até o dia 23 de outubro, com possibilidade de prorrogação dos trabalhos. Apesar do período estabelecido pelo CNJ, a meta da Corregedoria será examinar os processos no período de 15 dias.

Em ofício encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe, o Juiz Auxiliar do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, afirmou que a grande vantagem do mutirão será a concentração de esforços entre os agentes da execução penal, possibilitando a apreciação célere dos benefícios garantidos pela lei de execução penal.

Para concentrar os processos, a Corregedoria montou uma logística determinando a transferência dos feitos das Varas do interior para a capital. As atividades contarão com a parceria de representantes do Governo do Estado de Sergipe através da Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública.

Aviso à imprensa

O Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Marcel Britto, estará à disposição da imprensa para entrevistas sobre o Mutirão Carcerário na segunda-feira, dia 21, às 14H 30min horas, no Arquivo Judiciário, que fica localizado no Centro Administrativo Augusto Franco, bairro Capucho, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 17, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - SINDISERJ. A reunião contou com a participação do Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos e da Secretária de Finanças, Jussara Maynard.

Na oportunidade, o Desembargador Roberto Porto confirmou a proposta de aumento real de 12%, a ser pago já em outubro deste ano e mais 5,5% em janeiro de 2010 a título de revisão geral. Sensível aos interesses dos servidores e aceitando a proposta do SINDISERJ, o presidente antecipou a rodada de negociação prevista para maio de 2010, para novembro próximo, momento no qual voltarão a tecer tratativas a respeito da questão remuneratória, de acordo com a evolução das receitas públicas.

Durante a reunião, o Desembargador Roberto Porto entregou à diretoria do SINDSERJ ofício com respostas a uma série de expedientes formulados pelo Sindicato.

Confira a íntegra do ofício entregue à diretoria do SINDISERJ, clicando aqui.

Ficam convocados todos os Juízes de Direito, em exercício, para uma reunião conjunta com a Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral, dia 18 de setembro, sexta-feira, às 14h30, no Auditório do Tribunal Pleno - 8º andar do TJ.

O comparecimento e a pontualidade são indispensáveis bem como a comunicação prévia e justificada na hipótese de não comparecimento.

Demais informações estão sendo fornecidas via e-mail dos magistrados convocados.

Desa. Maria Aparecida Gama

Corregedora Geral da Justiça