A Desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, Corregedora Geral da Justiça do Estado de Sergipe, objetivando a confecção das Carteiras de Identificação Funcional, convoca os Oficiais de Justiça e os Executores de Mandado para comparecerem à Escola de Administração Judiciária de Sergipe (ESAJ), munidos de foto e cópia de endereço recentes. Na ocasião serão colhidas as impressões digitais.

Data e horário
9 e 16 de outubro, das 7h30 às 12h30
13 de outubro, das 7h30 às 17h30

Local
Auditório da ESAJ, 8º andar do Anexo Administrativo II Desembargador José Artêmio Barreto

Cumprimentando-os cordialmente, valho-me do presente para comunicar que vence no dia 10 (dez) de outubro do corrente ano (sábado) o prazo para a publicação na imprensa da lista geral dos jurados, cujo alistamento é de competência do Presidente do Tribunal do Júri.

Deverá ser observado o disposto nos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.689/2008, ressalvando-se em especial que "nas Comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial, com as cautelas mencionadas na parte final do § 3^o do art. 426 deste Código". Ainda, "o Juiz presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado". Por fim, "o jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem à publicação da lista geral fica dela excluído".

Os magistrados que atuam nas Comarcas que sofreram alteração esse ano quanto aos Distritos, devido à publicação da Lei Complementar Estadual nº 168/2009 (PROPRIÁ, GARARU, NEÓPOLIS, AQUIDABÃ E CEDRO DE SÃO JOÃO), deverão ter atenção especial, a fim de que não sejam incluídos na referida lista os jurados de Distritos que agora pertencem a outra Comarca.

É imprescindível também a observância do procedimento previsto na Resolução nº 65/2006 deste Tribunal, alterada pelas Resoluções 43/2007 e 19/2008, que dispõe sobre o sorteio eletrônico de jurados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Atenciosamente,

Corregedoria Geral da Justiça

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizará, nessa sexta-feira, dia 9 de outubro, a partir das 15 horas, no Clube de Engenharia, o I Encontro Interativo do Programa de Apadrinhamento Ser Humano, que reunirá crianças e adolescentes institucionalizados em abrigos, em congraçamento ao Dia das Crianças.

Participarão do encontro os abrigos Sorriso, Maria Izabel Abreu, CEO, Projeto Esperança, Lar Infantil Cristo Redentor, Oratório de Bebé, Casa Santa Zita, Caçula Barreto, Casa Maternal Amélia Leite, Gilton Feitosa, Lar Meninos de Santo Antônio e Maria Lílian Mendes de Carvalho, com cerca de 250 crianças e adolescentes institucionalizados.

As atividades de caráter recreativo e lúdico visam promover um momento de lazer e entretenimento a essas crianças e adolescentes, distante das rotinas institucionais, levando-os a perceber a importância do outro e estimulando a capacidade de interagir de forma livre, dinâmica e divertida.

Além das brincadeiras, música e lanches, haverá distribuição de presentes para todas as crianças e adolescentes, doados por empresas, instituições e também pessoas físicas, mobilizadas pela equipe técnica da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

O Programa de Apadrinhamento Ser Humano tem despertado grande interesse na sociedade sergipana e se revela como um projeto de significativo sucesso, cumprindo seus objetivos.

Visualize o convite aqui

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou por unanimidade hoje, dia 07, dois Projeto de Lei. Um deles concede reajuste salarial de 12% para os servidores de cargo efetivo do Poder Judiciário sergipano, a partir de 1º de outubro de 2009. Outro projeto concede o aumento de 5,5% para todo o quadro de pessoal do Poder Judiciário sergipano, a partir de 1º de janeiro de 2010. Agora, os projetos serão apreciados pela Assembléia Legislativa.

Comunico a todos os interessados que a sessão de julgamento das Câmaras Cíveis Reunidas, designada para o dia 08/10/2009 (quinta-feira), não será realizada, ficando adiados os julgamentos para a sessão extraordinária do dia 15/10/2009. Informo ainda que a sessão de julgamento subseqüente realizar-se-á no dia 22/10/2009, no mesmo horário e local.

Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente das Câmaras Cíveis Reunidas

O Juiz Titular da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento, recebeu do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA) o Prêmio Tributo à Cidadania. A homenagem foi motivada, segundo o presidente do CMDCA, José Humberto de Góes Júnior, "pela inédita e importante decisão que determinou ao município de Japaratuba a anulação dos festejos juninos e a destinação dos recursos do evento para a reabertura das escolas locais".

Ele destacou que o Juiz cumpriu o princípio da prioridade absoluta, mais especificamente a previsão de destinação privilegiada de recursos para políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, conforme o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o Juiz de Japaratuba, a decisão abriu um precedente muito grande "no sentido de que os atos do administrador público estão sujeitos a controle judicial, desde que desviados de suas finalidades básicas previstas na Constituição Federal".

"Há que se considerar que, em tempos de ataques frontais e injustos ao ECA, por conseguinte ao modelo de Estado Democrático de Direito, fundado na defesa dos valores humanos e do respeito mútuo, é de grande importância, grandeza e coragem a decisão proferida pelo eminente magistrado", ressaltou o presidente do CMDCA em ofício enviado à Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Ferreira de Barros.

Psicóloga também foi homenageada

A psicóloga Izabella Santos de Jesus, que atua na 11ª Vara Criminal, também foi homenageada pelo CMDCA com o Prêmio Tributo à Cidadania. Segundo o presidente do Conselho, é de grande importância o trabalho de acolhida, aconselhamento e orientação às vítimas de violência. "Ademais o modo como a servidora desenvolve os estudos técnicos nos casos que toma contato através de seu trabalho", ressaltou.

A juíza Rosa Geane Nascimento Santos, da 16ª Vara, concedeu liminar obrigando o Estado de Sergipe a criar uma Unidade de Desintoxicação de Álcool e Drogas em regime de internação hospitalar.

No documento, a magistrada especifica também que enquanto o Estado não implementar este serviço, o mesmo deve arcar com o tratamento dos jovens dependentes químicos em hospitais particulares. Para tanto, a verba utilizada seriam aquelas destinadas para as campanhas publicitárias e shows. 

Caso a determinação judicial não seja cumprida será aplicada  multa diária de R$1mil.

A ação

A entrada da ação que provocou a liminar foi dada no último mês de agosto e assinada pelos defensores da 16ª e da 17ª Defensorias Públicas, especializadas em crianças e adolescentes. Nela, eles solicitaram que o Estado criasse um programa de atendimento às crianças e aos adolescentes viciados em álcool e drogas, em especial ao crack, em regime de internação hospitalar.

O defensor público, Luciano Gomes de Mello Júnior, voltou a afirmar que as crianças e adolescentes viciados em álcool e drogas estão sendo atendidos nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPs) em regime ambulatorial, o que não é eficaz no tratamento. "Com esta determinação, o Estado apontará qual a instituição hospitalar que poderá fazer este atendimento e as Varas farão uma avaliação de quais crianças e adolescentes necessitam deste tratamento", explica.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Humberto Góis, ressaltou a importância desta decisão por causa da grande demanda que Aracaju atualmente apresenta. "Somente na 17ª Vara, 70 % dos adolescentes atendidos necessitariam de atendimento como este. O Conselho aprovou uma resolução determinando que a Prefeitura de Aracaju implementasse um programa para dependentes psicoativo e até o momento não nos foi apresentado nenhum programa", diz ele.

A liminar é passível de recurso, mas o presidente do Conselho solicita que o Tribunal de Justiça não casse a decisão, alegando a grande demanda deste atendimento e a falta de espaço para o tratamento desses jovens.

Foi lançado na manhã desta terça-feira, dia 06, em Itabaiana, o Sistema de Peticionamento e Tramitação Eletrônica de Mandados para os juízos de 1^o grau. A implantação do sistema, pela Corregedoria Geral da Justiça, visa dar maior celeridade aos processos com a redução de até 14 dias para o cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça.

De acordo como a desembargadora corregedora Maria Aparecida Gama da Silva a Comarca de Itabaiana, em todas as suas competências, a partir do dia 13 de outubro, receberá as petições iniciais necessariamente por via eletrônica. "A Comarca de Itabaiana será a referência para a implantação em todas as comarcas do Estado em janeiro de 2010", comemora a desembargadora. Ainda segundo a magistrada, a principal vantagem será a celeridade processual. "Com o sistema, os advogados terão a possibilidade de ingressar com a sua petição inicial de onde ele estiver, seja na própria comarca ou até mesmo em outro Estado, via internet".

O presidente da OAB Henry Clay Andrade, destacou a iniciativa da Corregedoria de convidar a entidade para participar do processo de formatação do sistema. "Essa foi a primeira vez na história de Sergipe que a Corregedoria Geral do TJSE convidou os advogados para discutir e opinar no aprimoramento do sistema. Os advogados de Sergipe agradecem à Desembargadora Aparecida Gama por essa forma harmônica e fraterna no trato conosco", afirmou Henry Clay.

O sistema, em sua primeira fase, irá reduzir de 30 para 22 dias o tempo para o cumprimento dos mandados. "Na 2^a fase, a meta é cumprir os mandados em 14 dias", informa o Assessor Jurídico da Corregedoria, Olímpio Pires. O assessor explica ainda que os advogados que atuam em Itabaiana e que não têm cadastro no sistema terão que fazê-lo. "A partir do próximo dia 13, somente serão aceitas petições inicias via sistema".

Para o Oficial de Justiça Ricardo André de Jesus, o sistema é uma novidade e que vai alcançar os seus objetivos de garantir uma maior celeridade processual. "Com os recursos do sistema, onde os oficiais poderão imprimir os mandados em casa ou no próprio fórum, teremos condições suficientes para cumprir de forma satisfatória os mandados", finalizou.

O evento foi presidido pela Desembargadora Corregedora Maria Aparecida Gama da Silva e contou com a participação dos Juízes Corregedores Marcel Britto e Rosalgina Libório, além do presidente da OAB em Sergipe, Henry Clay Andrade; do Procurador do Município de Itabaiana, André Luiz Andrade Maciel; do Subdefensor Geral do Estado, Almo Batalha Brito e de advogados que atuam na comarca de Itabaiana.

Formar colaboradores e capacitar os assessores de comunicação dos órgãos judiciais de Sergipe.  Este foi o objetivo do Workshop Especialização dos Colaboradores da Rádio Justiça realizado na manhã desta segunda-feia, dia 05, no auditório da Escola de Administração Judiciária (ESAJ). Participaram do evento comunicadores representando o Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público, Ministério Público Federal  e Defensoria Pública.

O workshop contou com  palestra da coordenadora da Rádio Justiça, Madeleine Lacsko, acompanhadas das assessoras técnicas Juliana Batista  e Kelly Berlinck.  Em sua explanação, a palestrante apresentou a estrutura da  Rádio Justiça, seus programas, grade de horário e forma de colaborar. Segundo ela, a ideia é capacitar os comunicadores que assessoram a Justiça nos Estados a fim de ampliar o número de colaboradores. "A Rádio Justiça é a forma eficaz de aproximar a população ao Poder Judiciário e explicar suas decisões . Por conta disso estamos realizando este curso em todo o Brasil" enfatizou.

Para a assessora de comunicação do TRT/SE, Paula Oliveira,  o workshop foi uma excelente oportunidade para os especialistas em cobertura no Judiciário. Ela destacou que os mecanismos apresentados pelas palestrantes possibilitam a maior divulgação das decisões judiciais tomadas em Sergipe. "Muito proveitoso  e a partir de agora vamos intensificar a presença do TRT/SE na programação da emissora", explicou.

Além da teoria, o workshop também contou com uma parte prática, os participantes realizaram atividades práticas de elaboração de boletim para rádio, conheceram equipamentos modernos de gravação de áudio para uso radiofônico. A jornalista Kelly Berlinck apresentou técnicas de transmissão de boletins para a rádio  via internet e telefone.

Rádio Justiça - A Rádio Justiça é uma emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário, administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As transmissões em FM começaram em 5 de maio de 2004 com alcance restrito ao Plano Piloto de Brasília. Três anos depois, em 29 de maio de 2007, a emissora aumentou a potência para 20kW na frequência 104,7 MHz, sendo sintonizada em todo o Distrito Federal. Os estúdios da Rádio Justiça estão localizados no subsolo do Edifício Sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes.

Ao tratar os temas jurídicos em profundidade, a Rádio Justiça busca evitar que assuntos importantes e complexos sejam abordados superficialmente. Jornalismo, educação, cultura, cidadania e prestação de serviço são os eixos editoriais. O ouvinte pode acompanhar a Rádio Justiça 24 horas por dia. Além da produção de notícias por equipe própria, jornalistas de outros tribunais e de entidades ligadas ao Judiciário, são correspondentes da Rádio Justiça em todos os Estados.

Os nove projetos do Tribunal de Justiça de Sergipe inscritos no Prêmio Innovare - criado para identificar, divulgar e premiar práticas inovadoras que contribuam para a modernização dos serviços da Justiça - passaram para a segunda fase. Também foi aprovado o projeto "Depende de nós", criado em abril deste ano pela Juíza Titular da Vara Criminal de Itabaiana, Soraia Gonçalves Melo. O consultor do prêmio, Rafael Cavalcanti, passou dois dias em Aracaju, esta semana, fazendo entrevistas sobre os projetos inscritos pelo TJSE.

O objetivo da visita foi conferir in loco o funcionamento dos projetos e fazer alguns questionamentos para confirmar se estão dentro dos principais requisitos do prêmio: eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Após a visita, Rafael Cavalcanti irá elaborar um relatório que será enviado para a comissão julgadora.

"A importância do Prêmio Innovare é incentivar toda a sociedade, principalmente as pessoas envolvidas no sistema jurídico do país, a criar práticas inovadoras que diminua a desigualdade social", afirma Rafael Cavalcante. A previsão é que o resultado final sai em novembro e a entrega dos prêmios feita em janeiro, pelo Presidente Lula.

Os nove projetos do TJSE inscritos e aprovados na primeira fase do prêmio são os seguintes: Vara de Execuções Criminais Virtual, Vara da Infância e Juventude Virtual, Intimação Eletrônica, E-BRAT Eletrônico, Guia de Execução, Cálculo e Soma Automática da Pena, Informação Instantânea do Agravo, Expansão do Juizado Expresso e Premiação dos Servidores da Área Fim.

O projeto "Depende de nós" é o único em Sergipe que concorre na categoria de projetos elaborados por juízes. A Juíza Soraia Melo disse que está muito feliz e lisonjeada por ter conseguido essa classificação. "Espero que outros juízes procurem se inteirar com este projeto e procurem adotá-lo em suas jurisdições", acrescentou a magistrada.

O prêmio

O Prêmio Innovare foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça. Em 2009, ano da sexta edição do prêmio, o tema escolhido pelo Conselho Superior do Innovare foi "Justiça Rápida e Eficaz".

As práticas inscritas são avaliadas por consultores especializados e julgadas por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a Comissão Julgadora. A premiação valoriza práticas que se revertam em benefício direto para a população, aumentando a segurança pública e pacificando a sociedade. Todas as práticas inscritas são reunidas em um banco de dados e as melhores premiadas.