Após cinco dias de trabalho, o Mutirão Carcerário de Sergipe já concedeu 16 alvarás de soltura a presos provisórios do Estado.  Ao todo, 162 processos já foram analisados pela equipe de juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores do TJSE. O objetivo do mutirão é analisar a situação dos presos que cumprem pena, com vistas a garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Além das liberdades, outros 40  benefícios foram concedidos em processos que tramitam nas Varas de Execução Penal, como progressão de pena, visita periódica ao lar e trabalho externo.

Desde o dia 21 de setembro, quando começou o Mutirão Carcerário em Sergipe, estão sendo reexaminados processos dasVaras residuais criminais, Vara de Execução Penal e Vara da Infância e Juventude. A Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe tem a expectativa de analisar 1.354 processos de presos provisórios e mais 967 de detentos já condenados até o dia 23 de outubro.

Os trabalhos estão sendo realizados por uma equipe multidisciplinar, composta por 12 Juízes, oito Promotores de Justiça, 12 Defensores Públicos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, além de assessores técnicos e oficiais de Justiça do TJSE. O local também tem recebido a visita de familiares e advogados que elogiam os primeiros resultados.

Inspeção

A equipe do mutirão já visitou três delegacias em Aracaju: a de Homicídios, no conjunto Orlando Dantas, a 4ª DM, no Augusto Franco, e a 2ª DM, no Centro da Cidade, além do Presídio Feminino. Ainda devem passar por inspeção o Cenam, onde são apreendidos os menores infratores. Superlotação, falta de estrutura e de higiene foram alguns dos problemas encontrados.

Em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Rádio Justiça, o Tribunal de Justiça de Sergipe realiza na próxima segunda-feira, dia 05, o workshop "Formando especialistas para a cobertura no Judiciário", visando capacitar profissionais de comunicação para a cobertura de assuntos ligados à Justiça.

O workshop ocorre no auditório da ESAJ, e conta com a coordenadora da Rádio Justiça, Madeleine Lacsko.

Entra em vigor na segunda-feira, dia 28, o Ato nº 1.035 da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, que instala o 8º Juizado Especial Cível (JEC) nos Fóruns Integrados II, localizado no bairro 18 do Forte. Com isso, passa a valer a nova divisão de competência territorial administrativa dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju, nos termos da Resolução nº 13/2009 do TJSE.

A Resolução e o Ato regulamentam a Lei Complementar 168/2009 que, entre outras providências, transformou dois Juizados Especiais com competência mista, isto é, cível e criminal (antigos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais) em Juizados com competência exclusivamente cível (7º e 8º Juizados Especiais Cíveis), concentrando os procedimentos criminais no Juizado Especial Criminal, localizado nos Fóruns Integrados III (DIA), a única unidade que remanesce com competência para processar e julgar os delitos de pequeno potencial ofensivo ocorridos na capital.

A medida tem por foco principal adequar os Juizados Especiais à nova realidade das demandas. Com a redução dos feitos criminais nos Juizados, em face da Lei Maria da Penha e outros fatores, os dados estatísticos demonstram capacidade de absorção do volume de processos relacionados à pequenas infrações penais por um único Juizado adequadamente estruturado.

A transferência do 8º Juizado Especial Cível dos Fóruns Integrados I, no bairro Santos Dumont, para os Fóruns Integrados II, na avenida Visconde de Maracaju, é uma forma de melhorar a equivalência no recebimento dos processos judiciais, viabilizando uma divisão mais equânime da carga de trabalho por todos os juizados da cidade e proporcionando melhor acesso aos Juizados.

Competência Criminal nos Juizados Cíveis Transformados

Segundo o § 2º do art. 4º da Lei Complementar 168/2009, não haverá redistribuição dos feitos criminais que se encontrem em tramitação nos 7º e 8º Juizados Especiais Cíveis. Isso significa que esses dois juizados, apesar de passarem a receber exclusivamente novos processos de natureza cível a partir de 28/09/2009, conservam a competência para julgar os processos criminais que ali se encontrem na referida data.

Veja abaixo o(s) Juizado(s) Especial(is) do seu bairro:

FÓRUNS INTEGRADOS I 

FÓRUNS INTEGRADOS II

FÓRUNS INTEGRADOS III

FÓRUNS INTEGRADOS IV

3º Juizado Especial Cível

1º e 8º Juizados Especiais Cíveis

2º, 4º e 5º Juizados Especiais Cíveis

7º Juizado Especial Cível

BUGIO

AMÉRICA

COROA DO MEIO

AEROPORTO

CAPUCHO

CENTRO 

FAROLÂNDIA 

AREIA BRANCA

JARDIM CENTENÁRIO 

CIDADE NOVA 

GRAGERU 

ARUANA

JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO

CIRURGIA

INÁCIO BARBOSA

ATALAIA

LAMARÃO

DEZOITO DO FORTE 

JABOTIANA

MOSQUEIRO

OLARIA

GETÚLIO VARGAS

JARDINS 

POVOADO SAO JOSÉ

PORTO DANTAS 

INDUSTRIAL 

LUZIA 

ROBALO 

SANTOS DUMONT

NOVO PARAÍSO 

PONTO NOVO 

SANTA MARIA 

SOLEDADE 

PALESTINA 

SALGADO FILHO 

SAO CONRADO 

----- 

PEREIRA LOBO 

TREZE DE JULHO 

----- 

----- 

SANTO ANTÔNIO 

----- 

----- 

----- 

SÃO JOSÉ 

----- 

----- 

----- 

SIQUEIRA CAMPOS 

----- 

----- 

----- 

SUISSA 

----- 

----- 

Confira o endereço e telefone de cada um dos Fóruns Integrados:

Fóruns Integrados I
Avenida Serafim Bomfim, 440 (prédio do Sesi)
Santos Dumont   CEP 49087-610 
Telefone: 3226-3800

Fóruns Integrados II
Avenida Visconde de Maracaju, 389
18 do Forte  CEP 49070-460 
Telefone: 3234-5400 

Fóruns Integrados III
Rua Paulo Henrique Machado Pimental, 170
Distrito Industrial de Aracaju (DIA)   CEP 49040-740 
Telefone: 3234-5500

Fóruns Integrados IV
Rua Alexandre Alcino, s/n
Santa Maria CEP 49044-090
Telefone: 3223-1035

A Escola de Administração Judiciária (ESAJ) informa a programação de outubro, a ser realizada por convocação, de acordo com o Ato nº 773/2009.

O Curso de Inclusão Digital terá como público-alvo os Oficiais de Justiça/ Executores de Mandados, tendo como objetivo preparar tais servidores para operacionalizar o Módulo de Mandado Eletrônico, que será incorporado ao Sistema de Controle Processual brevemente, bem como transmitir noções básicas de informática, garantindo uma melhor prestação jurisdicional.

Local: Laboratório de Informática da ESAJ - 7º andar do anexo II do Tribunal de Justiça.

Cronograma

DIAS

CURSO/SETOR

HORAS 

AULAS 

05 a 09 10:30 às 14:30 h

INCLUSÃO DIGITAL

TURMA-01: OFICIAIS DE JUSTIÇA E EXECUTORES DE MANDADOS

Comarcas de Simão Dias, Porto da Folha, Poço Verde, Pacatuba, Japoatã, Gararu, Cedro de São João, Boquim, Arauá e Aquidabã

20

Sidney dos Santos Silva

05 a 09 14:30 às 18:30 h

INCLUSÃO DIGITAL

TURMA-02: OFICIAIS DE JUSTIÇA E EXECUTORES DE MANDADOS

Comarcas de Aracaju e Itabaiana

20

Sidney dos Santos Silva

13 a 19 10:30 às 14:30 h

INCLUSÃO DIGITAL

TURMA-03: OFICIAIS DE JUSTIÇA E EXECUTORES DE MANDADOS

Comarcas de Umbaúba, Tobias Barreto, Ribeirópolis, Propriá, N. Sra. da Glória, N. Sra. das Dores, Japaratuba, Estância, Rosário do Catete e Campo do Brito

20

Sidney dos Santos Silva

13 a 19 14:30 às 18:30 h

INCLUSÃO DIGITAL

TURMA-04: OFICIAIS DE JUSTIÇA E EXECUTORES DE MANDADOS

Comarcas de Aracaju

20

Sidney dos Santos Silva

20 a 26 10:30 às 14:30 h

INCLUSÃO DIGITAL

TURMA-05: OFICIAIS DE JUSTIÇA E EXECUTORES DE MANDADOS

Comarca de Campo do Brito, Umbaúba, Itabaiana, Riachuelo, Laranjeiras, Itaporanga

20

Sidney dos Santos Silva

20 a 26 14:30 às 18:30 h

INCLUSÃO DIGITAL

TURMA-06: OFICIAIS DE JUSTIÇA E EXECUTORES DE MANDADOS

Comarcas de Aracaju

20

Sidney dos Santos Silva

Comunicamos o falecimento da servidora terceirizada Alrenice da Cruz Santos, mais conhecida como "Baixinha". Atualmente ela era supervisora da Multiserv, no Fórum Gumersindo Bessa.  O corpo está sendo velado no conjunto João Alves, rua 24, número 43, e o sepultamento ocorrerá às 16 horas deste domingo, no cemitério São João Batista.

Foi realizada entre os dias 14 e 18 de setembro, a Semana Nacional de Conciliação, que teve como objetivo resolver, de forma amigável entre as partes, processos ingressados na justiça sergipana antes de 2006. Esta ação faz parte do planejamento implantado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para atingir a Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e julgar, até o dia 31 de dezembro deste ano, todos os processos ajuizados em Sergipe até o último dia de 2005.

De acordo com os dados da Corregedoria Geral da Justiça, foram agendas 675 audiências para a Semana, sendo 658 efetivamente realizadas. Para o Juiz Corregedor, Marcel Britto, o número de casos resolvidos superou as expectativas. "Foram resolvidos quase 50% dos casos, das 658 audiências realizadas 310 obtiveram êxito", comemora o magistrado.

O juiz corregedor destacou ainda que em processos antigos, que têm uma complexidade maior, a conciliação é mais difícil. "Os números foram realmente positivos, pois os processos incluídos na Semana de Conciliação foram aqueles que já haviam passado por tentativas anteriores de conciliação. Para se ter uma ideia, a Central de Conciliação, que funciona no Fórum Gumersindo Bessa, para processos em primeira tentativa de conciliação, o número médio de conciliações realizadas é de 31%".

Com relação ao cumprimento da Meta 2, a Semana de Conciliação deu uma contribuição importante, resolvendo de forma amigável 310 processos, dentre aqueles considerados mais complexos e de difícil resolução. "No final de setembro divulgaremos números atualizados sobre os julgamentos referentes à Meta 2", finaliza Marcel Britto.

Balanço Nacional: Conforme balanço parcial da Semana de Conciliação divulgado pelo CNJ (os números finais devem estar disponíveis nos próximos dias) foram feitos 18.605 acordos em todos os Estados, com um montante de R$ 147.739.348,00. Na justiça trabalhista os acordos totalizaram R$ 71.882.216,43, com o atendimento de 41.731 pessoas. Em relação a Justiça Federal, foram atendidas 4.634 pessoas em todo o país, com a realização de 2.739 audiências e formalizados 1.248 acordos, em valores que totalizaram R$ 38.695.457,24.

Os Juízes Sérgio Menezes Lucas e Rômulo Dantas Brandão, das 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Propriá, respectivamente, com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), promoveram a realização de uma reunião na tarde da última terça-feira, dia 22, no auditório do fórum local. Durante o encontro foram discutidas maneiras de fortalecer o Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na busca de soluções possíveis voltadas tanto para a prevenção como para a retaguarda necessária, estando no centro das preocupações a problemática do uso de drogas.

Na reunião foram definidos encaminhamentos para comprometimento do município com a criação de programa de execução de medida socioeducativa em meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) e com a estruturação de entidades institucionais de atendimento à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade, além de articulação para enfrentamento ao uso de drogas. Uma nova reunião ficou marcada para o dia 20 de outubro, com a participação da Secretaria de Segurança Pública.

A Juíza Vânia Ferreira de Barros, Coordenadora da Infância e da Juventude, elogiou a iniciativa do Juiz Sérgio Lucas e Rômulo Brandão, destacando que "a área da infância e juventude tem demandas específicas, para além das meramente processuais, e requer uma participação mais ativa dos magistrados". Finalizou repetindo que "o trabalho coletivo é indispensável para que se consiga avanços e efetividade de ações".

Participaram da reunião os Promotores de Justiça, João Rodrigues Neto e Peterson Almeida Barbosa; o Defensor Público Eurico Brandão de Barros; a Deputada Estadual Ana Lúcia Menezes; a consultora Josevanda Mendonça Franco; o Prefeito (em exercício) de Propriá, José Américo Lima; o Prefeito de Amparo do São Francisco, Atevaldo Veríssimo Cardoso; o Prefeito de São Francisco, Ailton Nascimento; o Delegado de Propriá, Alexandre Felipe Monteiro, além de Secretários Municipais, Conselheiros de Direitos e Tutelares, Polícia Militar, técnicos dos CRAS, dentre outras pessoas.

No próximo dia 26, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Corregedoria Geral da Justiça, participa, em parceria com a Universidade Tiradentes - UNIT, do Dia Nacional da Livre Iniciativa: Compromisso do Ensino Superior Particular. O evento tem como objetivo somar esforços na missão de levar cidadania à comunidade.

Na oportunidade, a Corregedoria disponibilizará para a comunidade o acesso a 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. As atividades do Dia Nacional da Livre Iniciativa acontecem na área de eventos dos Mercados Municipais de Aracaju, das 8 às 12 horas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe comunica a Missa de 7º Dia da srª Josefa Alves Barreto, mãe do Desembargador Artêmio Barreto.

A missa acontece nesta quinta-feira, dia 24, às 19h, na  Igreja São José, localizada na Avenida Augusto Maynard.

Com o tema "Museus e Direitos Humanos" acontecerá hoje, dia 23, até sexta-feira, a 3ª Primavera dos Museus. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), o evento contará com a participação do Memorial do Judiciário.

Na noite de abertura, a conferência "Direitos Humanos" será ministrada pela Juíza Iracy Mangueira e a gerente do Memorial do Judiciário, Renata Mascarenhas, falará sobre "Museus e Direitos Humanos". Na sexta-feira, o servidor da Corregedoria Geral da Justiça, Paulo Roberto Gomes, falará sobre "Direitos Humanos e Cidadania".

O evento acontecerá no auditório do Museu do Homem Sergipano, localizado à rua Estância, 228, no Centro de Aracaju, das 18 às 22 horas.