Acontecerá nos dias 22, 23 e 24 deste mês, em Aracaju, o V Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas - Congresso de Direito Penal e Processo Penal, no Hotel Parque dos Coqueiros. A abertura do evento será realizada nesta quinta-feira, às 19 horas, na sede da OAB Sergipe.

O evento debaterá sobre questões relevantes do direito de defesa e os aspectos penais no Brasil. A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRAC) convida todas as autoridades, Juizes, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos e demais operadores do Direito a participarem do encontro.

As Juízas Aline Candido Costa, da Comarca de Maruim, e Patrícia Cunha Barreto de Carvalho, adida à Corregedoria-Geral da Justiça, foram duas dos 62 magistrados de todo o país escolhidos para participar do Curso sobre Infância e Juventude, que será realizado na cidade de Brasília, nos dias 22 e 23 de outubro do corrente ano. A seleção foi promovida pela Escola Nacional de Magistratura, que ofertou o curso.

O objetivo das aulas é promover maior alinhamento conceitual entre lideranças intelectuais da magistratura nessa área de especialização sobre temas da atualidade jurisdicional, com a abordagem das seguintes temáticas: convivência familiar e comunitária; cadastramento eletrônico de adoção; fiscalização dos abrigos; violência sexual contra crianças e adolescentes; sistema socioeducativo e execução das medidas socioeducativas.

O Mutirão Carcerário de Sergipe completa exatamente hoje, dia 21, um mês de atividades. Até agora, foram concedidos 280 benefícios de liberdade e alvarás de soltura a detentos e 13 benefícios de liberdade a adolescentes em conflito com a lei. Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de analisar a situação dos presos que cumprem pena, com vistas a garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Além das liberdades, outros benefícios foram concedidos em processos que tramitam nas Varas de Execução Penal, como progressão de pena, visita periódica ao lar e trabalho externo.

PRÉ-MUTIRÃO E MUTIRÃO CARCERÁRIOS

PERÍODO

VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS (1)

(BENEFÍCIOS DE LIBERDADE) (2)

VARAS CRIMINAIS(3) (ALVARÁS DE SOLTURA)

TOTAL (BENEFÍCIOS DE LIBERDADE E ALVARÁS DE SOLTURA)

PRÉ-MUTIRÃO

14/08/09 a 20/09/09

70 (4)

315 (5)

385

MUTIRÃO

21/09/09 a 20/10/09

177

103

280

 (1) 7ª Vara Criminal.
 (2) Progressão para o regime aberto, livramento condicional e indulto.
 (3)  Todos os juízos com competência criminal, exceto a 7ª vara criminal(VEC - Vara de Execuções Criminais) e 10ª Vara Criminal( VEMPA - Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas).
 (4) Foram concedidos: 22 livramentos condicionais, 02 indultos e 46 progressões de regime para o aberto.
 (5) 13 alvarás de soltura foram expedidos pelo o 2º grau de jurisdição.

PRÉ-MUTIRÃO E MUTIRÃO CARCERÁRIOS (ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI)

PERÍODO

PROCESSO DE CONHECIMENTO(ALVARÁS DE DESINTERNAÇÃO)

EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA(ALVARÁS DE DESINTERNAÇÃO)

TOTAL DE BENEFÍCIOS COM LIBERDADE

PRÉ-MUTIRÃO

14/08/09 a 20/09/09

11

2

13

MUTIRÃO

21/09/09 a 20/10/09

7

6

13

O Tribunal de Justiça de Sergipe comunica a antecipação de quarta-feira, dia 28 de outubro, para segunda-feira, 26, do feriado em comemoração ao "Dia do Servidor Público".

A antecipação foi efetuada através do Ato nº 134/2009 e publicada no Diário da Justiça do dia 04 de fevereiro de 2009.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, atento à saúde do seu servidor, através do Programa Justiça com Saúde, disponibiliza o Projeto Ler/Dort aos seus servidores. O projeto tem como um dos principais objetivos o diagnóstico precoce de doenças osteomusculares e de lesões por esforços repetitivos relacionadas ao trabalho, condições clínicas conhecidas por LER/DORT, rompendo assim o ciclo de evolução da doença, e, quando possível, evitando a instalação de uma incapacidade permanente.

Cerca de 65% das licenças médicas solicitadas para os trabalhadores brasileiros são decorrentes de LER/DORT, síndrome clínica caracterizada principalmente por dor crônica. Os sintomas surgem de movimentos intensos e repetitivos, da necessidade de ficar em determinada posição por longos períodos e de móveis e equipamentos inadequados. Associa-se a estes fatores, o tempo insuficiente para a recuperação do tecido músculo-esquelético. As lesões englobam cerca de 30 doenças. Tendinite, tenossinovite e bursite são as mais conhecidas.

Portanto, o servidor que apresente sintomas de dor, dormência, queimação, cansaço nos punhos, mãos, braços e ombros poderá procurar o Centro Médico para cadastro no Programa LER/DORT, tanto para prevenir como para evitar que a doença avance.

Fazem parte das ações do projeto, o encaminhamento do servidor para realização de consultas com ortopedistas da Clínica Diagnose e de exames diagnósticos, quando solicitados, destacando-se os exames laboratoriais, radiológicos, eletroneuromiografia e ultrassonografias, dentre outros. Após avaliação médica, quando é indicada a fisioterapia, esta poderá ser realizada no próprio Centro Médico.

O atendimento é feito através do Serviço Social, no mezanino do Centro Médico, com a Assistente Social Maria Edivani Panta (ramal 3443), de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h, onde o servidor será cadastrado no programa.

Cumprindo mais uma etapa da Meta 1 da Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, o Planejamento Estratégico para os próximos cinco anos, o Tribunal de Justiça de Sergipe está realizando desde o dia 13/10 até o dia 23/10, a pesquisa de satisfação dos Advogados, que tem como objetivo avaliar alguns dos serviços prestados pelo Judiciário.

A pesquisa estará disponível no Portal do Advogado no site do TJSE, e tem com principal objetivo aumentar a integração com os Advogados para melhoria desses serviços, por isso convidamos a todos esses profissionais que respondam ao questionário a fim de avaliarmos os atuais serviços.

O TJSE já realizou em setembro, a pesquisa de satisfação do público externo e ainda em outubro estaremos fazendo a dos Advogados e a do público interno (servidores e magistrados). Para o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Joseluci Ramos Prudente, é importantíssimo saber o que a sociedade  acha dos nossos serviços, pois assim podemos reavaliá-los e provocar uma  melhoria contínua nos mesmos.

Após 15 dias de trabalho, o Mutirão Carcerário de Sergipe já beneficiou 187 presos sergipanos. Desse total, 83 são alvarás de soltura de presos provisórios  e 104 benefício a presos condenados (progressão para o regime aberto, livramento condicional e indulto de liberdade). Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira, dia 14, pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe. Ao todo, 50% dos processos do mutirão já foram analisados pela equipe de juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores do TJSE. 

 O mutirão é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de analisar a situação dos presos que cumprem pena, com vistas a garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Além das liberdades, outros benefícios foram concedidos em processos que tramitam nas Varas de Execução Penal, como progressão de pena, visita periódica ao lar e trabalho externo.

Desde o dia 21 de setembro, quando começou o Mutirão Carcerário em Sergipe, estão sendo reexaminados processos das Varas residuais criminais, Vara de Execução Penal e Vara da Infância e Juventude. A Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe tem a expectativa de analisar 1.354 processos de presos provisórios e mais 967 de detentos já condenados até o dia 23 de outubro.

Pré-Mutirão  - No período de 14 de agosto a 20 de setembro de 2009, o TJSE realizou um pré-mutirão que beneficiou um total 385 presos provisórios e julgados.

Confira Tabela:
 

PERÍODO

VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS

(BENEFÍCIOS DE LIBERDADE)

VARAS CRIMINAIS(ALVARÁS DE SOLTURA)

TOTAL (BENEFÍCIOS DE LIBERDADE E ALVARÁS DE SOLTURA)

PRÉ-MUTIRÃO

14/08/09 a 20/09/09

70

315

385

MUTIRÃO

21/09/09 a 09/10/09

104

83

187

Atenção

A Fundação Carlos Chagas, organizadora do Concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe 2009 divulgou nesta terça-feira, dia 13, o resultado do processo seletivo.

 Para acessar o resultado do concurso do TJSE de forma mais rápida, clique Aqui

UTILIZAÇÃO DO RENAJUD

SISTEMA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA DE VEÍCULOS

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Magistrados (as),

Cumprimentando-os cordialmente, valho-me do presente para comunicar que, a partir do recebimento do Ofício Circular nº 5215/2009 - CGJ, o bloqueio de veículos não mais poderá ser realizado pelo BloqJud (antigo Sistema de Bloqueios Judiciais do DETRAN-SE). Deverá ser utilizado o sistema RENAJUD (Sistema de Restrição Judicial Eletrônica de Veículos).

Os bloqueios que já estiverem cadastrados no sistema antigo não precisarão ser cadastrados no novo sistema, devendo ser movimentados no antigo até o seu encerramento.

Será enviado aos senhores, pelo correio, ofício informando usuário e senha no novo sistema. No primeiro acesso o sistema solicitará mudança de senha. Caso não seja solicitada nova senha ou na existência de dúvidas, favor entrar em contato as seguintes pessoas: Suzana, Mário José, Langesson, Cantidiano ? nos ramais 3181, 3348, 3381, 3353.

Para maior esclarecimento aos senhores, seguem informações sobre o RENAJUD:

1 - Finalidade: Possibilitar aos magistrados e servidores por eles autorizados, em tempo real e em todo o território brasileiro, a identificação da propriedade de veículos, bem como a efetivação das ordens judiciais de restrição no Registro Nacional de Veículos Automotores ? RENAVAN.

2 ? Operações disponíveis:

- Restrição de Transferência;

- Restrição de Licenciamento (IPVA);

- Restrição de Circulação (restrição total);

- Registro ou averbação de penhora.

3 ? Quem pode acessar:

- Magistrados;

- Servidores (por ordem do magistrado) podem fazer no RENAJUD todas as operações do magistrado.

4 ? Vantagens: Máxima rapidez na identificação de veículos e na efetivação de restrições, redução de erros, supressão do trâmite de papéis, confidencialidade dos dados, abrangência nacional, aplicação de servidores em atividades-fim e não atividade-meio, maior celeridade processual.

Atenciosamente,

Maria Aparecida Santos Gama da Silva

Corregedora Geral de Justiça

Brincadeiras, lanches, distribuição de brinquedos e, principalmente, troca de carinho. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe comemorou o Dia das Crianças, na tarde de hoje, dia 09, com o I Encontro Interativo do Programa de Apadrinhamento Ser Humano, reunindo quase 300 crianças e adolescentes que vivem em 12 abrigos da Grande Aracaju.  Também compareceram à festa, realizada no Clube de Engenharia, no bairro Atalaia, os padrinhos e madrinhas do Programa Ser Humano, que tem como objetivo levar aos abrigados apoio afetivo, auxílio material e acesso a serviços essenciais.

A técnica em informática Simone Novais é madrinha na modalidade afetiva de dois irmãos, de 4 e 5 anos, que vivem no Abrigo Gilton Feitosa, na cidade de Nossa Senhora do Socorro. Quinzenalmente, ela os leva para casa e dá todo o carinho que faltou na família biológica. Neste feriadão, além deles vai levar mais três irmãos do mesmo abrigo. "A minha intenção é cuidar deles e dar estrutura de vida até onde eu puder, independente da idade. Até quando ficarem homens, se eu ainda estiver viva, seria madrinha", revelou Simone.

A produtora de mel Andréa Oliveira já tem duas filhas adotivas, uma de 10, que tem paralisia cerebral, outra de 8 anos e uma afilhada de 7. A família já tem um histórico de adoção. "Minha mãe levou um bebê para casa quando tinha só 15 anos. Minha avó deu o maior apoio e eles foram criados como irmãos. Na família do meu marido também existem crianças adotadas", contou Andréa. Para ela, a Justiça deveria apenas "ser mais flexível com os possíveis pais adotivos e mais punitiva com os pais biológicos que abandonam os filhos".

Além dos padrinhos e afilhados, alunos do 9º ano e do ensino médio do Colégio Saint Louis também contribuíram para o sucesso da festa. Eles conseguiram arrecadar 163 brinquedos novos, dos 300 distribuídos pela CIJ, durante a gincana da escola. "Estamos conhecendo um lado da vida que é novo para gente e que serve para nossa formação como seres humanos. Aprendemos muito com essas crianças", declarou Bruno Mota, de 17 anos, aluno do 2ª série do ensino médio.

A juíza-coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, Vânia Ferreira de Barros, lembrou que o Programa Ser Humano foi lançado em fevereiro deste ano e teve grande adesão da sociedade sergipana. "Era um projeto sonhado, há algum tempo, pelas pessoas que militam na área da infância e juventude", comemorou a juíza, lembrando que a festa de hoje foi totalmente patrocinada por empresas e por pessoas físicas, sem custo algum para o Tribunal de Justiça.

Os donos da festa aprovaram a ideia. "Foi uma tarde maravilhosa. Brinquei, tomei lanche, ganhei brinquedo e ainda encontrei minha madrinha", contou uma adolescente de 13 anos, que há três vive no Abrigo Projeto Esperança. A madrinha dela, a analista judiciária Denise Rambo, costuma levar mais garotas do abrigo para passear nos finais de semana. "Levo elas para minha casa, para o shopping, para a praia. Na hora de irem embora é uma tristeza", contou Denise.

A Coordenadoria da Infância e Juventude considera que as relações afetivas são essenciais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes e, compreendidas dessa forma, seu fortalecimento é imprescindível ao sucesso do Programa de Apadrinhamento Ser Humano.