O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir do próximo dia 21, mutirão carcerário em Sergipe. De acordo com o coordenador nacional dos mutirões carcerários do Conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos, o foco principal será a inspeção nas delegacias que apresentam grande déficit de vagas. O mutirão também vai analisar os processos de todos os presos do Estado.

Segundo estatística de junho de 2009, Sergipe possui 3.522 detentos, sendo 2.457 provisórios e 1.065 condenados. A fase inicial do mutirão será realizada em Aracaju e, posteriormente, o grupo de trabalho concentrará suas atividades nas comarcas de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Itabaiana, Estância e Lagarto. O grupo de trabalho que atuará nessas localidades será formado por oito juízes, cinco promotores de justiça, cinco defensores públicos, além de servidores e estagiários desses órgãos.

Para analisar os processos, o mutirão contará com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados - seção Sergipe, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça. Sergipe será o 17º Estado a promover mutirão carcerário com o apoio do CNJ. Até este mês, os mutirões já revisaram mais de 35 mil processos e libertaram quase 7 mil presos.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, destaca que os mutirões têm como objetivo garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e da Constituição Federal. Segundo ele, a intenção é revisar os processos e evitar eventuais irregularidades como, por exemplo, excesso de pena.

Agência CNJ de Notícias

O Tribunal de Justiça de Sergipe é um dos parceiros do Plano de Prevenção e Enfrentamento às Drogas que será lançado nessa quarta-feira, dia 9, em Boquim. O objetivo é desenvolver ações preventivas e educativas, como palestras, seminários, debates e campanhas envolvendo a comunidade, especialmente os jovens.

Além do TJSE, através do Juiz de Boquim, Haroldo Luiz Rigo da Silva e da Juíza Vânia Ferreira de Barros, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), são parceiros no Plano o Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Boquim e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 O lançamento do Plano terá início às 9 horas, no Espaço Multieventos, localizado na Praça Dr. Rinaldo Costa e Silva. Na ocasião será apresentado o regulamento do concurso e seleção de Projeto de Enfrentamento e Prevenção às Drogas, painéis com divulgação da campanha e distribuição de folders pelo mascote.

 O evento continua às 14 horas com uma palestra sobre O sistema de garantia e defesa dos direitos da criança: uma construção possível, a ser ministrada pela consultora da CIJ Josevanda Franco. A expectativa é que 200 pessoas participem do lançamento do Plano, que tem como slogan Drogas, não entre nessa.

No próximo mês de novembro, o Arquivo Judiciário de Sergipe completará seu jubileu de prata. Para celebrar, está sendo organizado o IV Seminário da instituição, que terá como tema Os Arquivos Judiciários pela celeridade em processos e preservação da memória.

Desde 2007, o Arquivo iniciou a cultura de realizar seminários. O primeiro enfocou o tema A história de Sergipe nas fontes judiciais; o segundo, A cidade de Aracaju e os 150 anos de criação da sua Comarca; e o terceiro, Freguesia de Nossa Senhora da Vitória  400 anos.

O evento de 2009 terá programação de 20 horas, distribuídas entre os dias 24 a 27 de novembro, das 8 às 13 horas, no auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, no Arquivo Judiciário. As inscrições para 180 participantes serão abertas já nos próximos dias. Também haverá inscrição para artigos inéditos, que serão apresentados durante a programação. A seleção ocorrerá de acordo com edital a ser publicado em breve. Como pré-requisito, os trabalhos deverão ter como fonte de pesquisa as fontes judiciais.

Uma atração à parte será a exposição 120 anos da Proclamação da República, que reunirá documentos do acervo do Arquivo Judiciário que registraram os dilemas da mudança da forma de governo. Haverá, ainda, uma exposição fotográfica sobre as diferentes atividades do Arquivo Judiciário e sobre a trajetória histórica da instituição ao longo de 25 anos.

Os 27 diretores do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura iniciaram os trabalhos do XVIII COPEDEM na manhã desta sexta-feira, dia 04. Entre os temas foram debatidos estruturação do COPEDEM, criação de um site, institucionalização das escolas junto ao Ministério da Educação (MEC), além de temas referentes a currículos dos cursos  ministradas pelas escolas. As reuniões de trabalho aconteceram no auditório Cajueiro do Hotel Radisson.

A diretora da Escola de Magistratura de Sergipe (ESMESE), Desembargadora Clara Leite de Rezende, fez a abertura dos trabalhos com a leitura e aprovação da ata da última reunião. Em seguida, a magistrada passou a palavra ao recém-empossado Presidente do COPEDEM, o Desembargador Antônio Rulli Júnior que apresentou os nove temas escolhidos para o encontro de Sergipe.

A estruturação virtual do COPEDEM e o papel da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) foram alguns dos temas mais debatido entre os 27 representantes. De acordo com o Desembargador Marcos Degaut, Secretário da ENFAM, discutir a participação efetiva desta insituição, que é responsável por estabelecer diretrizes nacionais para a formação dos juízes, é extremamente importante para o desenvolvimento profissional e humano da magistratura brasileira.

Durante a reunião, o Desembargador paulista, Rulli Júnior, lembrou que os encontros da entidade são espaços especiais e democráticos para o aproveitamento de ideias e trabalhos científicos que visem o aperfeiçoamento e capacitação dos magistrados. Minha gestão tem como foco a continuidade e ampliação dos trabalhos das escolas visando o objetivo que é a qualidade da prestação jurisdicional enfatizou.

Para o Vice-Presidente da entidade, Juiz Sérgio Ricardo, o encontro de Sergipe atendeu as expectativas tendo em vista as relevantes contribuições dos temas postos em debate. Segundo ele, as reuniões do COPEDEM são realizadas trimestralmente com a aprovação de projetos inovadores. A próxima reunião acontecerá em dezembro, na cidade de Manaus.

As atividades se prolongaram pela tarde, com o debate de temas referentes ao currículo mínimo dos cursos de formação inicial para a magistratura, a criação de núcleos e pesquisa científica para diagnóstico dos conflitos sociais e definição de novos paradigmas de administração do Judiciário, além de viabilizar o estudo de caso ao currículo anual estabelecido.

Ao final do evento, os magistrados aprovarão uma ata contendo os temas discutidos e aprovados durante o XVIII COPEDEM.

Nesta quinta-feira, dia 03, teve início o 18º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (XVIII COPEDEM). Representantes das escolas de magistratura de todo país estiveram reunidos no Auditório José Rollemberg Leite, no Tribunal de Justiça de Sergipe, com o objetivo de discutir a especialização do magistrado brasileiro e o futuro das escolas.

Na abertura do evento foi empossada a nova Comissão Executiva do Colégio Permanente, para o biênio 2009-2011, tendo como Presidente o Desembargador Antonio Rulli Júnior, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, EPM; e como Vice-Presidente, o Juiz de Direito Sérgio Ricardo de Souza, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo, EMES.

De acordo com o Desembargador Antônio Rulli Junior, as escolas representam um progresso na formação e aperfeiçoamento dos magistrados, porque as escolas estão voltadas para o bom atendimento da cidadania, criando uma consciência, entre os magistrados, de direitos e deveres.

Além da posse, a noite foi de homenagens com a entrega da Medalha Ministro Franciulli Neto. Foram agraciados os Desembargadores Antônio Rulli Junior, de São Paulo; Robério dos Anjos Nunes, de Roraima; Osvaldo Soares Cruz, do Rio Grande do Norte; Milton Nobre, do Pará; e Clara Leite de Rezende, de Sergipe.  O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe foi homenageado com o troféu da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE), concedido aos ex-diretores da escola.

A Diretora da Escola Superior da Magistratura de Sergipe - ESMESE, Desa. Clara Leite de Rezende, explica que uma das finalidades do encontro é o de divulgar o trabalho da Escola entre os magistrados sergipanos. A partir dessa divulgação os magistrados ficam mais motivados a exercerem a sua função. Ainda segundo a Diretora serão discutidos, durante o encontro, formas de construir resultados melhores no aperfeiçoamento dos magistrados brasileiros. Conhecer novas experiências e aplicá-las para assim encontrar resultados para uma melhor prestação jurisdicional, finalizou a Desembargadora.

O site do Tribunal de Justiça de Sergipe estará em manutenção após às 18 horas desta sexta-feira, dia 04, até meia-noite da segunda-feira, dia 7, podendo retornar a qualquer momento após a conclusão dos serviços.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe participou, na semana passada, de três importantes eventos, em nível nacional, reunidos em Brasília.

Fórum Nacional da Justiça Juvenil  FONAJUV

Essa instância de discussão, criada em agosto de 2008, é formada por Juízes designados pelos Tribunais de Justiça para representarem em âmbito nacional a Justiça da Infância e da Juventude dos respectivos Estados, em matéria infracional. Integram também o Fórum magistrados representantes das Coordenadorias da Infância e da Juventude, da AMB, ABMP e ABRAMINJ. No evento, realizado nos dias 24 e 25 de agosto, foram feitos importantes encaminhamentos na área.

Os juízes reuniram-se com a Senadora Marisa Serrano (MS). O objetivo do encontro foi acelerar o trâmite do PLC 134/09, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Foram solicitados esforços no sentido de que a proposta seja aprovada no Senado sem alterações, evitando seu retorno à Câmara dos Deputados, onde tramitou por três anos.

Na ocasião, o Fórum externou posicionamento contrário à redução da maioridade penal, defendendo o SINASE como alternativa. A senadora Marisa Serrano concordou com a necessidade de agilizar o processo de votação, dispondo-se a concluir o relatório em setembro, para que a votação seja concluída em dezembro, ou no máximo, no início do próximo ano.

Os Juízes também visitaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo-se com o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp. O Fórum se dispôs a contribuir para a formatação do Cadastro Nacional de Acompanhamento de Adolescentes em Conflito com a Lei, em desenvolvimento no Conselho, e propôs a criação de uma base única com informações que hoje já existem nas Varas de Infância e Juventude, como nome, endereço, tipo do ato infracional cometido, sentenças e medidas adotadas.

I Encontro Nacional de Coordenadorias da Infância e da Juventude

O encontro, realizado no dia 26 de agosto, reuniu as Coordenadorias instaladas nos Estados de Sergipe, Pernambuco e São Paulo, além de órgãos assemelhados do Rio Grande do Sul e Paraná. Na reunião foram sistematizadas as experiências de coordenadorias, focalizando-se o aprimoramento das atividades e a sua disseminação por outros estados do país.

I Simpósio Internacional Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais

Promovido pela Childhood Brasil, em parceria com a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos  SEPDCA/SEDH, com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente  CONANDA, e com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude  ABMP. O objetivo do Simpósio, realizado nos dias 27 e 28 de agosto, foi reunir profissionais, gestores e formuladores de políticas públicas da área da infância e da juventude, tanto do Brasil quanto do exterior, a fim de aprofundar os conhecimentos acerca dos modelos alternativos de depoimento especial não-revitimizantes de crianças e adolescentes mundialmente existentes.
 
Presente aos eventos a Juíza Vânia Ferreira de Barros, Coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, considerou extremamente produtivos os resultados das discussões e dos temas apresentados, destacando a preocupação de todas as instâncias participantes, para a melhoria das políticas de atendimento de crianças e adolescentes. 

Leia as matérias completas sobre as visitas do FONAJUV nos sites do Senado e do CNJ.

O Tribunal de Justiça de Sergipe vai assinar, juntamente com mais 16 Tribunais do Brasil  nessa quinta-feira, dia 03, em Brasília  o termo de adesão para enviar processos pela internet para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Desembargadora Marilza Maynard vai representar o Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, na solenidade.

O Presidente do TJSE lembrou que a adesão ao sistema de envio eletrônico de processos para o STJ iniciou-se com a integração do Sistema Processual do 2º Grau do Tribunal de Justiça de Sergipe ao sistema do STJ, quando da distribuição processual no Tribunal Superior e o retorno do número do protocolo. Para os usuários da Justiça, a facilidade está no acompanhamento do trâmite do processo desde o 1º grau até a fase recursal no STJ, numa mesma consulta feita no TJSE, destacou.

Mais uma vantagem da adesão ao envio eletrônico dos processos para o STJ, segundo o Presidente do TJSE, é a eliminação da necessidade da digitação das informações referentes ao recurso especial a ser distribuído, o que otimiza o fluxo de tramitação e o acompanhamento pelas partes do seu processo na íntegra, trazendo a celeridade processual.

O investimento na virtualização dos processos judiciais vem revolucionando a forma de trabalho dos profissionais do Direito, permitindo a eles se manifestarem de qualquer lugar e a qualquer hora, bastando para isso o acesso à rede mundial de computadores. Esta quebra de paradigma trouxe celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, além da racionalização de recursos gastos e, com a eliminação do papel, contribuição na preservação do meio ambiente, argumentou o Presidente do TJSE.

Assinam o protocolo de adesão ao Justiça na Era Virtual os Tribunais de Justiça de Tocantins, Piauí, Paraná, Roraima, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Maranhão, Amapá, Acre, Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Faltarão apenas oito Tribunais (seis TJs e dois TRFs) para que o STJ passe a receber 100% dos seus processos vindos de outros Tribunais por meio eletrônico.

A Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE) receberá, nesta quinta e sexta-feira, dias 3 e 4 de setembro, o 18º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (XVIII COPEDEM). O encontro tem como objetivo discutir a especialização do magistrado brasileiro e o futuro das escolas. As reuniões acontecem no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe e no centro de convenção do Radisson Hotel em Aracaju.

Segundo a diretora da ESMESE, a Desembargadora Clara Leite de Rezende,  a iniciativa é do COPEDEM que tem realizado encontros frequentemente em todos os Estados brasileiros. Ela informou que os encontros proporcionam aos diretores das escolas e magistrados de todo país intercâmbio, orientação e oportunidades para o aperfeiçoamento individual ou coletivo do juiz, visando democratizar o conhecimento e as práticas jurídicas. A expectativa é positiva para o evento em Sergipe, pois colocaremos em debate os mais relevantes temas para a formação do juiz, informou. 
 
Ainda de acordo com a desembargadora, as Escolas de Magistratura, de maneira geral, têm como meta a formação e o aperfeiçoamento dos juízes em todo país. Ela explicou que estas instituições servem para especializar os bacharéis em Direito aprovados em concurso para a magistratura. A capacitação dos magistrados tem fundamento na Constituição de 88, mas muito antes já havia um movimento em prol da criação das escolas, informou.

Durante o encontro será empossada a nova Comissão Executiva do Biênio 2009-2001 sendo aclamado para Presidente o Desembargador Antonio Rulli Júnior, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, EPM; e Vice-Presidente, Juiz de Direito Sérgio Ricardo de Souza, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo, EMES.

Pauta - PAUTA DAS REUNIÕES DO XVIII COPEDEM

1. Estruturação do COPEDEM, por regimento interno, que preveja inclusive a eleição da Diretoria e a posse da mesma na Assembléia destinada à eleição;

2. Programas que garantam a qualificação do quadro docente em nível de pós-graduação;

3. Convênios com instituições nacionais e acordos com instituições estrangeiras para estabelecer intercâmbio cultural, com reciprocidade, objetivando o aprimoramento da Magistratura Nacional e a difusão do sistema jurisdicional brasileiro;

4. Criação e alimentação permanente de um site do COPEDEM, com biblioteca virtual, links institucionais, etc;

5. Movimento de institucionalização das Escolas da Magistratura, dotando-as de registro no MEC e nas Secretarias de Educação do Estado em que se encontra sediada a Escola;

6. Participação efetiva da Enfam;

7. Currículo mínimo dos cursos de formação inicial para a magistratura, ministrados pelas Escolas;

8. Criação de núcleos e pesquisa científica para diagnóstico dos conflitos sociais e definição de novos paradigmas de administração do Judiciário;

9. Viabilizar o estudo de caso ao currículo anual estabelecido.

O Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca de Aracaju acordou com a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Aracaju a realização de perícia prévia nos processos judiciais em que se pleiteiam benefícios por incapacidade acidentária. A Perícia Prévia será possibilitada nessas ações, notadamente quando se detectar que o segurado não fez o Pedido de Prorrogação (PP) do benefício previdenciário como previsto. Iniciado o processo, a Gerência Executiva do INSS em Aracaju será intimada para que providencie a perícia no prazo da contestação.

A perícia será realizada por Médico Perito do INSS e o laudo pericial será encaminhado ao Procurador Federal. Caso o laudo aponte a existência de incapacidade laborativa, o Procurador, juntamente com a contestação, encaminhará proposta de acordo, possibilitando a resolução conciliatória do litígio. Se o laudo indicar inexistência de incapacidade laborativa, o Procurador apresentará a defesa, seguindo-se normalmente com o processo.

Inicialmente, as Perícias Prévias ocorrerão quinzenalmente em consultório disponibilizado pelo Tribunal de Justiça e, na sua marcação, o Judiciário observará o quantitativo médio de 10 (dez) perícias por dia.

Mutirões de Conciliação

Além da Perícia Prévia, foi acordada com a Procuradoria a realização de Mutirões de Conciliação nas ações acidentárias, para acelerar o trâmite processual nas situações em que o segurado faz jus ao benefício.

A prática foi viabilizada pela Juíza Substituta da 14ª Vara Cível, Jocelaine Costa Ramires de Oliveira, e pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Aracaju, em conjunto com as Chefias da Gerência Executiva e da Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade (GBENIN) do INSS.

A iniciativa vai contribuir para a eficiência da prestação jurisdicional na área e vai ao encontro da Política Nacional de Redução de Demandas, acelerando a resolução das mais de 1.500 ações acidentárias em trâmite nesse Juízo.