Nesta quinta-feira, 20/07, foi alcançada uma meta importante quanto ao fluxo de pagamentos de precatórios: todos os entes devedores foram comunicados sobre as dívidas oriundas de processos judiciais transitados em julgado desde julho de 2016.

Pela Constituição Federal (Art. 100, § 5º), é obrigatória a inclusão, no orçamento, da verba necessária aos precatórios apresentados até 1º de julho de cada ano, para pagamento pelo ente devedor até o final do ano seguinte. Além disso, a Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça, estipula o dia 20 de cada julho para comunicação aos entes devedores.

Um mutirão foi organizado para garantir o cumprimento dos dois prazos. Outro recurso de celeridade foi a publicação, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, de um manual sobre composição de ofícios de precatórios, com o objetivo de evitar devolução por eventuais dados incompletos ou ausência de documentos, o que acarretaria o retardamento do pagamento aos credores.

Como funciona

Todas os ofícios de precatórios são dirigidos ao Deprec, via sistema informatizado e, após aprovação, a Presidência do Tribunal de Justiça encaminha o ofício requisitório aos entes devedores.

É o Departamento que realiza audiências de cobrança aos entes devedores, a exemplo de Estados e municípios; atualiza os valores devidos; e organiza o pagamento aos credores, seja por cronologia, acordo direto ou pela classe especial de preferência absoluta, que envolve idosos, portadores de doença grave e pessoas com deficiência.

Representantes da Associação de Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe (Arcrese) foram recebidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cezário Siqueira Neto, nesta quinta-feira, 13/07. A visita também foi acompanhada pelo Chefe do Centro Médico do TJSE, José Osvaldo Barreto de Ávila.

Os membros da Arcrese falaram sobre a situação de doentes renais no Estado e, diante disso, apresentaram algumas reivindicações que serão analisadas pela Presidência sobre medidas administrativas possíveis relativas a processos judiciais desses casos.

“A situação dos renais precisa ser melhor conhecida para que a Justiça possa minorar esse sofrimento”, defendeu José Lúcio Alves Costa, Presidente da Arcrese. Segundo a advogada da associação, Laura Figueiredo, “trazer essa realidade à Presidência do Tribunal e aos magistrados sobre o que acontece no dia a dia de renais crônicos é extremamente importante para que eles possam julgar no sentido de se alcançar a Justiça social”.

Mais de duas mil pessoas serão ouvidas na 9ª Pesquisa Anual de Satisfação do Judiciário sergipano. A consulta, iniciada na última segunda-feira, 10/07, será realizada nas Comarcas de Aracaju, São Cristóvão, N. Sra. do Socorro, Estância, Glória, Itabaiana, Lagarto, Tobias Barreto, Canindé e Simão Dias. A pesquisa, que será encerrada no dia 21/07, integra o Macrodesafio Estratégico da Garantia dos Direitos da Cidadania e aborda vários temas como atendimento, realização de audiências, estrutura física, além da confiabilidade e efetividade do Judiciário.

Segundo a gestora do Macrodesafio da Garantia dos Direitos da Cidadania, Juíza Iracy Mangueira, a Pesquisa de Satisfação persegue anualmente um diagnóstico da satisfação dos jurisdicionados. “Temos o maior interesse em mensurar o grau de satisfação que a população tem em relação à prestação de nossos serviços e obter um retorno real. No que precisamos melhorar e quais ações deixam as pessoas satisfeitas. Enfim, queremos de fato ouvir os jurisdicionados para poder aferir a qualidade do nosso trabalho”.

Ainda de acordo com a magistrada, a pesquisa busca identificar a opinião das pessoas em relação a diversos aspectos da prestação jurisdicional. “São perguntas que vão desde o horário das audiências, a efetividade do processo e a perspectiva da conciliação na solução dos conflitos. Este ano a pesquisa incluiu as Comarcas de Canindé e Simão Dias, que ainda não tinham participado. A ideia é inserir futuramente as comarcas de entrância inicial para ampliar a aferição dos nossos serviços.”, explicou a gestora.

Este ano, o formulário de pesquisa foi ajustado, com perguntas mais objetivas para que as respostas indiquem ações futuras concretas, principalmente no sentido de melhorar efetivamente a prestação jurisdicional. “Neste ano estamos perguntando também a idade e a escolaridade dos nossos usuários, pois entendemos que esses dados são importantes na construção do resultado da pesquisa como algo a sinalizar uma política pública efetiva de cada vez mais melhorar a qualidade dos serviços”, completou a juíza.

O estudante de Direito Ricardo Galindo, que respondeu ao questionário, afirmou que a Pesquisa é precisa e avalia bem os aspectos a serem abordados com os jurisdicionados. “Sinceramente, eu me sinto bem aqui no Fórum Gumersindo Bessa, me sinto seguro e o atendimento é ótimo”.

Para o advogado Rodolfo Andrade, é importante o TJSE ouvir os seus usuários. “É bastante salutar para o desenvolvimento dos trabalhos do Judiciário. Dessa forma os serviços tendem a ser mais céleres e a prestação jurisdicional mais efetiva”, ponderou.

Uma das novidades desta 9ª edição é a criação do formulário de pesquisa eletrônico. “Os dados serão analisados em tempo real. Além disso, o jurisdicionado também terá acesso através de link no portal da pesquisa no site do TJSE”, concluiu a gestora.

A partir desta terça-feira, 11/07, a Divisão de Atos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) inclui na rotina do setor a assinatura eletrônica nos atos da Presidência. A tecnologia foi desenvolvida pela Divisão de Portal Corporativo e servirá para agilizar o trabalho do setor.

De acordo com o Chefe da Divisão de Portal Corporativo, Pedro José do Nascimento Neto, o sistema facilita o trâmite e traz celeridade. “A ideia foi otimizar o tempo da assinatura do ato para disponibilizar para o Diário da Justiça. Agora, o Presidente pode assinar os atos de qualquer lugar acessando seu celular.  É uma ferramenta segura que roda dentro do nosso sistema de controle processual”, explicou.

A Chefe da Divisão de Atos, Dijalma Oliveira, comemorou a nova ferramenta. “Vai facilitar nosso trabalho. Até então, nós precisávamos fazer a portaria de forma física para o Presidente assinar e, uma vez assinada, retornava para que enviássemos para o Diário da Justiça. Esse trâmite era todo físico. Com o sistema, ele já recebe, assina e nós temos acesso. Tudo rápido e prático”, explicou.

A Divisão de Atos Administrativos é a unidade responsável pela elaboração de atos administrativos de competência do Presidente do Tribunal de Justiça.

A Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Ouvidora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, e a servidora da Ouvidoria Geral da Justiça, Ana Maria Bagdede Deda, participaram do III Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), que ocorreu de 6 a 8 deste mês, em Belo Horizonte (MG). O encontro teve como objetivo o fortalecimento das Ouvidorias Judiciais e o intercâmbio de experiências entre elas.

“É importante estar em encontros como este que ressaltam a relevância das Ouvidorias como instrumentos efetivos de participação e controle popular, uma forma de exercício direto da democracia, contribuindo para o amplo acesso à justiça, cidadania, maior credibilidade no Estado, e especificamente no Poder Judiciário, e melhor prestação jurisdicional”, destacou a Desembargadora Elvira.

No evento, foram abordados temas como ‘A importância da disseminação da cultura da solução pacífica dos conflitos’, sendo enfatizada a relevância das Ouvidorias como disseminadora dos métodos alternativos de solução dos conflitos. Além da interação entre as Ouvidorias e os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemecs) e Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

‘Defesa do Estado Democrático de Direito - o compromisso das instituições para com a Sociedade’ foi outro tema, sendo destacada a importância das Ouvidorias como instrumentos de gestão estratégica, transparência (direito fundamental do cidadão) e participação popular, gerando satisfação da sociedade e maior credibilidade no Poder Judiciário.

Destacaram-se, ainda, a palestra de abertura proferida pelo Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o histórico das Ouvidorias e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), ressaltando determinados artigos da referida lei e a importância de quadro qualificado, no âmbito dos Tribunais, para o atendimento de tais demandas.

Já a palestra proferida pela atual Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, sobre ‘Poder Judiciário e Sociedade Democrática – o papel das Ouvidorias Judiciais’, destacou as Ouvidorias Judiciais como instrumentos de participação e controle popular, conferindo legitimidade ao Poder Judiciário, a sua importância no que tange à Lei de Acesso à Informação, assegurando a transparência no Poder Judiciário. A Ministra ressaltou que “o cidadão que reclama da estrutura do Poder tem que contribuir para sua modificação e melhoria, pois sem sua participação nada vai acontecer”.

O Presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em exercício, Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, comunica, para ciência dos interessados, que os processos retirados de pauta da sessão do dia 11/07/2017, em virtude da ausência justificada do Des. Ruy Pinheiro da Silva, serão julgados na sessão extraordinária designada para o dia 13/07/2017 às 10h.

Conselheiros Tutelares de 20 municípios, inclusive de Aracaju, participarão do ‘III Curso de Capacitação Conselheiro Tutelar 2017 – ECA: 27 anos em prol da cidadania e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes’. A abertura do curso acontecerá nessa quarta-feira, 05/07, às 14 horas, no auditório do Fórum Gumersindo Bessa, no bairro Capucho, em Aracaju.

O evento tem como objetivo otimizar os conhecimentos dos Conselheiros Tutelares do Estado de Sergipe (titulares e suplentes) para o pleno exercício de suas atribuições, ampliando suas diretrizes e concepções da política de proteção, garantia e defesa do atendimento à criança e ao adolescente.

Este ano, o curso contemplará os Conselheiros Tutelares dos municípios de Aracaju, Arauá, Areia Branca, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Itaporanga, Lagarto, Malhador, Moita Bonita, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba. Já participaram das edições anteriores curso representantes dos Conselhos Tutelares de 50 municípios.

As aulas também acontecerão nos dias 10, 12, 17, 19, 24, 26 e 31 de julho, das 14h às 18h, no mesmo local da abertura. O projeto de capacitação é uma iniciativa da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), sob a coordenação da Professora Ma. Antonina Gallotti Leão, com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).

Programação

A palestra de abertura, ‘A interface do Conselho Tutelar com a rede de proteção’, será proferida pelo Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, secretário-geral da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). Já na segunda-feira, 10/07, a Juíza Rosa Geane Nascimento, da 16ª Vara Cível de Aracaju, falará sobre ‘O Poder Judiciário e a atuação do Conselheiro Tutelar". Encerrando as atividades do segundo dia de curso, a professora Antonina Gallotti Leão abordará o tema ‘Marco legal da primeira infância’.

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Valorizar e homenagear magistrados e servidores que muito contribuíram com o Tribunal de Justiça de Sergipe é a proposta da seção Prata da Casa, da Revista Judiciarium. Nesta edição, ela conta a trajetória profissional do Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda. Uma das recordações revividas por ele foi a inauguração do Palácio da Justiça, em 1979, que ocorreu justamente no dia da sua posse como Presidente do TJSE. Confira!

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