Diante da normalização do Sistema de Selo Digital, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe comunica o regular retorno dos serviços notariais e de registro.

De 26 de agosto a 05 de setembro, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio de nível superior no Tribunal de Justiça de Sergipe. A seleção visa ao preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para estudantes das áreas de Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social. Clique aqui e confira o edital completo.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.tjse.jus.br/Estagio/. O candidato deve preencher o cadastro, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banese até 05/09/2017. O valor da inscrição é R$ 20. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento. A partir do dia 13/09/2017, será disponibilizado no mesmo site a relação dos interessados que tiveram suas inscrições deferidas.

Entre os requisitos estão ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios; ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0, entre outros. Somente poderão ingressar no estágio os candidatos que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso. As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 21/09/2017, na Faculdade Pio X, Campus III, à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabutiana, Aracaju, das 9 horas ao meio-dia.

A seleção para ingresso no estágio de nível superior terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 622 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 140. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) voltou a se reunir na manhã desta sexta-feira, 25/08, para fazer um feedback do que ocorreu no Workshop sobre Constelações Familiares, realizado no último dia 18/08 com a participação de 80 servidores e 12 magistrados, em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Na oportunidade, foi deliberado um estudo de viabilidade de continuidade das capacitações, visando o desenvolvimento humano dos servidores e magistrados. Foi analisado também o Sistema Eletrônico de Agendamento de Consultas do Centro Médico, implantado no último dia 15/08, no qual verificou-se o impacto positivo na celeridade e transparência nos agendamentos das consultas, além de outros pontos relacionados à saúde no âmbito do TJSE.

O Comitê instituído pela Portaria nº 305/2017 e presidido pela Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, tem como preocupação o bem-estar dos servidores e magistrados deste Poder. O Comitê vem discutindo ações que busquem atender as necessidades da saúde tanto no âmbito profissional como no pessoal em busca de uma qualidade de vida.

Segundo o secretário do Comitê e Chefe da Divisão de Planos e Projetos da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento, Thyago Avelino Santana dos Santos, as ações do Comitê fazem parte de um Programa de Promoção de Saúde e Qualidade de Vida. O programa está sendo implementado no TJSE por meio do planejamento de projetos e ações institucionais voltados à prevenção, promoção e preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores, bem como na construção e manutenção de meio ambiente de trabalho seguro e saudável estabelecidos no Plano Estratégico do Poder Judiciário.

Participaram também da reunião Elaine Celina Afra Santos, Juíza representante da Amase; Christina Machado Sales e Silva, Juíza-Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde; Noel Silveira de França, representando o José Osvaldo Barreto de Ávila, Diretor do Centro Médico do TJSE; Tânia Denise de Carvalho Dória Fonseca, Diretora de Gestão de Pessoas; e Raul Laurence Santos Campos, representante do Sindijus.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou nesta sexta-feira, 25/08, a programação oficial da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa. Para fechar o evento de maneira lúdica e comemorativa foram levadas para o Fórum Gumersindo Bessa, maior do Estado, as exposições fotográficas “Colorindo a dor” e “Reencontro”; apresentação do coral Canta Mari; e a mostra de fotos no atendimento do Juizado da Violência Doméstica.

Durante toda a semana, a Coordenadoria da Mulher do TJSE realizou atividades de capacitação para servidores, magistrados e agentes da rede de proteção, colocando-os para discutir sobre a possibilidade de aplicação da metodologia restaurativa no enfrentamento das demandas de violência doméstica contra a mulher. Foi discutida também a Meta 8 do CNJ, com propostas concretas de alteração de glossário de metas; realizado mutirão de audiências, inclusive com a adesão do 2º Grau de Jurisdição; e oficina no Presídio Militar (Presmil).

A Juíza Coordenadora da Mulher, Iracy Mangueira, afirmou que a colocação das imagens das mulheres no atendimento do Juizado representa a adequação física humanizada para que toda mulher vítima ao chegar na unidade sinta, através das imagens, a possibilidade de empoderar-se.

“Estamos muito satisfeitas com a realização da semana, foi muito produtiva e conseguimos atingir todas as nossas metas. Fizemos as capacitações necessárias, fomos ao interior do Estado e hoje encerramos aqui no Bessa com esse evento festivo. Acredito que os eixos a serem trabalhados são o da educação, da capacitação continuada e, sobretudo, da articulação da rede de proteção. Se tivermos os equipamentos preparados para o acolhimento e funcionando dentro de um fluxo em que a mulher possa de fato se empoderar e ir até o final do processo, com certeza iremos contribuir para o desenho de uma sociedade mais humana, justa e solidária, de construção da paz, onde homens e mulheres possam conviver sem violência”, concluiu a magistrada.

Apesar do encerramento de hoje, a VIII Semana contará com a continuidade do curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis”, no dia 28/08, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); e o Seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da Penha, realizado pela Coordenadoria de Política para Mulheres, da Prefeitura de Aracaju, no dia 31/08, às 8h, no auditório da SEIDH.

Ações no interior do Estado

A VIII Semana da Paz em Casa realizou também ações educativas, audiências concentradas e apresentação de projetos nos municípios de Estância, Itabaianinha, Carmópolis, Pacatuba e Malhador com o intuito de dar maior visibilidade à pauta do combate à violência também no interior do Estado.

“A Coordenadoria foi à Comarca e apresentou as diversas ações que integram o Projeto ‘Interior em redes’. Agora os próximos passos serão o diagnóstico e a capacitação dos agentes da Comarca”, explicou o Juiz de Pacatuba, Haroldo Rigo.

Em Malhador, a Juíza Patrícia Carvalho destacou que a semana disponibilizou palestras e ações educativas. “Tive a oportunidade de explicar sobre as questões de gênero e dos movimentos que estão sendo realizados pelo Tribunal, através da Coordenadoria da Mulher, para que a violência doméstica seja reduzida. Com o trabalho de todos, temos a esperança que essa realidade seja mudada e que as pessoas se conscientizem da igualdade entre homens e mulheres”, afirmou a magistrada.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está desenvolvendo um projeto-piloto de mediação comunitária no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Carlos Hadman, localizado no bairro Soledade, em Aracaju. Na tarde da quinta-feira, 25/08, foi realizada mais uma sessão de mediação envolvendo cinco integrantes de uma mesma família.

Segundo a Supervisora de Cidadania do Cejusc, Heloísa Joana dos Santos, o objetivo do projeto é estimular a cultura do uso dos métodos autocompositivos nas comunidades. “O Cejusc já tinha a intenção de fazer o trabalho de mediação comunitária. Como desenvolvemos um projeto de mediação em uma escola próxima ao CRAS, fizemos visitas à rede de assistência da região e verificamos que havia uma demanda reprimida, que os profissionais nem sempre conseguiam resolver os litígios”, informou Heloísa.

As sessões são realizadas por mediadores capacitados, que facilitam o diálogo entre as partes para que elas possam construir juntas uma solução para o conflito. “Isso ocorre por meio de aplicação de técnicas específicas, que aprendemos em cursos referenciados pelo CNJ. Na mediação, tomamos conhecimento do contexto, ouvimos as partes, oportunizamos que elas exponham seus sentimentos e, através da autonomia de vontade delas, cheguem a um consenso, visando, principalmente, o reestabelecimento da comunicação”, explicou Pedro Neto, mediador do Cejusc.

Na primeira sessão realizada no CRAS da Soledade, há uma semana, o litígio era entre dois irmãos em relação ao pai idoso que requer cuidados especiais. Conforme Pedro, a demanda maior é relativa à família e direito de vizinhança. “Nem sempre se chega a um acordo propriamente dito, mas quando a gente vê que o diálogo foi restabelecido, o que é o ápice da mediação, isso nos deixa muito satisfeitos”, comentou Pedro.

O Cejusc pretende dar um segundo passo, que é a capacitação de profissionais do CRAS e membros da comunidade em técnicas de mediação. “Com esse projeto, o Cejusc também cria mais uma estratégia de cumprimento do macrodesafio ‘Adoção alternativa de solução de conflitos’, constante no Planejamento Estratégico do TJSE”, ressaltou Maria Luiza Foz Mendonça, Juíza Coordenadora do Cejusc e gestora do macrodesafio citado. Além do CRAS Carlos Hadman, a ideia do Cejusc é ampliar o projeto para outros Centros de Referência de Assistência Social.

Para a coordenadora do CRAS, Vivian Almeida, o projeto só trará benefícios para a comunidade. “É uma parceria bem interessante. A comunidade necessita muito de projetos como esse porque quando se fala em justiça eles temem que seja alguma coisa muito complicada. Acredito que mais para frente a procura no CRAS será maior e a partir da capacitação com as equipes vamos conseguir intermediar esses conflitos na comunidade. A gente conseguindo mediar da forma correta acho que vai funcionar melhor até para fortalecermos vínculos com a comunidade”, opinou Vivian.

Foi realizada na tarde de hoje, 24/08, a sessão de reescolha do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Indiaroba e do Cartório do Distrito de Santana do São Francisco. A sessão aconteceu no auditório da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, no 8º andar do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju. Todos os candidatos foram aprovados no concurso para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe.

“A sessão de reescolha ocorreu porque o cartório de Indiaroba teve a delegação frustrada. Quanto ao de Santana do São Francisco, não houve interessados na sessão de escolha. Nesta sessão, um candidato aprovado no concurso de ingresso optou pelo cartório de Santana do São Francisco e já recebeu a outorga da delegação, assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Para o cartório de Indiaroba não houve interessados”, informou Leonardo Souza Santana Almeida, Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE.

O candidato Riclei Aragão Neto escolheu o Cartório de Santana do São Francisco. O Juiz explica que, agora, ele deverá fazer a investidura na serventia, perante a Corregedoria, para então iniciar suas atividades. “O concurso foi realizado em 2014 e, felizmente, agora terminou. Espero realizar um bom trabalho, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade, e também ajudar o Tribunal de Justiça na questão extrajudicial, que é tão importante”, ressaltou o candidato.

Conforme o Juiz que presidiu a sessão, os cartórios oferecem serviços importantes, que dizem respeito ao dia a dia das pessoas. “Os serviços são exercidos em caráter privado, mas por delegação do Tribunal de Justiça, que seleciona, através de concurso público, as pessoas que vão exercer as atividades notariais e de registro. Como são serviços relevantes, os seus titulares precisam ser preparados e conhecedores do Direito, para que prestem um bom serviço à população”, concluiu Leonardo Almeida.

A programação da campanha ‘Muito mais que pai’, que teve início no último dia 10, será encerrada nesta quinta-feira, 24/08, às 19 horas, no Memorial do Poder Judiciário. Além da apresentação de obras literárias de seis magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), haverá a apresentação do Coral Vivace e exposição das fotos vencedoras da campanha, que teve como objetivo mostrar o carinho entre pais e filhos que compõem o Poder Judiciário sergipano.

As obras literárias que serão apresentadas são de autoria de magistrados e servidores do TJSE: Intramuros do Poder, Des. Artur Oscar de Oliveira Deda; Sabedoria Popular, Des. Edson Ulisses de Melo; Reserva do Possível e a Força Dirigente dos Direitos – Fundamentais Sociais, Juiz José Marcelo Barreto Pimenta; e dos servidores Ronaldson Sousa, Litorâneos; Marco Antônio Camilo dos Santos, Um Presente de Deus - História em Versos; e Thyago Avelino Santana dos Santos, Muita Paz.

O evento é gratuito e aberto ao público. O Memorial do Judiciário – prédio centenário que abrigou a primeira sede do TJSE – fica localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju.

De hoje, 21/08, até sexta-feira, acontece em todo país a oitava edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a abertura aconteceu pela manhã, com um curso sobre ‘Gênero e Vulnerabilidade’, realizado em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), seguido da assinatura de um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) visando à capacitação de policiais para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, especialmente no interior do Estado.

O evento foi aberto pelo Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, que ressaltou o fato de a Semana fazer parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “O objetivo é ampliar a efetivação da Lei Maria da Penha e também estimular a reflexão de todos por meio da orientação adequada nos processos de busca pela construção de uma sociedade livre desse legado cultural, cruel e silencioso de violência”, destacou o presidente, lembrando que toda a sociedade deve lutar por 365 dias de paz em casa.

“A prioridade de pauta, durante esta semana, são os processos relativos à violência contra a mulher. A gente entende que fazendo isso está contribuindo para a redução da violência doméstica”, disse a Juíza Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Só este ano, até junho, foram iniciados em Sergipe 2.962 novos processos de violência doméstica. Conforme a juíza, a denúncia dos casos de violência é cada vez mais crescente.

“Pesquisas mostram que a Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas entre os brasileiros. As denúncias sinalizam para a necessidade de ações como essa. É bom lembrar que o TJSE adere à Semana não apenas no 1º grau, mas também no julgamento de recursos de ações cujo assunto é a violência doméstica”, ressaltou a magistrada. A programação da Semana também oferece oficinas e exposições, inclusive com ações de sensibilização nas Comarcas de Pacatuba, Carmópolis, Socorro e Estância.

A delegada e professora universitária Daniela Lima ministrou o curso ‘Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis’. “A vulnerabilidade é aquela situação em que determinados segmentos encontram dificuldades em fazer valer os seus direitos. A mulher, por razões históricas e culturais muito arraigadas, está em um desses segmentos. Nascer mulher é mais arriscado no sentido em que você pode ter seus direitos violados mais facilmente. Em razão disso, faz-se necessário a existência de legislações especiais”, opinou a delegada.

Ela lembrou que é necessário que as legislações específicas sejam efetivadas de forma a modificar a vida das pessoas, para que as mulheres tenham direito a uma vida sem violência, feliz e de igualdade. Daniela Lima lembrou, ainda, que a primeira Delegacia da Mulher foi criada em São Paulo, em 1986, e a de Sergipe foi a segunda do país, no mesmo ano. “Até então não existia um esforço estatal para que políticas públicas existissem. Desde então, caminhamos muito e bem. Se hoje existe uma Coordenadoria da Mulher no Tribunal é resultado dessa caminhada”, analisou.

Cooperação

Outra atividade da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa foi a assinatura de um Termo de Cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para capacitar policiais que farão o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, especialmente no interior sergipano, nos municípios onde não há delegacias especializadas. “É de suma importância quando os órgãos se unem em prol do enfrentamento à violência”, destacou Katarina Feitoza, Delegada Geral da SSP.

“Com os novos concursados, os agentes de polícia e escrivães estão sendo chamados e indo para o interior. Por isso, é interessantíssimo esse apoio do Tribunal de Justiça em qualificá-los para que atendam, cada vez melhor, a mulher vítima de violência. A demanda é crescente porque quanto mais informação a mulher tem e toma ciência que é uma cidadã com direitos, ela denuncia. Assim, é necessário que nossos servidores estejam aptos a atender essa mulher”, ponderou a delegada.

Programação

As atividades da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa continuam na tarde de hoje. Confira a programação completa:

21/08, segunda-feira

Roda de Conversa “Aplicação das práticas restaurativas na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”
Facilitadoras: Dra. Adélia Pessoa, Dra. Daniela Costa e Dra. Iracy Mangueira
Local: Ejuse Servidores
Horário: 14h às 16h

Audiências Concentradas
Local: Todas as Comarcas

22/08, terça-feira

Pauta do 2º Grau / Julgamento de ações de violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: Câmara Criminal, Palácio da Justiça, 8º andar

Distribuição de material educativo nos semáforos e blitz com os guardas municipais
Local: Município de Estância
Horário: 8h

Sensibilização dos profissionais da saúde em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: Município de Estância
Horário: 9h

Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum Gumersindo Bessa

23/08, quarta-feira

Oficina sobre violência doméstica contra a mulher
Local: Presídio Militar (Presmil)
Horário: 8 às 12h

24/08, quinta-feira

Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Pacatuba
Horário: 9h

25/08, sexta-feira

Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum de Socorro

Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Carmópolis
Horário: 9h

28/08, segunda-feira

Continuidade do curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis”
Público-alvo: servidores do TJSE
Facilitadora: Profª Daniela Lima
Local: Ejuse Servidores
Horário: 8h às 13h

Programação da Rede
Coordenadoria Municipal de Política para Mulheres

31/08, quinta-feira
Seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da Penha
Local: Auditório da Secretaria de Inclusão e Direitos
Humanos (SEIDH)
Horário: 8 às 12h
Mais informações sobre o seminário: (79) 3179 4512

Clique aqui e veja onde os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados. Veja também todos os endereços e contatos da rede de enfrentamento por município sergipano.