Janaina Cruz
CIJ e 17ª Vara apresentam potencialidades da Justiça Restaurativa
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com a 17ª Vara Cível de Aracaju, disponibilizou, durante o mês de agosto, vivências sobre as potencialidades da prática da Justiça Restaurativa para representantes dos equipamentos que compõem a Fundação Renascer: Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case), Unidade Socioeducativa Feminina (Unifem), Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip).
O Círculo de Construção de Paz é um processo estruturado para organizar a comunicação em grupos que desejam resolver conflitos, tomar decisões de forma eficiente, mas acima de tudo é um espaço seguro para construir relacionamentos com qualidade e saudáveis. No círculo é possível atender os sentimentos e as necessidades de todos.
A inserção das Práticas Restaurativas pode ser abraçada pelos profissionais nos seus locais de trabalho como recurso complementar às suas práticas, bem como para implementar um novo paradigma na solução de conflitos, visando ao seu tempo o empoderamento dos participantes, a assunção da autorresponsabilização com base na vertente da cultura da paz.
Há um sujeito no ato infracional. E a Justiça Restaurativa possibilita que ele se faça ver, dando-lhe a palavra, sempre. É com a palavra, com a voz, que o sujeito pode aparecer.
A ideia é a partir da apresentação da metodologia, evoluir para uma capacitação com toda Rede de Atendimento. As facilitadoras do treinamento foram as servidoras da 17ª Vara Cível, Michelle da Conceição Cunha e Célia Regina Souza.
Mulher consegue guarda definitiva de papagaio que está há 30 anos na família
"Levando-se em consideração que as normas ambientais visam proteger o meio ambiente, retirar o papagaio do lar em que vive há mais de vinte anos acarretaria em mais prejuízos que efetivamente proteção."
Assim decidiu o juiz de Direito Flávio Luís Dell"Antônio, de Tangará/SC, ao conceder o direito de posse e guarda doméstica de papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) a uma mulher que cuida do animal há aproximadamente 30 anos.
O magistrado anulou a multa que foi aplicada pela Polícia Ambiental pela posse do papagaio, que não está ameaçado de extinção; o julgador deixou de aplicar a regra em relação a outra ave que surgiu no quintal da autora e do qual cuidou, um papagaio-de-peito-roxo, “posto que estando ameaçado de extinção não se enquadra na exceção prevista em lei”.
O advogado Riquelmo Cesar Menegatt Taietti patrocinou a causa pela mulher.
Processo: 0300234-22.2015.8.24.0071
Fonte: Migalhas
Consumidora será indenizada por bombons com larvas
Os desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram que as Lojas Americanas e a Mondelez Brasil terão de pagar indenização de R$ 8 mil a uma consumidora que comprou quatro bombons com larvas e fezes de insetos.
O estranho “recheio” dos doces foi comprovado por laudo pericial elaborado pelo Departamento de Polícia Técnica, da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. A Mondelez é dona de produtos conhecidos no Brasil, como Sonho de Valsa, Bis e Diamante Negro.
Processo nº: 0042259-12.2017.8.19.0001
Fonte: TJRJ
Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto
A concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos realizados. A recusa em devolver o bem pode, inclusive, ensejar a propositura de ação de reintegração de posse, quando comprovado o esbulho.
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de concessionária que, por falta de pagamento de reparo em veículo, decidiu reter o automóvel até que o proprietário quitasse os serviços.
Na ação de reintegração de posse, a empresa proprietária do carro alegou que a recusa do pagamento decorreu de divergência em relação à cobertura de garantia do fabricante. A proprietária entendeu que o serviço estaria coberto pela garantia, mas a oficina concluiu que o defeito ocorreu devido à utilização de combustível de baixa qualidade.
O pedido de reintegração foi julgado improcedente em primeira instância – o magistrado entendeu que a retenção do veículo foi legítima, motivada pelo serviço prestado e não quitado. Contudo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo reconheceu a procedência da reintegração de posse e concluiu que a retenção com a finalidade de compelir o proprietário caracteriza autotutela, o que, em regra, é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio.
Possuidor de boa-fé
O relator do recurso especial da concessionária, ministro Villas Bôas Cueva, lembrou inicialmente que o artigo 1.219 do Código Civil – utilizado pela oficina como um dos fundamentos do recurso – dispõe sobre uma das raras hipóteses de autotutela permitidas pela legislação brasileira, qual seja, o direito de retenção decorrente da realização de benfeitorias no bem, e só pode ser invocado pelo possuidor de boa-fé.
No caso analisado, todavia, o ministro destacou que a oficina em nenhum momento exerceu a posse do bem, mas somente sua detenção, já que o veículo foi deixado na concessionária apenas para a realização de reparos. Por consequência, a concessionária também não poderia exercer o direito de retenção sob a alegação de ter realizado benfeitoria no veículo.
“Assim, não configurada a posse de boa-fé do veículo por parte da recorrente, mas somente sua detenção, não é lícita a retenção ao fundamento de que realizadas benfeitorias, porquanto refoge à previsão legal do artigo 1.219 do Código Civil/2002, invocado para respaldar o pleito recursal”, concluiu o relator ao negar provimento ao recurso especial da concessionária.
Fonte: STJ
Confirmação das inscrições: curso sobre Precedentes Judiciais
A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, confirma as inscrições dos servidores abaixo relacionados.
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Curso: |
PRECEDENTES JUDICIAIS |
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Diae Horário: |
01/09/2017 (sexta-feira) das 14:00 às 19:00 horas |
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Local: |
Auditório térreo do TJSE |
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Facilitador: |
Hermes Zaneti Junior, DOUTOR e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É Professor do Programa de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor do curso de Pós-graduação lato sensu – Processo e Constituição – da Faculdade de Direito da UFRGS. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Ibero-americano de Direito Processual – IIDP. Membro da International Association of Procedeural Law (IAPL). Autor de artigos e de livros jurídicos. |
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Conteúdo programático: |
- Precedente, decisão, jurisprudência e súmula; - Jurisprudência estável, íntegra e coerente; - Eficácia Vinculante; - Precedente brasileiro e precedents na tradição da common law; - Ratio decidendi e obter dicta; - Fundamentação; - Divulgação; - Distinção (distinguishing); - Superação da tese jurídica (overruling). |
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Realização: |
EJUSE - Coordenadoria de Cursos para Servidores |
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Mais informações: |
3226-3318, 3226-4204 ou e-mail ejuseservidor@tjse.jus.br |
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SERVIDORES INSCRITOS |
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Nome |
Matrícula |
Lotação |
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1 |
ACACIA MARIA FIGUEIREDO MOURA |
11167 |
Secretaria-Consultoria Geral |
|
2 |
ACRÍSIO CRUZ NETO |
9059 |
Divisão de Pareceres e Pagamento |
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3 |
ADRIANE SANTOS FELIX |
7143 |
Secretaria-Consultoria Geral |
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4 |
AILTON SOUZA DE JESUS |
8267 |
MALHADOR |
|
5 |
ALESSANDRA TERTULINO SANTOS |
10831 |
7º Juizado Especial Cível |
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6 |
ALINNE OLIVEIRA MORAES |
11014 |
Divisão Cível |
|
7 |
ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA |
10211 |
7º Juizado Especial Cível |
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8 |
ANA ANGÉLICA PEREIRA RAMOS |
3238 |
3ª Escrivania |
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9 |
ANA PATRÍCIA SOUZA |
3706 |
Coordenadoria de Cursos Externos EJUSE |
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10 |
ANA PAULA FONSECA BARBOSA |
15583 |
BOQUIM |
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11 |
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS |
7039 |
Gab. Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto |
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12 |
ANGELA MÁRCIA REIS DOS SANTOS |
7551 |
3ª Escrivania |
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13 |
AURI JOSÉ MACIEL GUERRA JÚNIOR |
9945 |
Gab. Des. Alberto Romeu Gouveia Leite |
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14 |
BRAZ ATHANAZIO DOS SANTOS JUNIOR |
10435 |
Atendimento – Sup. Fórum de São Cristóvão |
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15 |
BUENO RODRIGUES DE OLIVEIRA GÓIS |
19085 |
Departamento de Precatórios |
|
16 |
CAMILA GABRIELA A. DE S. AMÂNCIO |
14162 |
Gab. da Desa. Iolanda Santos Guimarães |
|
17 |
CAMILLA BURITY DE LIMA |
18950 |
Divisão de Apoio Administrativo-CGJ |
|
18 |
CAMILLA OLIVEIRA MOTTA |
18878 |
Gabinete do Corregedor Geral |
|
19 |
CÉLIA FONTES ARAÚJO DO NASCIMENTO |
7013 |
Gab. Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto |
|
20 |
CÉLIO CRUZ MORAES KRAUSS |
7309 |
Gabinete do Secretario - Chefe da Presidência |
|
21 |
CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA |
15177 |
JAPARATUBA |
|
22 |
CLEBERTON DA SILVA |
18592 |
3ª Vara Cível |
|
23 |
DANIEL VILANOVA BATALHA |
9129 |
Divisão de 2º Grau |
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24 |
DANIELA PATRÍCIA DOS SANTOS ANDRADE |
7024 |
Coordenadoria de Cursos Externos EJUSE |
|
25 |
DEBORA DA SILVA ANDRADE |
15748 |
Juizado Especial Cível e Criminal |
|
26 |
DENISE VIEIRA REGIS SALDANHA |
10631 |
Diretoria de Produção e Suporte |
|
27 |
DIEGO DE LIMA CARDOSO |
14354 |
CAMPO DO BRITO |
|
28 |
DORALICE BOMFIM BATALHA ANDRADE |
8379 |
5ª Vara Criminal |
|
29 |
EDVANE CURVELO HORA DEDA |
9057 |
Gab. Desa. Ana Lúcia Freire A. dos Anjos |
|
30 |
ELAINE LIMA SANTOS |
14943 |
Divisão de Pareceres e Pagamento |
|
31 |
ELMA COELHO SANTOS |
8365 |
Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios |
|
32 |
EMANUELA MAIA DOS ANJOS |
16650 |
ESTÂNCIA |
|
33 |
ÊNNIO RAMON NUNES SILVA |
2524 |
6ª Vara Cível |
|
34 |
ERICK SILVA DE ANDRADE |
3305 |
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento |
|
35 |
FABIANO DANTAS SIMAS |
9107 |
ITABAIANA |
|
36 |
FABIANO SOARES FONTES |
18464 |
SIMÃO DIAS - Central de Mandados |
|
37 |
FÁBIO ELOY MENEZES LOBÃO |
13743 |
Corregedoria Geral Justiça |
|
38 |
FELIPE BAPTISTA PRUDENTE |
14113 |
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento |
|
39 |
FELIPE DUARTE FRANCO |
15286 |
Divisão de Desenvolvimento Administrativo |
|
40 |
FELIPE NUNES DOS SANTOS |
18926 |
Consultoria de Processos Judiciais |
|
41 |
FELIPE OLIMPIO BEZERRA GAMA |
9381 |
Consultoria de Processos Administrativos |
|
42 |
FERNANDA MENEZES RABELO DE JESUS |
8456 |
Gab. Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto |
|
43 |
FERNANDO SANTOS BEZERRA |
13967 |
Setor de Liquidação |
|
44 |
FERNANDO SANTOS SILVA |
19314 |
3ª Vara Criminal |
|
45 |
FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO |
10177 |
Sub-Secretaria da Câmara Criminal |
|
46 |
GABRIELA MAYNARD MONTALVÃO |
3258 |
23ª Vara Cível |
|
47 |
GABRYELLE MARYE RAMOS DE MORAIS |
16400 |
Turma Recursal do Estado de Sergipe |
|
48 |
GENIVALDO FERREIRA SANTOS |
3745 |
Núcleo de Mov. Proc. no âmbito do 1º Grau |
|
49 |
GLÁUCIA DE ALMEIDA SANTANA |
17224 |
PROPRIÁ |
|
50 |
HELENO JOSE NABUCO SANTOS |
13691 |
Coordenadoria da Infância e da Juventude |
|
51 |
HELIO DO VALES PEREIRA |
16523 |
16ª Vara Cível |
|
52 |
HELIO MACIEL DE ANDRADE NETO |
14313 |
Assessoria Especial da Presidência |
|
53 |
ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA |
10161 |
Assessoria Especial da Presidência |
|
54 |
IVAN DE ALMEIDA GÓIS JÚNIOR |
11031 |
Gab. da Desa. Iolanda Santos Guimarães |
|
55 |
IZABEL CRISTINA FOZ A. MENDONÇA |
16165 |
Consultoria de Processos Judiciais |
|
56 |
JACÓ ANTONIO MOTA FREITAS |
15656 |
Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios |
|
57 |
JAIRO ALMEIDA SILVA |
18851 |
TOBIAS BARRETO |
|
58 |
JANETE LARISSA SILVA BATISTA |
18869 |
BOQUIM |
|
59 |
JEANE SANTOS NASCIMENTO |
6994 |
Atendimento - Supervisão do Fórum |
|
60 |
JOÃO OSCAR MELO CABRAL |
7003 |
Vice-Presidência |
|
61 |
JOÃO VITOR MENDES DE OLIVEIRA |
18935 |
Consultoria de Processos Judiciais |
|
62 |
JOAQUIM RODRIGUES MENEZES |
7562 |
N.SRA.GLÓRIA – Central de Mandados |
|
63 |
JOSÉ ANTÔNIO SANTOS JÚNIOR |
3381 |
Secretaria-Consultoria Geral |
|
64 |
JOSÉ DANIEL DE JESUS SANTANA |
7113 |
BOQUIM |
|
65 |
JOSIAS SANTANA DE SOUSA SANTOS |
14353 |
4ª Vara Criminal |
|
66 |
JUDEVANIA SANTOS LISBOA |
15674 |
PROPRIÁ |
|
67 |
KATIUSKA INGRID SANTOS FERNANDES |
16219 |
TOBIAS BARRETO |
|
68 |
KLÉBER DANTAS DE OLIVEIRA |
8377 |
SOCORRO - 3ª Vara Cível |
|
69 |
LADYS LENY SANTOS DE JESUS |
18465 |
BOQUIM |
|
70 |
LAIS DO AMOR CORNELIO |
15106 |
Gabinete Juiz do Precatório |
|
71 |
LAIS MACHADO RAMOS |
15647 |
EJUSE |
|
72 |
LAURO DE MELO DRAPALA |
16563 |
PACATUBA |
|
73 |
LAUZI ANTÔNIO SILVA COSTA |
4197 |
SOCORRO |
|
74 |
LAYANNA MARIA SANTIAGO ANDRADE |
14211 |
Gabinete do Desembargador José dos Anjos |
|
75 |
LEILA NEVES SANTOS DE JESUS |
19193 |
ITAPORANGA |
|
76 |
LEONARDO CARVALHO BARROS |
17910 |
CARMOPÓLIS |
|
77 |
LEONARDO VILANOVA MACIEL |
17233 |
EJUSE |
|
78 |
LEOPOLDO GURJÃO MACHADO |
16672 |
Gab. da Desa. Iolanda Santos Guimarães |
|
79 |
LÍDIA CRISTINA SANTOS |
2327 |
7ª Vara Cível |
|
80 |
LÍVIA SOARES DOS SANTOS |
7009 |
9ª Vara Criminal |
|
81 |
LUCIANA CORREIA DE MATTOS |
6992 |
Consultoria de Processos Judiciais |
|
82 |
LUCIANA DORTAS VALADARES SOBRAL |
3914 |
Consultoria de Processos Judiciais |
|
83 |
LUCIANA GUERRA GONCALVES |
15845 |
Turma Recursal do Estado de Sergipe |
|
84 |
LUCIANA MACHADO MENEZES |
3383 |
Gabinete do Desembargador José dos Anjos |
|
85 |
LUCIANA PEREIRA DA CUNHA |
17873 |
MALHADOR |
|
86 |
LUCIANA ROCHA MELO MUNIZ |
8397 |
Coordenadoria Administrativa EJUSE |
|
87 |
LUCIANNE FABRIZIA SANTANA GOMES |
18041 |
CAPELA |
|
88 |
LUCIVALDA DE ALMEIDA LIMA SANTANA |
10970 |
Centro Jud. de Solução de Conf e Cidadania |
|
89 |
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS |
7880 |
28ª Vara Cível |
|
90 |
MAGNA FERREIRA LIMA |
8262 |
Gab. Desa. Ana Lúcia Freire A. dos Anjos |
|
91 |
MAGNO CLECIO DOS SANTOS ALVES |
10837 |
LARANJEIRAS - Central de Mandados |
|
92 |
MAÍRA DE FREITAS FERNANDES PAIM |
14176 |
Consultoria de Processos Judiciais |
|
93 |
MANOEL ESPINHEIRA FONSECA FILHO |
2334 |
Secretaria-Consultoria Geral |
|
94 |
MARCEL SILVA NASCIMENTO |
8322 |
Consultoria de Processos Judiciais |
|
95 |
MARCELO MORENO JACINTHO E BEZERRA |
13996 |
15ª Vara Cível |
|
96 |
MÁRCIA CRISTINA OLIVEIRA PRADO |
2696 |
Central de Protocolo e Registro |
|
97 |
MARCOS SEBASTIÃO SANTOS DE ARAÚJO |
9570 |
Gab. da Desa. Iolanda Santos Guimarães |
|
98 |
MARIA IZABEL MATOS BARRETO |
2494 |
Consultoria de Processos Judiciais |
|
99 |
MARIA JOSÉ DE MENEZES CARVALHO |
1889 |
Central de Mandados da Grande Aracaju |
|
100 |
MARIZA LAIS SILVA SANTOS |
18367 |
Coordenadoria das Mulheres |
|
101 |
MAURA MARIA DEDA LIMA PRADO |
10257 |
Gab. Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto |
|
102 |
MAX FERNANDES GOIS |
16262 |
SIMÃO DIAS |
|
103 |
MICHAEL DE OLIVEIRA BATISTA |
10135 |
SÃO CRISTÓVÃO - 1ª Vara Cível |
|
104 |
MICHAELLE DE CARVALHO BATISTA |
4495 |
Consultoria de Processos Judiciais |
|
105 |
MICHELLE DE SANTANA COSTA |
19208 |
NEÓPOLIS |
|
106 |
MIGUEL DE SOUZA MATOS |
19012 |
8ª Vara Cível |
|
107 |
MONIQUE LISBOA ALVES DE ALMEIDA |
8133 |
Gabinete do Secretario - Chefe da Presidência |
|
108 |
MURIEL CARDOSO BARBOS |
7429 |
Gab. Desa. Ana Lúcia Freire A. dos Anjos |
|
109 |
NILO GABRIEL DE ANDRADE E SILVA |
14312 |
Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas |
|
110 |
PATRÍCIA ARAÚJO LIMA |
13731 |
Gab. do Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça |
|
111 |
PATRICIA DE LIMA FREIRE |
15089 |
Turma Recursal do Estado de Sergipe |
|
112 |
PATRICIA OLIVEIRA MORITA |
7360 |
Gabinete do Des. Cezário Siqueira Neto |
|
113 |
PAULA CRISTINE PEDROZA O. NUNES |
19301 |
Turma Recursal do Estado de Sergipe |
|
114 |
PEDRO AUGUSTO SIQUEIRA CORREIA |
18947 |
Assessoria Especial da Presidência |
|
115 |
PETERSON CARMELO PRADO |
9080 |
7º Juizado Especial Cível |
|
116 |
PITER ALVES TEIXEIRA |
10930 |
7º Juizado Especial Cível |
|
117 |
PRISCILLA COSTA PENA |
9135 |
Juizado Especial da Fazenda Pública |
|
118 |
PRISCILLA KALATZIS B. DÉDA CHAGAS |
9333 |
Gab. da Desa. Iolanda Santos Guimarães |
|
119 |
RAFAELA DANTAS DE ANDRADE SILVEIRA |
15846 |
ESTÂNCIA |
|
120 |
RAPHAEL BRITTO RORIZ |
7298 |
Gabinete do Des. Cezário Siqueira Neto |
|
121 |
REBECCA RAMOS DE OLIVEIRA |
17988 |
SIMÃO DIAS |
|
122 |
RENAN CRUZ DE ALMEIDA |
14167 |
15ª Vara Cível |
|
123 |
RICARDO VIEIRA DO BOMFIM |
7903 |
17ª Vara Cível - JIJ |
|
124 |
RIEDSON DA SILVA SANDES |
3201 |
BOQUIM |
|
125 |
RITA DE CÁSSIA FARO DE BARROS |
7511 |
Central de Mandados da Grande Aracaju |
|
126 |
RODRIGO VASCONCELOS LIMA |
15655 |
Divisão de Acompanhamento Gerencial |
|
127 |
ROMEU VILLA FLOR SANTOS NETO |
10953 |
Atendimento - Marcos Freire |
|
128 |
ROMUALDO PRADO JÚNIOR |
7047 |
Gabinete do Desembargador Diógenes Barreto |
|
129 |
ROSENILZA MELO FREITAS |
16222 |
SÃO CRISTÓVÃO - 1ª Vara Cível |
|
130 |
RUBENS DE SANTANA DOS SANTOS |
7133 |
26ª Vara Cível |
|
131 |
SALUSTIANO PINTO LOBÃO FILHO |
851 |
Div. de Execução Orçamentária e Financeira |
|
132 |
SARA LUCIOLA FRANCA RAMOS |
7793 |
Consultoria Geral |
|
133 |
SAULO SIERRA SILVA VIEIRA |
16226 |
ARAUÁ |
|
134 |
SÉRGIO ANDRADE GALVÃO |
7161 |
Central de Mandados da Grande Aracaju |
|
135 |
SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO |
15679 |
SIMÃO DIAS |
|
136 |
SORAIA MOTA DE OLIVEIRA |
15213 |
SOCORRO - 2ª Vara Criminal |
|
137 |
STERPHANY DE ANDRADE SANTOS |
18875 |
SIMÃO DIAS |
|
138 |
SUNNIE GRACE NASCIMENTO SANTOS |
7524 |
Gab. do Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça |
|
139 |
SVETLANA BONFIM BASTOS |
16266 |
SIMÃO DIAS |
|
140 |
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS |
15109 |
AREIA BRANCA |
|
141 |
TERESA CRISTINA MACHADO LOBÃO |
1156 |
Divisão de Apoio Administrativo-CGJ |
|
142 |
TIAGO BARRETO SILVA |
7316 |
6ª Vara Criminal |
|
143 |
VANESSA SANTANA CARMELO |
7180 |
Gab. Desa. Ana Lúcia Freire A. dos Anjos |
|
144 |
VÂNIA MÁRCIA FERREIRA LEITE |
758 |
Gabinete do Corregedor Geral |
|
145 |
VÍVIAN NATALIE CARVALHO OSÓRIO |
7288 |
Gab. Desa. Ana Lúcia Freire A. dos Anjos |
|
146 |
VIVIANE BOMFIM LEITE MENEZES |
8544 |
Gab. Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto |
|
147 |
WASHINGTON LUIZ PODEROSO |
8300 |
16ª Vara Cível - JIJ - Atendimento |
|
148 |
YASMIN ALMEIDA MORAES |
18886 |
Turma Recursal do Estado de Sergipe |
Câmara Criminal: sessão ordinária de 05/09 não será realizada
O Presidente da Câmara Criminal em exercício, Desembargador Edson Ulisses de Melo comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada Sessão Ordinária no dia 05/09/2017.
Ejuse: inscrições abertas para curso sobre Precedentes Judiciais com Hermes Zaneti Junior
A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, informa que estão abertas as inscrições para o Curso Precedentes Judiciais, que será ministrado pelo Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre (2014), Hermes Zaneti Junior. A aula será realizada nesta sexta-feira, dia 1º de setembro de 2017, das 14 às 19h, no auditório principal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), localizado na Praça Fausto Cardoso, nº 112, no centro de Aracaju.
Com o objetivo de proporcionar o estudo e o debate na comunidade jurídica local, no conteúdo programático do curso, estão assuntos como precedente, decisão, jurisprudência e súmula; jurisprudência estável, íntegra e coerente; eficácia vinculante; precedente brasileiro e precedents na tradição da common law; fundamentação; divulgação; distinção (distinguishing); superação da tese jurídica (overruling).
Inicialmente direcionado para magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano, o curso também terá participação do público externo mediante inscrição e pagamento de valor simbólico na Secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE. Lembrando que as vagas são limitadas, os interessados devem ligar para os telefones (79) 3226-3166 e/ou 3226-3254 para mais informações. Vale ressaltar que as inscrições poderão ser encerradas caso haja o preenchimento total das vagas.
Vacinação quadrivalente em 06/09 no TJSE
A Caixa de Assistência da OAB/SE (CAASE) está realizando campanha de vacinação quadrivalente e, em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, disponibilizará, no dia 06/09/2017, a partir das 8 horas, no Centro Médico do TJSE, a imunização de magistrados e servidores ativos.
Regularização dos serviços notariais e de registro
Diante da normalização do Sistema de Selo Digital, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe comunica o regular retorno dos serviços notariais e de registro.
Inscrições até 05/09: Edital de processo seletivo para estágio de nível superior
De 26 de agosto a 05 de setembro, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio de nível superior no Tribunal de Justiça de Sergipe. A seleção visa ao preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para estudantes das áreas de Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social. Clique aqui e confira o edital completo.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.tjse.jus.br/Estagio/. O candidato deve preencher o cadastro, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banese até 05/09/2017. O valor da inscrição é R$ 20. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento. A partir do dia 13/09/2017, será disponibilizado no mesmo site a relação dos interessados que tiveram suas inscrições deferidas.
Entre os requisitos estão ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios; ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0, entre outros. Somente poderão ingressar no estágio os candidatos que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso. As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 21/09/2017, na Faculdade Pio X, Campus III, à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabutiana, Aracaju, das 9 horas ao meio-dia.
A seleção para ingresso no estágio de nível superior terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 622 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 140. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.
