Muita gente se assusta ao receber uma convocação para participar, como jurado, do Tribunal do Júri. Mas o que nem todo mundo sabe é que essa função traz várias vantagens para quem a aceita. A edição deste mês da Revista Judiciarium explica quem pode ser jurado e como é a participação durante um júri. Inclusive, se você tiver interesse em ser jurado voluntário pode se cadastrar no próprio site do TJSE. A lista anual de jurados é publicada sempre no mês de outubro.

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Mapear os procedimentos internos do Tribunal de Justiça de Sergipe, mostrando através de fluxogramas os caminhos a serem percorridos é um dos objetivos do Escritório de Processos, que está em fase de implantação. Os treinamentos de servidores já foram iniciados e, a partir do momento em que ele começar a funcionar, a previsão é que os recursos humanos e também materiais sejam otimizados. Confira como tudo vai funcionar na reportagem da edição de julho da Revista Judiciarium.

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Representantes de várias instituições que integram a rede de proteção à mulher vítima de violência estiveram reunidos ontem, 27/06, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro foi uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJSE, através da Juíza Iracy Mangueira, e teve como objetivo discutir o cumprimento de algumas determinações da Lei Maria da Penha e tratar da organização de eventos que ocorrerão no segundo semestre.

Segundo a Juíza Iracy Mangueira, são necessárias alterações em leis estaduais com o propósito de permitir a efetiva oferta de serviços que contemplem a inserção dos autores de violência doméstica em grupos terapêuticos, na forma estabelecida pelos artigos 35 e 45 da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

O grupo também falou sobre a décima edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento nacional que tem como objetivo combater a violência doméstica, cuja terceira edição deste ano está prevista para agosto. Ainda foi discutida a realização do Seminário Tecendo a Rede, que deve acontecer em novembro e visa reunir todas as instituições que atendem mulheres vítimas de violência, propondo parcerias e soluções para o problema.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretarias de Ação Social do Estado e Município de Aracaju, como também da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher.

Foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, 26/06, a Portaria GP1 Normativa nº 33/2017, que declarou ponto facultativo em todas unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 29 de junho, quinta-feira, em virtude dos festejos de São Pedro. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme legislação.

“As metas têm sido cumpridas ou estão grande parte delas em fase avançada de cumprimento”, com essa frase o Presidente do Comitê Gestor das Metas 2017 e Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, Leonardo Souza Santana Almeida, concluiu a segunda reunião de acompanhamento das Metas 2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo TJSE, que aconteceu nesta quarta-feira, dia 21.

Durante a reunião o Juiz Corregedor, Daniel Vasconcelos, fez um balanço da Meta 1, que é relacionada ao julgamento de mais processos que os distribuídos durante todo o ano. De acordo com o magistrado, os números são animadores para 2017. “A partir do mês de maio, a gente passou bater a Meta 1. O que é um ponto muito positivo já que desde 2015 isso não vinha acontecendo”, ressaltou.

O Secretário de Metas do Comitê Gestor do TJSE, Erick Andrade, também falou da virada na Meta 1 e destacou os procedimentos adotados pela Corregedoria Geral da Justiça para avançar nos julgamentos do interior. “Nos processos de inspeções, que eles fazem eletronicamente em cada unidade do interior, a Corregedoria colocou no checklist o acompanhamento sistemático de cumprimento da meta em cada unidade. Ou seja, o juiz já tem um diagnóstico mensal do cumprimento dessa meta e com isso demos uma guinada na produtividade no interior. Apenas essa mudança fez com que nesse semestre, a gente tivesse um aumento substancial das metas nessas unidades”, comemorou.

Participaram também da reunião o Juiz de Direito, Luís Gustavo Serravalle Almeida; o Diretor de Modernização, Adriano Leal; a Consultora Geral, Sara Lucíola Franca Ramos; o Diretor de Planejamento, Felipe Baptista e servidores da Corregedoria e Diplad.

Metas 2017 do CNJ – Justiça Estadual

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos - 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 2º Grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa - 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 5 – Impulsionar processos à execução - estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2017.
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas - 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 2º Grau.
Meta 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Tão importante quanto planejar é acompanhar o cumprimento das metas traçadas. Com esse raciocínio, o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tem realizado reuniões mensais para monitoramento dos 11 macrodesafios do Judiciário sergipano para o Ciclo 2015-2020.

Os encontros são uma tática, aprovada na Reunião de Análise da Estratégia (RAE) de maio, para otimizar os trabalhos de acompanhamento e consultoria sobre os avanços dos macrodesafios. “O objetivo é estimular a prática do exercício necessário de planejamento, por parte dos gestores e das equipes de projetos, para que a instituição possa alcançar as metas definidas até 2020”, explicou Felipe Prudente, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Ele acrescentou que as reuniões regulares trazem importantes benefícios, como a participação efetiva da gestão no dia a dia de cada objetivo estratégico. “Isso permite um diagnóstico claro e preciso, garantindo que as atividades estejam dentro dos parâmetros definidos”. Disse, ainda, que “é uma forma de avaliar constantemente a capacidade de alcançar os objetivos, o que contribui para o incentivo à melhoria contínua. Além disso, a coleta de dados do impacto das atividades serve de informação valiosa para a tomada de decisões da alta gestão”.

Para o Des. Diógenes Barreto, Presidente do Comitê Gestor do Planejamento, as reuniões mais constantes visam aproximar os gestores dos macrodesafios com o Comitê. “A ideia é acompanhar de perto as ações e estratégias de cada macrodesafio no sentido de contribuir para a efetivação e possíveis ajustes”, explicou o magistrado.

Atualmente, o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE monitora ações em mais de 20 programas, com seus projetos estratégicos. Alguns deles são o Plano de Logística Sustentável, recém-incorporado ao plano estratégico da instituição, na área-meio; as audiências pelo método de videoconferência; e as ações de combate à corrupção e à improbidade administrativa na área-fim.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), realizou nesta terça-feira, 13/06, o pagamento de precatórios a credores da classe especial de preferência para idosos, portadores de doença grave ou algum tipo de deficiência física. Além das antecipações, foram pagos precatórios pela cronologia dos municípios de Boquim, Canhoba, Cristinápolis, Gararu e Itabaianinha.

Segundo a Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos, o departamento está empreendendo todos os esforços para aumentar o número de pagamentos de precatórios. “O Deprec tem buscado melhorar as suas rotinas de trabalho, de forma a utilizar os recursos materiais e humanos, da melhor forma possível para que possamos acelerar ao máximo os pagamentos desses recursos, sempre com segurança e transparência”.

O 2º Sargento reformado do Corpo de Bombeiros Militar, Idelbrando Batista de Santana, de 77 anos, recebeu o precatório a título de antecipação como idoso. “Foi bom demais receber esse pagamento. Chegou no momento em que eu mais precisava. É nítido que nestes últimos anos, o Tribunal tem realizado os pagamentos. Aderi ao acordo direto e espero receber o saldo remanescente o mais rápido possível”, comemorou.