A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou no Diário da Justiça de 15/08, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº 02/2017. O referido edital prevê a eliminação de 10.299 processos findos e outros 420 para guarda permanente, de competência das 4ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital.

Os requerimentos de interessados serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa.

A consulta e solicitação dos autos/documentos pode ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

Os processos não retirados até o prazo de 45 dias serão eliminados em data oportuna, por meio de reciclagem (responsabilidade social), a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), após assinatura do termo de eliminação.

Dos processos a serem eliminados, são retiradas as decisões, sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.

Os processos classificados como de guarda permanente recebem um selo adesivo para identificação. Conforme Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 38/2012 do TJSE, sendo considerados segundo sua classe ou assunto; os de guarda amostral e os processos históricos, os quais recebem tal atribuição após análise dos servidores da Divisão de Memória do Arquivo, integrantes do Núcleo de Avaliação Histórica, como forma de contribuição para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

Servidores e magistrados já podem agendar consultas e atendimentos no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) através da internet, pelo Portal do Servidor. O novo ‘Sistema de Agendamento de Consultas’ começou a funcionar esta semana e está agendando consultas médicas, odontológicas, atendimentos de Psicologia e Serviço Social, como também a terapia mais recente oferecida pelo Centro Médico do TJSE: sessões de reiki.

Clicando aqui (ou indo pelo caminho Servidor – Centro Médico) aparecerá um campo para ser preenchido com matrícula e senha do usuário. O sistema pergunta se o atendimento será para o servidor ou para o dependente. Na tela, aparecerão as datas, horários e profissionais disponíveis. O servidor recebe em seu e-mail funcional a solicitação do atendimento.

No item ‘Confirmação’ é possível conferir todos os atendimentos agendados e também cancelar a solicitação, caso seja necessário. Por enquanto, só não está disponível para marcação pela internet os serviços da Fisioterapia, pela necessidade de adequações no sistema.

Foi realizado, nos dias 10 e 11 de agosto, em Cuiabá (MT), o XXI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que, nesta edição, debateu sobre as experiências de diversas regiões visando à construção de ferramentas que garantam agilidade e concretude na aplicação das medidas socioeducativas no Brasil. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado no evento pela Juíza Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).

“O objetivo do encontro foi discutir a socioeducação, sobretudo quanto à aplicação de medidas em meio aberto, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, como alternativas à semiliberdade e à internação. Também foram discutidas as perspectivas de alteração da legislação pertinente à criança e ao adolescente, a escolarização nas unidades de internação e semiliberdade, algo fundamental ao processo de ressocialização do adolescente como ser em desenvolvimento”, ressaltou Iracy Mangueira, lembrando que somente através da aquisição do conhecimento é possível transcender para uma cultura da paz, capaz de resgatar este adolescente que está em conflito com a lei.

Ainda conforme a magistrada, outra discussão em destaque no evento tratou do controle da convencionalidade, no sentido de que toda interpretação a ser conferida à legislação relativa à infância e juventude deve estar condizente com os princípios constitucionais, como também com as normas previstas nos tratados e convenções ratificados pelo Brasil. “A perspectiva de aplicação da Justiça Restaurativa também foi abordada, como forma de responsabilização do adolescente e envolvimento de todo sistema de garantias, da família, da sociedade e do Estado em um esboço de convivência que possa garantir às demandas de criança e adolescente prioridade absoluta, acrescentou a Juíza da CIJ.

A programação incluiu conferências, painéis, lançamento de livros, apresentação de boas práticas e oficinas para elaboração de enunciados. 

Além de magistrados de todo o país, participaram do evento integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e profissionais de equipes multidisciplinares da área da infância e juventude. A iniciativa é apoiada pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA), Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e Unicef.

Com informações do TJMT

Você já ouviu falar sobre GMF? Para quem não conhece, a edição deste mês da Revista Judiciarium traz uma entrevista com o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o Desembargador Diógenes Barreto. Ele informou que este ano, até o mês de junho, foram realizadas 5.126 escoltas de réus presos para audiências, representando número superior ao realizado durante todo o ano de 2016. Como resultado, houve um decréscimo de pelo menos 200 presos no sistema prisional. O Desembargador falou também sobre a atuação do GMF, como ele se integra com outras instituições e quais os mecanismos que o Judiciário sergipano tem adotado, como as audiências de custódia e videoaudiências, para minimizar os problemas carcerários no Estado.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), realizou nas duas últimas quartas-feiras, 26/07 e 02/08, sessões de pagamento para mais 65 credores. Foram pagas antecipações constitucionais para a classe especial de preferência para idosos e portadores de doença grave, para credores do Estado de Sergipe e do município de Santa Rosa de Lima, além da cronologia dos municípios de Boquim, Capela, Canhoba, Cristinápolis e Carmópolis.

“Enfim, esse dinheiro chegou! É um grande passo, um alívio. Vivemos um período ruim com crise, com atrasos de salários, com pessoas desempregadas, com tantas contas para pagar. Receber esse dinheiro é um alívio. Com toda essa crise, fazendo esse pagamento, o Judiciário demonstra que está pensando no povo”, afirmou o jornalista e credor Rinaldo Santos Machado.

Segundo a Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos, o departamento está empreendendo todos os esforços para ampliar o número de pagamentos de precatórios com a marcação de sessões de pagamento às quartas-feiras. “São nas audiências de pagamento que a gente sente que todo o esforço do TJSE e da gestão do Des. Cezário está valendo a pena. É um momento de efetivação da Justiça”, afirmou a magistrada.

A odontóloga Fátima Borges comemorou o recebimento de parte do crédito a que tem direito. “Estou recebendo agora 40% do valor a que eu tenho direito e nesse ritmo que o Tribunal de Justiça tem implantado, acredito que em 3 anos esteja recebendo o restante desse dinheiro. Com fé em Deus estarei viva para receber”, comemorou a credora Fátima Borges.

Para o advogado João Alberto Oliveira, que milita na área de precatórios, o setor tem dado rapidez nos pagamentos, “Toda semana pagando, os clientes estão satisfeitos. As últimas gestões deram uma nova dinâmica e o empenho da Dra. Conceição tem contribuído para isso”.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe programou três eventos em comemoração ao mês dos Pais. Além da campanha de fotografias “Muito mais que Pai”, haverá ações do Centro Médico, apresentações musicais e a exposição de obras literárias publicadas por magistrados e servidores.

No dia 10/08, será realizada no Centro Médico, às 10h30, a palestra “A Saúde do Homem”, com o Urologista José Elerton Aboin. Na sequência, será lançado o Projeto Justiça Integrativa, com enfoque nos benefícios da prática de Reiki. Mas já a partir das 7h30, o setor vai prestar atendimento para aferição de pressão arterial e dosagem de glicemia.

No dia 17/08, às 10h, a Orquestra Sinfônica de Sergipe fará uma apresentação no auditório Gov. José Rollemberg Leite. Serão homenageados 10 magistrados e servidores aposentados e entregues os certificados aos vencedores da campanha “Muito mais que Pai”.

No dia 24/08, às 19h, o Palácio Sílvio Romero, onde está instalado o Memorial do Judiciário, terá uma noite com intensa programação cultural. Haverá a participação do Coral Vivace; a apresentação de livros publicados por magistrados e servidores; e serão exibidas as fotos vencedoras da campanha “Muito mais que Pai”.

Agende-se:

10 de agosto (Centro Médico)
› 7h às 13h – Dosagem de glicemia e aferição de pressão arterial;
› 10h30 - Palestra “A Saúde do Homem” – Dr. José Elerton Aboin (Urologista);
› 11h – Lançamento do Projeto Justiça Integrativa (Reiki).

17 de agosto (Palácio da Justiça - Auditório Gov. José Rollemberg Leite - térreo)
› 10h – Apresentação da Orquestra Sinfônica de Sergipe
› Entrega dos Certificados aos vencedores “Muito mais que Pai”;
› Homenagem a: Des. Artur Oscar de Oliveira Deda / Dr. José Rivaldo Santos / Dr. Valter Ribeiro Silva / Renato de Santa Rosa / Adernaldo Soares de Figueiredo / Arivaldo Boa Ventura dos Santos / Hermógenes Alves de Andrade / Edson José da Costa / José Heráclito Alves / Miguel Nascimento.

24 de agosto (Memorial do Poder Judiciário)
› 19h – Apresentação do Coral Vivace;
› Exposição das fotos vencedoras na campanha “Muito mais que Pai”;
› Apresentação de Obras literárias dos Magistrados e Servidores:
• Des. Artur Oscar de Oliveira Deda (Intramuros do Poder)
• Des. Edson Ulisses de Melo (Sabedoria Popular)
• Dr. José Marcelo Barreto Pimenta (Reserva do Possível e a Força Dirigente dos Direitos – Fundamentais Sociais)
• Ronaldson Sousa (Litorâneos)
• Marco Antônio Camilo dos Santos (Um Presente de Deus - História em Versos)
• Thyago Avelino Santana dos Santos (Muita Paz).