O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu a condecoração máxima do Poder Legislativo, a Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar. A homenagem ocorreu no início da noite de hoje, dia 10, no Plenário da Assembléia Legislativa. Em seu discurso, ele disse que os deputados não homenagearam somente o cidadão, mas todo o Poder Judiciário, mostrando grande apreço à cidadania.

Na medida em que o Poder Legislativo destaca o Judiciário, conseqüentemente fortalecendo-o no seio da opinião pública, demonstra seu apreço pela democracia; pois, sabendo-se que a sociedade civil tem por base primeira a Justiça e por objetivo principal a felicidade coletiva, quanto mais forte o Poder Judiciário mais próximo estará a sociedade de alcançar o que lhe é devido pelo Estado, declarou o Presidente do TJ/SE.

O autor da propositura foi o Presidente da AL, deputado estadual Ulices Andrade. Segundo ele, o Desembargador Artêmio Barreto tem uma vida exemplar. É um homem que construiu uma vida digna, no esforço do trabalho. De juiz íntegro, galgou com merecimento uma vaga do Tribunal de Justiça. É um modelo para as novas gerações, elogiou Ulices Andrade, que destacou a história de vida do magistrado, emocionando-o por diversos momentos.

Estiveram presentes à solenidade inúmeras autoridades, a exemplo do governador Marcelo Déda; do Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade; dos deputados federais Albano Franco, Mendonça Prado e José Carlos Machado; secretários de Estado como Nilson Lima, da Fazenda, e Benedito Figueiredo, da Justiça; os Desembargadores José Alves Neto, Luiz Mendonça, Madeleine Gouveia e Roberto Porto; empresários como Adierson Monteiro e Jouberto Uchoa, Juízes, amigos e familiares.

Amase

Na última sexta-feira, dia 07, o Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto, também foi condecorado com a Medalha de Mérito Antonio Xavier de Assis Júnior, conferida àqueles cujos serviços são considerados relevantes à sociedade sergipana. De acordo com o Presidente em exercício da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcelo Augusto Costa Campos, desde 2001 que a classe vem prestando homenagens às personalidades jurídicas de destaque.

Todos os agraciados desta noite são exemplos de bom desempenho na aplicação da Justiça. O Desembargador Artêmio Barreto, em especial, é um membro devotado do Judiciário e um militante nas atividades da Associação, destacou. Ao ser convidado para falar em nome dos demais homenageados, o Presidente Artêmio Barreto disse que a instituição que hoje possui 172 associados destaca-se pelo empenho em servir com eficiência aos interesses coletivos.

Confira na íntegra o discurso do Presidente do TJ/SE na Assembléia Legislativa

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados:

Alguém perguntou-me certa vez, por que eu preferia falar de improviso? Respondi que falando sem texto escrito as bobagens que possam ser ditas serão mais facilmente absolvidas, atribuindo-lhes ao estado emocional do momento; enquanto que a palavra escrita se má ou impropriamente colocada não costuma receber indulgência. Mas, sendo eu por natureza emotivo e, atualmente confesso, mais frequentemente susceptível às nuances sentimentais; e considerando ainda que este momento é bastante significativo, ponderei que melhor seria escrever esta minha oração gratulatória que pretendo breve, para ser receptível.

Pouco falarei de mim, pois pequena é minha história, já esquadrilhada nesta e em outras oportunidades. Apenas trarei alguns fatos dos quais fui ou sou partícipe, pois cabíveis no contexto justificador desta homenagem.

Tenho como verdadeiro que a Assembléia Legislativa de Sergipe, ao engrandecer um cidadão com a outorga de sua maior Comenda, só o faz no pressuposto de que o agraciado contribuiu de alguma maneira para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade a qual pertence, mediante atos ou ações voluntárias. Ipso facto, entendo deva tão importante honraria ter como endereço virtual o Poder Judiciário de Sergipe, por ter sido este, entre outros anteriormente utilizados, instrumento de impulsão para que eu pudesse concretizar um sonho acalentado, intimamente, durante parte considerável da minha existência física, de não chegar ao fim dos meus dias como se fosse uma lufada de poeira que se dissipa ao vento, não deixando marcas de sua efêmera passagem. Eu, que ao voltar ao nada de onde vim (LEMBRA-TE HOMEM QUE VIESTE DO PÓ E AO PÓ REVERTERÁS), por certo não deixarei fortuna material, mas espero legar pelo menos aos meus próximos  pósteros o exemplo de quem acreditou no bem e por ele se dispôs a lutar com todas as forças e por todos os meios disponíveis para alcançá-lo.

Oportuno dizer que ao referir-me ao Poder Judiciário como inspirador dessa homenagem o fiz para registrar nos Anais do Poder Legislativo, que na Primeira Vara de Assistência Judiciária da Comarca da Capital, onde exerci a judicatura durante exatos quinze anos, compreendi que é possível fazer muito gastando pouco, em benefício dos mais necessitados. Sou, por convicção, um apologista dessa modalidade de prestação jurisdicional e lamento, profundamente, que os representantes da sociedade civil não tenham percebido as virtudes daquele projeto, genuinamente sergipano, ou talvez por ter origem no menor Estado da Federação, sem força política suficiente para sensibilizar os Centros de Poder.

Desejo lembrar aos que não tenham tido conhecimento, ou que tendo não mais recordem, que em 1991, ao receber o honroso Título de Cidadão de Aracaju, outorgado pela Câmara dos Vereadores, me fora dito que tal homenagem decorreu do reconhecimento pelo trabalho realizado na já referida Vara. E mais, além do pergaminho que fixou o registro da então nova cidadania, atiçou-me a emoção as palavras do então parlamentar Pedro Firmino de Andrade, que falando em nome do Legislativo Municipal, outorgou-me, de viva voz, o título não regimental, mas extremamente significativo de Juiz dos Pobres.

Na última sexta-feira, 07 de dezembro, véspera do Dia da Justiça, instalei no Fórum Gumersindo Bessa, a 11ª Vara Criminal de Aracaju, a denominada Vara Maria da Penha, que irá tratar de questões relativas ao combate à violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes. Trata-se de uma nova repartição jurisdicional, dotada de instrumentos de apoio não disponíveis nas Varas tradicionais e obedecerá uma sistemática própria capaz de agilizar com eficiência os procedimentos legais.

Eu poderia afirmar, sem qualquer dúvida, que a instalação dessa nova Vara será um ganho importante para a sociedade. Pena que a imprensa local parece não ter entendido o verdadeiro significado social e humano daquele evento, tão festejado em outras Unidades Federativas onde também foram implantadas Varas Judiciais com iguais atribuições e, por conseguinte, a comunidade, principalmente os interessados diretos não colheram a notícia que lhes seria muito útil.

Desejo revelar, a bem da verdade, que a criação dessa Vara estava prevista para o primeiro trimestre de 2008. No entanto, tantos foram os apelos recebidos que autorizei remanejar o Orçamento do Poder Judiciário deste exercício, sem prejuízo da programação pré-fixada, apenas mantendo a austeridade nos gastos e respeitando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E para fazer justiça, cumpre-me registrar que recebi, no início desse semestre, as visitas de pessoas das mais representativas da sociedade civil, entre as quais a Senhora Eliane Aquino, Primeira Dama do Estado; Dom José Palmeira Lessa, Arcebispo Metropolitano de Aracaju; Procuradora Maria Cristina Foz Mendonça, Chefe do Ministério Público Estadual; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Sergipe; dos Conselhos Tutelares; dos órgãos de proteção e assistência social, que demonstraram justificada preocupação com o aumento crescente da violência física e moral contra os segmentos mais vulneráveis da população.

Posteriormente, através de ofício, a Assembléia Legislativa deu-me ciência dos requerimentos de autoria dos Senhores Deputados Conceição Vieira e Venâncio Fonseca, aprovados em Plenário, pleiteando o mesmo benefício.

Diante de tão contundentes apelos, determinei a elaboração de projeto que foi aprovado, por Resolução, pelo Plenário do Tribunal de Justiça, à unanimidade e em tempo hábil. Remetido à apreciação legislativa, que o acolheu de logo, foi devidamente aprovado e na íntegra. Levado à sanção pelo Governador do Estado, foi transformado na Lei Complementar nº 145/2007.

Vê-se, à luz de pequenos episódios resultantes do desejo de servir, que a harmonia dos Poderes constituídos em Sergipe é uma realidade factível. E, por conseqüência, acentua-se o respeito mútuo, que transcende o institucional e faz com que gestos de grandeza sejam apanágio dos respectivos titulares.

Assim, entendo ser procedente concluir que a Assembléia Legislativa, ao conceder-me a tão significativa Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar, homenageia o cidadão, mas igualmente o faz com relação ao Poder Judiciário de Sergipe, pelo que sou duas vezes agradecido a todos os Senhores Deputados e Conselheiros da Ordem do Mérito Parlamentar, em particular ao Deputado ULISSES ANDRADE, autor da propositura, e à Deputada SUZANA AZEVEDO, que mesmo não sendo exigido, fez questão de a subscrever.

Inoportuno, talvez, neste momento solene, priorizar sobre grandeza dos Poderes do Estado. Mas, em razão das circunstâncias que envolvem este evento, não poderia deixar de reviver a lição sempre atual do Mestre PONTES DE MIRANDA:

No mundo jurídico, os três Poderes têm a mesma altura;
no mundo fático, é mais alto o que mais merece,
ou que se conservou onde devia estar...
(Comentários à Constituição de 1967, Tomo I, pág. 548)

Louvo-me nesse conceito para nele assentar que na medida em que o Poder Legislativo destaca o Judiciário, conseqüentemente fortalecendo-o no seio da opinião pública, demonstra seu apreço pela democracia; pois, sabendo-se que a sociedade civil tem por base primeira a Justiça, e por objetivo principal a felicidade coletiva, quanto mais forte o Poder Judiciário mais próximo estará a sociedade de alcançar o que lhe é devido pelo Estado.

Essa lógica muito bem se aplica também ao Poder Executivo nas suas relações inter-poderes, e é imprescindível que assim ocorra, pois que nela reside a essência do Bem Comum, que vem a ser a síntese que os Poderes buscam e a todos deve contemplar.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados:

Desejo, neste momento solene, em meu nome pessoal; em nome do Poder Judiciário e em nome dos meus familiares, agradecer penhorado a outorga da Medalha do Mérito Parlamentar, assegurando a Vossas Excelências que a colocarei como objeto físico, ao lado de outras igualmente importantes e enriquecedoras que já possuo; mas como símbolo, a guardarei na lembrança e no coração; pois grande sempre foi e por certo continuará sendo o meu respeito e admiração pelo Poder Legislativo, que no dizer magistral do estadista OTÁVIO MANGABEIRA, são os pulmões onde respira a democracia.

Ao final, quero proclamar nessa tribuna da Casa do Povo, que o lema da atual gestão do Tribunal de Justiça  HUMANISMO E TRANSPARÊNCIA -  não é retórica, mas um compromisso que honrarei até o último instante do meu mandato, com a Graça de Deus e ajuda dos meus Pares, dos Juízes, dos Serventuários e de todos os Servidores que engrandecem o Poder Judiciário sergipano.  

A todos, meu emocionado e sincero muito obrigado!

É importante celebrar o Natal para sentirmo-nos amados. Esta foi a frase inicial do  pároco Ozéias dos Santos na Missa Natalina realizada entre os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na manhã de hoje, dia 10. O momento de confraternização reuniu Desembargadores, Juízes, funcionários da Multiserv e servidores no Auditório José Rollemberg Leite.

O Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, disse que o sentimento de justiça e paz deve revestir as atitudes de toda a sociedade, especialmente, no momento natalino. Nós que fazemos parte do Judiciário temos um compromisso durante todo ano, que é ser instrumento de pacificação social. O tema da nossa gestão - Humanismo e Transparência - envolve justamente os conceitos de paz e prosperidade e neste momento de confraternização aproveitamos para mostrar sensibilidade e credibilidade junto aos nossos jurisdicionados, declarou.

De acordo com o Presidente da Associação de Magistrados de Sergipe, Marcelo Augusto Costa Campos, é positivo chegar ao final do ano promovendo um encontro com o Criador, numa celebração importante para que no ano que se inicia estejamos todos de forças renovadas.

A cerimônia foi encerrada com a presença do Papai Noel, que distribui doces entre os servidores, e com a tradicional chuva de prata. Os servidores foram surpreendidos no final da missa com o sorteio de 46 prêmios, entre televisores 21, microondas, DVDs players, liquidificadores, cafeteiras, sanduicheiras, celulares, ferros de passar, bicicletas e cestas natalinas.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, recebe nesta segunda-feira, dia 10, da Assembléia Legislativa de Sergipe, a Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar.

A comenda considerada a máxima condecoração do Poder Legislativo é destinada a personalidades com relevantes serviços prestados a Sergipe. A solenidade será realizada no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e começa às 17h.

Desembargador José Artêmio Barreto,  começou a exercer a advocacia, em fevereiro de 1971. Em 1979 foi empossado juiz da comarca de Boquim, chegou ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça em 2000, foi Presidente do TRE entre 2003 e 2005, entre outros cargos. E Atualmente é o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, onde desenvolve a gestão Humanismo e Transparência .

A Assembléia Legislativa aprovou por unamidade, nas comissões e no plenário, a proposta de reajuste salarial do  próximo ano para os servidores do Judiciário sergipano. O aumento proposto pelo Presidente, Desembargador José Artêmio Barreto, e também aprovado pelo Pleno TJ,  é  de  10% (dez por cento), que corresponde a mais de 100% (cem por cento) do IPCA calculado para 2007 (4,5%), segundo relatório de inflação previsto pelo BANCEN e é exatamente o dobro do anterior reajuste concedido.

O Presidente do TJSE tem renovado seu compromisso com a valorização do servidor do Judiciário. Vale relembrar que também foi aprovado no Pleno TJSE, através da Resolução nº 44/2007, os novos valores do auxílio-alimentação para os servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Estado de Sergipe: para quem ganha até R$ 2.800,00, o valor líquido do auxílio-alimentação será de R$ 349,60. Entre R$ 2.800,01 e R$ 4.000,00 receberá R$ 161,92 e acima disso R$ 139,84. Atualmente, o auxílio-alimentação é de R$ 247, R$ 130 e R$ 91, respectivamente.

Desde a última segunda-feira, dia 03, até ontem, 4.778 pessoas foram atendidas na Semana Nacional de Conciliação em Sergipe. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, acompanhou hoje, no Fórum Integrado III, localizado no Distrito Industrial de Aracaju, o final dos trabalhos da campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A previsão inicial era de que fossem realizadas no Estado cerca de 3.000 audiências de conciliação.

Nas Varas Cíveis da capital e interior do Estado, das 2.493 audiências realizadas, 1.452 tiveram os casos resolvidos (58,5%), sendo 722 conciliações (34,22%) e 732 julgamentos. Ultrapassamos a meta, inclusive a média nacional, que é de 30% de conciliações, divulgou o Presidente do TJ/SE. Ele disse ainda que através da conciliação os acordos são feitos de maneira satisfatória para ambas as partes. Quando a Justiça não consegue conciliar, tem que impor um resultado, explicou.

Para Cecília Freire, funcionária de uma empresa de telefonia móvel, a Semana de Conciliação foi bastante produtiva. Ela participou de cerca de 50 audiências só no Fórum Integrado III. Mas no total, nossa empresa teve uma média de 100 audiências durante esta semana. O atendimento foi excelente. Ações como essas enxugam outros pontos de instrução, declarou Cecília. A maioria das ações que ela acompanhou referia-se a reclamações de faturas e cobranças indevidas.

O pedagogo Jorge Oliveira foi resolver uma divergência com uma empresa de cartão de crédito. A outra parte não compareceu, mas ele diz que saiu satisfeito do Fórum. A maioria das pessoas é leiga, mas temos que aprender a procurar nossos direitos. Apesar de não ter resolvido o problema ainda, estar aqui foi muito válido. Marcaram comigo um horário que foi cumprido. Como se tratava de um mutirão, pensei que não seria assim. Mas foi tudo muito organizado, elogiou.

Para o Juiz Paulo César Macedo, membro da Comissão de Conciliação de Sergipe, o bom resultado dos trabalhos também se deve ao comprometimento da equipe. Quando concentramos esforços os benefícios são potencializados. Todas as vezes que a pauta de audiências de conciliação se estende aqui em Sergipe, o Tribunal realiza mutirões locais e com muito sucesso, comentou. Para ele, a conciliação é a solução judiciária mais feliz porque as partes cumprem o acordo com maior fidelidade.

Dia da Justiça

O Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto, lembrou ainda que hoje é comemorado o Dia da Justiça. E é também o dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Aracaju. Que a Justiça seja como Nossa Senhora, uma bênção para todos nós, disse. Ele falou ainda que enquanto estiver à frente do Poder Judiciário em Sergipe, tem o compromisso, com ele próprio, de aproximar a Justiça do povo. As pessoas têm que conhecer a Justiça porque ninguém gosta do que não conhece, finalizou.

Resultado parcial da capital e interior (entre segunda e sexta-feira)

Varas Cíveis

Audiências designadas: 2.877
Audiências realizadas: 2.493 (85%)
Conciliados: 722 (34,22% das audiências realizadas)
Casos resolvidos: 722 conciliados + 732 julgados, totalizando 1.452 (58,5% das audiências realizadas)
Valores acordados: R$ 324.487,59

Varas Criminais

Audiências designadas: 183
Audiências realizadas: 149 (81,42%)
Transação Penal: 40 (26,85% das audiências realizadas)
Composição Cível: 34 (22,8% das audiências realizadas)
Pessoas atendidas: 4.778

A programação do IV Módulo do Curso de Extensão Adolescência, Família e Atendimento Socioeducativo: procedimentos técnicos e efetivação de direitos foi diferente na tarde de hoje, dia 07, segundo dia do último módulo. Um grupo de flautistas do PETI  Centro de Referência da Assistência Social  CRAS  Maria Pureza, fez uma apresentação no auditório do Palácio da Justiça. Formado por vários adolescentes atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, o grupo agradou o grande público com músicas conhecidas nacionalmente.

Segundo a Coordenação de Desenvolvimento e Qualificação do TJ/SE, o curso vem sendo bastante freqüentado desde a sua abertura, em outubro. O tema da conferência de ontem à noite foi Adolescência e contemporaneidade: um salto de cidadania  além dos muros o tecido da rede, ministrado a pela professora doutora Fernanda Otoni de Barros, da Universidade Federal de Minas Gerais.

O encerramento acontecerá amanhã, às 18 horas, mas durante todo o dia os participantes discutirão os seguintes temas: metodologia de atenção integral: uma oferta de recursos tecendo o trabalho em rede; o trabalho feito por muitos: a  interdisciplinaridade como um campo de conexão de saberes; a responsabilidade com princípio orientador do trabalho em rede: ética, política e cidadania; e ainda pareceres e laudos: seu lugar e seu uso como instrumento de intervenção sócio-política. Todos eles proferidos pela professora Fernanda Otoni.

Hoje, dia 07, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, instalou a 11ª Vara Criminal, responsável por apurar crimes contra grupos vulneráveis  crianças, adolescentes e idosos  e violência doméstica contra a mulher. O espaço foi ocupado por vários segmentos do poder público e da sociedade civil, a exemplo da Primeira Dama do Estado, Eliane Aquino, do Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa, da Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça, além de Desembargadores, Juízes, Promotores, Presidentes de Conselhos Estaduais e Secretários de Estado.

A Lei Complementar nº 145, que cria a 11ª Vara Criminal, foi apresentada pelo Pleno do TJ em outubro deste ano, e após aprovação na Assembléia Legislativa, foi sancionada pelo Governador Marcelo Déda no dia 13 de novembro. Para o Presidente Artêmio Barreto, a medida tomada em tempo recorde é uma prova do compromisso do Judiciário com a sociedade. Sinto-me emocionado e desejo que esta Casa seja um anteparo para todos, principalmente, as mulheres que são as mais frágeis no contexto social, além dos idosos e crianças, que sozinhos não têm forças para lutar contra atos violentos, conclui.

A criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que todos os Tribunais do Brasil apliquem a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. De acordo com a Primeira Dama, Eliane Aquino, Sergipe integrava a lista de Estados que não tinha um espaço específico para julgar processos de violência contra os grupos vulneráveis. "A criação desta Vara vem de encontro, tirando mais um direito do papel para a execução", comentou a Primeira Dama.

A nova Vara Criminal contará com uma equipe multidisciplinar, composta por servidores do TJ, escrivão, Juiz, Promotor, assessores, além da equipe técnica psicossocial. Para a sociedade, o espaço é um avanço na aplicação da  Lei Maria da Penha, que endureceu o tratamento contra a violência doméstica, aumentando de um para três anos de detenção a pena máxima para agressões domésticas, permitindo a prisão em flagrante do agressor e eliminando as penas pecuniárias.

Até a instalação da 11ª Vara Criminal, a competência relacionada aos grupos vulneráveis era da  4ª Vara Criminal, por força da Lei Complementar nº 131, de 30 de outubro de 2006. Embora ainda não haja volume de projetos que justifique a criação de um Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher específico, é certo que a demanda centralizada na 4ª Vara era muito superior à sua capacidade de processamento, pois a competência daquele juízo especializado abrange ainda os crimes de trânsito, de abuso de autoridade e tóxicos, além de cartas precatórias.

As estatísticas revelam que, nos últimos meses, a 4ª Vara Criminal recebeu mais de 200 novos processos, ao passo que a média mensal das Varas Criminais Comuns foi de 80 novos feitos, o que demonstrava a necessidade de diminuir a demanda sobre a referida unidade judiciária.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe participou da I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS FUNDOS DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, em Maceió/Al, nos dias 29 e 30 de novembro, apresentado o tema ?Sistemas on line de Arrecadação de Custas Processuais e Emolumentos?.

A exposição do aludido tema foi através de uma equipe formada por JOÃO ANÍZIO TORRES DANTAS, Secretário de Tecnologia da Informação, JURANDI CONRADO, Diretor do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal (FERD), EDELTRUDES MACHADO TOJAL, Chefe de Divisão do Sistema de Arrecadação do FERD, e OLÍMPIO FREIRE PIRES NETO, representando a Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe.  

O evento promovido pelo FUNJURIS ? Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário ? do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas visou a troca de experiências entre os setores dos Tribunais de Justiça de todo o País, responsáveis pelos respectivos Fundos Especiais, especialmente no tocante ao aumento da arrecadação e melhor aplicação dos recursos financeiros referentes às custas processuais, emolumentos e demais taxas estabelecidas em prol do Poder Judiciário.

O CNJ prestigiou o evento com a presença do ilustre Conselheiro, Des. RUI STOCO, que proferiu a Palestra Magna com o tema ?O CNJ o Reparelhamento dos Tribunais? e do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA.

Os participantes da Conferência parabenizaram o Tribunal de Justiça de Sergipe pelo avanço tecnológico atingido pelos sistemas informatizados de arrecadação de custas e emolumentos, assim como pela integração da equipe formada por servidores ligados à Presidência do Tribunal e da Corregedoria-Geral da Justiça.

Nesta sexta-feira, dia 07, às 11 horas, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe fará a instalação da 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, no Fórum Gumersindo Bessa. Com a função de apurar exclusivamente crimes contra grupos identificados como socialmente vulneráveis - crianças, adolescentes e idosos - a nova Vara também vai funcionar com a competência de Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, prevista na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

A criação da Vara para grupos vulneráreis é um anseio de vários segmentos do poder público e da sociedade civil. Aprovada pelo Pleno do TJ em outubro deste ano, a Lei Complementar nº 145, que cria a 11ª Vara Criminal e também a 21ª Vara Cível, foi sancionada pelo Governador Marcelo Déda no dia 13 de novembro.

De acordo com o Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto, esta Vara é um grande avanço na aplicação da  Lei Maria da Penha, que endureceu o tratamento contra a violência doméstica e, conseqüentemente, trará melhorias na prestação jurisdicional. A lei aumentou de um para três anos de detenção a pena máxima para agressões domésticas, permitiu a prisão em flagrante do agressor e acabou com as penas pecuniárias.

Até então, a competência relacionada aos grupos vulneráveis era da  4ª Vara Criminal, por força da Lei Complementar nº 131, de 30 de outubro de 2006. Embora ainda não houvesse volume de projetos que justifique a criação de um Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, tal como prevê a Recomendação nº 9, do Conselho Nacional de Justiça, é certo que a demanda hoje centralizada na 4ª Vara é muito superior à sua capacidade de processamento, pois a competência daquele juízo especializado abrange ainda os crimes de trânsito, de abuso de autoridade e tóxicos, além de cartas precatórias.