A exposição dos projetos da área de tecnologia do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foi avaliada como positiva pelos participantes do XLVI Encontro Nacional de Corregedores Gerais de Justiça. Como resultado, a Secretaria de Tecnologia da Informação recebeu na última sexta-feira, dia 23, a visita de representantes da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso.

De acordo com o Juiz Auxiliar da Corregedoria mato-grossense, Luis Bertolucci Jr., a visita tem um teor técnico de troca de experiências, uma vez que é de interesse do seu Estado conhecer e aplicar as ferramentas utilizadas pelo Judiciário sergipano. O que está sendo utilizado em Sergipe é muito interessante, por isso pretendemos avaliar o que pode ser adequado ao Mato Grosso, e assim, tornar o processo totalmente digital, relatou.

A Assessora Márcia Regina Coutinho relatou que para o Corregedor Geral de Justiça do Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, o sistema eletrônico em Sergipe alcançou um elevado patamar. Conforme explicação, ferramentas como Juizado Virtual, Carta Precatória, Correção Eletrônica, Central de Mandatos, Controle de arrecadação de custas do foro extrajudicial, integram as metas da administração jurisdicional mato-grossense para o biênio 2007-2008.

Participaram do encontro, o Secretário de Tecnologia da Informação, João Anízio Torres; a Consultora Técnica, Denise Martins Moura Silva e o Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, Riveraldo Carmelo Júnior.

A Secretaria de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça de Sergipe, buscando resolver a questão do crescente número de processos, tem investido em modernização, apelando para os recursos mais avançados da Informática. O ano de 2007 foi um período próspero de ações objetivando a implantação de  algumas  experiências e projetos de ponta, colocando a Justiça sergipana como uma das mais avançadas do país.  

Desde de fevereiro deste ano, quando teve início a gestão Humanismo e Transparência, que tem como Presidente o Desembargador Artêmio Barreto, é possível reconhecer diversas atividades que contribuem paulatinamente para eliminação do uso de papel e a criação de meios administrativos capazes de gerar celeridade no procedimento judicial.

Na Tecnologia do Judiciário sergipano diversos projetos facilitam a vida da comunidade jurídica e da sociedade como um todo.  Veja a abaixo as idéias  que já são realidade na Justiça de Sergipe:

Nova versão do Portal do TJ

O novo layout do site do TJ foi desenvolvido baseado nos princípios da estética e da usabilidade, proporcionando, assim, navegação rápida, simplicidade, tecnologias mais avançadas e novos serviços estão inseridos no site do Tribunal de Justiça,  duas das novidades agora são a ampliação das funcionalidades do Portal do Advogado e a expansão das notícias com a criação da seção "Justiça pelo Brasil"

Escritório Eletrônico do Advogado

Através desse Portal, o advogado sergipano tem acesso a vários serviços prestados pelo Poder Judiciário, sem que seja necessária sua presença física nos fóruns, varas e ou outras unidades do Judiciário. O Portal facilita a vida do advogado porque através de um computador já é possível, por exemplo, acompanhar processos em andamento, processos despachados, publicações da semana, pauta de audiências do mês, pauta de leilões, processos e recursos distribuídos na semana, processos redistribuídos, processos mandados a cumprir, processos com agendamento de carga, processos com prazo a vencer, processos com prazo expirado, processos com carga para outros advogados e para outros locais.

O Escritório Virtual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para os advogados visa oferecer ferramentas para subsidiar as atividades dos advogados, proporcionando uma maior celeridade, com redução significativa de custos. O Portal desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ anuncia que em breve estarão sendo disponibilizados outros serviços como a solicitação de alvarás, peticionamento eletrônico de 1º e 2º Graus e Turma Recursal.

Integração dos Processos do 2º Grau com os do STJ (Recurso Especial)

A integração de sistemas de controle processual, com o objetivo de facilitar a informação e agilizar a tramitação de processos é uma tendência cada vez mais forte no Judiciário e o nosso Estado se afirma como celeiro de novas e interessantes experiências nesse aspecto

A inovação partiu de uma antiga reclamação dos advogados, que acabavam fazendo duas consultas. Agora, só acessando a página do Tribunal de Justiça de Sergipe, ele vê o trâmite do processo aqui e no STJ. Logo no início da consulta é possível ver Processos Autuados no STJ. Abaixo haverá um link no número do processo, o nome do Ministro Relator e a data da Autuação.

Integração dos processos do 2º grau com os do STF (Recurso Extraordinário  eletrônico)

 No Supremo, o primeiro serviço oferecido totalmente em meio digital é o recurso extraordinário, um instrumento jurídico em que se contesta decisões de outros tribunais que supostamente feriram a Constituição. O serviço passou a funcionar em conjunto com quatro tribunais  o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região) e os Tribunais de Justiça do Espírito Santo e de Sergipe

Nova versão do Portal do Arquivo Judiciário

Desenvolvido a partir do software livre Joomla, representa maior automomia na alimentação das informações pela própria Gerência do Arquivo, sendo gestora do seu portal de notícias e informações. Através desta ferramenta, pode-se conhecer e ter acesso a vários tipos de informações e documentos on line do Poder Judiciário.

Ampliação do SIJESP Virtual

Interiorização do Sistema de Juizados Virtuais a partir de 26/10/2007 na Comarca de Estância com previsão de término da implantação até o mês de abril de 2008, período em que estarão todos os demais Juizados com este novo sistema.  E, tendo em vista que a competência da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas ser apenas na capital, houve necessidade da criação de um novo módulo que seria a para acompanhar as execuções das medidas e penas pelo SIJESP. Além disto, está sendo desenvolvida a versão criminal virtual.

Sistema de Sorteio de Jurados

Possibilita o sorteio automático dos jurados em todas as Comarcas do Estado, gerando edital anual de jurados e edital de convocação integrados ao Diário Eletrônico, bem como a geração de ata de sorteio, cédulas para o sorteio, termo do conselho de sentença, certidão de participação no conselho e certificados para os jurados.

Sistema de Plantões de Magistrados

Objetiva realizar o sorteio automático da escala de plantões dos magistrados destacando-os para os finais de semana, feriados, dias úteis e recesso para todas as Circunscrições do Estado, verificando os critérios da antiguidade e da titularidade, disponibilizando no Portal do TJSE.

Diário Eletrônico

Implantação da versão eletrônica do Diário da Justiça, com certificação digital, e geração diária da publicação para todo o Poder Judiciário. Criação do Diário do Advogado que é a compilação das informações específicas de cada advogado para facilitar a busca no caderno da Justiça.

Precatória Eletrônica

O trâmite das cartas precatórias e cartas de ordem estaduais será feito de forma eletrônica, onde o juiz do juízo deprecante emitirá a precatória que de imediato será gerada no juízo deprecado e lá tramitará de forma virtual.  Quando cumprida a mesma, o retorno também será realizado somente via sistema, ou seja, sem o uso do papel, aumentando a celeridade processual.

Voto Eletrônico no 2º Grau

Objetiva dar maior celeridade na votação dos acórdãos nas sessões do TJSE.  O Desembargador irá colocar no Sistema de Controle de Processos do 2º Grau seu voto sobre determinado recurso, e liberará para que os demais Desembargadores que participam do recurso votem com a concordância ou discordância daquele, e se quiserem colocar o seu voto.  Na sessão, o sistema irá apontar ao Subsecretário da Câmara os votos que foram unânimes pela concordância e gerará o julgamento desses com um único clique.

O módulo de gabinete foi alterado também para que os gabinetes possam colocar os processos em mesa agilizando assim o trabalho das câmaras.  Poderão ver todos os processos que estão com eles e os que já estão nas pautas das câmaras, informando ainda se já colocaram o acórdão.

O módulo das câmaras também sofreu alterações sendo acrescidas as funcionalidades acima citada, bem como as de movimentação em lote e retirada de pauta de julgamento.

Guia de Prisão Eletrônica

As Competências Criminais não precisarão mais enviar as guias de prisão e as peças processuais necessárias para a Vara de Execuções Criminais; via o Sistema de Controle Processual, as mesmas serão enviadas de forma eletrônica, eliminado com isso o tempo gasto com o envio físico das citadas peças.

Integração entre os Protocolos

As Recepções Gerais ou as Secretarias dos Fóruns estarão aptas a receber petições, documentos e autos, à medida que forem Integradas aos Sistemas de Controle Processual do 1º e do 2º Graus, visando à padronização dos serviços de protocolo. A expansão do Protocolo Integrado facilita bastante às atividades dos advogados, que poderão protocolizar seus documentos em qualquer Fórum, em que já estiver instalado o serviço.

Integração do novo módulo da População Carcerária

Desenvolvimento de novo modelo de dados das execuções criminais para a composição da População Carcerária do CNJ, visando uma futura integração via webservice (troca de informações via internet de forma automática).

Sistema de Controle de Certidões

Sistema desenvolvido com tecnologia de software livre, Java, e banco de dados Postgrees que possibilita a geração dos livros de registros de nascimento, casamento e óbito, bem como o registro das averbações, guardando a íntegra e com possibilidade de consultar o termo e todas as suas averbações.  Será implantado nos cartórios de registro civil de todo o Estado, seguindo a concepção de desenvolvimento cooperado entre os demais Tribunais. 

Módulo do Setor de Conciliação

Módulo integrado ao sistema de controle processual  que se caracteriza por gerar pautas de audiências de conciliação para as ações cíveis comuns e de família possibilitando de  a celeridade processual das varas instaladas no grande fórum da capital.

Cabe o estímulo à autocomposição através de mecanismos alternativos, para que se crie, assim, uma cultura de conciliação e, conseqüentemente, mudanças no comportamento dos agentes da Justiça, operadores do Direito, usuários e da sociedade em geral.

Vale ressaltar que o encaminhamento dos processos ao Setor de Conciliação não prejudica a atuação do juiz natural na busca pela composição do litígio ou a realização de outras formas de conciliação.

Programa de Medidas e Penas Alternativas

Desenvolvimento do módulo de agendamento de atividades individuais por técnico e em grupo, bem como grupos de acompanhamento e sensibilização, sendo agendadas pelo gabinete ou núcleo técnico determinando data e hora de comparecimento do beneficiário.

Após a realização das atividades, os técnicos informam no sistema se houve comparecimento do beneficiário, bem como fazem um relatório individual e um relatório específico do grupo.

Incluída a funcionalidade de marcação de audiência pelo SIJESP  Juizado Criminal, ou seja, quando da realização da audiência de transação as partes já sairão com data e hora de audiência na VEMPA, visando o acompanhamento da medida.

Gravação de audiências nas varas privativas (áudio)

Objetiva a gravação das audiências visando maior celeridade processual.

Sistema de Planejamento e Auditoria de Custos

Projetado para atividade fim do Tribunal de Justiça, elaborado com o objetivo de criar uma ferramenta de planejamento que identifique todos os custos de material de consumo, faturas de energia, água e telefonia fixa e custos de pessoal. O sistema foi projetado e elaborado com o objetivo de criar uma ferramenta de planejamento e auditoria que identifique todos os custos, despesas e receitas, discriminados por grupos específicos de cada unidade jurisdicional ou administrativa e correlacionados com os processos judiciais.

Esses cruzamentos de informações servem de base para a administração detectar os desvios de custos, a fim diagnosticar precisamente e em curto espaço de tempo, possíveis desperdícios de material, de serviços de água, energia e telefonia e subtilização de pessoal.

Após a geração mensal das tabelas e gráficos dessas informações serão desenvolvidos pela Secretaria de Planejamento relatórios mensais, com suas respectivas análises conjunturais e direcionadas aos setores envolvidos na operacionalização desses custos, como também para subsidiar aos diversos projetos da administração, fazendo com que a clareza dos dados objetivos criados no sistema possa racionalizar a utilização dos recursos disponíveis. 

Controle de Pregão

Controle dos Pregões e atas de registro, com disponibilização dinâmica no portal do TJSE.

Formulários Cartórios

Formulários disponibilizados no Portal, em Serviços, para facilitar e agilizar o andamento dos processos, a exemplo da solicitação de atos cartorários como a solicitação de precatório, certidão, alvará de autorização.

Controle de Processos da Corregedoria

Implantação do módulo de protocolo para controle dos processos administrativos da Corregedoria.

Sistema de Controle de Registros de partilha, inventário, separação consensual e divórcio realizados em cartório extrajudicial

Módulo desenvolvido no sistema de arrecadação extrajudicial para cumprir a Resolução do CNJ 35/2007.

Sistema de atendimento e tickets de suporte

Implantado na Secretaria de Tecnologia da Informação que registra e controla todos os chamados de software (aplicativos e de base), hardware e infra-estrutura de comunicação e telefonia do Poder Judiciário. Indica quais os chamados que estão em aberto e quem é o responsável por atendê-los 

Mostra através de dados gerenciais e em gráficos os atendimentos, promovendo pontuação ao técnico que mais atendeu, ao serviço mais solicitado por localidade.

Ampliação dos Serviços do Juizado Expresso

Com a assinatura de convênio entre a Empresa OI e o TJ/SE, foram ampliados os serviços oferecidos pelo TJ/SE para a população.  De qualquer Fóruns Integrados, de ações cujo requerido seja a Empresa OI fixo, OI móvel ou OI Velox, o SIJESP permitirá o agendamento, a conciliação e a homologação do acordo pelo Juizado Expresso. 

Cálculo de Penas

Módulo adicionado ao portal TJSE/Serviços que objetiva auxiliar no cálculo de penas, fazendo o Cálculo de Benefícios, Frações de Pena, Cálculo de Prescrição antes do Trânsito em Julgado, Depois do Trânsito e de Multa.

INFOSEG

Em virtude de convênio, o TJSE mantém o cadastramento de juízes, geração de senhas e a orientação na sua utilização.

BACENJUD

Em virtude de convênio, o TJSE mantém cadastramento de juízes, assessores, geração de senhas e orientação na sua utilização.

Convênio do TJ/SE com o TRT assinado em 20/07/2007

Tem por objetivo a cooperação mútua na área de tecnologia da informação e comunicação nas atividades de desenvolvimento, ambiente operacional e comunicação de dados, a exemplo da consulta processual e diário eletrônico compartilhado.

Convênio do TJSE com o Banco do Estado de Sergipe assinado em 31/10/2007

Tem por objetivo a cooperação técnica-financeira visando aprimorar e dar celeridade a prestação jurisdicional, especificamente no Projeto de Modernização Tecnológica do TJSE, abrangendo repasse de recursos na ordem de R$ 1.400.000,00 destinados ao melhoramento da infra-estrutura de tecnologia, bem como ajustes nos sistemas de arrecadação judicial e extrajudicial e depósito judiciário.

Execução Penal Virtual  em andamento para 2008

Objetiva eliminar o uso do papel no trâmite das execuções criminais.  As Competências Criminais irão encaminhar as Guias de Prisão Eletrônicas e estas serão recebidas de foram pela VEC gerando de forma eletrônica os processos desta, e dando assim início ao trâmite eletrônico do mesmo.  Haverá ainda interligação com o Sistema de Juizados Criminais e com o Sistema de Controle Processual do 2º Grau.

Execução Fiscal Virtual  em andamento para 2008

Objetiva eliminar o uso do papel no trâmite das execuções fiscais.  Tanto a Procuradoria Geral do Estado como a do Município de Aracaju irão enviar de forma eletrônica as CDAs e as petições que serão recebidas pelas Varas de Fazenda Publica e gerado um número de processo, e dando assim início ao trâmite eletrônico do mesmo.  Haverá ainda a criação do Portal do Procurador para que o mesmo acompanhe seus processos, bem como seja intimado dos mesmos, e ainda possa cadastrar petições. Haverá interligação com o Sistema de Controle Processual do 2º Grau, os Sistemas da Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Município de Aracaju.

O Tribunal de Justiça de Sergipe aderiu ao Movimento pela Conciliação 2007, encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça, e está mobilizado para participar da Semana Nacional da Conciliação, entre os dias 03 e 08 de dezembro. Serão realizadas mais de 3.000 audiências em 41 unidades jurisdicionais de Sergipe.

O Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto, vai abrir a Semana Nacional da Conciliação na segunda-feira, dia 3, no Fórum Integrado I, no bairro Santos Dumont, às 8 horas. A realização do Movimento pela Conciliação difere do ano de 2006, que ocorreu em apenas um único dia (08/12), e correspondeu a 1.911 audiências de conciliação nas 17 Comarcas participantes no Estado.

Para o Presidente do TJ/SE, "a conciliação é um instrumento de pacificação social e acarreta resultados eficazes aos Tribunais, diminuindo o tempo de tramitação do processo e dirimindo litígios futuros entre os envolvidos, pois favorece as soluções pacíficas e a transigência entre as partes". Ademais, quando Juiz da 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária, por muitos anos, o Desembargador Artêmio Barreto sempre foi um grande incentivador da conciliação como alternativa na resolução dos conflitos.

A Semana Nacional de Conciliação está sendo organizada pelos Juízes membros da Comissão de Conciliação, Dauquíria de Melo Ferreira, Leonardo Souza Santana Almeida e Paulo César Cavalcante Macedo e pelas Diretorias de Modernização da Secretaria Judiciária e de Planejamento e Desenvolvimento da Secretaria de Planejamento e Administração. As dúvidas podem ser resolvidas através do ramal 3465 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os Juízes e servidores estão engajados para que se obtenha os melhores resultados possíveis.

Veja abaixo as unidades participantes:

Comarca de ARACAJU

FÓRUM GUMERSINDO BESSA

Varas Cíveis Comuns,

através da Central de Conciliação

5ª Vara Cível (Família)

6ª Vara Cível (Família)

FÓRUNS INTEGRADOS I

3º Juizado Especial Cível

5ª e 6ª Varas Privativas

2º Jecrim

FÓRUNS INTEGRADOS II

1º JEC

FÓRUNS INTEGRADOS III

2º, 4º e 5º Juizados Especiais Cíveis

2ª e 4ª Varas Privativas

1º Jecrim

FÓRUNS INTEGRADOS IV

Juizados Especiais Cível e Criminal

Comarcas do INTERIOR

BARRA DOS COQUEIROS

BOQUIM

CAMPO DO BRITO

CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO

CARMÓPOLIS

ESTÂNCIA

1ª VARA CÍVEL

2ª VARA CÍVEL

Juizado Especial Cível e Criminal

ITABAIANA

1ª VARA CÍVEL

Juizado Especial Cível e Criminal

ITABAIANINHA

ITAPORANGA

LAGARTO

2ª VARA CÍVEL

Juizado Especial Cível e Criminal

LARANJEIRAS

MARUIM

NEÓPOLIS

NOSSA SRA. DA GLÓRIA

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

1º Juizado Especial Cível e Criminal

2ª Vara Privativa

PROPRIÁ

1ª Vara Cível e Criminal

RIACHUELO

RIBEIRÓPOLIS

SÃO CRISTÓVÃO

Juizado Especial Cível e Criminal

SIMÃO DIAS

TOBIAS BARRETO

UMBAÚBA

Um grande debate sobre a atualidade e desafios do Poder Judiciário marcou o último dia do 46º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça, na tarde de hoje. A abertura dos trabalhos foi feita pelo Presidente do Colégio Nacional de Corregedores, Desembargador João Pinheiro de Souza. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Britto, fez uma ampla explanação sobre a Função Jurisdicional: Emergência do olhar quântico.

Segundo ele, a palestra teve como grande objetivo lançar um olhar quântico sobre o Direito e as atividades do Poder Judiciário, através da atualidade e dos desafios, sem deixar de reforçar a vontade de fazer da Justiça um grande leque de cidadania . Tudo isso para que o Brasil possa vir a ter maior qualidade de vida econômica, ecológica, ética e política, ressaltou.

A necessidade de fazer do Poder Judiciário um poder atual, sempre dinâmico e comprometido com a lei, faz parte dessa nova cultura apresentada pelo Ministro. Sobre esse ponto, ele informou que isso só será possível partindo de uma combinação harmoniosa de pensamento e sentimento.

Preparado juridicamente, o Ministro declarou diante dos 26 representantes das Corregedorias Gerais da Justiça do Brasil que não existe Poder Judiciário sem preparação técnica e sensível para o ponto de vista humano e social. Carlos Britto enfatizou ainda o fato de que há uma certa emergência desse olhar quântico na Justiça brasileira, a fim de que ela se aprimore cada vez mais e consiga atender aos verdadeiros ditames da sociedade.

Após a palestra do Ministro Carlos Ayres de Britto, os Corregedores elaboraram a Carta de Sergipe através de votação entre os participantes. No documento, que reúne pontos de todos os trabalhos apresentados durante o evento, consta ainda uma série de reivindicações e modificações necessárias para o bom desempenho da Justiça.

O evento contou ainda com a presença de Juízes e Desembargadores sergipanos, que conheceram um pouco das atividades de cada Corregedoria espalhada pelo país. Um jantar no Centro de Convenções do Hotel Starfish, acompanhado de um show artístico da cantora Amorosa, encerrará o Encoge, logo mais à noite.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, realiza durante quatro dias um curso para aperfeiçoamento dos agentes administrativos envolvidos nas atividades de licitação e contrato.  A capacitação foi iniciada na última terça-feira, dia 20, com a participação de 38 servidores da administração pública.

O especialista na área de Licitação e Contratos, Antônio Militão, é o responsável por explicar as especificidades do processo licitatório. São trabalhados assuntos que compõem o universo das compras e serviços, como por exemplo, a modalidade de pregão e os procedimentos quando se tratam de micro e pequenas empresas.

De acordo com o Diretor da Gestão de Pessoas, Roberval Leão, aprimorar os conhecimentos nesta área traz como resultado a agilidade dos procedimentos administrativos, uma vez que o apoio à execução das atividades fins torna mais célere o julgamento dos processos.

A Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a advogada Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, abriu na noite de ontem, dia 22, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto, o III Módulo do Curso de Extensão Adolescência, Família e Atendimento Socioeducativo: procedimentos técnicos e efetivação de direitos. Ela falou sobre os desafios para a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Antes da palestra, alunos da Escola de Teatro Valdice Teles fizeram uma apresentação abordando temas como violência doméstica, latrocínio e balas perdidas. A Juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a quem compete o Juizado da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, elogiou a apresentação e disse que a platéia estava preparada para assistir a conferência. O debatedor foi o advogado Humberto de Góes Júnior.

No início da apresentação, a Vice-Presidente do Conanda explicou que o Sinase surgiu no final dos anos 90, diante de um cenário da falência do Sistema Febem, rebeliões e motins, violações de direitos dos internos, superlotação, baixa qualidade e custos elevados, lentidão no reordenamento das instituições e pressões sociais e demandas punitivas.

Segundo Maria Júlia, o Sinase demorou nove anos para ser elaborado porque contou com a participação de todos órgãos envolvidos com questões da criança e do adolescente e busca, justamente, regulamentar a forma arquitetônica e pedagógica das medidas sócio-educativas no Brasil.

Para ela, a iniciativa do Tribunal de Justiça em organizar esse curso é muito interessante. É difícil a Justiça ter isso como propósito, de fazer um curso. Geralmente fica à cargo dos Conselhos de Direito. Achei muito importante todo o conteúdo que está sendo trabalhado e a Justiça faz parte do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. O que falta agora é só fazer os acordos de prioridade e colocar para funcionar, comentou Maria Júlia.

O curso tem o apoio da Secretaria de Estado da Inclusão Social, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Universidade Federal de Sergipe. O quarto e último módulo vai acontecer entre os dias 6 e 8 de dezembro. Serão conferidos certificados de extensão universitária pela Universidade Federal de Sergipe aos participantes que tiverem, no mínimo, 75% de freqüência.

Veja algumas informações passadas pela Vice-Presidente do Conanda:

Perfil do adolescente em privação de liberdade no Brasil (IPEA/SEDH, 2002)
90% do sexo masculino
76% com idade entre 16 e 18 anos
mais de 60% de negros
81% vivia com a família
80% com renda familiar de até 2 salários mínimos
90% com Ensino Fundamental incompleto, embora em idade compatível com Ensino Médio
6% de analfabetos
86% usuários de drogas
51% não freqüentava a escola
49% não trabalhava
40% exercia ocupações no setor informal

Rede de Conselhos em Sergipe
75 municípios:
1 Conselho Estadual
75 Conselhos Municipais (100%)
83 Conselhos Tutelares
75 Municípios com Fundo (100%)

Situação Conselhos Tutelares em Sergipe
43 Conselhos Tutelares com SIPIA (64%)
0 Conselhos Tutelares enviando dados do SIPIA em 2007 (0%)
95% Conselheiros Tutelares com ensino médio completo ou mais
83% dos CTs não possuem acesso à Internet
65% tem plantão 24 horas, incluindo fins de semana
85% dos conselheiros trabalham 30 horas ou mais

Na tarde do seu primeiro dia de trabalhos, o XLVI ENCOGE  Encontro Nacional de Corregedores Gerais de Justiça, contou com a presença do Ministro César Asfor Rocha  Corregedor Nacional de Justiça.

Abrindo mais um período de atividades, ele expôs para os colegas magistrados a situação atual do CNJ  Conselho Nacional de Justiça e os novos caminhos que devem ser traçados a partir de agora voltados à questão disciplinar.

 De acordo com o Ministro, existem pontos importantes no Poder Judiciário que precisam ser colocados e discutidos visando à solução dos principais problemas encontrados nas Corregedorias de todo o país, tais como a gestão do Poder Judiciário como elemento preponderante na atividade do Conselho Nacional de Justiça e a relevância das Corregedorias Estaduais do Distrito Federal na construção de cadastros e banco de dados nacionais.

A visão contextualizada como elemento preponderante na identificação das inconsistências e na parametrização de métodos e fórmulas para melhor prestação da atividade jurisdicional, também foi um ponto crucial ressaltado pelo Ministro.

Na oportunidade ele chamou atenção para os preconceitos da classe e para o fato de alguns tribunais ainda não terem conseguido efetuar cadastro de informações necessárias que possibilitem um canal direto com todos os magistrados.

É preciso uma unificação de todos os processos do Poder Judiciário com o objetivo único de combater a morosidade e a impunidade, hoje um mal que atinge a Justiça em todo o mundo, disse ele ao salientar que a nossa Justiça ainda é uma das melhores do mundo pela alta qualificação e pela formação dos seus magistrados.
 
Aprimoramento   A presença do Ministro no Encontro trouxe para os magistrados presentes uma grande novidade. Segundo ele, até fevereiro do ano que vem, todos os TJs estarão cadastrados num sistema único de informações, o que vai contribuir para um aprimoramento de toda a Justiça. Será implantada a temática Rede Judiciária, o que representará uma economia muito grande para o Poder Judiciário, ressaltou.

Com a nova rede, será implantado também um sistema de acompanhamento processual. Esse mecanismo, vai viabilizar o conhecimento da situação de cada Vara, saber quantos processos estão parados e assim, promover ações que possam combater de vez a morosidade e a impunidade.

Acompanhando o parâmetro colocado pelo Ministro, o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral do CNJ, Dr. Murilo Kieling proferiu palestra em torno de temas que visam um diagnóstico dos processos da competência do Tribunal do Júri no território nacional, através da identificação dos principais entraves e mapas estatísticos da situação atual em todos os Estados e Distrito Federal.

Conforme explanou, o Juiz disse que essa é mais uma nova pesquisa a nível nacional promovida pelo CNJ sobre os processos de competência do Tribunal do Júri e sobre a impunidade que de certo modo acaba sendo impugnada pelos TJs visando corrigir as inconsistências e identificando os seus verdadeiros responsáveis.
 
Sobre o cadastro nacional das serventias extrajudiciais, ou seja, os cartórios, ele informou ainda que esta pesquisa permitirá a criação de um banco de dados com todas as informações relativas e uma visão panorâmica para maior eficácia da fiscalização. Isso vai gerar uma consolidação normativa unificada para um tratamento em todo o território e que utilize dois aspectos fundamentais: a presteza dos serviços e o combate às fraudes nas práticas cartorais, finalizou.

A abertura dos trabalhos no segundo dia do 46º Encontro Nacional de Corregedores Gerais de Justiça contou com a participação de 26 representantes das Corregedorias Gerais da Justiça do Brasil. O encontro ocorreu na manhã de hoje, dia 22, no auditório do Hotel Starfish, na Ilha de Santa Luzia, distante um quilômetro da capital sergipana.

A palavra inicial coube ao anfitrião do evento e Corregedor Geral de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça. Ele saudou os colegas e destacou a colaboração do Judiciário sergipano em projetos de melhorias na prestação jurisdicional. De acordo com o Corregedor, o TJ/SE tem buscado alternativas eficazes, muitas das quais resultaram na elevação do número de processos julgados em 31% somente este ano.

O Secretário de Tecnologia do TJ/SE, João Anízio Torres, foi o primeiro palestrante e mostrou como a Justiça de Sergipe tem evoluído quando o assunto é processo eletrônico. Ele demonstrou as iniciativas de sucesso que têm elevado o Estado à posição de modelo em todo Brasil. Um dos exemplos mencionados foi o Juizado Virtual, implantado em seis unidades judiciais de Aracaju e com processo de instalação nas demais comarcas. Segundo Anízio, o sistema ainda precisa avançar, mas é notório que as ferramentas utilizadas demonstraram que as novas tecnologias ampliam o acesso à Justiça.

Em seguida, a exposição ficou por conta da Subcontroladora Financeira e Orçamentária da Corregedoria Geral de Vitória (ES), Ana Lúcia Brunoro, que abordou a importância dos Tribunais implementarem uma Gestão de Custos. De acordo com ela, a Gestão de Custos é o primeiro passo para atender as necessidades da sociedade, através da melhor aplicação dos recursos financeiros.

Para encerrar a programação matutina, foi convidado o Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Juiz Federal, Sérgio Renato Tejada Garcia. Com uma abordagem voltada para o Processo de Virtualização dos Tribunais, ele demonstrou como essa ferramenta pode ser utilizada para resolver a questão da morosidade em todo Judiciário. Ele disse que a virtualização permite maior acesso à Justiça, transparência, informação em tempo real, economia e benefícios para o meio ambiente. A Justiça brasileira é pioneira no processo eletrônico. Hoje 80% dos Juizados Especiais Federais é eletrônico, concluiu ele.

Foi aberto no auditório do Palácio de Justiça Tobias Barreto, na noite de ontem, dia 21, o 46º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça (Encoge). A Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, recepcionou os visitantes com um discurso que falou sobre as riquezas culturais, históricas e geográficas do Estado. Segundo o Corregedor Geral de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, uma das maiores preocupações do Colégio é melhorar a prestação jurisdicional.

Durante esses encontros têm-se que estabelecer mecanismos, idéias e experiências que visem, principalmente, traduzir um trabalho com eficiência e com um custo mais reduzido. No mais, entre as matérias que estão em maior cogitação no Judiciário está a celeridade da prestação jurisdicional. O que a população deseja é que os processos sejam julgados em um mais curto espaço de tempo, explicou o Corregedor Geral de Sergipe, Luiz Mendonça.

Também participou da abertura do Encoge o Presidente do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça, Desembargador João Pinheiro de Souza. Ele lembrou que ao final do Encoge será elaborada uma Carta contendo os principais pontos discutidos durante os três dias e que interessam aos Corregedores e ao Poder Judiciário de um modo geral. A carta será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e a todos os Estados, que vão examinar cada assunto e buscar uma uniformidade na prestação jurisdicional, acrescentou João Pinheiro.

A Vice-Presidente do TJ/SE lembrou que o Presidente, Desembargador Artêmio Barreto, não pôde estar na abertura do Encoge porque foi representar Sergipe em outro evento nacional. Permitam-me manifestar o tributo de minha admiração a uma das figuras mais ilustres, respeitáveis e humanas que engrandece o Judiciário sergipano. Sob seu comando, os jurisdicionados de Sergipe proclamam com Rabindranath: vi o que há de melhor, declarou a Desembargadora Célia Pinheiro.

Estiveram presentes à abertura da 46ª edição do encontro, Corregedores Gerais de Justiça e representantes dos Estados de Roraima, Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Ceará, Rondônia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas, Paraná, Acre, Mato Grosso, Tocantins, Espírito Santo e Distrito Federal. O vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, representou o governador Marcelo Déda.

Confira, na íntegra, o discurso da Vice-Presidente do TJ/SE, Desembargadora Célia Pinheiro:

Quero exprimir, nesta hora solene, que é uma honra para nós acolhermos em nosso Estado os participantes deste Encontro, através da presença de suas autoridades mais representativas e na voz de sua magistratura dizendo: Sejam todos muito bem vindos!

O 46º ENCOGE, que temos a alegria de abrir, inclui em sua pauta temas atuais da justiça e objeto da preocupação dos Corregedores, como segurança, processo eletrônico e problemas comuns do Judiciário.

São todos assuntos de muita atualidade e relevância, que desafiam nossa capacidade criativa e de articulação. O que dizer, por exemplo, da morosidade no judiciário? É para responder a esta e outras questões que se celebra este importante Encontro.

É mais um passo no caminho deste Colégio que, criado em 1994, vem cumprindo sua missão de aperfeiçoar e tornar mais célere a Justiça, uniformizando os métodos e critérios administrativos no âmbito das Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados.
Acontece hoje em Sergipe o 46º ENCOGE, e sendo assim, gostaríamos de dizer aos eminentes Corregedores, representados na pessoa de seu ilustrado Presidente, o Exmo. Des. João Pinheiro de Souza, que este Estado está de braços abertos para recebê-los.

Compondo uma das regiões mais bonitas do Nordeste, as cidades sergipanas encantam não só pela beleza natural, mas também pelas relíquias da história, da cultura e do folclore brasileiro. Cito como uma das principais atrações da região o Cânion do Xingó, um encantador labirinto com formações rochosas avermelhadas que, espelhada nas águas límpidas, tornam o passeio pelo sertão sergipano inesquecível.

E quanto à querida Aracaju: sol, praias e um povo hospitaleiro são ingredientes que tornam esta belíssima cidade um pedaço aconchegante desse Brasil. Basta chegar à capital sergipana para que as pessoas se sintam renovadas de corpo e espírito.

É só subir a Colina do Santo Antônio e do seu alto apreciar um dos mais belos espetáculos protagonizado pela natureza: o encontro do Rio Sergipe, que banha Aracaju, com o Oceano Atlântico.

No centro da cidade são muitas as atrações. A Ponte do Imperador, construída em 1862 para receber a visita de Dom Pedro II. A Catedral Metropolitana, monumento da arquitetura religiosa, com sua cúpula ornamentada com belíssimas pinturas do século passado. O Centro de Turismo, onde é comercializado o rico artesanato de Sergipe. Os mercados Antônio Franco e Thales Ferraz. A Praça Fausto Cardoso, a mais antiga da capital.

Do centro para orla marítima são 10 quilômetros. Tudo começa na Coroa do Meio, seguindo-se às Praias dos Artistas, antigo reduto de intelectualidade, e a badaladíssima Atalaia - o maior cartão postal da cidade, com uma das mais belas e equipadas orlas do país. Mais ao sul, as praias que margeiam a Rodovia José Sarney: Aruana, Robalo, Náufragos, Refúgio e Mosqueiro. Por toda a orla muita água de coco e uma variedade de deliciosos pratos à base dos frutos do mar.

Por certo, não se tem como falar de Aracaju e não citar a Ilha de Santa Luzia, que fica a apenas três quilômetros desta Capital, onde, inclusive, se dará o presente encontro.

Com o passar dos anos, Aracaju vem se tornando uma metrópole. Contudo, mesmo com a chegada da modernidade, a cidade faz questão de preservar a sua identidade cheia de contrastes, onde o novo se mistura ao velho, numa harmonia difícil de conquistar.

A religiosidade trazida com os colonizadores, marcadamente a devoção à Paixão de Cristo, encontra na audácia do sergipano a coragem, o engenho e a arte para construir uma das pontes urbanas mais belas do Brasil.

Por fim, lembramos os conjuntos arquitetônicos e paisagísticos das cidades de São Cristóvão e Laranjeiras.

São Cristóvão, tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional, é a quarta cidade mais antiga do Brasil. Sua história se entrelaça com a do próprio Estado de Sergipe. Lá se encontra o Forte de São Cristóvão, que deu origem à cidade, e é uma conseqüência das lutas travadas entre Cristóvão de Barros e os donos da terra  os índios tupiniquins  pela posse do território localizado entre Bahia e Pernambuco. Além de preservar um conjunto arquitetônico de grande beleza, datados dos séculos XVII e XVIII, guarda um fantástico patrimônio de arte sacra, considerado a terceira mais importante coleção do Brasil em número e qualidade de peças expostas no seu Museu.

Laranjeiras, o "Berço da Cultura Negra de Sergipe", é um museu a céu aberto do período da escravidão. A cidade formou a sua economia na cana-de-açúcar e no comércio de escravos, cuja presença deixou traços marcantes na cultura, preservados no Museu Afro-Brasileiro, e na religiosidade. Laranjeiras reúne, até hoje, o maior número de manifestações folclóricas do Estado, muitas das quais já extintas em outras regiões do país.

Peço-lhes, neste instante, que me permitam manifestar o tributo de minha admiração a uma das figuras mais ilustres, respeitáveis e humanas, que engrandece o Judiciário Sergipano, e não está aqui presente porque foi representar nosso Estado em outra Unidade Federativa. É o Desembargador José Artêmio Barreto, correção e fidalguia, equilíbrio e segurança jurídica. Sob seu comando os jurisdicionados de Sergipe proclamam com Rabindranath: vi o que há de melhor!.

Prezados amigos: A Corregedoria-Geral de Sergipe, na pessoa do digno Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça e todas as pessoas e órgãos que se empenharam para a realização deste Encontro, com o coração nordestino e a alma sergipana, dizem mais uma vez: Sejam muito bem vindos e sintam-se abraçados cordialmente! E tenham a certeza que Sergipe agradecido lhes diz com o poeta Tagore quando acordei e abri os olhos, vi-te de pé diante de mim, inundando o meu sono com a alegria de teu riso.

Muito obrigada a todos!

O governador Marcelo Déda sancionou, no último dia 13, a Lei Complementar nº 145, que cria a 21ª Vara Cível e a 11ª Vara Criminal, ambas da Comarca de Aracaju. Segundo a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, autor da lei aprovada pela Assembléia Legislativa no dia 31 de outubro, a 11ª Vara Criminal em breve entrará em funcionamento. O TJ/SE ainda estuda quando poderá instalar a outra Vara criada.

Nela serão apurados exclusivamente crimes contra grupos identificados como socialmente vulneráveis: crianças, adolescentes e idosos. A 11ª Vara Criminal também vai funcionar com a competência de Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, prevista na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

Outro ponto da nova lei é a transformação do 2º Juizado Especial Criminal de Aracaju em Juizado Cível e Criminal. A mudança viabiliza uma melhor distribuição do trabalho, já que é esperado um aumento gradual da demanda Cível do Juizado em função da possibilidade de acesso por pequenas empresas, conforme o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

A Diretoria de Modernização Judiciária já está desenvolvendo estudos para regulamentação da lei, inclusive a redistribuição das áreas de competência dos Juizados Especiais da capital.