Na manhã de hoje, dia 03, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, prestigiou a abertura dos trabalhos da Semana Nacional de Conciliação, nas instalações dos Fóruns Integrados I, no bairro Santos Dumont, onde estão previstas 300 audiências de conciliação.

Para o Desembargador-Presidente, a conciliação é um ponto primordial, uma vez que os processos de maior volume no Judiciário são referentes à família e, ademais, é melhor para a Justiça e para a sociedade que as pessoas tenham consciência do seu dever, ao invés da imposição jurisdicional.

O evento que ocorre até o dia 8 de dezembro, é organizado em Sergipe pelos Juízes Dauquíria de Melo Ferreira, Leonardo Souza Santana Almeida e Paulo César Cavalcante Macedo e pelas Secretarias de Modernização e Planejamento do TJ. De acordo com a Juíza Dauquíria de Melo Ferreira, para a concretização da Semana Nacional de Conciliação houve uma mobilização de 150 pessoas, entre juízes, conciliadores e servidores, além dos advogados, promotores e defensores públicos.

Nas 42 unidades jurisdicionais participantes do mutirão, serão realizadas em média 3.000 audiências. O Tribunal de Justiça de Sergipe apresentará diariamente uma parcial das conciliações ao Conselho Nacional de Justiça, incentivador do evento.

O Chefe de Cerimonial do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Luiz Fernando Soutelo, foi empossado, na última segunda-feira, dia 26, como membro da Academia Brasileira de Cerimonial e Protocolo (ABCP). Ele passa a ocupar a Cadeira número 04, cujo Patrono é o Barão de Santo Amaro.

Na cerimônia de posse, a acadêmica Marielza Andrade destacou as qualidades do mais novo membro da ABCP. Hoje recebemos este singular professor, calmo, tranqüilo, com ar de bonachão, até um tanto introspectivo, mas que guarda em sua personalidade um acervo sociocultural de grandes proporções, pronunciou.

Luiz Fernando Ribeiro Soutelo começou cedo sua carreira, sendo um pioneiro do cerimonial brasileiro. No início da década de 90, ele ocupava a posição de Chefe de Cerimonial do Governo do Estado de Sergipe. Publicou dezenas de artigos consagrados pela crítica cultural e jornalística, entre os quais Esboços Históricos, Itaperoá, Museu de Arte Sacra e sua importância, Sergipe artístico e monumental e Os Franciscanos em Sergipe.

Na segunda-feira, dia 26, os técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe participaram de uma palestra sobre Certificação Digital, ministrada pelo Técnico Judiciário  programador de sistema, Rafael Melo Macieira. A intenção é nivelar e aprimorar a equipe na tecnologia de certificação digital que será utilizada pelo Judiciário sergipano.

A Certificação Digital é uma tecnologia de segurança que fornece um sistema de identificação de pessoas e entidades no meio eletrônico. A ferramenta combate o anomimato, a despersonalização e a insegurança em relação ao interlocutor. Baseia-se no certificado digital, um documento eletrônico que contém dados do cidadão e um número público exclusivo, denominado chave pública, que serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos, a exemplo, de editais, atos e portarias. Utilizando-se de um cartão exclusivo, o cidadão realiza a assinatura do documento eletrônico, garantindo real identidade do assinante e a integridade dos dados do documento.

De acordo com o Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, Riveraldo Carmelo Jr, o primeiro projeto a utilizar esta tecnologia será o Diário da Justiça on-line, com implantação prevista para janeiro de 2008. É o primeiro passo dado pela Administração do TJ na era da assinatura eletrônica. Após este, estaremos levando essa tecnologia para os sistemas judiciais, administrativos e para as transações com outros órgãos, garantindo assim uma maior autenticidade, confidencialidade e integridade das informações eletrônicas, acrescentou.

O desenvolvimento do projeto de Certificação Digital do TJ/SE está sendo executado pelos servidores, lotados na Secretaria de Tecnologia, Rafael Melo Macieira e Liane Marques Santos, que para tanto participaram de um curso de capacitação em Certificação Digital no Estado de São Paulo. Além de login e senha, o usuário tem em mãos um dispositivo eletrônico móvel que contém sua chave privada e sua identificação, sendo esse necessário para assinar qualquer documento. Isso garantirá a autenticidade e a total integralidade do conteúdo inserido por ele, pois qualquer alteração do documento a assinatura é automaticamente invalidada, salientaram os desenvolvedores.

Durante sessão plenária, ocorrida na manhã de hoje, dia 28, o colégio de Desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe prestou homenagens à Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora Madeleine Gouveia, também membro da Corte. O ato decorre da iminente despedida da Magistrada das funções no Judiciário, por razão de sua aposentadoria.

A homenageada disse que o tempo em que permaneceu no Judiciário sergipano foi de aprendizado e confirmação de que esta instituição tem um trabalho comprometido com o alto grau de Justiça. Comprometo-me a nunca abrir mão dos preceitos que me trouxeram até aqui e aqueles que incorporei durante a minha jornada nesta Casa, salientou.

Em conformidade aos demais membros da Corte, o Desembargador-Presidente do TJ, Artêmio Barreto, agradeceu os serviços prestados pela Magistrada à sociedade sergipana. E completou: Foi uma honra presidir a Desa. Madeleine Gouveia - uma profissional íntegra, competente e vocacionada - em dois momentos da minha vida: na Presidência deste Tribunal e na 2ª Câmara Cível, local onde tive a oportunidade de trabalhar com ela pela primeira vez.

Aproveitando a ocasião, o Presidente Artêmio Barreto também parabenizou o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Luiz Mendonça, pela sua nomeação ao cargo de Presidente do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça, ocorrida durante o 46º Encoge. De acordo com o Presidente, a indicação é motivo de orgulho para todos os membros do Judiciário de Sergipe. Sou daqueles que acreditam que quando um membro desta Casa é elevado à posição de destaque, é a própria Casa que assim se regozija, avaliou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Barros Monteiro, decidiu, ontem (26), manter o prefeito de São Cristóvão, Zezinho da Everest (PTB), afastado do cargo.
Eis a decisão:
 
Superior Tribunal de Justiça
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 792 - SE (2007/0284558-9)
REQUERENTE : JOSÉ CORREIA SANTOS NETO
ADVOGADO : ANDERSON RAMOS SANTOS E OUTRO(S)
REQUERIDO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe em face de ato de improbidade administrativa, o MM. Juiz de Direito deferiu a liminar requerida para, entre outras determinações, afastar da função de prefeito José Correia Santos Neto.
Irresignado, o Prefeito afastado interpôs agravo de instrumento, cujo pedido de efeito suspensivo foi indeferido, bem como requereu a suspensão do decisório à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, sem, também, lograr êxito.
Daí este novo pedido de suspensão formulado por José Correia Santos Neto, com base no art. 4o da Lei n. 8.437/1992, sob alegação de lesão à ordem pública. Alega o requerente, em preliminar, que possui legitimidade ativa ad causam. Sustenta a incompetência do magistrado, em face do foro privilegiado do agente político. Diz que a decisão é nula, por ausência de defesa preliminar. Afirma que inexiste prejuízo à instrução processual, o que afasta a justificativa de deferimento da liminar. Assevera que é evidente o risco de dano à ordem pública, no momento em que se retira do povo de São Cristóvão o direito legítimo a umgoverno natural (fl. 33). Requer a suspensão dos efeitos do decisum no tocante ao seu afastamento do cargo de prefeito.
2. Nesta sede, cabe tão-só examinar-se acerca da ocorrência ou não de possível lesão aos bens jurídicos tutelados pelo art. 4º da Lei n. 8.437/1992, quais sejam, a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.
Entre esses valores protegidos, não se encontra a ordem jurídica, conformeentendimento pacificado desta Corte, in verbis: a expedita via da suspensão de segurança não é própria para a apreciação de lesão à ordem jurídica. É inadmissível, ante a sistemática de distribuição de competências do Judiciário brasileiro, a Presidência arvorar-se em instância revisora das decisões emanadas dos Tribunais de Justiça e dosTribunais Regionais Federais . (AgRg na SS nº 1.302/PA, rel. Min. Nilson Naves, entre outros). Dessa forma, é inviável, neste feito, o exame das questões referentes à incompetência do juízo e à nulidade da decisão que devem ser apreciadas nas vias ordinárias.
Quanto à ordem pública, não se vislumbra a alegada potencialidade lesiva. O
afastamento do agente de suas funções objetiva garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas  esquema de desvio de dinheiro público na Secretaria de Obras do Município. O interesse público em afastar o agente ímprobo deve estar acima do interesse particular do mandatário em permanecer no cargo.
A informação disponível não será considerada para fins de contagem de prazos recursais (Ato nº 135 - Art. 6º e Ato nº 172 - Art. 5º) Página 1 de 2
Superior Tribunal de Justiça
De outro lado, como bem asseverou o em. Ministro Edson Vidigal ao apreciar hipótese assemelhada (SLS n.16-BA), o afastamento temporário de Prefeito, medida prevista em lei, não tem potencial de causar lesão ao interesse público, pois a administração pública continua em pleno funcionamento. Certa é a necessária apuração, com rigor e maior celeridade possível, das irregularidades imputadas ao requerente, pois o "homem público", que administra o dinheiro público, tem a obrigação de se revelar probo e merecedor da comunidade que o elegeu .
3. Isso posto, indefiro o pedido.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 26 de novembro de 2007.

MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente

O Corregedor Geral de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, foi eleito, por unanimidade, Presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça, sucedendo o Desembargador João Pinheiro de Souza, da Bahia. A posse aconteceu no último dia do 46º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça, dia 23, quando também foi divulgada a Carta de Aracaju.

Como Presidente eleito do Colégio de Corregedores, o Desembargador Luiz Mendonça passa a ser Vice-Presidente Nato do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, órgão colegiado responsável por traçar políticas e linhas de ações comuns voltadas para a garantia do interesse superior da criança e do adolescente brasileiros quanto à sua adotabilidade internacional.

O conteúdo da Carta de Aracaju, que tem como objetivo aperfeiçoar a prestação jurisdicional com eficácia, segue abaixo, na íntegra:

CARTA DE ARACAJU

O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Aracaju - SE, entre os dias 21 e 23 de novembro de 2007, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte:

1- RECOMENDAR às Corregedorias maior presteza no atendimento às solicitações do
Conselho Nacional de Justiça;

2 - APOIAR as políticas tendentes a viabilizar as adoções nos Estados;

3 - DECLARAR adesão ao projeto do Conselho Nacional de Justiça que visa à implementação do Cadastro Nacional de Adoções;

4 - PRESTIGIAR as boas práticas dos Tribunais de Justiça que tenham como objetivo o combate à morosidade do Judiciário;

5 - APOIAR a ampliação da virtualização do processo, trabalhando para conscientizar os magistrados da importância dessa ferramenta como mecanismo de desburocratização da Justiça Brasileira;

6 - RECOMENDAR que as Corregedorias realizem encontros com juízes do interior e recém nomeados, para treinamento e esclarecimento de dúvidas sobre temas como adoção, criança abrigada e funcionamento das Comissões Estaduais de Adoção Internacional.

A Juíza da Vara de Medidas e Penas Alternativas de Sergipe, Maria da Conceição Silva Santos, representará o Estado no III Conepa  Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas, a ser realizado  em Belo Horizonte nos dias 28. 29 e 30 deste mês.

Realizado em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, o congresso terá como tema principal Alternativas Penais: Prevenção à Criminalidade e já está inserido na agenda nacional como um espaço reflexivo fundamental sobre a política penitenciária e as alternativas ao cárcere.

O evento servirá também como um espaço institucional para a análise  das alternativas  penais, com debates acerca  das possibilidades e limites em sua aplicação, execução e fiscalização, bem como das condições diferenciadas ao regime prisional em nosso país.

Devido a grande importância do tema no regime prisional atual do Brasil, o  Conepa contará com a participação de grandes nomes, entre eles, o governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro e profissionais da área de vários Estados.

Na oportunidade será assinado o Convênio entre  o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado de Minas Gerais, além de conferências, espaços de diálogos, painéis e oficinas em torno de temas importantes como A inerobilidade do sofrimento na execução; Mídia, Segurança Pública e Alternativas Penais; Punição Virtual, Controle Social e Alternativas Penais e Criminologia Crítica, Política Criminal e Alternativas Penais.

Além destes temas, serão discutidos O Controle Penal e a Dignidade Humana; Perspectivas Legislativas e as Alternativas Penais e ainda Prisão Provisória: Antecipação de Pena?. As seis oficinas que serão realizadas com os participantes, abrangerão temas de grande relevância na área, além de uma mesa redonda que abrangerá alternativas penais na visão dos Conselhos Nacionais e apresentação de experiências além de uma plenária final.

Informamos que o último dia para realização dos abonos no Ponto Eletrônico, referente ao mês de novembro, será dia 03/12/2007 (Segunda-feira).

Diretoria de Gestão de Pessoas

Concessões de Suprimentos de Fundos

Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Emissão de Notas de Empenho

Aplicação do Suprimento de Fundo

Comprovação do Suprimento de Fundo

Anulação de Notas de Empenho

Encaminhamento do Demonstrativo de Restos à Pagar

Registro dos Restos à Pagar, inscritos em 2007

Encaminhamento do Balancete do Mês de Dezembro de 2007

Quaisquer dúvidas e ou outras informações pertinentes a esse processo, favor entrar em contato com a Secretaria de Finanças e Orçamento (2º andar do Centro Administrativo Governador Albano Franco, ramais 3317 e 3330).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, assinou hoje, com a MGM Construção e Incorporação Ltda, o contrato que autoriza o início da construção do Centro Tecnológico do Tribunal de Justiça de Sergipe, prédio que será erguido ao lado do Centro Administrativo do Poder Judiciário, na rua Pacatuba.
O contrato também foi assinado pelo empresário Marcus Vinícius Oliveira Viana, sócio-gerente da empresa sergipana que venceu a licitação elaborada pelo Poder Judiciário. A obra perfaz o valor global de R$ 6,5 milhões aí inseridas as despesas com materiais, mão de obra, obrigações sociais, impostos, taxas, licenças, transporte, dentre outros itens previstos no processo licitatório.
Pela ordem de serviço, as obras serão executadas a partir de amanhã (terça-feira, dia 27/11) e concluídas dentro do prazo de 180 dias. O Centro Tecnológico do Tribunal de Justiça de Sergipe será dotado de aparato tecnológico de ponta que vai colocar o TJ de Sergipe como uma dos mais avançados do país.