Foram sancionadas pelo Governador em exercício, Desembargador Artêmio Barreto, nesta manhã, dia 08, três leis, previamente aprovadas, que irão beneficiar direta e indiretamente os servidores do Poder Judiciário e a prestação jurisdicional. A primeira diz respeito a uma gratificação especial para os servidores que trabalham na área fim do Tribunal de Justiça. O critério de premiação obedecerá a uma regulamentação e atingirá servidores lotados em unidades judiciais que ao longo de um ano obtiverem uma produtividade maior em termos de julgamento.

A criação da Escola de Administração Judiciária de Sergipe também está prevista na nova legislação. De acordo com o Governador em exercício e Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto, este é mais um benefício que proporcionará aos servidores a obtenção de conhecimentos a serem aplicados em melhorias na prestação jurisdicional.

E a terceira lei sancionada extingue alguns cargos em comissão e cria 203 cargos de técnicos judiciários e outros, como o de inventariante judicial. Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ/SE, Francisco Alves Júnior, os novos cargos atenderão a uma exigência das varas cíveis e criminais, visto a crescente demanda. Ele explica que após as modificações administrativas implantadas pela atual gestão do TJ, alguns cargos em comissão se mostraram desnecessários, sendo a solução transformá-los em cargos efetivos, de técnicos, sem aumento de despesas previstas.

O Governador Artêmio Barreto disse fazer questão de assinar as referidas leis em sua própria casa - o Tribunal de Justiça. É um gesto de cortesia porque estas são leis de interesse da coletividade funcional e não fazia sentido sancioná-las no gabinete, longe dos verdadeiros beneficiários, destacou.

Participaram da solenidade a Presidente interina do TJ/SE, Desembargadora Célia Pinheiro; o Secretário de Governo, Clóvis Barbosa; o Secretário de Estado da Casa Civil, José Oliveira Júnior; o Secretário de Coordenação Política, Jorge Araújo; o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Luiz Mendonça; Desembargadores, Juízes e servidores do Poder Judiciário.