Em face da recente implantação do processo eletrônico cível no Juizado Especial da Comarca de Lagarto, o Tribunal de Justiça de Sergipe convida todos os advogados interessados a participarem do curso Peticionamento Eletrônico no Portal do Advogado para conhecer o funcionamento do sistema informatizado, e assim absorvam conhecimentos e aproveitem as informações, a fim de reverterem em prol de uma justiça efetiva, célere e adequada à nova sistemática processual.
O curso será ministrado no dia 12 de março do corrente ano, às 14 horas, no Auditório Sílvio Romero, situado no Fórum des. Epaminondas Silva de Andrade Lima - Comarca de Lagarto/SE.

Na próxima terça-feira, 11, será aberto o II Seminário do Arquivo Judiciário: A Cidade de Aracaju. Até a sexta, 14, serão 20 horas de conferências e debates no auditório do Arquivo. A conferência de abertura será ministrada pelo Prof. Dr. Jorge Carvalho do Nascimento (UFS), que abordará o tema A Cidade no Arquivo: o acervo do Poder Judiciário como fonte para os estudos da História de Aracaju. A partir daí, mais 20 conferências vão desdobrar outros estudos sobre aspectos da capital, ao longo dos seus 153 anos.

Durante o seminário, serão lançadas duas realizações do Arquivo Judiciário: o Catálogo da Documentação da Comarca de Aracaju do Século XIX (Vols. I e II) e a Revista Eletrônica História, Memória e Justiça.  No volume I, estão reunidos verbetes sobre os inventários judiciais do período de 1811 a 1900. No segundo, estão compiladas informações sobre os autos judiciais cíveis e criminais de 1819 a 1900.  Já o periódico eletrônico veiculará artigos relacionados à pesquisa histórica, sendo que o conselho editorial conta com renomados pesquisadores de várias partes do país.

O programa de eventos do Arquivo Judiciário começou em novembro de 2007, com a realização do I Seminário, que marcou a comemoração dos 23 anos do Arquivo. A partir do tema A História de Sergipe nas Fontes Judiciais, foram trazidas experiências de pesquisa acerca da escrita de biografias, da História de Sergipe, da religiosidade e da escravidão.

Para o primeiro evento de 2008, as 150 vagas disponíveis já foram preenchidas, através das inscrições feitas no portal do Arquivo na internet.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador José Artêmio Barreto convida todas as Servidoras do Poder Judiciário, para as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, que acontecerão na próxima segunda-feira, dia 10 de março de 2008, no auditório do Palácio da Justiça, com a seguinte programação:

 08 horas

Palestra: A MULHER CONTEMPORÂNEA E SUA AUTO-ESTIMA Convidada: Dra, Susana Andery, psicóloga clínica de orientação trans-pessoal

 09 horas

Lanche e Congraçamento.

Entrega de botões de rosa as Participantes

 Participação: Gilberto Lima, pianista

A MULHER CONTEMPORÂNEA E SUA AUTO-ESTIMA

 A mulher contemporânea vive um momento especial, de muitas mudanças e transformações. Ela assume novos papéis na sociedade e exerce um novo tipo de consciência, fortalecendo sua essência feminina. A nova mulher restaura sua imagem, redescobre novos caminhos, fortalece sua auto-estima, cresce no campo pessoal, profissional e se prepara para os grandes desafios da vida. É sobre essa Nova Mulher de Todos os Dias que a palestrante Susana Andery vai falar. Susana é esposa, mãe e sobretudo mulher. Profissionalmente atua como terapeuta clínica de orientação transpessoal e traz ainda na bagagem o conhecimento nas áreas de Psicologia, Arterapia, Dinâmica Energética do Psiquismo, Core Energetics e Freqüência de Brilho. É aspirante ao Colégio Internacional dos Terapeutas.

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou hoje, dia 05, um projeto de lei que faz parte do Plano de Valorização do Servidor. A proposta institui o Auxílio-Saúde aos servidores ativos e aposentados do Poder Judiciário.  O auxilio é uma ajuda financeira do Tribunal de Justiça para que os servidores possam arcar com elevados gastos com plano de saúde, medicação e prevenção a doenças. Pelo projeto, o valor do auxilio será concedido por faixas de idade, que estarão disponíveis posteriormente na nossa página.

Agora, o projeto segue para aprovação do Poder Legislativo. Outra proposta que também será apreciada pelos Deputados é o projeto lei, aprovado no Pleno da semana passada, que institui o Adicional de Qualificação, e refere-se a um incentivo à qualificação do servidor.

Os projetos reafirmam o compromisso da Presidência deste Poder com o servidor da Casa (Humanismo) e com a clareza de propósitos e de atuação (Transparência).

O Juiz Netônio Bezerra Machado é o novo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe. Ele foi eleito durante a reunião do Pleno do TJ nesta quarta-feira, dia 05. O Pleno  se reuniu para escolher os nomes que deveriam constar numa lista tríplice que, em seguida, deveria passar pelo crivo do Presidente do Tribunal, o Desembargador Artêmio Barreto. A vaga que será ocupada pelo Juiz pertencia ao ex-presidente do Tribunal, o Desembargador Gilson Góes, aposentado no dia 15 de fevereiro.

A lista tríplice ficou composta pelo Juiz Netônio Bezerra Machado que recebeu a maior votação  nove votos -, e pelos Juizes José dos Anjos e Rosalgina Libório, que foram votados sete vezes. Como o Juiz Netônio teve seu nome indicado outras duas vezes, mas não foi selecionado, a regra para a escolha do novo Desembargador acabou beneficiando sua candidatura. Segundo a norma, o candidato preterido em duas últimas votações, se figurar na lista pela terceira vez, deve ser nomeado automaticamente, sem precisar ser indicado pelo Presidente do TJSE.

A deputada estadual Susana Azevedo, anunciou hoje pela manhã, 4, que deu entrada em um projeto de lei que, se aprovado, vai permitir aos servidores da Assembléia Legislativa o recebimento de metade do décimo terceiro salário na data do aniversário. Ela citou o exemplo do Tribunal de Justiça de Sergipe, que adotou a medida no final de janeiro.

É um projeto de lei que vai beneficiar os servidores da Assembléia Legislativa. Há cerca de um mês, o Tribunal de Justiça de Sergipe, na pessoa do Desembargador Artêmio Barreto, tomou essa decisão de pagar 50% do décimo terceiro na data do aniversário do servidor. Eu acho que com isso ganham muitos servidores que recorrem a instituições bancárias para saldar dívidas, principalmente no início do ano, quando a despesa é muito grande, disse a deputada.

Para ela, a outra vantagem é a diluição da despesa na folha de pagamento. Tenho a certeza que se aprovado, não vai mais existir um impacto tão grande na folha de pagamento do mês de dezembro, acrescentou Suzana. Atualmente, na Assembléia Legislativa, 50% do décimo é pago no mês de julho e o restante em dezembro. Peço o apoio dos demais parlamentares para aprovação deste projeto de lei, ressaltou Susana Azevedo.

O secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, prestou contas, ontem, em audiência pública na Comissão de Economia e Finanças da Assembléia Legislativa, apresentando dados sobre os resultados obtidos no terceiro quadrimestre de 2007 e revelou que, apesar dos esforços do Tribunal de Contas do Estado e da Assembléia Legislativa, ainda existem pendências com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ). A expectativa, segundo ele, é de que, no próximo quadrimestre, a situação já esteja equacionada.

Utilizando gráficos, o secretário mostrou que a receita total do Estado cresceu 7,8%, se comparada com o exercício de 2006, saltando de R$ 3,42 bilhões para R$ 3,686 bilhões. Revelou ainda que  o acumulado dos 12 meses  foi de R$ 3,102 bilhões. Já as despesas totais do Estado apresentaram um resultado negativo de 4,1%, caindo de R$ 3,576 bilhões para R$ 3,43 bilhões.

As despesas correntes apresentaram uma elevação de 1,3%, saindo de R$ 3,113 bilhões, em 2006, para R$ 3,153 bilhões , em 2007. As despesas com pessoal e encargos sociais tiveram uma elevação de 10,4%, se comparadas com o exercício de 2006, saindo de R$ 1,874 bilhão para R$ 2,069 bilhões. As despesas de capital apresentaram uma queda de 40,1%, saindo de R$ 462,3 milhões para R$ 276,8 milhões.

O ativo financeiro do Estado apresentou uma elevação da ordem de 112,1%, aumentando de R$ 241,6 milhões, em 2006, para R$ 512,5 milhões, em 2007. Já a dívida fiscal líquida apresentou uma queda de 22,2%, caindo de R$ 1.431,1 bilhão para  R$ 1.113,1 bilhão. Quanto às  despesas com pessoal, o quadro demonstra que o Poder Legislativo (Assembléia e Tribunal de Contas) continuam descumprindo o que determina a LRF. Já o MP, conseguiu ficar acima do limite prudencial, que é de 1,90% e os gastos em dezembro atingiram 1,94%, mas está abaixo do limite legal que é de 2%. A Assembléia gastou 2,62% da receita com pessoal no exercício de 2006, e 2,58% no exercício de 2007, quando o prudencial é de 1,75% e o legal 1,84%. O TC gastou 1,80%, em 2006 e 1,77% em 2007, enquanto o limite prudencial é de 1,10% e o legal é 1,16%. Ou seja, tanto a AL como o TC estão acima do que determina a LRF.

O Poder Executivo gastou, em 2006, 42,88%, e , em 2007, 42,92%, bem abaixo do limite prudencial, que é de 46,55% e o legal, que é de 49%, apresentando uma folga de 3,63%.O Poder Judiciário gastou, em 2006, 4,99% e, em 2007, 4,81%, ficando abaixo do limite prudencial, que é de 5,7% e do legal que é de 6%.

A dívida consolidada caiu em 2006 de R$ 1.878,5 bilhão para R$ 1.825,2 bilhão em 2007 em dezembro de 2006 para R$ 1.814,5. Já a dívida consolidada líquida caiu de R$ 1.636,9 bilhão, em 2006, para R$ 1.312,7 bilhão, em 2007, apresentando uma queda de 19,8%.

O resultado primário do segundo quadrimestre de 2007 apresentou um crescimento de 279,9%, se comparado com o mesmo período do exercício anterior, saltando de R$ 122 milhões para R$ 465 milhões. O resultado apresentado está bem acima da meta prevista na LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2007, que é de R$ 109 milhões.

O resultado primário em 2006 foi de menos 1,4%. Já em 2007, o resultado apresentou um saldo positivo de R$ 443,4 milhões. A meta prevista na LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) era de R$ 109 milhões e alcançou um resultado de R$ 443,4 milhões, apresentando um resultado positivo de 31,094,5%.

A variação na aplicação dos recursos com a Educação foi de 13,7% maior em 2007, se comparado com 2006. Em 2006, foram aplicados 25,88% quando a meta é de 25%.Em 2007, foram aplicados 26,37% quando a meta é de 25%.

Com a Saúde, em 2006 foram aplicados 11,11%, quando a meta é de 12%. Já em 2007, foram aplicados 12,01, quando a meta é de 12%. Ou seja, uma variação maior de 20,6%.

LRF  O  secretário Nilson Lima observou que, mesmo existindo casos de inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF ), o Estado conseguiu, por meio de liminar, autorização para contrair operações de créditos e receber recursos voluntários do Governo Federal.

Matéria veiculada no "Jornal do Dia", edição de 29/02/2008, página 08, assinada pelo jornalista Chico Freire

O Tribunal de Justiça está convocando, através do oficio Circular 09-2008,  os escrivães/chefes de Secretaria da Grande Aracaju para participarem do treinamento sobre o procedimento para cadastro dos feitos de 1º e 2º Graus no Sistema de Controle Processual.

Para realização desse treinamento foi considerado que os servidores dos cartórios dos Juízos da Grande Aracaju não possuem o costume de cadastrar os processos no sistema, pois são registrados nas Recepções ou Protocolos Integrados, salvo a Comarca de São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

O objetivo é atender o Regimento Interno do Poder Judiciário de Sergipe que determina a obrigatoriedade do cadastramento de petições/recursos ocorridos durante os Plantões (artigos 36, §§1º e 2º, 390 §§1º e 4º).

O curso será realizado na próxima quinta-feira, 06, às 10:30 horas, no Auditório da ESMESE (7° andar do Centro Administrativo). Mais informações na Diretoria de Modernização Judicial : ramal 3377

Ao sentenciar a ação civil pública de nº 200554100741, movida pelo Ministério Público em face do DER e do Estado de Sergipe, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, Daniel de Lima Vasconcelos, julgou parcialmente procedentes os pedidos para, em conseqüência, determinar aos requeridos que, no prazo de 8 meses, iniciem a recuperação do pavimento da Rodovia Lourival Baptista (SE- 270), do trevo com a BR- 101 até a fronteira entre Simão Dias-SE e Paripiranga-BA.

A sentença determina ainda que os órgãos responsáveis adeqüem os acostamentos da rodovia às condições de segurança, e, além disso, refaçam as respectivas sinalizações verticais e horizontais, observando as determinações prescritas na legislação de trânsito nacional.

Na referida decisão, foi reconhecida a possibilidade de o Judiciário determinar ao Executivo a implementação de políticas públicas previstas na Constituição Federal e que, por omissão, estejam sendo descumpridas de forma injustificada, sem que, por seu turno, haja ofensa ao princípio da separação dos poderes, conforme recentes precedentes do STF e do STJ.

Segundo o Juiz, foi constatado mediante perícia judicial, que a referida rodovia não oferece conforto e segurança aos motoristas em toda a sua extensão. Salientou, também, que os requeridos, diretamente responsáveis pelos problemas detectados em tal via pública, estão a descumprir o disposto no §2º do art. 1º da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), o qual impõe aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o dever de garantir o trânsito em condições seguras, violando, por conseguinte, o art. 5º, caput, da Constituição Federal, que estabelece como direitos fundamentais a inviolabilidade à vida e à segurança.

Fora, ainda, concedida a antecipação dos efeitos da tutela, tendo sido fixada multa diária no valor de R$ 380,00, a ser arcada pessoal e solidariamente pelo chefe do Executivo Estadual e pelo Presidente do DER, na hipótese de haver descumprimento da referida decisão, sem prejuízo de, posteriormente, ser imposta uma medida mais grave.

O Tribunal de Justiça de Sergipe divulgou hoje, dia 03, a programação de cursos que serão realizados para os servidores do Poder Judiciário durante o mês de março.  Após avaliar a programação, que segue abaixo, e escolher um dos cursos oferecidos, os interessados devem solicitar uma pré-inscrição  via email  por intermédio de sua chefia imediata para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  

O critério adotado para a confirmação da inscrição obedecerá rigorosamente a data e hora de recebimento do e-mail, em número compatível com o de vagas oferecidas, bem como o público-alvo definido na programação do curso. Coordenadoria de Desenvolvimento e Qualificação enviará um email aos servidores confirmados. Mais informações no ramal: 3336

PROGRAMAÇÃO

CURSO DE EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO COM LIBRAS (Linguagem de Sinais)

Público Alvo: 30 servidores que em suas atividades prestem atendimento ao público
Carga Horária: 45 horas aulas
Período: 10/03 a 04/04, Segunda à Sexta-Feira, das 14:00 h às 17:00 h
Local: SENAC situado à Av. Ivo do Prado, nº 564, Bairro São José.

CURSO DE PORTUGUÊS BÁSICO E REDAÇÃO OFICIAL

Público Alvo: 30 servidores que tenham dificuldades na língua portuguesa.
Carga Horária: 40 horas aulas
Período: 10/03 a 07/04, Segundas, Terças e Sextas-feiras, das 14:00 h às 18:00 h
Local:SENAC, situado à Av. Ivo do Prado, nº 564, Bairro São José.

CURSO DE PORTUGUÊS AVANÇADO E REDAÇÃO OFICIAL (Prof. MARIA AUGUSTA DA PAIXÃO)

Público Alvo: 30 servidores que necessitem de atualização na língua portuguesa.
Carga Horária: 40 horas aulas
Período:10/03 a 17/04, Segundas e Quintas-feiras, das 14:00 h às 18:00 h
Local: SENAC à Av. Ivo do Prado, nº 564, Bairro São José.

CURSO DE MOTORISTA EXECUTIVO

Público Alvo: 15 motoristas.
Carga Horária: 32 horas aulas
Período: 10/03/08 a 14/03/08 e de 24/03/08 a 26/03/08, das 18:00 h às 22:00 h
Local: SENAI  CETAF- AJU, situado à Av. Tancredo Neves, nº 2001, D.I.A.

CURSO DE TÉCNICAS DE DIGITAÇÃO À DISTÂNCIA

Público Alvo: 50 servidores que desejem aprimorar o exercício da digitação.
Carga Horária: 8 horas aulas ( 2 horas presenciais e 6 horas à distância com tutoria)
Período: 24/03/2008  Aula presencial às 10:00 h.
Local: Auditório da Esmese, 7º andar do anexo administrativo.

CURSO DE BR Office

Público Alvo: 15 servidores interessados em adquirir conhecimentos no software utilizado pelo TJSE.
Carga Horária: 20 horas aulas
 Período: 10/03/2008 a 26/03/2008  das 07:30 h às 09:30 h.
Local: Laboratório de Informática, 4º andar do anexo administrativo.