Na tarde de ontem, dia 15, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, inaugurou as obras de reforma empreendidas no Fórum da Comarca de Propriá, a 82 Km da capital sergipana.

O Fórum que foi construído em 2002 recebeu nesta fase o nome do Juiz natural de Propriá, João Fernandes de Britto, falecido em 1997. A homenagem reuniu diversos familiares e nomes importantes do cenário jurídico sergipano e nacional. Entre os presentes, o Ministro do Supremo Tribunal Federal e filho do patrono, Carlos Ayres de Britto, que em nome da família agradeceu a homenagem.

Mais do que um Juiz, meu pai era para a população de Propriá um consultor e ensinou toda a família a amar esta terra. Ele tinha o mérito de residir na Comarca e influenciou a formação jurídica de vários descendentes. Por este motivo, o Tribunal faz justiça não apenas ao magistrado, mas ao homem e cidadão que durante toda vida logrou da sensibilidade para ajudar seu povo, proferiu o Ministro.

O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, também expressou gratidão e destacou as qualidades do homenageado. João Fernandes de Britto, meu avô, foi um exemplo. Aprendi com ele como um Juiz deve se comportar e qual o magistrado que desejamos para o Brasil; um profissional que se envolve e conhece a realidade da Comarca à qual é incumbido.

O Desembargador-Presidente, Artêmio Barreto, disse que a idéia de colocar o nome do Juiz João Fernandes de Britto na sede da Comarca partiu dos cidadãos propriaenses, através da Câmara Municipal. O fórum além de facilitar o cotidiano de quem precisa da Justiça, com instalações melhoradas, traz como patrono um cidadão ilustre e grande Juiz da cidade de Propriá, destacou.

O Ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez a palestra de abertura, na noite de hoje, dia 15, do seminário Poder Judiciário e Comunicação Democrática  A compreensão do Direito para jornalistas e radialistas. Em sua palestra, o Ministro falou que a democracia e a imprensa são irmãs siamesas e, por isso, uma deve ajudar a outra, e que o Poder Judiciário tem o dever de prestar informações à sociedade, de forma clara e objetiva. O seminário prossegue até sexta-feira, a partir das 14 horas, no auditório do Palácio do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Ao abrir o evento, o Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, disse que já escreveu para jornais e não tem como renegar um lar antigo. Ele lembrou que ao assumir a presidência do TJSE, em fevereiro do ano passado, preocupou-se em valorizar a imprensa, criando a Diretoria de Comunicação. Conclamei os jornalistas a divulgarem os atos do Tribunal para que entendessem a nossa preocupação com a sociedade, revelou o Presidente. Ele disse ainda que o seminário tem como objetivo aproximar o Judiciário da imprensa, facilitando principalmente o acesso aos Juízes.

O Ministro Carlos Britto começou a palestra falando sobre as características da democracia. Para ele, a democracia implica em valorizar as bases da pirâmide social, que está à espera de proteção jurídica, limitar o poder e tirar o povo da platéia e colocar no palco das decisões coletivas. Quanto à imprensa, Britto disse que hoje ela não se limita a noticiar. Também se posiciona criticamente diante dos dados. Em um regime democrático, ganha densidade porque se torna investigatória. E não pára nisso. Denuncia as mazelas e os desvios de conduta, avaliou o Ministro.

Para ele, diante dessa realidade, o Poder Judiciário não pode esconder o jogo. Britto enfatizou que a Justiça ganhou autonomia administrativa, financeira e orçamentária, mas não governa. Porém impede o desgoverno, sobretudo quando o desgoverno significa dar as costas à Constituição, criticou o Ministro. Ele falou também que a democratização do Judiciário passa por muitas instâncias. Não se admite mais, por exemplo, o Juiz utilizar vernáculos ultrapassados. Não é possível entender um Juiz que não atende as partes, não ouve os advogados e não dá entrevista. Ele não pode antecipar o voto, claro, mas não se justifica dar as costas à sociedade, acrescentou Britto.

A suspensão de 22 artigos da Lei de Imprensa, há pouco mais de um mês, também foi citada durante a palestra. Uma lei produzida em 1967, nos chamados Anos de Chumbo, e inspirada em desvalores que já não prevalecem, cai hoje como uma bomba no colo da nova ordem constitucional. Por isso suspendi 22 dispositivos e agora me debruço sobre o caso mais detidamente para ver se encaminho meu voto na direção de uma cassação total da Lei de Imprensa ou na permanência dela em alguns dispositivos. Vamos aguardar mais uns 60 dias e eu estarei com esse voto pronto, revelou o Ministro à imprensa antes da palestra.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, George Washington, o Ministro falou muito em novos tempos no Judiciário, principalmente no que se refere à clareza da informação. Este seminário é apenas um início. O Desembargador Artêmio, até por ter tido uma vida voltada não só para o Direito, mas também para o jornalismo, tem essa clareza que é preciso ver a imprensa como uma parceira, avaliou George.

Selo

Na abertura do seminário foi lançado pelos Correios o selo da série 200 anos da chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil  Judiciário Independente no Brasil. O Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, parabenizou o diretor regional dos Correios, Luis Monteiro Varas, pela homenagem. Muitos colecionadores vêem na filatelia um instrumento de conhecimento. Há muitos anos os Correios contam a história do Brasil através dos selos, acrescentou o Presidente do TJSE. A tiragem é de 600 mil selos.

Prêmio da Amase

Durante o seminário, será lançado o I Prêmio Amase de Jornalismo. Segundo o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Juiz Marcelo Campos, o prêmio tem o propósito de reconhecer as boas reportagens e estimular a imprensa a fazer a cobertura das ações do Judiciário. As inscrições começam este mês e o prêmio será entregue no final do segundo semestre, em uma data a ser divulgada. Ao total, serão distribuídos R$ 10 mil entre quatro categorias: jornalismo impresso, webjornalismo, televisão e rádio.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador José Artêmio Barreto, instalou na manhã desta segunda-feira, dia 14, a Escola de Administração Judiciária de Sergipe. De acordo com o Presidente, este é mais um benefício que proporcionará aos servidores a obtenção de conhecimentos a serem aplicados em melhorias na prestação jurisdicional. Outra informação importante é que a instalação da escola não gera nenhum tipo de despesa nova ao Poder Judiciário sergipano.

A Chefe da Divisão de Treinamento da Escola, Cristiane Prado, explica que a escola servirá de impulso para um trabalho que já vem sendo desenvolvido pela atual gestão. Agora, oficialmente, já estamos funcionando para que possamos seguir o nosso cronograma de cursos dedicados aos servidores da Justiça. São cursos programados até dezembro deste ano. Com a Escola, o funcionário poderá se aperfeiçoar e estará preparado para enfrentar novos desafios, enfatizou. Cristiane também informou que já estão sendo estudadas as formas como a escola atuará no interior do Estado.

Em seu discurso, o Coordenador da Escola, José Antônio Batista, destacou a importância de conscientizar o servidor público de seu papel na instituição, assim como da finalidade de seu trabalho. Além de capacitá-lo com o conhecimento necessário para executar suas funções de forma eficiente, é essencial, do mesmo modo, desenvolver sua criatividade e o interesse pelo que faz, de modo a garantir e aumentar sua auto-estima, disse José Antônio.

A Escola de Administração Judiciária é a quarta implantada no país e segue uma tendência proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de valorização dos servidores. Esse aperfeiçoamento dos colaboradores da Justiça é um das metas da atual gestão do TJSE, que tem como slogan Humanismo e Transparência.

Se eu mandei para Assembléia um projeto que valoriza os servidores, dando-lhes prêmios e melhorias salariais atrelado ao desempenho intelectual de cada um, é natural que a administração crie os meios para que eles possam se desenvolver e alçar vôos cada vez maiores, disse o Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto.

Foi lançado, no início da noite de hoje, dia 11, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese), o livro Exame de DNA e a Prova Emprestada, escrito por Durvalina Araújo, servidora do Tribunal de Justiça de Sergipe e professora do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Antes do lançamento, houve um debate sobre o tema do livro, com a participação do professor e Juiz Anselmo de Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal.

Para ele, o lançamento do livro foi um presente. Estou muito feliz por dois motivos. Primeiro porque Durvalina foi minha aluna na graduação e não tem coisa melhor para o professor do que ver o aluno crescer. Principalmente agora, que estou fazendo 20 anos de ensino, para mim é como se fosse um presente de aniversário ver mais um aluno produzindo um livro de Direito, elogiou o Juiz.

Anselmo Oliveira falou ainda que o estupro é um tema presente no dia-a-dia dele como Juiz. Entrei na magistratura em 1989 e há 12 anos estou em uma das Varas Criminais da capital, onde julgo também crimes contra a liberdade sexual, um deles o estupro. E sei o quanto é difícil chegar a uma sentença condenatória, quando de um lado a negativa do acusado e do outro a afirmação da vítima, exemplificou o Juiz, falando da importância em discutir o uso do exame de DNA como prova para o crime de estupro.

O livro trata especificamente do crime de estupro, fazendo uma interligação entre o Processo Civil e o Criminal, no que diz respeito à questão da prova. Traz também o transporte da prova no Processo Civil, onde há mais casos de identificação do suposto pai, na questão da paternidade, que já vem evoluindo através de súmulas. Nestes casos é se inclui o exame de DNA e sua importância na identificação de um suposto pai ou de um suposto criminoso, não só para culpar, mas também para inocentar, explica Durvalina.

O leitor também encontrará no livro opiniões e sugestões da autora, a exemplo da criação de leis mais rígidas para a punição dos culpados. Escolhi o tema porque acho que o crime de estupro, que mais se vê entre familiares e que é de difícil identificação, por medo da vítima, muitas vezes, oprimida, coagida, é um crime muito íntimo e que traz traumas para o resto da vida. Na minha opinião, deve-se tomar a decisão de coibir este crime com uma legislação mais contundente, afirma a autora. 

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, situado no Centro do Município - Fórum des. Arthur Oscar de Oliveira Deda , terá o seu expediente suspenso, por força do Ato nº 461/2008 da Presidência do TJSE, a fim de que os servidores ali lotados possam estar aptos a operacionalizar o SIJESP Virtual, sistema informatizado do processo eletrônico. O treinamento dar-se-á nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de abril de 2008.

Importante destacar que as audiências de conciliação e instrução do Juizado serão realizadas normalmente no período, todavia os prazos processuais serão suspensos, e o cômputo deles voltam a ter seguimento no dia útil seguinte.

Mais detalhes consulte aqui o Ato 461/2008.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres de Britto, participará de duas solenidades promovidas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe nessa terça-feira, dia 15. Às 15h30, ele estará em Propriá, sua cidade natal, participando da inauguração da reforma do Fórum João Fernandes de Britto, nome que homenageia o pai do Ministro. À noite, às 19h45, o Ministro do STF fará a palestra de abertura do Seminário de Comunicação Poder Judiciário e Comunicação Democrática  A compreensão do Direito para jornalistas e radialistas, no auditório do Palácio da Justiça.

As inscrições do seminário foram gratuitas e encerradas nesta segunda-feira, totalizando 235 participantes. Após a abertura do evento, feita pelo Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, o Ministro Carlos Britto falará sobre o Poder Judiciário e Comunicação Democrática. O seminário prossegue na quarta-feira, às 14 horas, com mais duas palestras: Organização e Divisão Judiciária, pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TJ, Francisco Alves Júnior, e Justiça Criminal, ministrada pelo Juiz Anselmo Oliveira.

Na quinta-feira os palestrantes serão o Juiz Paulo Macedo, falando sobre Processo Virtual no Judiciário, e a Juíza Rosa Geane Santos, que falará sobre Texto Jurídico e Texto Jornalístico. O evento acaba na sexta-feira, quando a partir das 14 horas o Juiz Marcelo Campos, Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), ministrará uma palestra sobre Mídia e Magistratura.

Lançamento

Ainda na solenidade de abertura do seminário, os Correios lançarão, no auditório do TJSE, o selo da série 200 anos da chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil  Judiciário Independente no Brasil. O selo traz em primeiro plano a escultura A Justiça, que representa o Judiciário Independente no Brasil. Em segundo plano, aparece a imagem do Supremo Tribunal Federal, sede da mais elevada Corte do Poder Judiciário. O conjunto das cores remete à bandeira nacional. A tiragem é de 600 mil selos.

Homenageado

João Fernandes de Britto, pai do Ministro Carlos Britto, nasceu em Propriá, no dia 11 de fevereiro de 1910. Filho de João Fernandes de Seixas Britto e Maria da Glória de Seixas Britto, ele formou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Bahia, em 1932. Foi Juiz Municipal do Termo de Porto da Folha e Juiz Municipal e Pretor do Termo de Cedro de São João (ambos termos judiciários da Comarca de Propriá).

Foi também Juiz de Direito das Comarcas da Gararu, Japaratuba e Propriá, na qual que aposentou em 1962. Exerceu esses cargos cumulativamente com o de Juiz Eleitoral. Foi ainda Diretor do Serviço de Assistência Social a Menores (1944). Esteve presente na cátedra do Colégio Diocesano de Propriá, do Ginásio Nossa Senhora das Graças e da Escola Técnica de Comércio de Propriá.

Exerceu dois mandatos no Conselho Estadual de Cultura, por escolha do Governador do Estado, onde ocupou a Vice-Presidência da Câmara de Ciências e Patrimônio Histórico e Artístico e a Presidência da Comissão de Legislação e Normas. Eleito em 1980 para ocupar a cadeira nº 33 da Academia Sergipana de Letras, cujo patrono é o poeta Manoel Joaquim de Oliveira Campos (autor dos versos do Hino de Sergipe), sucedendo a Humberto Olegário Dantas. Foi recebido em agosto do mesmo ano pelo acadêmico Manoel Cabral Machado, para quem vocacionado para a magistratura foi culto e probo Juiz.

Colaborou na imprensa de Propriá, Aracaju, Salvador e Penedo. Faleceu em Aracaju no 1997, sendo sepultado em sua terra natal, Propriá.

O Memorial do Judiciário lançou, no último dia 31, sua página na internet, que traz informações de exposições, publicações e curiosidades.

O site Memorial foi criado como um espaço que vai permitir a estudantes, professores e ao público em geral uma rica  fonte de pesquisa sobre a história cultural de Sergipe.

Memorial

O Memorial do Poder Judiciário foi criado na gestão do Desembargador Manoel Pascoal Nabuco, que  submeteu o prédio a adaptações para instalá-lo. A reforma teve o projeto do arquiteto baiano Itamar Baptista.

Nesta gestão do Desembargador José Artêmio Barreto, o Memorial recebeu o apoio do Instituto Histórico e Geográfico com a cessão dos jornais sergipanos digitalizados, o que facilita o trabalho de pesquisa da memória do Judiciário.

Na manhã desta terça-feira, 08, o Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu a visita de uma equipe do Tribunal de Justiça do Pará, composta pela Secretária Geral de Gestão, Tereza Cativo, do Secretário de Tecnologia da Informação, Mario Tavares e pela Assessora da Secretaria de Gestão, Silvia Regina Moreira. Eles vieram ao Poder Judiciário sergipano para conhecer a aplicação do Sistema de Informática aos Recursos Humanos.

De acordo a Secretária Tereza Cativo, o Tribunal daquele Estado pretende implantar um sistema similar ao que é utilizado em Sergipe.  Viemos verificar o sucesso de Sergipe na aplicação deste sistema para que possamos implantá-lo no nosso Tribunal. Estamos gostando muito do que vimos até o momento.

A equipe está sendo acompanhada pelos Secretários de Planejamento e Administração, Dilson Barreto, e de Tecnologia da Informação, Anízio Torres, além do Diretor de Gestão de Pessoas, Roberval Correia. As reuniões técnicas com a equipe do TJPA seguem até essa quarta-feira, dia 09.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Desembargador José Artêmio Barreto, ciente de suas responsabilidades, esboça um conjunto coerente de ações, através do lançamento do Plano Estratégico de Ação com o qual pretende enfrentar situações e desafios, e atender, com celeridade e eficiência, todas as demandas sob a égide do Humanismo e Transparência.

Todo projeto supõe rupturas com o presente e   promessas    para   o   futuro,   expressando    as    características básicas,  crenças e convicções   internas, comungadas pelos  que   compõem este Poder e que devem balizar   o             comportamento  e  as   ações  de      todos,  ou  seja,   o   que acreditamos   e   defendemos,   que  são   nossos  valores de: comprometimento, valorização  do ser   humano,    qualidade   de   nossos    serviços,    credibilidade,   ética,    gestão   participativa,  criatividade, transparência, e responsabilidade social.

É importante salientar que foram e estão sendo implementados os projetos descritos neste plano, através de medições periódicas que possibilitarão o acompanhamento do desempenho institucional, fundamentadas na modernização de rotinas jurisdicionais, visando aproximar a justiça da sociedade, 

Enfatizamos ainda, a preocupação da instituição em diversos aspectos e setores, contemplando as transformações e mudanças ocorridas, com o intuito de prestar serviços com maior qualidade e eficácia, elevando o nível de capacitação e satisfação dos recursos humanos através de cursos, treinamentos e benefícios oferecidos aos servidores deste Poder.

Com a implementação deste Plano Estratégico de Ação, o Poder Judiciário de Sergipe consolida as metas da atual administração para o biênio 2007/2008, assegurando a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade sergipana

O Plano Estratégico de Ação estará disponível a partir desta data na página do Tribunal para consulta dos magistrados, servidores e usuários.

O Ministro Carlos Ayres de Britto, do Supremo Tribunal Federal, fará a palestra de abertura do Seminário de Comunicação que será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no período de 15 a 18 de abril. A palestra acontecerá no dia 15, às 20 horas, no Palácio da Justiça Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, mediante inscrições gratuitas, através do site do TJ.

O evento é direcionado a jornalistas, radialistas e estudantes de comunicação. O Ministro falará sobre o tema Poder Judiciário e Comunicação Democrática e tecerá considerações sobre a compreensão do Direito para estudantes dos cursos de comunicação social e profissionais de comunicação.

Durante toda uma semana, os profissionais da comunicação em Sergipe receberão informações que vão ajudá-los na construção de seus textos jornalísticos para o rádio, jornal, televisão e internet, a partir das palestras que serão ministradas por magistrados com significativa e destacada atuação no Judiciário de Sergipe.

Estão confirmadas as participações dos Juizes Paulo Macedo, Anselmo Oliveira, Rosa Geane Nascimento Santos, Marcelo Augusto Costa Campos e Francisco Alves Júnior. As palestras serão sempre à tarde, seguidas de debates, com a participação de magistrados e de profissionais de comunicação, além de estudantes.

O Seminário de Comunicação é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em parceria com a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Escola Superior da Magistratura (Esmese), Associação Sergipana de Imprensa (ASI) e Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas.

Inscrições

As palestras programadas para o seminário pretendem ser didáticas, procurando dar a cada estudante e profissional de comunicação, informações essenciais que vão facilitar a produção de pautas, a construção de textos e a elaboração de matérias para o radio, televisão, jornal e outros meios. A terminologia utilizada no Judiciário, o noticiário sobre processos que correm em segredo de justiça, as definições sobre as atuações das varas, comarcas, instâncias, mandados e as inúmeras situações que envolvem a participação dos profissionais de comunicação, em seu trabalho diário de informar a sociedade, serão abordados pedagogicamente com o intuito de familiarizar esses profissionais e estudantes sobre as questões do Judiciário.

As palestras serão seguidas de debates, com as participações de magistrados e profissionais de comunicação. Os jornalistas, radialistas e estudantes de comunicação interessados em participar do seminário devem fazer suas inscrições (gratuitas) através do site do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (www.tj.se.gov.br), a partir dessa quarta-feira, dia 02 de abril. Os certificados de participação serão entregues ao final do seminário, pela Diretoria de Imprensa, responsável pela coordenação do evento. O número de vagas é limitado.

Programação

Dia15/04
19h45  - Poder Judiciário e Comunicação Democrática: A Compreensão do Direito para Jornalistas e Radialistas  Ministro Carlos Britto, do STF

Dia 16/04
14h00  Organização e Divisão Judiciária  Juiz Francisco Alves Júnior
15h20  Justiça Criminal  Juiz Anselmo Oliveira

Dia 17/04
14h00  Processo Virtual no Judiciário  Juiz Paulo Macedo
15h20  Texto Jurídico e Texto Jornalístico  Juíza Rosa Geane Nascimento Santos

Dia 18/04
14h00  Mídia e Magistratura  Juiz Marcelo Campos