O Memorial do Poder Judiciário vai realizar, na próxima segunda-feira, dia 31, a mostra Um olhar sobre a expansão urbana de Aracaju. O evento será aberto às 17 horas, pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, e logo após a professora doutora Lylian Wanderley fará uma conferência sobre A trajetória do Desembargador Francisco Monteiro de Almeida na via urbana e territorial de Aracaju e de Sergipe.

O Desembargador Francisco Monteiro foi um estudioso da expansão territorial de Sergipe e em 1922 escreveu um livro, até agora inédito, sobre o assunto por determinação de Pereira Lobo, então Presidente da Câmara Municipal de Aracaju. A mostra traz ainda uma parcela valiosa do acervo de Fernando Porto, composto por documentos referentes à expansão urbana de Aracaju no quadrado de Pirro.

A mostra confirma a vocação de Aracaju para o progresso, conforme o sonho de seu fundador, Inácio Barbosa. Os documentos, as fotos e a maquete criada por Thiago Collares trazem a memória de um dos mais importantes sítios históricos da cidade  o primeiro mercado, que se situava à rua da Feira, no trecho entre a Praça do Palácio e da Alfândega.

O Juiz Leonardo Souza Santana Almeida foi um dos 30 magistrados de todo o país escolhido para participar do Curso de Direito Eletrônico, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e Fundação Getúlio Vargas. O curso acontecerá entre os dias 7 e 11 de abril, no Rio de Janeiro.

Segundo o Juiz, o curso contempla temas de inegável importância para o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo, como Introdução do Direito Eletrônico, Propriedade Intelectual e Responsabilidade dos Provedores de Internet.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, entregou na manhã de hoje, dia 19, ao Presidente da Assembléia Legislativa de Sergipe, Deputado Ulices Andrade, dois projetos de lei que beneficiam os servidores do Judiciário. Um deles institui a assistência à saúde, através de auxílio para servidores ativos e inativos. O outro cria um adicional de qualificação para servidores de carreira do quadro pessoal do Poder Judiciário.

A proposta de Projeto de Lei do auxílio saúde prevê ressarcimento parcial de despesas com planos de saúde, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário. Os valores limites do benefício serão fixados em pecúnia, dentro da proposta orçamentária e atualizados no mês de janeiro, observados os índices oficiais. O auxílio será ainda escalonado por faixa etária. Para receber o auxílio, o servidor deverá apresentar o comprovante de contrato de adesão ao plano de saúde escolhido no setor responsável do TJSE.

O Presidente do TJSE explicou que todos os servidores serão contemplados pelo auxílio saúde, exceto os magistrados. O auxílio vai variar de R$ 200 a R$ 260, a depender da faixa etária. Aquele que tiver até 39 anos, vai receber R$ 200 mensais para complementar seu plano. De 40 a 49 anos será de R$ 220. De 50 a 59 anos será de R$ 240 e, a partir de 60 anos, R$ 260, explicou o Desembargador Artêmio Barreto.

O projeto de lei que institui o adicional de qualificação é destinado aos servidores efetivos das carreiras e quadros de pessoal do TJSE, em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamentos, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em áreas do interesse do Judiciário. Serão considerados somente os cursos e as instituições de ensino reconhecidas pelo MEC ou conferidas pelas Escolas Oficiais da Magistratura e pela Escola de Administração Judiciária de Sergipe.

O adicional de qualificação incidirá sobre o vencimento básico do servidor em 20% para título de Doutor, 12% para título de Mestre , 8% para certificados de especialização e 1% para servidores que possuírem um conjunto de ações de treinamento que totalizem 120 horas. O adicional somente será considerado no cálculo dos proventos e das pensões se o título ou o diploma forem anteriores, pelo menos um ano, da data da inativação.

Agora, as duas proposituras seguem o trâmite legal na Casa. Serão encaminhados para as Comissões Legislativas e, possivelmente, pautados para as próximas votações em plenário. O Presidente do TJSE também garantiu que os benefícios anunciados não vão permitir que o Judiciário deixe de atender aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De forma alguma. Isso já estava previsto no orçamento e é uma indenização porque nós não pudemos implantar um hospital, que era o meu projeto. Mas eu tive recuar porque o STF (Supremo Tribunal Federal) exige a informatização do tribunal, já que nós somos modelo para o restante do país. Com o hospital, nós iríamos beneficiar 2,6 mil pessoas. Já com a informatização dos TJ, o benefício se estende para 1,8 milhão, garantiu. 

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, participou ontem, dia 17, das comemorações alusivas aos 153 anos de Aracaju. Pela manhã, ele participou da homenagem feita a Ignácio Barbosa, na Praça que leva o mesmo nome, localizada na avenida Ivo do Prado. Sob a execução do hino nacional pela banda da Polícia Militar, o Governador Marcelo Déda, o Presidente do TJSE e o Prefeito Edvaldo Nogueira hastearam as bandeiras do Brasil, de Sergipe e de Aracaju, respectivamente.

Em um gesto de coragem e que estava presente a visão de futuro, Ignácio Barbosa tomou a decisão de transferir a capital de Sergipe para Aracaju, uma cidade que hoje ostenta o status de a capital com melhor qualidade de vida do Norte e Nordeste. Mas não foram apenas os dirigentes que ajudaram a chegar a esse patamar. Na verdade, a força do nosso povo e a força da nossa gente construiu essa cidade, declarou o Prefeito.

Nascido no Rio de Janeiro, Ignácio Joaquim Barbosa (1821 - 1855) presidiu a província de Sergipe de 1853 a 1855, ano em que elevou o Povoado do Santo Antônio do Aracaju, na Barra do Cotinguiba, à cidade de Aracaju, transferindo a capital de São Cristóvão para a região portuária do rio Sergipe. A cidade foi planejada em forma de tabuleiro de xadrez pelo engenheiro José Basílio Pirro e desde então se transformou na sede política, administrativa e comercial do Estado.

No último dia 11, o Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, no bojo do Agravo de Instrumento tombado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região sob o nº 2008.05.00.013621-0, interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S/A, suspendeu a liminar outrora concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe que determinava aos Correios a continuidade na prestação do serviço postal denominado SEED.

Com a decisão, de caráter liminar, o serviço de correspondências através de SEED está SUSPENSO, razão pela será substituído pelo Aviso de Recebimento (AR). Com isto, a partir do dia 17/03/08, os sistemas informatizados do TJ/SE já não mais disponibilizarão a expedição do SEED para as correspondências dos Correios, devendo os usuários atentar para as observações abaixo transcritas.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe está analisando as providências a serem tomadas em razão de tal decisão, uma vez que, além das conseqüências nos serviços cartorários, haja vista que as correspondências expedidas por SEED que ainda não foram postadas deverão ser refeitas utilizando o Aviso de Recebimento (AR), haverá um grande impacto financeiro no Poder Judiciário Estadual.

OBSERVAÇÕES - CORRESPONDÊNCIAS

GRANDE ARACAJU
(Aracaju, N. S. do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros)

1) CORRESPONDÊNCIAS INTERNAS:
 São aquelas direcionadas exclusivamente para os órgãos ou setores internos do Poder Judiciário de Sergipe (Ex: Comarca, Vara, setores do Centro Administrativo ou do Palácio da Justiça);
 Se o Juízo de origem da correspondência for do Fórum Gumersindo Bessa, as correspondências internas deverão ser enviadas DIRETAMENTE para o Protocolo do Fórum Gumersindo Bessa;
 Caso o Juízo de origem da correspondência não seja do Fórum Gumersindo Bessa, as correspondências internas deverão ser enviadas, VIA MALOTE, para o Protocolo do Fórum Gumersindo Bessa;
 As que precisam de Comprovante de Recebimento OBRIGATORIAMENTE devem vir com a correspondente GUIA DE TRAMITAÇÃO (disponível no link "MODELOS" na parte inferior da página principal do SCP).

2) CORRESPONDÊNCIAS DO CORREIO - AVISO DE RECEBIMENTO:
 São aquelas direcionadas exclusivamente para os órgãos externos ao Poder Judiciário de Sergipe (Ex: Secretaria de Segurança Pública, Delegacia, TRE, Tribunal de Contas, Procuradorias, IPES, Justiça Federal, Receita Federal, etc.);
 Tendo em vista que o serviço do SEED não está mais disponível, serão utilizadas, apenas, as correspondências dos Correios por AVISO DE RECEBIMENTO (AR), atentando para as seguintes observações:
a) Será utilizado para as correspondências dos Correios com destinatários localizados em qualquer cidade, independentemente do Estado da Federação, inclusive na própria cidade de origem;
b) Obrigatoriamente deverá ser expedido pelo Sistema, com exceção da regra abaixo (alínea "c" - Ofícios). Sendo assim, se o modelo necessário não estiver disponível e for o de uma Carta, obrigatoriamente deve haver uma solicitação à Diretoria de Modernização Judiciária (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) para que elabore o mesmo e o envie à Secretaria de Tecnologia da Informação para sua inclusão no Sistema, uma vez que as Cartas devem SEMPRE ser expedidas exclusivamente pelo Sistema.
c) No caso de OFÍCIOS, em razão da especificidade de linguagem que este tipo de correspondência requer, o usuário terá duas possibilidades. A primeira seria utilizar um dos modelos genéricos disponíveis no sistema, ressaltando que a Secretaria de Tecnologia da Informação já está trabalhando para disponibilizar um mecanismo de expedição de modelos de ofícios, tal qual o existente atualmente para despachos e sentenças. A outra, que é exceção à regra, seria o próprio usuário elaborar o Ofício e encaminhá-lo com o AVISO DE RECEBIMENTO (AR) tradicional, ou seja, preenchido de forma manual, seja qual for o destinatário e a sua localização.
d) Se o Juízo de origem da correspondência for do Fórum Gumersindo Bessa, as mesmas deverão ser enviadas DIRETAMENTE para o Protocolo do Fórum Gumersindo Bessa;
e) Caso o Juízo de origem da correspondência não seja do Fórum Gumersindo Bessa, as mesmas deverão ser enviadas, VIA MALOTE, para o Protocolo do Fórum Gumersindo Bessa;

COMARCAS DO INTERIOR
(Exceto N. S. do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros)

1) CORRESPONDÊNCIAS INTERNAS:
 São aquelas direcionadas exclusivamente para os órgãos ou setores internos do Poder Judiciário de Sergipe (Ex: Comarca, Vara, setores do Centro Administrativo ou do Palácio da Justiça);
 São enviadas VIA MALOTE para o protocolo do Palácio da Justiça;
 As que precisam de Comprovante de Recebimento OBRIGATORIAMENTE devem vir com a  correspondente GUIA DE TRAMITAÇÃO (disponível no link "MODELOS" na parte inferior da página principal do SCP).

2) CORRESPONDÊNCIAS DO CORREIO:
 São aquelas direcionadas exclusivamente para os órgãos externos ao Poder Judiciário de Sergipe (Ex: Secretaria de Segurança Pública, Delegacia, TRE, Tribunal de Contas, Procuradorias, IPES, Justiça Federal, Receita Federal, etc.);
 Devem ser postadas pelo Juízo da Comarca ou Distrito, e NÃO por malote;
 Tendo em vista que o serviço do SEED não está mais disponível, serão utilizadas, apenas, as correspondências dos Correios por AVISO DE RECEBIMENTO (AR), atentando para as seguintes observações:
a) Será utilizado para as correspondências dos Correios com destinatários localizados em qualquer cidade, independentemente do Estado da Federação;
b) O Aviso de Recebimento, nas comarcas do Interior (exceto N. S. do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, por fazerem parte da Grande Aracaju) será preenchido de forma MANUAL (AVISO DE RECEBIMENTO (AR) de cor rosa/amarelo).
c) Lembrar que devem ser postadas pelo Juízo da Comarca ou Distrito, e NÃO por malote.

Iniciou ontem, dia 12, na Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) ao ciclo de reuniões para acompanhamento das instituições credenciadas no cumprimento das penas e medidas alternativas. As reuniões que ocorrem semestralmente visam dar melhores condições para o acompanhamento qualificado da prestação de serviço à comunidade.

Nesta etapa, 20 instituições participaram das discussões. De acordo com a psicóloga da Vempa, Márcia Melo, o objetivo é verificar o andamento dos serviços executados pelos prestadores de serviços encaminhados pela Justiça às instituições credenciadas. Estamos reunidos propondo um diálogo produtivo no sentido de identificar possíveis dificuldades, problemas e até sugerir alternativas e, explicou.

Hoje, a Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas conta com mais de 100 instituições credenciadas entre organizações não governamentais e militares, hospitais, escolas, unidades de saúde, dentre outras. Em cada entidade, os beneficiados executam serviços gratuitos e indispensáveis para o bom andamento das atividades ou prestam serviços pecuniários, como doação de cestas básicas ou contribuição financeira.

De acordo com a Presidente da Rosa Azul, Maria da Conceição de Almeida, a experiência comprova que as medidas e penas alternativas são benéficas porque os beneficiários recebem acompanhamento psicosocial e, principalmente, porque é possível conscientizá-los quanto à importância da atividade executada.

Para a Coordenadora do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), Ileana Reis, as penas alternativas contribuem para a ressocialização dos condenados, uma vez que após cumprirem a determinação judicial muitos permanecem como voluntários da instituição.

Aconteceu no início da noite desta quarta-feira, dia 12, a solenidade de posse do Juiz Netônio Bezerra Machado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. O magistrado, que era Juiz Titular da 7ª Vara Cível de Aracaju, ocupa o cargo deixado pelo Desembargador Gilson Góis Soares, que se aposentou no último dia 15 de fevereiro.

Em seu discurso de posse, o novo Desembargador disse que estamos vivendo em uma época conturbada, de quase devastação emocional. Porém o contraste entre a tragédia da violência manifesta, em sua maior expressão, no avanço do terror pelo mundo, em confronto com a humanização do propósito, por exemplo, das pesquisas com células-tronco, dão bem uma dimensão do processo de iluminação que tem a necessidade constante de ser cultivado.

Durante entrevista à imprensa, ele falou que tem a esperança de realizar no Segundo Grau um trabalho com a mesma seriedade, esforço, sentimento de solidariedade e componente de idealismo, que sempre deu a todas atividades que exerceu. Enfrentei muitas barreiras para chegar a este posto de Desembargador, mas aprendi com Confúcio uma coisa, que mais vale acender uma vela do que maldizer a escuridão. E a minha vida tem sido um eterno acender de velas. Eu preciso seguir e quero iluminar, enfatizou.

Depois do juramento e da assinatura do termo de posse, o novo Desembargador foi saudado pelo Desembargador Osório Ramos. Em seguida, a Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça proferiu um discurso representando o Ministério Público Estadual. O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcelo Campos, ressaltou em seu discurso que esse é um momento de renovação de esperança, porque o Desembargador Netônio, com sua inteligência, poderá contribuir, cada vez mais, para o engrandecimento do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Para o Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, o novo Desembargador chega do Tribunal com uma bagagem consolidada. É um Juiz ativo, um profissional competente, experiente. Foi advogado militante, foi advogado do Banco do Brasil. É um professor de Direito Constitucional, o que lhe dá um predicado muito bom para apreciar as questões que julgamos aqui diariamente. Tenho certeza que ele irá nos enriquecer aqui com seus conhecimentos e, além disso, é um homem correto, o que é muito bom porque o Judiciário vive também da imagem dos seus julgadores, ressaltou.

O Presidente da OAB Sergipe, Henri Clay Andrade, disse que o Desembargador Netônio Machado tem vasta experiência na judicatura. É um profissional preparado e merecedor da ascensão ao cargo de Desembargador, elogiou, acrescentando que no próximo mês, a OAB encaminhará ao TJSE a relação dos seis nomes para que o Pleno escolha os nomes de três advogados e passe a escolha final do próximo Desembargador ao Governador Marcelo Déda.

Presente à solenidade, Déda lembrou que o Tribunal de Justiça de Sergipe passa por um momento de renovação. Doutor Netônio tem serviços prestados à vida jurídica, como advogado do Banco do Brasil, como professor universitário, como titular da 7ª Vara Cível e como Desembargador substituto. Revelou, em várias ocasiões, que é um estudioso, um intelectual no Direito e a sua presença, sem dúvida alguma, fortalece, e muito, o Judiciário sergipano, disse o Governador.

Inúmeras autoridades de Sergipe e também de Alagoas, onde o Desembargador nasceu, estiveram presentes à solenidade. Entre elas o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Ulices Andrade, o Presidente do TRE/AL, Desembargador Antônio Sapucaia da Silva, o Secretário Chefe da Casa Civil de Alagoas, Álvaro Antônio Machado, o ex-governador de Sergipe João Alves Filho, os Prefeitos de Itabaiana, Maria Mendonça, e Estância, Ivan Leite, Juízes, Promotores de Justiça, políticos, empresários, parentes e amigos.

Confira na íntegra o discurso de posse do Desembargador Netônio Machado:

Minhas Senhoras.
Meus Senhores.

A Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, constituída de 3 membros, esteve reduzida de um deles  -o Desembargador Manoel Pascoal Nabuco D´avila - há mais de seis meses, pelo seu aposentamento.

No dia 15 de fevereiro passado, nova diminuição com a aposentação do Desembargador Gilson Góis Soares.

Sabendo-se da vedação do funcionamento daquele órgão com a maioria dos seus membros constituída por juízes de primeiro grau, o quadro gerou preocupação em tantos quantos sejam responsáveis pela entrega da prestação jurisdicional na esfera do Segundo Grau, neste Estado.

Recolhi do digno Presidente desta Casa, o Desembargador José Artêmio Barreto, a sua inquietação com essa conjuntura.

Sensibilizei-me como cidadão e como magistrado, notadamente em se tratando de órgão fracionário deste Tribunal voltado para decidir sobre matéria que diz com a liberdade dos indivíduos; sensibilizei-me com as razões mais do que jurídicas, humanas, que afligem o espírito do nosso Presidente e, por certo, afetam todo o corpo desta Casa que administra a Justiça.

Em harmonia com o Chefe deste Poder, concluí ser mesmo de interesse público, pelos motivos já expostos, a abreviação do tempo para empossar-me no cargo de Desembargador, escolhido que fui, em escrutínio exercido sob os ditames constitucionais, legais e regulamentares desse procedimento, figurando na terceira lista tríplice consecutiva de candidatos ao Cargo de Desembargador, pelo critério de merecimento.

Tenho agora a ventura de integrar o Pleno deste Tribunal de Justiça, ombreando-me, para gáudio meu com cada uma e com cada um dos dignos magistrados conformadores desta Corte de Justiça, registrando aqui meu preito de reconhecimento a todos os que agora me acolhem no regaço da sua convivência institucional, já que no íntimo do sentimento de amizade de cada uma e de cada um de Vossas Excelências, eu já me havia inscrito há muito tempo.

Novo papel me é destinado, agora, na cena da minha atividade judicante, sem que dele se exclua, evidentemente, a riqueza do meu aprimoramento humano e profissional ao judicar no Primeiro Grau.

Ao utilizar aqui as expressões papel e cena, o faço por entender que a vida é um teatro em permanente espetáculo. Nele, contracenamos todos nós, cada um com os diversos e respectivos papéis que as circunstâncias, os determinismos, e até algum arbítrio, permitiram desempenhar.

Representamos, sempre.

Ainda quando nos revelamos a nós mesmos com nossos sentimentos, angústias, ideais, projetos, expectativas, nada mais fazemos do que construir uma significação das coisas mesclada de universalidade, porém com uma predominância do singular de cada um.

Somos, pois, seres representativos de uma cultura, de um tempo, de uma gente, de nós mesmos, com toda a carga de emoções a que somos submetidos, enquanto produto da condição humana a quem toca , embora, o imperativo de, empiricamente, observar-se e observar o mundo.

Só assim, nos preparamos para, sob uma perspectiva crítico-construtiva, de inspiração humanística, irmos aos poucos aprimorando o iter existencial, colimando atingir a meta de uma humanidade mais humana, por que mais solidária, embora reconhecendo-nos finitos na peregrinação que desenvolvemos no terreno do nosso eu divino, sem o olvido do jornardear , por vezes, na noite do nosso eu pigmeu, parafraseando Gibran Khalil Gibran; ou simbolizando as criaturas celestes e infernais criadas pela nossa imaginação, como bem registra Goethe em seu extraordinário Fausto  o equivalente moderno da Divina Comédia de Dante, ambos resumindo em suas respectivas obras todos os pensamentos e modos de sentir que permearam o homem mais primitivo, continuam e continuarão animando, para o bem e para o mal, o homem contemporâneo e o homem do porvir.

Extraio de Goethe, na magistral obra que lhe consumiu 60 anos para concluí-la, uma passagem melancólica, desesperadamente melancólica, quando , há certa altura dos seus Diálogos Preliminares, culmina com a evocação dos tempos cintilantes da sua vida e roga ao Supremo que lhe restitua a majestade e a inocência desse passado.

É com essas palavras que se pronuncia o magistral poeta:

Já vão longe os tempos de noviço,
manancial de cânticos perenes,
ignorância do mundo, inexperiência
que num botão de flor Édens previa.
Então sim, que topava em cada vale
boninas que ceifar. Eu nada tinha....
e tinha tanto!: o anelo da verdade.
Cobiça dilusões.
Oh! Restitui-me
esses doutrora indômitos impulsos,
a dita agridulcíssima; a energia
do aborrecer, do amar. Oh! Restitui-me,
se podes, restitui-me a mocidade!

De minha parte, prefiro atribuir a um átimo de desencanto do gênio alemão, o desânimo revelado nesses versos.

Ainda sou daqueles que têm fé na evolução positiva do caráter das pessoas, pois, como bem observava o extraordinário mestre do Direito Penal e um dos expoentes do Ministério Público Brasileiro Roberto Lyra, no I volume do seu Novo Direito Penal, citando Tobias Barreto:  Se até as aves mudam a cor das plumas e as flores a cor das pétalas, por que razão não poderia o homem mudar a direção da sua índole?.

Cultivo a esperança do crescimento interior do homem como forma de alcançar, segundo André Comte-Sponville, uma dimensão espiritual, sem a qual a humanidade não tem mais valor, nem importância, nem dignidade.

Seria, então, no dizer de Montaigne, a vacância do absoluto.

Opto por não abater-me com as surpreendentes constatações negativas, pois esse quedar-se configuraria um ir morrendo aos poucos, à medida que o espírito se deixava ir esvaziando das benditas ilusões.

Penso como Sponville, quando enaltecendo a vida, proclama: É por que sei que vou morrer que minha vida como toda a vida me parece tão preciosa.

Isso, é uma ode heróica.

E se é desse otimismo que alimento minha alma, meu espírito, não hesito em rechaçar a mofa com que Dostoievski trata em suas Notas do Subterrâneo, os que acreditam que o homem só comete torpezas porque ignora os seus verdadeiro interesses. Se lhe esclarecerem, se lhe abrirem os olhos acerca do seus interesses verdadeiros e normais, ele imediatamente deixará de cometer torpezas, imediatamente se tornará bom e digno, por que uma vez esclarecido e compreendendo sua real vantagem, passará a ser seu, o interesse na prática do bem  -e como todos sabemos que nenhum homem pode, conscientemente, agir em seu próprio prejuízo, daí se segue que, por assim dizer, a necessidade o levará a praticar o bem.

Mesmo numa época conturbada, de quase devastação emocional como a que vivemos agora, filósofos contemporâneos como Jurgen Habermas, da Alemanha e Jacques Derrida, da França, no livro Filosofia em Tempo de Terror- Diálogos com Habermas e Derrida, organizado por Giovanna Borradori, há um registro da opinião de Derrida, segundo a qual  Quando nos perguntamos se, no presente, vivemos uma era iluminada, a resposta é : não, mas vivemos em uma era de iluminação, acrescentando que , na verdade, nunca podemos confiar que vivemos em uma era iluminada, mas em uma era na qual a iluminação é um processo que tem a necessidade constante de ser cultivado.

Indubitavelmente, o contraste entre a tragédia da violência manifesta, em sua maior expressão, no avanço do terror pelo mundo, em confronto com a humanização do propósito, por exemplo, das pesquisas com células-tronco, dão bem uma dimensão do processo de iluminação que tem a necessidade constante de ser cultivado.
E já está em prática esse processo de cultivo.
Se há um certo desalento, ante a constatável obscuridade de determinados comportamentos, por outro lado, felizmente, a destinação da ciência e da tecnologia para fins humanitários conforta e redime, gera esperança e afasta o pessimismo.

É com este aparato conceptual que pretendo desenvolver minha judicatura aqui, como sempre o fiz no Primeiro Grau.

A dimensão de idealismo sempre foi e continuará a ser o vetor das minhas manifestações na Câmara Criminal e no Pleno desta Corte de Justiça.

Encerro esta minha breve fala, que é também uma profissão de fé no ser humano, lembrando os versos do Ministro Carlos Brito, nosso eterno Carlinhos, quando em seu livro Ópera do Silêncio, em magnífica síntese, confronta a materialidade e a crença, verbalizando:

Já não há um mundo físico
para onde fugir.
Mas sempre existe um mundo de crenças,
todas ao alcance de um dízimo

Muito obrigado.

Hoje, dia 11, foi dado início ao ciclo palestras promovido pelo Arquivo Judiciário intitulado Cidade de Aracaju. Mais de 20 conferências serão realizadas, até sexta-feira, com o intuito de desdobrar estudos sobre aspectos da capital sergipana, ao longo dos seus 153 anos. De acordo com a Diretora do Arquivo, Eugênia Andrade, além de comemorar os 153 anos, o evento relembra os 151 anos da Comarca de Aracaju, completados no último dia 20.

A conferência de abertura foi proferida pelo Prof. Dr. Jorge Carvalho do Nascimento (UFS), que abordou o tema A Cidade no Arquivo: o acervo do Poder Judiciário como fonte para os estudos da História de Aracaju. Para o historiador, há no Arquivo do Judiciário documentos que são esclarecedores para a história e desenvolvimento urbano de Aracaju.

Aqui se encontram processos que relatam posses de terras, heranças, desapropriação de áreas para construção de praças, permissão para abertura de pontos comerciais, declaração de falência, enfim, documentos que levam à compreensão da organização urbana de Aracaju. É possível perceber como a cidade que nasceu com Inácio Barbosa, em 1855, foi se constituindo até chegar à Aracaju que hoje conhecemos, explicou Jorge Carvalho.

Serão lançadas, no decorrer do evento, duas realizações do Arquivo Judiciário: o Catálogo da Documentação da Comarca de Aracaju do Século XIX (Vols. I e II) e a Revista Eletrônica História, Memória e Justiça.  No volume I, estão reunidos verbetes sobre os inventários judiciais do período de 1811 a 1900. No segundo, estão compiladas informações sobre os autos judiciais cíveis e criminais de 1819 a 1900.  Já o periódico eletrônico veiculará artigos relacionados à pesquisa histórica, sendo que o conselho editorial conta com renomados pesquisadores de várias partes do país.

O Seminário seguirá até sexta-feira, dia 14, e contará com diversos profissionais das áreas de Educação, História, Antropologia e Museologia. Serão retratados ainda temas como Sergipe e o Povoado de Santo Antênio do Aracaju no mapa do Bloem; Morro do Urubu: local da primitiva São Cristóvão; Um passado presente: movimento estudantil em Aracaju (1945-2007); Aracaju: uma cidade planejada para poucos; Aracaju no contexto da História da Educação, entre outros.

A manhã de hoje, dia 10, foi dedicada às mulheres que compõem o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A comemoração alusiva ao Dia Internacional da Mulher, ocorrido no último sábado, contou com diversas homenagens como palestras, entrega de flores e lembranças e coquetel. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, fez a abertura do evento e destacou a contribuição feminina para a Justiça de Sergipe.

O Judiciário dá sua parcela nesta comemoração porque é cabível homenagear sempre nossos servidores e, especialmente, porque a mulher é um ser de grande beleza, sensibilidade e responsabilidade, qualidades aplicadas no trato diário com os jurisdicionados. Valorizá-las resulta em bons serviços prestados, uma vez que quase 50% do quadro de servidores do Tribunal é composto por mulheres, avaliou o Presidente.

Cada mulher foi recepcionada no Auditório José Rollemberg Leite com um botão de rosa. Na parte externa do auditório, equipes de maquiagem embelezavam ainda mais as homenageadas. O destaque da festa ficou sob a liderança da psicóloga clínica de orientação transpessoal, Susana Andery, que abordou o tema A mulher contemporânea e sua auto-estima.

Com mensagens positivas de valorização ao público feminino, a psicóloga mostrou a importância da mulher em todas as instâncias da sociedade e, inclusive, relatou que segundo pesquisas, hoje a mulher já ocupa 51% do mercado de trabalho.

Para completar a homenagem, foram sorteados itens de beleza ofertados pelas lojas de perfumarias O Boticário e Água de Cheiro. Além disso, o Tribunal de Justiça aproveitou para festejar o Dia da Secretária.

As participantes aprovaram a ação do TJ. Segundo a Técnica Judiciária, Sônia de Oliveira, a manhã foi maravilhosa porque trouxe mensagens de incentivo, momentos de relaxamento e até de emoção. É um dia em que aproveitamos o privilégio de sermos mulheres.

O Juiz Netônio Bezerra Machado, titular da 7ª Vara Cível de Aracaju, tomará posse como Desembargador nesta quarta-feira, dia 12, às 17 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no andar térreo do Palácio de Justiça Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso. Ele vai ocupar a vaga deixada pelo Desembargador Gilson Góis, que se aposentou no dia 15 de fevereiro. A escolha do Juiz Netônio Machado para a vaga ocorreu no Pleno do último dia 5.

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Alagoas, em 1966, Netônio Machado é natural de Pão de Açúcar (AL), mas vive em Sergipe há mais de 30 anos. Especialista em Direito Processual Civil, ele já atuou como Juiz Corregedor de 1999 a 2001. Por 510 dias substituiu Desembargadores no Tribunal Pleno.

Foi também Presidente do Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Sergipe. Possui dezenas de trabalhos publicados em importantes revistas jurídicas, como a Revista de Direito Constitucional e Internacional e a Revista In Verbis, do Instituto de Magistrados do Brasil. Em 2001, recebeu da Assembléia Legislativa o título de Cidadão Sergipano.