O Ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez a palestra de abertura, na noite de hoje, dia 15, do seminário Poder Judiciário e Comunicação Democrática  A compreensão do Direito para jornalistas e radialistas. Em sua palestra, o Ministro falou que a democracia e a imprensa são irmãs siamesas e, por isso, uma deve ajudar a outra, e que o Poder Judiciário tem o dever de prestar informações à sociedade, de forma clara e objetiva. O seminário prossegue até sexta-feira, a partir das 14 horas, no auditório do Palácio do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Ao abrir o evento, o Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, disse que já escreveu para jornais e não tem como renegar um lar antigo. Ele lembrou que ao assumir a presidência do TJSE, em fevereiro do ano passado, preocupou-se em valorizar a imprensa, criando a Diretoria de Comunicação. Conclamei os jornalistas a divulgarem os atos do Tribunal para que entendessem a nossa preocupação com a sociedade, revelou o Presidente. Ele disse ainda que o seminário tem como objetivo aproximar o Judiciário da imprensa, facilitando principalmente o acesso aos Juízes.

O Ministro Carlos Britto começou a palestra falando sobre as características da democracia. Para ele, a democracia implica em valorizar as bases da pirâmide social, que está à espera de proteção jurídica, limitar o poder e tirar o povo da platéia e colocar no palco das decisões coletivas. Quanto à imprensa, Britto disse que hoje ela não se limita a noticiar. Também se posiciona criticamente diante dos dados. Em um regime democrático, ganha densidade porque se torna investigatória. E não pára nisso. Denuncia as mazelas e os desvios de conduta, avaliou o Ministro.

Para ele, diante dessa realidade, o Poder Judiciário não pode esconder o jogo. Britto enfatizou que a Justiça ganhou autonomia administrativa, financeira e orçamentária, mas não governa. Porém impede o desgoverno, sobretudo quando o desgoverno significa dar as costas à Constituição, criticou o Ministro. Ele falou também que a democratização do Judiciário passa por muitas instâncias. Não se admite mais, por exemplo, o Juiz utilizar vernáculos ultrapassados. Não é possível entender um Juiz que não atende as partes, não ouve os advogados e não dá entrevista. Ele não pode antecipar o voto, claro, mas não se justifica dar as costas à sociedade, acrescentou Britto.

A suspensão de 22 artigos da Lei de Imprensa, há pouco mais de um mês, também foi citada durante a palestra. Uma lei produzida em 1967, nos chamados Anos de Chumbo, e inspirada em desvalores que já não prevalecem, cai hoje como uma bomba no colo da nova ordem constitucional. Por isso suspendi 22 dispositivos e agora me debruço sobre o caso mais detidamente para ver se encaminho meu voto na direção de uma cassação total da Lei de Imprensa ou na permanência dela em alguns dispositivos. Vamos aguardar mais uns 60 dias e eu estarei com esse voto pronto, revelou o Ministro à imprensa antes da palestra.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, George Washington, o Ministro falou muito em novos tempos no Judiciário, principalmente no que se refere à clareza da informação. Este seminário é apenas um início. O Desembargador Artêmio, até por ter tido uma vida voltada não só para o Direito, mas também para o jornalismo, tem essa clareza que é preciso ver a imprensa como uma parceira, avaliou George.

Selo

Na abertura do seminário foi lançado pelos Correios o selo da série 200 anos da chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil  Judiciário Independente no Brasil. O Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, parabenizou o diretor regional dos Correios, Luis Monteiro Varas, pela homenagem. Muitos colecionadores vêem na filatelia um instrumento de conhecimento. Há muitos anos os Correios contam a história do Brasil através dos selos, acrescentou o Presidente do TJSE. A tiragem é de 600 mil selos.

Prêmio da Amase

Durante o seminário, será lançado o I Prêmio Amase de Jornalismo. Segundo o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Juiz Marcelo Campos, o prêmio tem o propósito de reconhecer as boas reportagens e estimular a imprensa a fazer a cobertura das ações do Judiciário. As inscrições começam este mês e o prêmio será entregue no final do segundo semestre, em uma data a ser divulgada. Ao total, serão distribuídos R$ 10 mil entre quatro categorias: jornalismo impresso, webjornalismo, televisão e rádio.