Depois de quatro dias de discussões sobre o relacionamento entre imprensa e Judiciário, foi encerrado o Seminário de Comunicação Poder Judiciário e Comunicação Democrática A compreensão do Direito para jornalistas e radialistas . Na ocasião, a Associação dos Magistrados de Sergipe lançou o I Prêmio Amase de Jornalismo, que está com inscrições abertas de 30 de abril a 16 de outubro e vai distribuir R$ 10 mil em prêmios para quatro categorias: jornalismo impresso, rádio, televisão e webjornalismo. Também houve sorteio de livros no final do evento.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, fez questão de participar do encerramento do seminário. Inscrito como número 46 na Associação Sergipana de Imprensa (ASI), o Desembargador disse que valoriza muito a comunicação, até porque já foi jornalista. Quero parabenizar a todos e falar da minha satisfação em realizar este seminário. Quando assumi a presidência do Tribunal firmei o compromisso de fortalecer a afinidade entre o Poder Judiciário e os representantes da sociedade civil. E nada melhor que os jornalistas para fazerem isso , disse.
A palestra de encerramento, Mídia e Magistratura , foi proferida pelo Presidente da Amase, Marcelo Campos. É uma grande honra para mim ter a oportunidade de debater este tema com vocês. Um momento único para nos conhecermos melhor. É isto que temos feito nos três últimos dias , comentou. Ele disse que a Justiça e a imprensa são dois pilares da democracia e têm funções públicas altamente relevantes. Acho que não é fácil o ofício de julgar e também penso que é espinhosa a função de informar porque exige do jornalista que ele seja um especialista em generalidades , opinou Marcelo.
O presidente da Amase informou que a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) - maior associação de magistrados do mundo, com 14 mil associados idealizou uma campanha para simplificar a linguagem jurídica. O assunto foi muito discutido durante o seminário, já que a imprensa reclama do rebuscamento do texto jurídico. Estamos simplificando a linguagem jurídica, banindo expressões ultrapassadas. Mas não temos como abrir mão de alguns termos, como embargo declaratório e outros , citou Marcelo.
Outro tema amplamente abordado nas palestras foi a dificuldade de acesso da imprensa aos Juízes. O presidente da Amase explicou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979, veda o Juiz de enunciar qualquer juízo de valor sobre processos pendentes. Durante o debate, alguns participantes perguntaram ao Juiz se servem de prova na Justiça as matérias que são feitas com câmaras e microfones escondidos. Depende. O flagrante preparado é diferente da situação de flagrante. Não são admitidas no processo provas obtidas por meios ilícitos, mas alguns casos demandam uma reflexão maior , explicou.
Terceiro dia
Na tarde de ontem o Juiz da Comarca de Estância, Paulo Macedo, falou sobre Processo Virtual no Judiciário . Foi demonstrado o quanto a informatização tem ajudado o Poder Judiciário a acelerar a prestação de serviços à sociedade. Qualquer pessoa pode acessar os processos que não correm em segredo de Justiça pelo site do Tribunal , exemplificou. Em Estância, o Juizado Virtual foi instalado em novembro do ano passado. Tudo é feito eletronicamente. A sentença, por exemplo, não fica no papel, o áudio é gravado. Ganhamos muito tempo dessa forma , acrescenta o Juiz.
Já a Juíza Rosa Geane Nascimento Santos, da Vara Criminal da Comarca de Estância e também formada em Letras, falou sobre Texto Jurídico e Texto Jornalístico . Ela citou vários exemplos de palavras empregadas erroneamente pela imprensa e também de palavras que não se utilizam mais em sentenças. A petição inicial tem uma estrutura narrativa, assim como o texto jornalístico. Já o discurso indireto destaca a função emotiva e isso é necessário para a peça do Juiz , comparou. Outro ponto em comum entre jornalistas e Juizes, segundo a magistrada, é que ambos constroem um argumento a partir de um fato verdadeiro.
